Fundadas Razões que Ensejaram a Busca Domiciliar em Modelos

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  • Razões de Apelação Criminal - Teses de nulidade e de mérito.

    Modelos • 18/01/2023 • Eduilson Borges de Lima Júnior

    Ainda, o Código Penal em seu artigo 240 assevera que a busca domiciliar ocorrerá quando fundadas razões a autorizarem sendo o mandado judicial indispensável para a realização de buscas... BUSCA DOMICILIAR DESPROVIDA DE MANDADO JUDICIAL. ESTADO DE FLAGRÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DA PRÁTICA DELITIVA. DENÚNCIA ANÔNIMA. AUSÊNCIA DE INVESTIGAÇÕES PRÉVIAS E DE FUNDADAS RAZÕES... Os agentes estatais devem demonstrar que havia elementos mínimos a caracterizar fundadas razões (justa causa para a medida. 6

  • Habeas Corpus com pedido Liminar

    Modelos • 15/10/2014 • Tiago Lorenzini

    A gravidade do crime que lhe é imputado, desvinculada de razões sérias e fundadas, devidamente especificadas, não justifica sua custódia provisória” (RT 562/329) Já o inciso LXVI , do art. 5º , da Carta... Ademais, como defendido pelos professores Aury Lopes Junior, baseado no garantismo penal do mestre Luigi Ferrajoli, o processo em si já é uma antecipação de pena para o acusado quando o que se busca é... O réu tem o direito constitucional de saber as razões pelas quais o Estado-juiz admitiu a pretensão punitiva estatal mesmo que ainda em juízo de prelibação

  • TCC Apresentado como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em direito

    Modelos • 25/03/2021 • Adailton Ferreira da Costa

    Diante disso, o autor enumera várias causas que ensejaram o surgimento da pena de prisão... E, por fim, a razão econômica também foi decisiva para o estabelecimento da prisão como a principal pena aplicada até os dias atuais14... Não obstante, adverte Bitencourt que não é prudente utilizar uma perspectiva unilateral na busca de explicações para a origem e as funções da pena de prisão