Inelegibilidade Suspensa em Modelos

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  • Defesa em ação de impugnação de candidatura por desaprovação de contas

    Modelos • 09/09/2016 • Jose Antonio Abdala

    A INELEGIBILIDADE... Esta ficará suspensa no curso da ação. " No mesmo sentido também comunga o exponente eleitoralista TORQUATO JARDIM, em sua obra" DIREITO ELEITORAL POSITIVO ", Ed... irregularidade está sendo discutida e apreciada pelo Poder Judiciário, e se a desconstituição da suposta irregularidade foi proposta antes da ação de impugnação, nos termos da Súmula n.º 1/TSE, está suspensa

  • Material de Estudo Programático

    Modelos • 15/06/2020 • Wilma Da Conceição Jardim

    23 398 no âmbito da administração pública federal; (Incluído pela Lei no 11.314 de 2006) II - participar de banca examinadora ou de comissão para exames orais, para análise curricular, para correção de provas discursivas, para elaboração de questões de provas ou para julgamento de recursos intentados por candidatos; (Incluído pela Lei no 11.314 de 2006) III - participar da logística de preparação e de realização de concurso público envolvendo atividades de planejamento, coordenação, supervisão, execução e avaliação de resultado, quando tais atividades não estiverem incluídas entre as suas atribuições permanentes; (Incluído pela Lei no 11.314 de 2006) IV - participar da aplicação, fiscalizar ou avaliar provas de exame vestibular ou de concurso público ou supervisionar essas atividades. (Incluído pela Lei no 11.314 de 2006) § 1o Os critérios de concessão e os limites da gratificação de que trata este artigo serão fixados em regulamento, observados os seguintes parâmetros: (Incluído pela Lei