Incentivos Fiscais em Modelos

87 resultados

  • Exceção de Pré-Executividade

    Modelos • 20/06/2022 • Larissa Rodrigues

    Superior Tribunal de Justiça, apresentar Exceção de Pré-Executividade em face de NIKOLA KOVAC , diante dos motivos de fato e de direito que passa a expor: DOS FATOS Relata-se de uma ação de execução de incentivos fiscais... fiscais, movida por NIKOLA KOVAC, em desfavor do excipiente com fundamento acerca de um débito oriundo de verbas trabalhistas e rescisórias

  • Modelo: Lei Municipal de Desenvolvimento Sustentável

    Modelos • 21/10/2023 • Sinval Salomão Alves Medeiros

    Estímulo à economia local por meio de programas de capacitação, financiamento e incentivos fiscais para empresas que adotem práticas sustentáveis... CAPÍTULO III - MEDIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Artigo 4º - Para alcançar os objetivos do desenvolvimento sustentável, o Município de Nome do Município] adotará as seguintes medidas: Incentivo

  • Ação Anulatoria de Debitos fiscais

    Modelos • 04/05/2022 • Elza Eugenia Barbalho Ishida

    com dados inexatos, pela não atualização de seus dados cadastrais ( CCM ) e pela não emissão de documentos fiscais previstos em regulamento em 2019 (Doc.08 )... Anulatória de Débito Fiscal e de Ato Administrativo Tributário c.c Repetição de Indébito. ISS. Sociedade uniprofissional de médicos. Desenquadramento do Regime Especial de Tributação... vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 38 da Lei 8630/1980, 300 e 319 e seguintes do Código de Processo Civil , ajuizar a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL

  • Apelação Nulidade de Certidão de Dívida Ativa

    Modelos • 14/08/2020 • Raiana Barbosa

    O diploma normativo estabelece os convênios celebrados pelos Estados e DF como instrumento necessário e apropriado à concessão de isenções e outros incentivos e benefícios fiscais e financeiros de ICMS... a vantagem econômica decorrente da concessão de qualquer subsídio, redução da base de cálculo, crédito presumido ou outro incentivo ou benefício fiscal em desacordo com o disposto no artigo 155 , § 2º... montante do imposto que corresponder a vantagem econômica decorrente da concessão de qualquer subsídio, redução da base de cálculo, crédito presumido ou outro incentivo ou benefício fiscal em desacordo

  • [Modelo] Pedido de Licença Paternidade

    Modelos • 10/12/2019 • Pensador Jurídico

    Esse programa busca garantir uma melhoria na qualidade de vida dos trabalhadores oferecendo incentivos fiscais para as empresas participantes.

  • Recurso 1ªinstancia solicitando advertência por escrito.(atualizado com lei 14.071/20)

    Modelos • 24/02/2022 • Adilio Provin

    direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais... fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos

  • OAB - D. Administrativo - Apelação

    Modelos • 03/05/2020 • Alexandre Augusto da Silva

    recebidos com base na contratação indevida; ii) multa civil de três vezes o valor do dano; e iii) proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos, ou de receber benefícios ou incentivos fiscais... fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual fossem sócios majoritários

  • Arrecadação federal bate recorde em novembro e passa de R$ 1 tri no ano

    Modelos • 09/11/2016 • Perfil Removido

    Incentivos fiscais Segundo a Receita, o governo abriu mão de arrecadar R$ 70,385 bilhões com as desonerações fiscais dadas como incentivo à produção industrial... Uma das explicações para o bom resultado da arrecadação para esse mês, foi a arrecadação de R$ 20.357 milhões referentes ao parcelamento da Lei nº 12.865 /13, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis)

  • Modelo Contrato Compra e Venda Empresa

    Modelos • 05/07/2019 • Munir Kalil

    presentes e/ou futuros, passam a pertencer exclusivamente ao COMPRADOR, sem qualquer ressalva ou condição, inclusive os direitos referentes a lucros acumulados, lucros apurados e não creditados, incentivos fiscais... fiscais, reservas, benefícios e demais frutos de exercícios passados, presentes e/ou futuros