Fies em Modelos

58 resultados

  • [Modelo] Ação obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência e danos morais FIES

    Modelos • 11/01/2017 • Thamara Guerra

    Ante os termos do art. 3º , II , da Lei nº 10.260 /2001, com as alterações da Lei nº 12.202 ;2010, a gestão do FIES caberá ao FNDE, na qualidade de agente operador... Para tanto, em 21 de novembro de 2011, assinou com a Ré o Contrato de Abertura de Crédito para Financiamento Estudantil – FIES n. º... FIES . FALHAS NO SISTEMA DE INFORMATIZAÇÃO DO FUNDO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO ESTUDANTE . PERIODO LETIVO DE 20.12.2. CURSO DE MEDICINA NA FAMENE

  • [Modelo de Petição] Revisional contrato do FIES

    Modelos • 06/11/2022 • Direito para A Vida

    FIES . FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR . AÇÃO MONITÓRIA. TAXA DE JUROS. RECURSO PROVIDO. 1... A edição da Medida Provisória nº 517, de 30/12/2010, posteriormente convertida na Lei nº 12.431 /2011, alterou a redação do art. 5º , II , da Lei nº 10.260 /2001, norma específica do FIES , autorizando... sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior ( FIES ), qualquer dispositivo que autorize a imposição de juros capitalizados nos contratos sob a égide dessa Lei , que é o caso em debate

  • Ação revisional de contrato de financiamento do FIES

    Modelos • 07/07/2023 • Daniela Cabral Coelho

    Não obstante o STJ ter afastado a aplicabilidade do CDC aos contratos regidos pelo FIES , não se pode afastar a desigualdade entre as partes... na ________ , ________ , ________ , na Cidade de ________ , ________ , ________ , vem à presença de Vossa Excelência, por meio do seu Advogado, infra assinado, ajuizar AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DO FIES... fundamentos que passa a expor 1-DOS FATOS O Autor firmou contrato com o banco requerido em ________ , contrato nº. ________ , relativamente ao Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior ( FIES

  • Ação de suspensão da cobrança das prestações do FIES (concessão de carência estendida) com pedido de tutela de urgência

    Modelos • 29/08/2021 • Sílvia Cardoso

    FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR ( FIES ). PRAZO DE CARÊNCIA. PRORROGAÇÃO. RESIDÊNCIA MÉDICA. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DE REGRA MAIS FAVORÁVEL AO ESTUDANTE I... A Lei 12.202 /2010, ao dar nova redação ao artigo 3º da Lei 10.260 /2001, transferiu da CEF para o FNDE a atribuição de agente operador e administrador de ativos e passivos do FIES... Vejamos: “FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR FIES . RESIDÊNCIA MÉDICA. PRORROGAÇÃO DE CARÊNCIA. POSSIBILIDADE. ART. 6º-B , § 3º , LEI 10.260 /2001. APLICAÇÃO DA REGRA MAIS BENÉFICA

  • Modelo petição inicial FIES - Não realização de aditamento por erro no sistema

    Modelos • 29/09/2016 • Juliana Evangelista

    Conforme se depreende da análise da documentação acostada aos autos, o regulamento do FIES exige que, a cada semestre, haja, por intermédio de sistema eletrônico do FNDE, agente operador do FIES , o aditamento... Assim dispõe o art. 1º , da Lei n. 10.260 /2001: Art. 1º É instituído, nos termos desta Lei, o Fundo de Financiamento Estudantil ( Fies ), de natureza contábil, destinado à concessão de financiamento a... FIES . CEF. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. CLAUSULA ILEGAL. ANULAÇÃO. RESTABELECIMENTO DO CONTRATO. DANO MORAL

  • Mandado de segurança para concessão da carência estendida do Fies

    Modelos • 18/06/2020 • Flávia Ferreira

    /2001 ( FIES )... /2001 disciplina o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior FIES... FIES . PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CARÊNCIA. RESIDÊNCIA MÉDICA. ESPECIALIDADE PRIORITÁRIA. PRORROGAÇÃO DA CARÊNCIA. ART. 6 . § 3º , DA LEI 10.260 )

  • [Modelo] Notificação Judicial - Exoneração de Fiança do FIES

    Modelos • 26/08/2016 • Caio César Soares Ribeiro Borges Patriota

    civil do FIES... (Nome) é a devedora principal do contrato de financiamento estudantil do FIES S, a União Federal é legitimada passiva pois conforme disciplina a Lei 10.260 0/2001, o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior... FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR - FIES . ADITAMENTO DE CONTRATO. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. COMPETÊNCIA DA VARA COMUM. 1

  • [Modelo] FIES - Ação Ordinária c/c Pedido de antecipação dos efeitos da tutela c/c Danos Morais e Materiais

    Modelos • 16/03/2018 • Fabiana Araujo

    Trata-se do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior ( FIES ), instituído pela Medida Provisória nº 1827 /99, que após várias reedições e alterações de numeração, até a MP nº 2094-28, de... “ Fica instituído, nos termos desta Lei, o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior ( FIES ), de natureza contábil, destinado à concessão de financiamento a estudantes regularmente matriculados... FIES . ADITAMENTO. REMATRÍCULA. RAZOABILIDADE. INCONSISTÊNCIAS NO SISTEMA. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL. 1

  • Modelo Petição - Ação Revisional fies

    Modelos • 11/11/2023 • Ana Paula Dias

    FIES . FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR . AÇÃO MONITÓRIA. TAXA DE JUROS. RECURSO PROVIDO. 1... dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior ( FIES ), qualquer dispositivo que autorize a imposição de juros capitalizados nos contratos sob a égide dessa Lei , que é o caso... A edição da Medida Provisória nº 517, de 30/12/2010, posteriormente convertida na Lei nº 12.431 /2011, alterou a redação do art. 5º , II , da Lei nº 10.260 /2001, norma específica do FIES , autorizando

  • Modelo de requerimento de abatimento de 1% do FIES para médicos.

    Modelos • 21/03/2021 • Nayron Toledo

    Atualmente os médicos que cursaram a sua faculdade com o FIES , terão em algumas hipóteses a possibilidade de requerer o abatimento de 1%. Como saber se tenho direito a esse abatimento... REQUERIMENTO DE REQUERIMENTO/RENOVAÇÃO DE ABATIMENTO FIES NOME COMPLETO , CPF: XXX.XXX.XXX-XX , e-mail: XXXXXXX@gmail.com , data de nascimento: XX/XX/XXXX , telefone: (XX) XXXX-XXX , agente financeiro