Minha Casa, Minha Vida em Modelos

151 resultados

  • Modelo | Ação de Rescisão de Contrato

    Modelos • 25/06/2021 • Carlos Wilians

    "minha casa minha vida"... morando em uma casa alugada (conforme comprovantes em anexo)... já se encontrava lesada, situação em que morava com seu noivo na casa de seus pais, e estava tudo marcado para casar em MÊS/ANO, depois da entrega da casa, onde ambos morariam

  • Replica indenização vícios

    Modelos • 25/11/2023 • Priscila Guimarães Matos Maceio

    Casa Minha Vida... Casa Minha Vida, insta salientar que se trata de Recursos Federais direcionados a área social... PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. DECADÊNCIA. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO

  • Ação de rescisão contratual com devolução de quantias pagas

    Modelos • 09/01/2022 • Antonio Silva

    Casa Minha Vida, do qual os adquirentes já haviam se beneficiado, e não poderiam fazê-lo novamente – Contrato que previu expressamente as alternativas de pagamento, incluindo o programa federal indicado... Frisando ainda, que a cláusula visa submeter ao regime de afetação, onde seguramente é prejudicial ao consumidor, pois busca reter parte considerável das economias de uma vida inteira dos Requerentes... Resolução contratual e devolução de quantias pagas – Autores que alegam não ter obtido o financiamento para quitação do imóvel por culpa da ré, que omitiu que o contrato estava vinculado ao Programa Minha

  • [Modelo] Ação de Restituição de Indébito (sinal de negócio)

    Modelos • 12/07/2018 • João Rodrigo Stinghen

    Minha Vida – PMCMV)... A realização do negócio, todavia, estava condicionada a aprovação dos Autores no “Programa Minha Casa, Minha Vida” (PMCMV), por meio do qual haveria financiamento junto à Caixa Econômica Federal... Tendo em vista as peculiaridades deste caso, a retenção do sinal foi abusiva, pois a realização do negócio era condicionada à aprovação em programa social de financiamento de imóveis (Programa Minha Casa

  • ADIN

    Modelos • 30/10/2018 • George Albert S Vasconcelos

    CASA MINHA VIDA), assim redigido: Art 35-A... O dispositivo legal supra dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e sobre a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; entrando em vigor na data de sua publicação... casa minha vida, desse modo com base no artigo art. 103 , VI da Constituição Federal e art. 2º, inciso VI, da Lei nº 9.868/99, o Procurador Geral da República tem legitimidade para propor a referida ação

  • Ação de Cobrança de Seguro por Morte de Financiamento Imobiliário C/C Repetição de Indébito e Danos Morais C/C Pedido de Liminar

    Modelos • 02/11/2020 • Rodrigo Weirich Akucevicius

    Assim, Consta do Contrato de Compra e Venda de Terreno e Mutuo Construção de Unidade Habitacional realizado através do Programa Minha Casa Minha Vida, (PMCMV) contrato nº. *********** (anexo), formalizado... II.II – Das cláusulas de seguro do financiamento imobiliário O Contrato de Compra e Venda de Terreno e Mutuo Construção de Unidade Habitacional realizado através do Programa Minha Casa Minha Vida, (PMCMV... Casa Minha Vida, (PMCMV) do contrato em anexo ; b) condenar as Rés a restituição das parcelas pagas pelas Autoras após o falecimento do segurado, com o valor atualizado a ser corrigido monetariamente;

  • Ação de Obrigação de Fazer/contra contra construtora/não entrega de imóvel

    Modelos • 30/05/2019 • Renan Diego Dalanhol

    É válida a cláusula contratual que transfere ao promitente comprador a obrigação de pagar a comissão de corretagem nos contratos de promessa de compra e venda do Programa Minha Casa, Minha Vida, desde... É válida a cláusula contratual que transfere ao promitente comprador a obrigação de pagar a comissão de corretagem nos contratos de promessa de compra e venda do Programa Minha Casa, Minha Vida, desde... V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas

  • Embargos à execução

    Modelos • 26/12/2019 • Milena Voese Ferreira

    Além disso, a certidão de matrícula do imóvel e cópia do contrato de financiamento realizado pelo programa Minha Casa Minha Vida, junto à Caixa Econômica Federal, ambos em anexo, consubstanciam-se em prova... deve servir como instrumento de tortura ao devedor, uma vez que os direitos básicos outorgados por lei lhe devem ser assegurados, como o direito a ter moradia e, principalmente, o direito a ter uma vida

  • Ação de Rescisão de Contrato de Financiamento e Construção - Minha Casa Minha Vida - Dano Moral e Materia c/c Tutela de Urgência

    Modelos • 17/05/2024 • Henrique Albuquerque de Melo

    Casa Minha Vida... V.2 - DA LEGITIMIDADE PASSIVA DA CEF Lançado em 2020, o governo federal criou o Programa Casa Verde e Amarela, substituindo o "Minha Casa Minha Vida", com o propósito de facilitar a aquisição de moradias... PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015 . ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. LEGITIMIDADE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL