Ingresso e Concurso em Modelos

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  • Ação ordinária em concurso público

    Modelos • 14/09/2020 • Janquiel dos Santos

    O Decreto Estatual 1.479/13, qual dispõe sobre o ingresso nas carreiras das instituições militares de Santa Catarina, prevê expressamente em seu artigo 9º [2] que a avaliação psicológica se dará mediante... DOS FATOS E FUNDAMENTOS O autor inscreveu-se no Concurso Público-Edital nº 042/CGCP/2019, convocado pelo Comandante-Geral da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), destinado a selecionar candidatos... Assim, pugna o autor que seja liminarmente anulado o ato administrativo que o reprovou na fase de avaliação psicológica do concurso público, e desse modo possa retornar a participar das demais etapas do

  • Concurso Público PMPR

    Modelos • 14/04/2022 • Janquiel dos Santos

    Neste norte, quando o art. 5º , XXXV da Constituição Federal , declara que: “ a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito ”, vem possibilitar o ingresso em juízo para... etapa, e as duas primeiras fases da segunda etapa do concurso, gozando de saúde e aptidão nos exames apresentados... De acordo com o edital, o concurso foi dividido em duas fases, sendo a primeira fase composta por uma prova de conhecimentos e a segunda fase constituída com as seguintes etapas: a) Exame de Capacidade

  • Modelo de Ação ordinária com pedido de antecipação de tutela - Concurso Público

    Modelos • 19/11/2020 • Modelos de Petição Defesa Recurso Contrato

    CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA. EXAME DE SAÚDE... Importante consignar, que o Requerente foi declarado apto em inspeção de saúde em 15.07.2019 (conforme documento acosto) pela Junta Policial Militar de Saúde do Concurso Público para Ingresso no Curso... Colhe-se do acórdão: O autor, candidato aprovado na primeira e segunda fase do Concurso Público para Admissão no Curso de Formação de Soldados para Ingresso no Quadro de Praças Policiais Militares (Edital

  • [Modelo] Mandado de Segurança Preventivo - Concurso Público

    Modelos • 14/05/2021 • Kizi Marques Iuris Petições

    CONCURSO PÚBLICO. IMPETRANTE APROVADA E CLASSIFICADA DENTRO DO NUMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2010, REALIZADO PELO MUNICIPIO DE BREU BRANCO/PA. 1... O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. § 1o Se superveniente à primeira manifestação da... SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA somente quanto ao efeito retroativo à data do ingresso do mandamus, vez que é indevido o pagamento de remuneração a servidor público sem a correspondente prestação do serviço

  • Mandado de Segurança - Anulação de questão de concurso público - Com pedido liminar

    Modelos • 21/04/2020 • Willams Melo

    V – DO DIREITO A) DA POSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO A Constituição da Republica , em seu art. 37 , inciso II , consagra o concurso público como condição para ingresso no serviço público em... III – DA TEMPESTIVIDADE O gabarito definitivo do concurso do concurso em comento foi publicado por meio da [...]no dia [data] do corrente ano... Exa. que, LIMINARMENTE , assegure ao Impetrante o direito de participar do concurso público pretendido

  • MODELO - Ação Ordinária com pedido de liminar-Preterição-Nomeação-Concurso Público

    Modelos • 21/05/2023 • Roberto Vargas

    O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. § 1º Se superveniente à primeira manifestação da... CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSORA. DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO AFASTADA. CONTRATAÇÃO POR PROCESSO SELETIVO NA VIGÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO DO MESMO CARGO E LOCALIDADE... Por outro lado, reconhece que eventuais vagas criadas/surgidas no decorrer da vigência do concurso público, por si só, geram apenas mera expectativa de direito ao candidato aprovado em concurso público

  • [Modelo] Mandado de segurança contra ato em concurso público

    Modelos • 19/12/2016 • Dado Farias

    VI – DIREITO LÍQUIDO E CERTO Para realizar o ingresso com um Mandado de Segurança é fundamental a ameaça ao direito líquido e certo... Entretanto, não pode ter seu ingresso na corporação impedido apenas porque optou por manifestar-se por meio de pigmentação definitiva no corpo... Portanto, mesmo que o edital do certame tenha força de lei, esta não foi descumprida pelo apelante que, ao sentir-se lesado em seu direito de ingresso na Polícia Militar da Paraíba, solicita suspensão

  • [Modelo] Ação para posse em concurso publico

    Modelos • 25/10/2018 • Thiago Simao Souza

    Segue anexo o parecer da Comissão de Investigação, o qual decidiu considerar o candidato INAPTO para ingresso ao cargo de Soldado da Polícia Militar... e a lei que regulamenta o ingresso no Departamento de Polícia Federal, o v. acórdão, concessa maxima venia , negou vigência ao art. 8º do Decreto-lei 2.320/83, [...]"... de novembro de 2011, a qual estabelece as normas de procedimento de investigação social dentro do sistema de segurança pública do Estado do Ceará e disciplina o roteiro de investigação Social para ingresso

  • Mandado de Segurança c/c Pedido Liminar

    Modelos • 13/12/2022 • Lucas Ferreira

    O Impetrante se inscreveu no concurso público para ingresso no quadro de cargos efetivos do poder executivo e do magistério público do município de Senador Canedo, Estado de Goiás, edital 001/2019, em... no concurso aprovado... posse no concurso por motivos de que ultrapassou o prazo dado no decreto, informando que nada pode fazer para ajudar

  • Apelação.

    Modelos • 02/11/2018 • Bruno Pamponet Kuhn Pereira

    Ou seja, o objetivo da LEI em epígrfe não é substituir o concurso público que é meio legítimo de ingresso no serviço público, mas tão somente suprir eventuais necessidades de vagas... Assim, a prioridade é de convocar os concursados, para depois fazer o enquadramento, uma vez que a Lei Municipal, não poderia retroagir para ferir o direito constitucional sagrado de ingresso ao serviço... do concurso