Inexigibilidade em Modelos

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  • Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito

    Modelos • 07/06/2021 • Ederson Aragão

    Declaração de inexigibilidade das faturas impugnadas que se impõe. Defeito na prestação dos serviços... Da Inexigibilidade do Débito O Requerente está sendo cobrado de uma dívida a qual não deu causa, e sendo assim, não deve ser obrigado a pagá-la... "Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com pedido de restituição de valores e indenização por danos morais julgada parcialmente procedente

  • Modelo - Ação declaratória de inexigibilidade de débito com pedido de tutela de urgência e danos morais.

    Modelos • 05/03/2023 • Bartolomeu Souza de Oliveira Júnior

    Dessa feita, é necessário que este Juízo determine à Requerida que declare a inexigibilidade da contestada fatura, tendo em vista sua manifesta ilegalidade... Inexigibilidade do débito. Perícia unilateral. Dívida inexigível. Suspensão no fornecimento de energia. Dívida pretérita. Dano moral configurado. Quantum indenizatório. Manutenção... DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE. DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADINPLENTES. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM FIXADO EM R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

  • Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais

    Modelos • 18/08/2021 • Islawia Thais

    portadora do RG: xxx, inscrita no CPF sob o nº xxx, residente e domiciliada na Rua xxx, nº xx, Bairro xxx, Cidade xxx, CEP: xxx, e-mail xxx, vem, perante Vossa Excelência, propor: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE... Segue jurisprudência sobre: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Autor que nega ter celebrado contrato com o banco réu - Inscrição indevida do nome

  • Modelo | Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito

    Modelos • 29/06/2021 • Carlos Wilians

    domiciliado na ________ , ________ , ________ , na Cidade de ________ , ________ , ________ , vem à presença de Vossa Excelência, por meio do seu Advogado, infra assinado, ajuizar AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE... que o prazo prescricional iniciou em ________ , data em que nasceu o direito ao titular, ou seja com o vencimento da cobrança, tem-se configurada a prescrição do objeto, devendo ser reconhecida a inexigibilidade

  • [Modelo] Ação de inexigibilidade de débito com pedidos de dano moral e de tutela de urgência

    Modelos • 05/11/2017 • Érico Olivieri

    Federal , 14 do Código de defesa do Consumidor , 186 e 927 ambos do Código Civil , 300 e seguintes do Código de Processo Civil e demais normas aplicáveis à espécie, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE... Da inexigibilidade do débito Os fatos informados demonstram nitidamente que o débito que recai sobre a empresa do autor e sobre ele próprio é ilegal por duas vezes, pois em primeiro lugar, a origem da... Ex positis , como ao final requer o autor, deve a ação ser julgada totalmente procedente para declarar a inexigibilidade do débito inscrito nos cadastros do SERASA em nome da empresa do autor, bem como

  • [Modelo] Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Inexigibilidade da obrigação

    Modelos • 21/04/2022 • Amanda Araripe

    Exa. a ACOLHER a presente impugnação, para que, ao final, acolhendo as razões aqui expostas, extinga a pretensão executória, ante à irrefutável inexigibilidade da obrigação... DA INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS O cumprimento de sentença que ora é processado não merece prosperar, tendo em vista que sabidamente está pleiteando do executado... Insurge-se o apelante contra a sentença que extinguiu sua pretensão de execução dos honorários advocatícios devidos pelo executado beneficiário da justiça, com fundamento na inexigibilidade da obrigação

  • Modelo de Ação Declaratória de Inexigibilidade de débitos c.c. Danos morais c.c. pedido de tutela de urgência

    Modelos • 18/03/2020 • Ana Cláudia Gabriele

    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, consoante julgado cuja transcrição se faz oportuna, ipsis litteris : "DECLARATORIA DE INEXIGIBILIDADE DE DEBITO C.C... Exª, com fundamento na Lei 8.078 /90 c.c . artigos 186 , 927 parágrafo único , ambos do Código Civil e artigo 300 , do Código de Processo Civil , propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TUTELA ANTECIPADA - NEGATIVAÇÃO - Nas ações em que se discute a inexigibilidade da divida, cabível a concessão da tutela antecipada para obstar a negativação do nome da parte

  • Ação declaratória de inexigibilidade de cobrança e reparação por danos morais com pedido de repetição de indébito c/c pedido liminar de antecipação de tutela

    Modelos • 30/11/2022 • Karen Pereira Knevitz

    _________, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por suas procuradoras signatárias, que recebem intimações e notificações na Rua _____________, propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE... LIMINARMENTE , a fixação e aplicação de multa diária em valor não inferior a R$ 500,00 (quinhentos reais), em caso de descumprimento da medida liminar pela Ré; c) Reconhecer e declarar a nulidade e inexigibilidade

  • Ação Declaratória de Inexigibilidade c/c Repetição de Indébito

    Modelos • 26/06/2021 • Bruno Rocha

    por seu advogado que esta subscreve, constituído na forma do incluso instrumento de mandato, vem com a devida vênia, a presença de Vossa Excelência para propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE... O STJ reconhece ao consumidor, contribuinte de fato, legitimidade para propor ação fundada na inexigibilidade de tributo que entenda indevido. 4. "(...) o STJ possui entendimento no sentido de que a Taxa