Falha na Prestação de Serviços de Engenharia Civil em Modelos

51 resultados

  • [Modelo] Vícios na construção do prédio - Ação por danos morais e materiais

    Modelos • 15/09/2017 • Jorge Henrique Sousa Frota

    O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações... cláusula contratual, pois é essencial ao serviço contratado... Entende-se, portanto, o primeiro dever legal de todo profissional ou empresa de engenharia e arquitetura é assegurar e responder pela perfeição da obra, ainda que essa circunstância não conste de qualquer

  • Modelo De Contrato De Prestação De Serviços - Licitação

    Modelos • 16/11/2019 • ContratoRecurso Blog

    CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 000000 PROCESSO LICITATÓRIO XXXXX Aos TAIS dias do mês de TAL do ano 0000 através do presente instrumento particular de CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, em que figuram... COMPLETO – PREFEITO MUNICIPAL NOME COMPLETO – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS NOME COMPLETO – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS ASSINATURAS TESTEMUNHAS http://modelo.legal/modelo-de-contrato-de-prestacao-de-servicos-licitacao... pela Lei nº 000000 e disposições posteriores atendidas as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO O presente CONTRATO tem por objeto a contratação de Empresa de Engenharia para Construção

  • Ação Indenizatória - Fraude Em Conta Corrente e Cartão de Crédito

    Modelos • 14/06/2020 • Cacholas & Neves Advogados

    Portanto, entendo que restou configurada a falha na prestação do serviço... FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. APLICAÇÃO DA TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR... Configurou-se, dessa forma, a falha na prestação do serviço da ré, a ensejar o dever de indenizar (artigo 14 do CDC )

  • [Modelos] Processo civil / Direito Civil - Kit - 10 modelos de petições iniciais de ação de dano moral

    Modelos • 20/04/2022 • Érico Olivieri

    FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO, MORMENTE QUANDO SE TRATA DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO, A QUEM SE IMPUTA A RESPONSABILIDADE OBJETIVA, NOS TERMOS DOS ARTS. 14 E 22... Falha de serviço caracterizada, por ausência de segurança que se espera dos serviços bancários, gerando dever de indenizar os danos suportados pelo correntista... DANO MORAL E MATERIAL - REDUÇÃO - INADMISSIBILIDADE – Fraude perpetrada que ocasionou perturbação emocional, transtornos e aborrecimentos, passíveis de indenização - Débitos indevidos reiterados - Falha na prestação de serviços

  • Inicial - ação de inexigibilidade de débito com danos morais - Descontos de empréstimo não contratado

    Modelos • 28/03/2023 • Henrique Albuquerque de Melo

    RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FUMO. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR PARTE DA CONCESSIONÁRIA. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS... II – Falha na Prestação de Serviço - Ausência de Concordância com os Empréstimos Como cediço, para que um negócio jurídico alcance a eficácia, primeiramente ele deve cumprir requisitos de existência e... TJRS entendeu que a empresa causa danos morais ao consumidor por falha na prestação de serviço, em especial quando se omite em sanar o vício e está em consonância com diversos outros julgados pelo país

  • [Modelo] Direito do Consumidor - Ação de obrigação de fazer c.c. pedidos de indenização por danos morais e materiais com pedido de tutela de urgência

    Modelos • 15/10/2018 • Érico Olivieri

    de serviços. 2 Código civil - Art. 186... PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - EMPRESA ORGANIZADORA DO LEILÃO VIRTUAL/PROPRIETÁRIO DOS PRODUTOS COLOCADOS NO MERCADO - REJEITADAS - FORNECEDORAS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - ART. 18 , CDC - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - PRODUTOS... Nos termos do art. 14 do CDC , o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços

  • Modelo Petição Inicial - Cartão aproximação - Prilex - Fraude

    Modelos • 11/11/2023 • Ana Paula Dias

    Falha na prestação do serviço. Art. 14 , do CDC . Responsabilidade objetiva... FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONSTATADA. COBERTURA SECURITÁRIA DEVIDA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1... Serviço não contratado. Falha na prestação de serviço. Tentativas administrativas de resolução do problema na seara administrativa sem êxito. Teoria do desvio produtivo do consumidor

  • Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Liminar de Tutela de Urgência para Produção Antecipada de Provas

    Modelos • 25/06/2018 • Mauricio Rossi

    Impossibilidade Percentual que revela um valor que se harmoniza com o grau de complexidade da causa, lugar de prestação de serviço e o tempo exigido para seu trabalho. Manutenção da r. sentença... A leitura do laudo indica que, possivelmente, os problemas detectados na laje/teto nas dependências do Salão de Festas se atrelam eventualmente a falha no rejunte do revestimento cerâmico do banheiro da... - Presença de umidade, com gotejamento contínuo de água; - Presença de entulho; - Tubulação embutida na laje de piso do apto 11; - Armadura exposta e oxidada Apartamento XX - Box do wc da suíte com falha

  • Atraso na entrega de imóvel - Dano moral, Dano material lucro cessante/pagamento de alugueis), dano reverso e etc - MRV

    Modelos • 26/04/2018 • Jorge Henrique Sousa Frota

    entre as quais: A prestação de serviço de construção civil é uma obrigação de resultado, na qual, é assegurada que o imóvel seja entregue na data convencionada, pode-se concluir que houve atraso na entrega... de corretores ou prestação de serviços advocatícios em favor do consumidor, traduzindo-se em uma cobrança de manifesta ilegalidade... O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações

  • Inicial Inexistência de Dívida c/c danos materiais e morais - Empréstimo com RMC

    Modelos • 27/03/2023 • Henrique Albuquerque de Melo

    FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR PARTE DA CONCESSIONÁRIA. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS... Os tribunais do país entendem que a empresa causa danos morais ao consumidor por falha na prestação de serviço: “APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FUMO... DA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - AUSÊNCIA DE CONCORDÂNCIA: Conforme descrito acima, a autora nunca contratou os referidos empréstimos e caso a parte ré alegue que houve a contratação, esta só se admite