Extinção da Ação de Mandado de Segurança em Modelos

269 resultados

  • [Modelo] Mandado de Segurança com Pedido Liminar

    Modelos • 09/05/2022 • Jus Petições

    IV - DO CABIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA 41... TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA. EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO DE REGULARIDADE FISCAL... Há interesse processual no mandado de segurança em matéria tributária quando a certidão de regularidade fiscal só foi emitida por ordem judicial. 4

  • Modelo - Mandado de Segurança - Concurso Público

    Modelos • 18/11/2021 • Rafael Kolonetz

    MANDADO DE SEGURANÇA. APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO. DIREITO SUBJETIVO. 1... Recurso ordinário provido para conceder a segurança [18] . (sem destaque no original). ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO... MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS. DIREITO LÍQUIDO E CERTO À NOMEAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ERRO NA PREVISÃO DA VAGA

  • Inicial – Mandado de Segurança – Transferência de Veículo – Perda DUT.

    Modelos • 16/09/2018 • Vagner Luis B Cerqueira

    (Mandado de Segurança, Ação Popular, Ação Civil Pública, Mandado de Injunção e Habeas-Data, Ed... (MEIRELLES, Hely Lopes, Mandado de Segurança, Ação Popular, Ação Civil Pública, Mandado de Injunção, “Habeas Data”, Ed. RT, 12a. Ed., São Paulo, 1989)... Também: XXXXX  MANDADO DE SEGURANÇA  PROCESSUAL CIVIL  CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS  PAI  AUTUAÇÃO  DESCONSTITUIÇÃO DE NFLD  ALEGAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO  INEXISTÊNCIA  CARÊNCIA DE AÇÃO  EXTINÇÃO

  • Mandado De Segurança

    Modelos • 13/01/2020 • ContratoRecurso Blog

    Pelo contrário: ela constitui uma etapa naturalmente integrante de devido processo legal na ação de segurança." (- in - Mandado de Segurança, 1ª, Ed. Malheiros, 10000003, pp. 108 s., grifou-se.)... CIDADE, 00, MÊS, ANO ADVOGADO OAB Nº http://modelo.legal/mandado-de-segurança-2/... Ou seja, ao menos no mandado de segurança, a liminar não é uma exceção à idéia do due process of law

  • [Modelo Petição Inicial de Mandado de Segurança

    Modelos • 24/11/2017 • Diego Carvalho

    Mandado de Segurança e Ações Constitucionais. 34ª Ed. São Paulo: Malheiros, 2012, p. 54) (destaques nossos) 3 – COMPETÊNCIA 3.1... Aqueles podem ser atacados por mandado de segurança; estes, não... MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. INADIMPLÊNCIA. COLAÇÃO DE GRAU. ART. 6º DA LEI Nº 9.870 /99. 1. Remessa necessária contra sentença que concedeu a ordem em mandado de segurança

  • Modelo de Mandado de Segurança com Pedido de Liminar - débito previdenciário - certidão negativa - débito parcelado - lançamento por homologação.

    Modelos • 20/07/2018 • Vagner Luis B Cerqueira

    O CABIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA 1.1... Hugo de Brito Machado (in Mandado de Segurança em Matéria Tributária. Editora Revista dos Tribunais... A concessão de medida liminar em mandado de segurança obedece a dois requisitos fundamentais, quais sejam: o fumus boni iuris e o periculum in mora

  • Mandado de segurança para garantir tratamento de saúde

    Modelos • 08/08/2019 • Renivaldo Costa

    Mandado de Segurança Doutrina e Jurisprudência”, ed. Atlas, p.16... Daí a exigência de a prova, no mandado de segurança, ser pré-constituída... Inadmissível o mandado de segurança sem pré- constituição da prova do direito líquido e certo do impetrante. 2. Extinção do processo sem julgamento do mérito. (STJ - MS 8061 - DF - 1ª S. - Rel. Min

  • [MODELO] Mandado de segurança - Débito Fiscal - Tributário

    Modelos • 15/12/2020 • Modelos de Petição Defesa Recurso Contrato

    Mandado de segurança contra lançamento tributário. Mandado de segurança tributário peça. Mandado de Segurança Impetrado Contra o Lançamento do Tributo... à Rua..., por seu advogado, vem, respeitosamente, com fulcro no art. 5º , inciso LXIX , da Constituição Federal de 1988, na Lei nº 12.016 /2009 e demais dispositivos legais pertinentes, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA... dos referidos créditos tributários, e a prescrição da ação para sua cobrança, declarando-se nulas eventuais Certidões de Dívida Ativa, desprovidas pela ilegalidade de qualquer crédito líquido e certo

  • Mandado de Segurança

    Modelos • 04/06/2019 • Joyce Marinheiro

    DO CABIMENTO É cabível o presente Mandado de Segurança, com fulcro no art. 5º , LXIX da CF/88 e art. 1º da Lei nº 12.016 /09, por se tratar de ato que viola direito líquido e certo do impetrante... A impetrante em nenhum momento fora cientificada de qualquer inadequação na prestação de serviço, razão pela qual impetra o presente mandado de segurança com o intuito de anular o decreto ora discutido... eletrônico, com sede na Rua ..., vem, por intermédio de seu advogado infrafirmado, procuração anexa, endereço profissional na Rua ..., onde doravante serão encaminhadas as notificações do feito, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA

  • Mandado de Segurança com pedido de liminar

    Modelos • 21/01/2019 • Paulo Luchiari

    estabelecido à Rua pedras douradas nº 111, Vila da Alegria, CEP XXXXX-010, São Paulo, SP, e-mail: trabalho@v amosvencer.com.br, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente: MANDADO DE SEGURANÇA... juntamente com a extinção do Processo Administrativo para Cassação do Documento de Habilitação... AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. CONDUTOR A QUEM IMPUTADA PRÁTICA DELITUOSA CONSISTENTE EM DIRIGIR VEÍCULO SOB EFEITO DE SUBSTÂNCIA ALCOÓLICA