Liberdade de Cátedra em Modelos

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  • Mandado de Segurança Preventivo - Gravação de Aulas em Sala de Aula - Modelo de Peça Jurídica

    Modelos • 29/04/2023 • Julio Cesar Martins

    %20de%20Catedra_de%20Ensino_e%20de%20Pensamento_CNASP%20 (1).pdf... de consciência e de crença, ao pluralismo de ideias, à laicidade do Estado, à impessoalidade, à intimidade, à liberdade de aprender, e à integridade psíquica e moral. 20... zelar pelo respeito a outros direitos que lhe são assegurados pela Constituição Federal , enquanto usuário direto do serviço prestado pela escola, quais sejam: o direito à educação de qualidade, à liberdade

  • Entidade Religiosa / Igreja - registro de estatuto e homofobia - Parecer MP

    Modelos • 01/05/2013 • Élder Ximenes Filho

    Não pode o Estado pregar a inexistência de Deus nem sua existência, adotando um dos sistemas filosóficos como se estivesse no exercício de cátedra acadêmica, violando a liberdade de consciência dos jurisdicionados... Com a igreja, com a liberdade religiosa ocorre algo parecido. …... Se uma igreja não admite homossexuais como membro, além de estar firmada na liberdade religiosa, também está justificada na liberdade de associação. … não posso participar de determinado clube ou associação