Impossibilidade de Processamento do Feito no Juizado em Modelos

141 resultados

  • Impugnação- Danos morais, danos materiais - Vícios aparentes

    Modelos • 05/03/2020 • Fabricio Marinho

    O propósito recursal consiste em definir se o Juizado Especial Cível detém competência para o processamento e o julgamento de ação proposta por associação de moradores visando à cobrança de taxas de manutenção... (e-STJ, fl. 163) A sentença extinguiu o processo sem mérito, por reconhecer a incompetência do Juizado Especial Cível para julgamento do feito, em razão da complexidade da causa, porquanto apurar eventual... vazia a afirmação do Requerido que a experiência permite concluir que a autora encontraria outros meios de locomoção, uma vez que independente de outros meios disponíveis, a Autora se encontrou impossibilidade

  • Recurso Inominado competência JEC

    Modelos • 16/06/2021 • Vanessa Silva

    DOS PEDIDOS Diante do exposto requer: a) a concessão da gratuidade de justiça ao Recorrente; b) o recebimento, conhecimento e processamento do presente recurso, em razão de ser tempestivo e próprio; c)... GRATUIDADE DE JUSTIÇA Requer a V.Exa., que lhe seja deferido o benefício da Gratuidade de Justiça, de acordo com o disposto na Lei nº 1.060 /50 c/c artigo 98 e seguintes do CPC/15 , haja vista a impossibilidade... epígrafe, vem por sua advogada a V.Exa. tempestivamente, nos termos do artigo 41 e seguintes da Lei 9099 /95, interpor o presente RECURSO INOMINADO em face da r. sentença que julgou extinto o feito sem

  • Recurso Inominado - negativa execução honorários de defensor dativo - Juizado Especial da Fazenda Pública

    Modelos • 14/07/2020 • Rafael Mastronardi

    EXTINÇÃO DO FEITO, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR, SOB O FUNDAMENTO DE AUSÊNCIA DE BUSCA DA VIA ADMINISTRATIVA. IMPOSSIBILIDADE. JULGAMENTO PREMATURO... NECESSIDADE DE ANGULARIZAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL E PROCESSAMENTO REGULAR DO FEITO, COM POSTERIOR APRECIAÇÃO DO DIREITO MATERIAL REQUERIDO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RECURSO PROVIDO... IMPOSSIBILIDADE, SOB PENA DE AFRONTA À COISA JULGADA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1."

  • Modelo Agravo de Instrumento

    Modelos • 05/12/2019 • Roseane Diniz

    Para tanto, apresenta as razões em anexo e requer a juntada das inclusas peças necessárias à formação do instrumento, bem como o regular processamento... decisão não pode prevalecer, visto que a r. sentença originária sequer trouxe a indicação do valor do preparo recursal em caso de interposição de recurso pelas partes, bem como constou qualquer impossibilidade... caso em tela, seria mais precisamente a apreciação do Recurso Inominado interposto pelo agravante, na medida em que tendo sido preenchidos todos os requisitos legais para seu regular conhecimento e processamento

  • Contestação á ação de vicio redibitório

    Modelos • 21/02/2022 • Louise Shimisu

    IMPOSSIBILIDADE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PRESSUPOSTOS NÃO VERIFICADOS. DEMORA NO CONSERTO DO VEÍCULO. ILÍCITO NÃO DEMONSTRADO. RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA. IMPOSSIBILIDADE... Preliminar de incompetência dos Juizados Especiais acolhida de ofício. Recurso conhecido. Sentença cassada diante da incompetência dos Juizados... A propósito, vale conferir os seguintes julgados: JUIZADOS ESPECIAIS. CONSUMIDOR. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS ACOLHIDA DE OFÍCIO. COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL USADO

  • [Modelo] Recurso inominado perante o Juizado especial cível

    Modelos • 24/06/2020 • Érico Olivieri

    Excelentíssimo Juízo de Direito da 00ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de [Cidade] – Estado de São Paulo... Processo nº XXXXX-00.2019.8.26.0000 [Nome dos autores] , autores já qualificados nos autos do feito em epígrafe, que tramita por essa E... Por isso, no dia 09 de abril de 2.019, o autor fez pedido de reativação do seguro-saúde, contudo, o requerido respondeu formalmente comunicando a impossibilidade do atendimento à solicitação expressa do

  • Ação Revisional do FGTS - Agravo Interno contra decisão de negativa de prosseguimento ao recurso para julgamento pelo colegiado da Turma Recursal

    Modelos • 01/09/2018 • Marcelo Carvalho da Silva

    A substituição do relator para o acórdão não implicará redistribuição do processo, permanecendo o relator originário competente para o processamento ulterior do feito.”... A substituição do relator para o acórdão não implicará redistribuição do processo, permanecendo o relator originário competente para o processamento ulterior do feito. “CPC Art. 1.021... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL PRESIDENTE DA 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA

  • Recurso Inominado

    Modelos • 01/09/2020 • Perfil Removido

    Ante o exposto, requer o processamento deste recurso e sua remessa à Egrégia Turma Recursal, que conhecendo do presente a ele haverá de dar provimento. Nestes termos, Pede deferimento... III – DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito... clientes e usuários, por tempo excessivo, não é situação que meramente se amolde às regulares angústias cotidianas, gera fadiga e indignação, com prejuízo social em larga escala, em virtude da impossibilidade

  • Juizado - Incompetência do Juizado Especial para ação Monitória

    Modelos • 03/05/2016 • Vinicius Mendonça de Britto

    Assim, por vislumbrar a impossibilidade de processamento da ação monitória em sede do Juizado Especial, vez que o objetivo do autor é a conversão de documento DO ENCERRAMENTO Ao pé de tais considerações... Assim, inviável o prosseguimento do feito na forma pleiteada pelo Embargado, ora Requerente da peça nascedoura, diante da incompetência deste Juízo... é que se requer: Seja acolhida a preliminar arguida, sendo julgado extinto o feito, sem a apreciação do mérito, diante da incompatibilidade de procedimento, nos termos do artigo 51 , inciso II da lei

  • Modelo ação indenização por danos morais e materiais

    Modelos • 16/05/2022 • Iury Inácio Ribeiro Jayme

    IMPOSSIBILIDADE ? 1... III – Da Competência Deste Juizado Especial Civil A legislação atinente estabelece, como regra geral para determinação do juízo competente para o processamento e julgamento das causas de pequeno valor... Juízo, para o processamento e julgamento desta Ação de Indenização