fundamento constitucional em Modelos e Peças

Fundamentos Constitucionais do Contrato: Os contratos são o elo vital da ordem econômica, e é essa complexidade de atos negociais de produção, distribuição e de serviços que suprem as demandas da sociedade...Como características dos Contratos atuais é o aumento da importância do princípio da equivalência material das prestações, passando todos os fundamentos constitucionais aplicados a ele, pois ele busca...De modo rotineiro a Doutrina entendia o fundamento Constitucional da autonomia privada dentro do princípio da livre iniciativa, entretanto, na atualidade essa autonomia privada vai muito além da atividade...

PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR A Delegacia de Policia Civil no Município de OOOOO/PE, situada na 202ª Circunscrição Policial, representada por esta autoridade policial, no uso de atribuições constitucionais...O fundamento constitucional da medida tem lastro no inciso XI, do artigo 5º, da Lei Maior. Diz a Doutrina: “A busca domiciliar é permitida quando fundadas razões a autorizarem. (Art. 240, § 1º)....JESUS COSTA LIMA) DO PEDIDO Do exposto, defendido em todos os fundamentos de fato e de direito acima demonstrados, depois de pronunciamento do Ministério Público, requer a autoridade policial que a esta...

Finalmente, a falta de entrevista reservada com advogado e familiares é ofensiva ao fundamento constitucional da dignidade humana, previsto na no art. 1 , III da CF , e ofende a lei processual penal em

Diante fatos narrados por seus familiares, os mesmos ainda não tiveram acesso a ele, insta nesse ponto a ilegalidade da prisão, visto que o preso nesta situação se encontra privado de suas garantias constitucionais...Por fim, não houve a comunicabilidade com os familiares, a falta de entrevista reservada com advogado e familiares é ofensiva ao fundamento constitucional da dignidade humana, previsto na no art. 1 , III

., por seu advogado e bastante procurador (procuração em anexo) vem perante Vossa Excelência, para, com fundamento no artigo 1.015 do Código de Processo Civil , interpor o presente recurso de AGRAVO DE...Por ter fundamento constitucional, liberdade de expressão, reconhecida pelo STF, o presente recurso tem indiscutível probabilidade de provimento, a ensejar para este Agravo de Instrumento a imediata concessão

E, com fundamento no disposto no art. 1016, do Código de Processo Civil, consigna o nome e o endereço do advogado da Agravante: (nome e endereço do advogado). A decisão acolheu os fundamentos da petição inicial , no sentido de que a obra revela fatos da imagem e da vida privada da cantora sem que tenha havido sua autorização prévia , o que gera lesão à sua personalidade...Por ter fundamento constitucional e entendimento reconhecido no STF , o recurso tem grande probabilidade de provimento , a ensejar para esse Agravo de Instrumento o efeito suspensivo , na forma do art....

., por seu advogado e bastante procurador (procuração em anexo) vem, respeitosa e tempestivamente, perante Vossa Excelência, para, com fundamento no artigo 1.015 do Código de Processo Civil, interpor o...Por ter fundamento constitucional (liberdade de expressão) reconhecida pelo STF, o presente recurso tem indiscutível probabilidade de provimento, a ensejar para este Agravo de Instrumento a imediata concessão

impossível a responsabilização penal através do teste em aparelho de ar alveolar pulmonar (etilômetro), mediante o exame do ar expelido dos pulmões, já que, mediante a escrupulosa observação do princípio constitucional...Com o fundamento constitucional do direito penal, em conformidade com o princípio da ofensividade dos bens jurídicos, o perigo concreto constitui pressuposto à tipificação penal e "a sanção penal só se

Polícia Federal de Santos , autoridade coatora, nos autos do IP nº ____, que denegou a este (a) patrono (a) vista aos autos do inquérito policial supracitado, ao arrepio da Lei em sua máxima vertente Constitucional...DO DIREITO: Na lição de JOSÉ AFONSO DA SILVA, o mandado de segurança é: “ um remédio constitucional, com natureza de ação civil, posto à disposição de titulares de direito líquido e certo lesado ou ameaçado...Nas palavras de MIRABETE: " Tendo o mandado de segurança fundamento constitucional, tanto pode ser impetrado contra ato da autoridade civil como criminal desde que implique violação de direito líquido...

Por isso, dando maior consistência ao fundamento constitucional da dignidade da pessoa humana, vem o artigo 22 , do Código de Defesa do Consumidor e impede a interrupção do fornecimento de energia elétrica...A interrupção da energia elétrica, como meio de coação para se cobrar um suposto débito fere a cláusula constitucional do devido processo legal, afasta o monopólio estatal da jurisdição, é a prática de