Falha no Dever de Informação em Modelos

1.218 resultados

  • Ação de Indenização por Danos Morais pela falha na prestação do serviço - CDC

    Modelos • 06/10/2022 • Wendel Lamarthe Nobre Gomes

    II - DA CARACTERIZAÇÃO DA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E DO DEVER DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS Dos fatos supramencionados é possível perceber a situação indignante que a Requerente vem passando, considerando... que realizou a compra de dois produtos na empresa Requerida e esta, por desídia, não cumpriu com o combinado, deixando de entregar o produto no prazo correto e deixando de fornecer informações cruciais... O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços , bem como por informações

  • Contrarrazões ao Recurso de Apelação - Dever de Informação - Cláusula de Carência de Seguro de Vida- Manter procedência

    Modelos • 20/09/2021 • Perfil Removido

    FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO. INEXISTÊNCIA DA PREVISÃO DE EXCLUSÃO NA PROPOSTA DE ADESÃO ENTREGUE AO CONSUMIDOR. LIMITAÇÃO DE DIREITO QUE DEVE SER REDIGIDA EM DESTAQUE. COBERTURA DEVIDA... DEVER DE INFORMAÇÃO. CONDIÇÕES GERAIS NÃO INFORMADAS AO CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO QUE DEVE CORRESPONDER AO VALOR INFORMADO AO CONTRATANTE. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS... DA RESPONSABILIDADE DO DEVER DE INFORMAÇÃO - SEGURADORA - PRESTADORA DE SERVIÇO

  • Modelo de Recurso Inominado

    Modelos • 13/10/2020 • Nosso Acervo Jurídico

    O descumprimento do dever de informação traduz falha na prestação do serviço e violação de deveres anexos da boa-fé objetiva, gerando no consumidor dano extrapatrimonial, sobretudo, quando acarreta perda... O descumprimento do dever de informação traduz falha na prestação do serviço e violação de deveres anexos da boa-fé objetiva, gerando no consumidor dano extrapatrimonial, sobretudo , quando acarreta perda... Há também violação quando a parte não cumpre um ou alguns dos deveres que razoavelmente dela se espera, como, por exemplo, o dever de informação, proteção, cooperação, dentre outros

  • Falha na prestação do serviço. autoescola

    Modelos • 29/04/2017 • Pedro Rossi

    Falha da Recorrida em não fazer a marcação com antecedência. Dever de indenizar... Os princípios da legalidade e da boa-fé objetiva não socorrem a ré, pois faltou com o dever de informação e de solução imediata aos problemas ocasionado por ela e enfrentados pelo Autor... Diante da falha da prestação de serviços, pela deficiência na informação e descaso em solucionar a marcação da aula não computada, junto com a troca do carro ao final das aulas práticas sem dar oportunidade

  • [Modelo] Ação de Indenização por Danos Morais em razão de Falha na Prestação de Serviços

    Modelos • 27/11/2015 • César Oliveira

    Portanto, frente aos ditames legais e aos fatos narrados, é claro o dever da requerida em indenizar o requerente... E, quanto a este dever legal, assim leciona o saudoso professor da Universidade de São Paulo, Carlos Alberto Bittar (Curso de Direito Civil. 1ª ed... Em razão disto, o requerente realizou outra reclamação junto à ANATEL, o que gerou o protocolo de nº xxxxxxxx, e, por fim, dentre inúmeras outras ligações em busca de informações e ensejadoras de reclamações

  • Inicial - Falha na Prestação de Serviço - Produto Defeituoso - Restituição - Dano Moral - 05/04/2023

    Modelos • 10/04/2023 • Henrique Albuquerque de Melo

    adequadamente, não prestou as informações corretas quanto ao reparo e nem ao reembolso do valor pago pelo serviço e bem... Em prosseguimento, em relação ao dano moral, faz-se mister salientar que nossa Constituição Federal estabelece também o dever de indenizar, onde há violação da honra e da imagem, sendo cristalino no caso... Repete-se, a jurisprudência brasileira tem entendido que a falta de prestação do serviço aliada à falta de devolução do valor pago configura um ato ilícito, que gera o dever de indenizar o consumidor pelos

  • Ação contra banco por falha no pix

    Modelos • 15/10/2021 • Coelho Correa Advocacia

    colocando todas as informações de forma correta... Cabe o dever de indenizar, independente de demonstração de culpa por parte das instituições financeiras. 3... (coloque imagens aqui Desta forma, novamente a requerente entrou em contato com a CAIXA, mas alegaram ser de responsabilidade do Banco Inter a falha do serviço

  • Ação indenizatória por danos morais - Falha na prestação do serviço - Instituição financeira - dados para terceiros

    Modelos • 16/03/2021 • Jonathan Garda Vaz

    Portanto, nota-se a falha na prestação do serviço da Ré, ao não tomar os devidos cuidados em relação a informações pessoais de seu cliente, cabendo, desta maneira, a responsabilização de seus atos... FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL . 1. Ação visando à percepção de indenização por danos morais, sob a alegação de falha na prestação de serviço do banco réu por quebra de sigilo bancário... Ocorre que, o Autor descobriu que a XXXXX conseguiu informações privilegiadas sobre sua conta na instituição Ré

  • Réplica

    Modelos • 28/03/2022 • Rosilene Maciel

    O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações... alguém não pode ser demoninado algo banal, a autora deve ter seu direito assegurado, resguardado, pois ser ressarcida pelo dano material e moral que lhes foram causados não vai enriquecê-la e sim, é dever... Demonstrando, assim, que sua forma de prestação de serviço é totalmente falha, e que a culpa pela queda de energia e queima dos aparelhos não é da consumidora, e sim sua

  • Modelo Ação De Indenização e Compensação Por Danos Materiais e Morais

    Modelos • 19/10/2022 • Allef Enryle Costa Oliveira

    DOS DANOS CAUSADOS Não resta dúvida de que os Réus têm responsabilidade pela falha na prestação dos serviços, oriunda de um dever legal de garantir a veracidade nas informações passadas ao consumidor e... A informação, no âmbito jurídico, tem dupla face: o dever de informar e o direito de ser informado, sendo o primeiro relacionado com quem oferece o seu produto ou serviço ao mercado, e o segundo, com o... Falha na prestação de serviço. Ausência de qualquer excludente do dever de indenizar. Inteligência do artigo 14 , § 3º da Lei 8078 /90. Dano moral configurado