impossibilidade de ampliação do sentido de suas cláusulas em Modelos e Peças

Que em razão da crise econômica não foi possível instalar a rede de escoamento adequada quando da ampliação das vias; 2. A Reserva do Possível, princípio utilizado pelo Réu para justificar a não adoção de medidas eficazes aptas a assegurar a segurança da Autora, é invocada quando da impossibilidade de o Estado, através de...E, muito embora a limitação orçamentária seja uma realidade, caso não haja real impossibilidade objetiva demonstrada, a omissão administrativa não encontra justificativa na Reserva do Possível....

, na época da desocupação do imóvel, incorpore o mesmo sem direito a qualquer indenização, não podendo a PARTE LOCATÁRIA , portanto, retirar a ampliação feita. DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL CLÁUSULA 25ª: No sentido de facilitar e abreviar o expediente da entrega das chaves do imóvel acima, acordam as partes contratantes as condições pelas quais a PARTE LOCATÁRIA deverá...preço da alienação, dispensando assim qualquer notificação prévia neste sentido.

I, III, IV e seguintes do Código de Processo Civil, apresentar sua CONTESTAÇÃO COM PEDIDO CONTRAPOSTO Dizendo e requerendo o que segue: PRELIMINARMENTE CARÊNCIA DA AÇÃO A impossibilidade jurídica trazida...A espécie debatida nos autos demonstra a total impossibilidade do uso da ação de Reintegração de Posse, simplesmente porque a referida ação tem sua abrangência delineada na lei. Contudo, referido preceito legal não encerra um comando absoluto, já que, além de conter inequívoca cláusula restritiva ("no que couber"), permite aos companheiros contratarem, por escrito, de forma diversa...

, na época da desocupação do imóvel, incorpore o mesmo sem direito a qualquer indenização, não podendo a PARTE LOCATÁRIA , portanto, retirar a ampliação feita. DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL CLÁUSULA 25ª: No sentido de facilitar e abreviar o expediente da entrega das chaves do imóvel acima, acordam as partes contratantes as condições pelas quais a PARTE LOCATÁRIA deverá...preço da alienação, dispensando assim qualquer notificação prévia neste sentido.

Nesse sentido, junta-se declaração de hipossuficiência e cópia da Carteira de Trabalho do requerente. Tal fato, além do óbvio desconforto, implica em padecimento subjetivo do Autor, e atingimento à sua sobrevivência, impondo que o mesmo passe por desnecessárias privações ante a impossibilidade de obter...Nesse sentido, Autor já perdeu várias oportunidades de emprego devido a esse bloqueio, reafirmando sua condição de prejudicado.

A compatibilização dos interesses econômicos dos beneficiários e das operadoras, a sustentabilidade do setor da saúde suplementar, a ampliação de cobertura e consequente desenvolvimento econômico e tecnológico...E, a pretexto de concretizá-lo, menosprezar seus sentidos mínimos. [...] contratual ou do plano de saúde por impossibilidade financeira.

Quando eu falo em informalidade, faz todo o sentido, porque o contrato poderá ser tácito e verbal. É possível a ampliação! Qual o benefício para o empregador? Tributário. CLÁUSULA ASSECURATÓRIA DO DIREITO RECÍPROCO DE RESCISÃO Quando houver estar cláusula e a parte rescindir o contrato antes do termo estipulado a rescisão se dará como nos contatos a prazo indeterminado....

Ofensa a cláusulas do justo processo da lei ( due process of law ). Limitação ao exercício da ampla defesa, compreendidas a autodefesa e a defesa técnica. A Teoria dos Poderes Implícitos consubstancia a ampliação dos poderes investigatórios do Ministério Público e a desnecessidade de inquérito policial. 3. Assim, o juiz profere decisão no sentido de que há impossibilidade de condenação por ausência de uma das elementares do crime.” [9] Aury Lopes Junior segue exclamando: “Quanto ao inciso II do art 386,...

(Redação dada pela Lei nº 10.848, de 2004) Nesse sentido, é aplicado: RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE COBRANÇA. ENERGIA ELÉTRICA. IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. REALIZAÇÃO GRATUITA DA SOLICITAÇÃO. ART.40 DA RESOLUÇÃO Nº. 414/10 DA ANEEL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. 1. Nesse sentido, saliento que não se pode pretender que seja a compensação financeira fonte de vantagem indevida para a parte lesada. (...)

Alegada impossibilidade de revisão das cláusulas contratuais livremente pactuadas. Tese arredada. Contrato de adesão. Princípio pacta sunt servanda mitigado. Ademais, não há reciprocidade em cláusula em favor do consumidor-mutuário no mesmo sentido. IMPOSSIBILIDADE. DOAÇÃO À LBV. CONCORDÂNCIA. RESTITUIÇÃO INDEVIDA. 1.