Nulidade Rejeitada em Face da Inexistência do Vício em Modelos

81 resultados

  • Arguição de Nulidade da Citação

    Modelos • 22/03/2022 • Maira Sibele Santos

    Excª, apresentar, ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA NOTIFICAÇÃO INICIAL. I – DO RESUMO PROCESSUAL O Reclamante propôs a presente demanda em 19/02/2021 em face da Reclamada, sua ex empregadora... da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução. § 2º Rejeitada a alegação de nulidade , tratando-se de processo de: I - conhecimento, o réu... Diante do vício, é inconcebível salvar qualquer ato processual, nesta hipótese, o arquivamento é a medida que se impõe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL

  • Memoriais

    Modelos • 17/08/2020 • Patrick M Cunha

    Rejeitada a preliminar de inépcia da denúncia. 2." Sob pena de nulidade do processo, as testemunhas da acusação devem ser ouvidas em primeiro lugar. "(STF, HC XXXXX/MT. Relator: Min. CEZAR PELUSO... ofensa ao princípio do devido processo legal e seus corolários, contraditório e ampla defesa, de sorte que o reconhecimento deste vício intransponível enseja a nulidade absoluta do feito desde a referida... Recurso do Ministério Público Federal prejudicado em face do acolhimento da preliminar arguida pelo acusado

  • Modelo | Razões de Apelação

    Modelos • 07/01/2022 • Carlos Wilians

    Pressupõe, destarte, a inexistência de vícios na relação processual ou a eliminação daqueles que acaso tivessem existido, bem como a necessidade de outras provas além dos elementos de convicção produzidos... Paulo Cezar Bellio; DJPR 13/02/2015; Pág. 106) Portanto, ante à inexistência de cláusula expressa nesse sentido, os juros capitalizados devem ser afastados, maiormente em face do que reza a Súmula 121... for dado provimento ao recurso, não tornar a sentença nula PRELIMINAR REJEITADA

  • Inicial Inexistência de Dívida c/c danos materiais e morais - Empréstimo com RMC

    Modelos • 27/03/2023 • Henrique Albuquerque de Melo

    É anulável o negócio jurídico, quando a declaração de vontade emana de erro substancial, celebrado por vício de consentimento que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias... DECLARATÓRIA IN EXIGIBILIDADE DE DÉBITO- DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PREJUDICIAL DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃO - PRECLUSÃO PRO JUDICATO - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINAR REJEITADA... Em face de ____________________________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. ____________ , com sede na ____________________________________ , pelos motivos de fato e direito

  • Inicial - ação de inexigibilidade de débito com danos morais - Descontos de empréstimo não contratado

    Modelos • 28/03/2023 • Henrique Albuquerque de Melo

    O requerente nem sequer recebeu cópia do contrato de empréstimo consignado, o que realça a nulidade e sua ineficácia decorrente , Art. 54 do CDC... Sobre o tema, Rodrigo Pereira Ribeiro de Oliveira, cita que a indenização punitiva consiste em: “valores concedidos em adição aos valores compensatórios, em face de caráter injustificado, irresponsável... AÇÃO DECLARATÓRIA INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO- DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PREJUDICIAL DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃO - PRECLUSÃO PRO JUDICATO - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINAR REJEITADA

  • Penal - Recurso de Apelação

    Modelos • 25/07/2020 • Suzimar Lopes Marçal Sokolowski

    processual, desde que inexista nos autos efetivo prejuízo e seja sanado o vício com o comparecimento espontâneo do acusado em Juízo... Em reposta à acusação, a defesa da Ré, discordando integralmente dos termos da denúncia, requereu fosse reconsiderada a decisão que recebeu a denúncia para que, em sequência, fosse rejeitada... singular ao julgar o presente feito entendeu e proferiu a seguinte decisão judicial, conforme abaixo transcrito: Da Decisão Judicial Cuida-se de Ação Penal proposta pelo Ministério Público Federal em face

  • Modelo Petição Vício De Consentimento Ação Anulatória Doação

    Modelos • 11/11/2023 • Ana Paula Dias

    PRELIMINAR REJEITADA; NO MÉRITO, RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... Importante mencionar que caso a coação seja física (vis absoluta) haverá inexistência do negócio jurídico e se for ela moral (vis compulsiva) acarretará a invalidade do negócio... São vícios de consentimento - VONTADE: ERRO OU IGNORÂNCIA, arts. 138 a 144 , CC : O erro ou ignorância constituem-se como vícios de consentimento

  • Ação redibitória c/c indenização por danos morais e materiais

    Modelos • 10/09/2014 • João Beltrão e Advogados

    Preliminar rejeitada.514IICódigo de Processo Civil 2... Inexistência de ofensa ao artigo 514 , inciso II , do Código de Processo Civil . Caso em que as razões recursais enfrentam suficientemente a fundamentação lançada na sentença... sito à XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX com fulcro na Constituição Federal , no Código de Defesa do Consumidor e no CPC , ajuizar a presente AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS Em face

  • [Modelo] Ação Declaratória de Inexistência de Filiação Legítima c/c Anulação de Registro Civil

    Modelos • 28/12/2016 • Michael Rodrigues Vasconcelos

    NULIDADE DE RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO. AÇÃO DE ESTADO. IMPRESCRITIBILIDADE. AUSÊNCIA DE VÍNCULO BIOLÓGICO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO SOCIOAFETIVO. ACÓRDÃO MANTIDO. 1... NULIDADE DE RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO. AÇÃO DE ESTADO. IMPRESCRITIBILIDADE. AUSÊNCIA DE VÍNCULO BIOLÓGICO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO SOCIOAFETIVO. ACÓRDÃO MANTIDO. [...] 3... DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE FILIAÇÃO LEGÍTIMA C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINAR REJEITADA. ESCRITURA PÚBLICA DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE

  • Ação Declaratória de Inexigibilidade e Inexistência de Débito C/C Indenização por Danos Morais e com Pedido de Tutela Antecipada

    Modelos • 26/06/2019 • Patricia Martini

    e inexistência do débito cobrado, como outros encargos sem qualquer previsão legal, haja vista a inexistência de qualquer serviço; g) Requer ainda, se digne V... do defeito na prestação do serviço ou a culpa exclusiva da apelada, o que não ocorreu. 7 - Recurso conhecido, preliminar rejeitada e, no mérito, desprovido... Ao lecionar a matéria, o ilustre Desembargador Sérgio Cavalieri Filho destaca: “Todo aquele que se disponha a exercer alguma atividade no mercado de consumo tem o dever de responder pelos eventuais vícios