Fraude Bancária Responsabilidade Banco em Modelos

389 resultados

  • Restituição PIX - valores transferidos indevidamente, responsabilidade solidária entre instituições financeiras.

    Modelos • 04/10/2021 • Artur dos Santos Sousa

    FRAUDE BANCÁRIA. Transação desconhecida na conta-corrente por parte do autor. Fato incontroverso. Fortuito interno. Súmula 479 do STJ. Responsabilidade civil do banco réu configurada... FRAUDE BANCÁRIA. RECONHECIMENTO DE DANOS MORAIS PASSÍVEIS DE INDENIZAÇÃO. O consumidor teve a quantia de R$ 800,00 debitada de sua conta corrente mantida com o banco apelado sem sua anuência... Não demoraram pra surgirem os casos de fraudes bancarias através do uso da ferramenta e pessoas passaram a ser lesadas, através da ferramenta, que tem a peculiaridade de ser instantânea, logo as transações

  • Ação de Restituição de Valores com Pedido de Tutela Antecipada cc Indenização por Danos Morais e Materiais

    Modelos • 31/05/2021 • Alan Churchil Advogado

    E, por fim, chegasse à fraude bancária... FRAUDE BANCÁRIA. Transação desconhecida na conta-corrente por parte do autor. Fato incontroverso. Fortuito interno. Súmula 479 do STJ. Responsabilidade civil do banco réu configurada... Considerando a gravidade da questão, a necessidade de urgência de sua solução, a demora para a resposta da ré e o costume das instituições bancárias de alegarem isenção de responsabilidade quanto a fraudes bancárias

  • Modelo de Petição Inicial de Ação Indenizatória por fraude bancária - Golpe do Pix

    Modelos • 24/03/2023 • Bruno Boscatti

    Assim, tratando-se de fraudes praticadas por terceiros no âmbito das operações bancárias, é preciso verificar se houve fortuito interno ou externo por parte da instituição financeira... STJ dispõe que: As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias... RECURSO DO RÉU – Dano decorrente de negócio jurídico fraudado, consistente em transferência bancária via PIX – Golpe perpetrado por terceiro – Banco réu não demonstrou a regularidade da abertura da conta

  • Modelo 2022 - Petição inicial - Empréstimos Contratado Mediante Fraude - Assinatura falsa - Banco C

    Modelos • 18/01/2022 • Rafael Rodrigues Cordeiro

    RICARDO COUTO DE CASTRO, Data de Julgamento: 18/08/2020, SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 26/08/2020) Sendo assim, resta evidente a responsabilidade do banco em indenizar a parte autora, visto... no âmbito de operações bancárias... Diante da fraude, a parte autora propõe a presente ação para ser indenizada em decorrência do empréstimo fraudulento

  • [MODELO Petição Inicial - Ação de Reparação de Dano Material -Fraude Bancária

    Modelos • 26/05/2023 • Joelmir Xavier

    Portanto, de acordo com a doutrina e jurisprudência, a responsabilidade dos bancos será objetiva a luz do disposto no artigo 14 do CDC , estando obrigadas a indenizarem, independente de culpa... Assim sendo, mesmo na hipótese de o fato criminoso ter ocorrido fora das dependências da agencia bancária, isto não é causa suficiente para afastar a responsabilidade... SÚMULA 7/STJ. 1.Trata-se, na origem, de ação de cobrança ajuizada pelo Distrito Federal contra o Banco de Brasília S.A e particular devido a transferência bancária feita pela instituição financeira em

  • Jurisprudência - Fraude Pix

    Modelos • 11/11/2023 • Ana Paula Dias

    JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA SOBRE RESPONSABILIDADE DOS BANCOS EM CASOS DE FRAUDES POR MEIO DO PIX DATA DA ATUALIZAÇÃO: 20/08/2022 TJSP: XXXXX - APELAÇÃO CÍVEL. FRAUDE BANCÁRIA... INCONFORMISMO DO BANCO RÉU. 1. Fraude bancária perpetrada por terceiros. Falha na segurança interna do banco... Responsabilidade do banco pelos débitos indevidos. Indenização mantida. Danos morais in re ipsa

  • Ação de Restituição de valores C/C danos morais

    Modelos • 11/07/2019 • Stephany Ferreira

    responde pela falha no seu sistema de segurança, pois os fraudadores tiveram acesso às informações sigilosas pessoais do seu cliente – Banco-réu concorreu para a fraude bancária – Não foi demonstrada... As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias... Movimentação fraudulenta da conta bancária da Autora. Falha na prestação do serviço. Responsabilidade objetiva da instituição financeira

  • Modelo Petição Inicial - Golpe Falsa portabilidade

    Modelos • 11/11/2023 • Ana Paula Dias

    O resultado disso, ocasionou uma fraude bancária no valor de R$... (por extenso), baseando no Art. 373 , II , do Código de Processo Civil . [6] IV.II – DA RESPONSABILIDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS RÉS – ANULAÇÃO DO CONTRATO nº XXXXXXXXXXXX OBJETO DA FRAUDE BANCÁRIA... Logo, a parte autora deve ser eximida de qualquer responsabilidade em relação ao contrato objeto da lide, fruto de fraude bancária, cuja dívida deve ser desconstituída, e os valores descontados indevidamente

  • Replica a Contestação

    Modelos • 22/04/2021 • Tayller dos Santos Rodrigues

    a responsabilidade de reparar os danos que decorram da falha de segurança, como o caso de adulteração e fraude em boletos bancários. 4 - O apelante/BANCO SANTANDER emitiu um boleto sem tomar as devidas... Como também não há dúvidas de que o boleto fraudulento foi gerado pelo apelante/BANCO SANTANDER. 2 - Em caso de fraude, mesmo sendo causada por terceiros, as instituições financeiras tem responsabilidade... e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancarias

  • Modelo Petição Inicial - Golpe - Pix Fraude - Restrição por Falha na Prestação do Serviço - Inércia banco

    Modelos • 11/11/2023 • Ana Paula Dias

    C) DA RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS EM CASOS DE FRAUDE Conforme súmula 297 do STJ e art. 3 , § 2º do Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), as relações jurídicas realizadas entre uma... Sendo ela vítima de fraude, realizou Boletim de Ocorrência (nº XXXXXXXX-X) e solicitou por email, diretamente ao seu banco, fazendo uso do mecanismo especial de devolução regulamentado pelo BACEN (Banco... Vale salientar que o Banco Central do Brasil através da resolução do CMN 4.949/21 reconhece como relação de consumo as transações bancárias