Objetos de Cartas Precatórias Cíveis/de Ordem em Modelos

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  • Citações no Código de Processo Penal

    Modelos • 25/08/2021 • Victor Sousa

    Renata Marcão (2021) divide em possibilidades para que a citação do acusado ocorra, como sendo: “por mandado; por carta precatória; por carta rogatória; por carta de ordem; por requisição.” 3. 2... A citação poder ser de três formas, real, ficta ou com hora certa: Na sua forma real ou pessoal é necessário o mandado judicial, por carta de ordem, por carta rogatória, ou por precatória, sendo o acusado... Encontrando-se o réu preso em outra comarca, deverá o mesmo ser citado por intermédio de carta precatória

  • Exceção de incompetência: ação de busca e apreensão de veículo

    Modelos • 15/09/2016 • Fabio Cardozo de Sa

    o Juízo de Direito da 1a Vara Cível da Comarca de Foz de Iguaçu, Estado do Paraná, determinar as providências necessárias para o cumprimento da carta precatória em questão"... Juízo a concessão de LIMINAR com expedição de Carta Precatória para a comarca de São Paulo – SP para apreensão dos bens e/ou citação da parte excipiente... EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA CITATÓRIA. JUÍZO DEPRECADO QUE, ANTE A NOTÍCIA DA DEMANDA, RECONHECEU-SE COMO ABSOLUTAMENTE COMPETENTE PARA O JULGAMENTO DA CAUSA

  • [Modelo] Alegações finais por memoriais do réu

    Modelos • 26/10/2017 • Markley Almeida

    A CARTA PRECATÓRIA - DESNECESSIDADE - ÔNUS DA PARTE DE INSTRUIR A PRECATÓRIA - REINTEGRAÇÃO – ARTIGO 927 DO CPC - CONTRATO DE COMODATO EXTINTO - INEXISTÊNCIA DE ESBULHO POSSESSÓRIO - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR... Fulano de Tal, ato no qual o cedente declarou ser o legítimo dono do objeto... (BRASIL, 1988) Assim, a função social da propriedade se torna matéria de ordem constitucional, de mesma hierarquia que o próprio direito de propriedade

  • Exceção de pré-executividade com tutela antecipada

    Modelos • 20/07/2022 • Dra. Ruth Moniélly

    Sendo que, o EXECUTADO não residindo na Comarca, utiliza-se ainda a Carta Precatória, também citação pessoal, que ocorre quando o citado (a) mora em outra comarca... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ....VARA CIVEL DA COMARCA DE... pertencente a esposa antes do casamento, excluindo da união, conforme mostra o documento em anexo (doc. 14). 2.6 Bem indispensável para a prestação de serviços No mesmo sentido, a Motocicleta .... objeto

  • [Modelo] Direito civil e processo civil - Petição inicial de ação de produção antecipada de provas

    Modelos • 10/06/2023 • Érico Olivieri

    (TJ-MG - AC: XXXXX05989379001 MG, Relator: Estevão Lucchesi, Data de Julgamento: 11/02/2021, Câmaras Cíveis / 14ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 11/02/2021)”... Desta forma, na especificação das provas pretendidas, verifica-se o objeto da ação, bem como sua utilidade e pertinência para instruir um possível processo indenizatório. 5... judicial imediata para arrombamento do local, bem como a preservação do local, até o cumprimento da ordem, a Autora promove a presente ação

  • Certidão de Objeto e Pé

    Modelos • 17/09/2018 • Rafael Beraldo Souto

    e Pé, referente a guia DARE-SP nº: ..., solicitada no Valor de R$ ..., com código ..., Custas – taxa judiciária – cartas de ordem ou precatórias, cujo nome do constribuindo está errado, constando... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO ...ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ... Processo nº.:... seu advogado que esta subscreve, nos autos da AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO promovida em face de (NOME DO RÉU), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a expedição de Certidão de Objeto

  • [Modelo] Pedido de penhora e avaliação

    Modelos • 18/08/2017 • Naraiane Nunes

    Interlocutória que indeferiu a penhora do bem objeto do contrato. Admissibilidade... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ... Processo nº. xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx Execução de Título Extrajudicial... já se manifestou a respeito ao lecionar que é permitida a penhora do bem imóvel sob o qual recai a dívida para sua aquisição, senão vejamos: EXECUÇÃO - Compromisso de compra e venda - Penhora do bem objeto

  • Modelo De Juizados Especiais Cíveis E Criminais

    Modelos • 04/01/2020 • ContratoRecurso Blog

    precatória, ou ainda por qualquer meio idôneo de comunicação... CAPÍTULO II DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SEÇÃO I DA COMPETÊNCIA Art. 3º - O Juizados Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim... JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS LEI N.º 9.099 , DE 26 DE SETEMBRO DE 1995 Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências

  • Embargos de declaração com prequestionamento

    Modelos • 10/09/2023 • Henrique Pereira Advocacia

    INTIMAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA, CARTA ROGATÓRIA, PRECATÓRIA, OU DE ORDEM. A DATA DA JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO OU DA CARTA ASSINALA O TERMO INICIAL DA FLUÊNCIA DO PRAZO RECURSAL... de Ordem, Precatória ou Rogatória, o prazo recursal inicia-se com a juntada aos autos do aviso de recebimento , do mandado cumprido, ou da juntada da carta [19]... Ordem, Precatória ou Rogatória, o prazo recursal inicia-se com a juntada aos autos do aviso de recebimento, do mandado cumprido, ou da juntada da carta. [9] Ação de restituição de valores c/c indenização

  • Certidão de Objeto e Pé

    Modelos • 31/08/2018 • Rafael Beraldo Souto

    e Pé, referente a guia DARE-SP nº: ..., solicitada no Valor de R$ ..., com código ..., Custas – taxa judiciária – cartas de ordem ou precatórias, cujo nome do constribuindo está errado, constando... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ... Processo nº.:... seu advogado que esta subscreve, nos autos da AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO promovida em face de (NOME DO RÉU) , vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a expedição de Certidão de Objeto