Obrigações em Modelos

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  • Ação de obrigação de fazer decorrente da não transferência de veículo c/c indenização por danos morais e materiais

    Modelos • 26/03/2021 • Daianne Lima Araújo

    Assim, no presente caso, a obrigação de fazer urgente, é de natureza infungível intuitu personae , vez que somente o requerido poderá transferir o veículo para o seu nome... XXXX, na cidade de XXX – XX, CEP: XXXXX, por intermédio de seu procurador e advogado que abaixo subscreve, vem, perante Vossa Excelência, com o devido respeito e vênia, propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO... DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS A presente ação faz-se necessária diante da inércia do devedor, ora requerido, que não realizou espontaneamente a transferência do veículo automotor (obrigação de fazer)

  • Ação de obrigação de fazer decorrente de obrigação contratual de transferência de bem móvel

    Modelos • 08/08/2019 • ⚖ Bruno Lauar Scofield ⚖

    nas ações que tenham por objeto o cumprimento de obrigação de fazer, in verbis: Art. 497... Poderá ainda a obrigação se converter em perdas e danos e sem prejuízo da multa, pela prerrogativa ditada pelo art. 499 do Código de Processo Civil . Art. 499... No presente caso, a obrigação de fazer é de natureza infungível, uma vez que somente a Requerida poderá assinar o DUT a fim de transferir o veículo para Requerente

  • Obrigacao de Fazer com pedido de liminar

    Modelos • 04/03/2020 • Fernanda Angeli

    Na ação que tenha por objeto o cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente... C) DA OBRIGAÇÃO DE FAZER Apesar de o autor ter requerido inúmeras vezes que se realizasse o que havia sido pactuado, o mesmo não o fez... respeitosamente, na presença de Vossa Excelência, através de sua advogada que esta subscreve (procuração em anexo), com fulcro nos Arts. 81 e 83do Código de Defesa do Consumidor , apresentar AÇÃO DE OBRIGAÇÃO

  • Ação de Obrigação de Fazer c.c Indenização por danos morais e pedido de Tutela de Urgência

    Modelos • 20/02/2018 • Marina Gomes Cavalcanti

    de pagar o preço, mas, não viu cumprida a obrigação da outorga por parte do requerido... documentos inclusos, fica claro que o requerido descumpriu com uma obrigação de fazer, sendo que seu descumprimento vem prejudicando o requerente de modo absurdo... O não cumprimento da obrigação de fazer consistente em outorgar a escritura definitiva do imóvel para o requerente tem lhe causado inúmeros prejuízos, estes irreparáveis e de difícil reparação

  • Ação de obrigação de fazer

    Modelos • 07/12/2022 • Lafayette Advocacia

    AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. INFILTRAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITO DE VIZINHANÇA. INFILTRAÇÃO. DANOS MATERIAIS CARACTERIZADOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DIREITO DE VIZINHANÇA. INFILTRAÇÃO DECORRENTE DE ESCOAMENTO DE ÁGUA. IMÓVEL VIZINHO SITUADO EM LOTE SUPERIOR

  • [Modelo] Ação de Obrigação de Fazer Com Pedido de Indenização por Danos Materiais e Morais c/c Tutela Provisória de Urgência

    Modelos • 21/10/2021 • Jacqueline Rabelo Silva

    DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO QUE PREVÊ RESTITUIÇÃO DO VALOR DO VEÍCULO QUANDO O ORÇAMENTO DO MONTANTE PARA REPARAÇÃO DO BEM ULTRAPASSAR 75% DO VALOR DA TABELA FIPE... (sua) procurador (a) que junta instrumento de procuração com endereço profissional completo para intimações e notificações, vem, respeitosamente, à presença deste Juízo, propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO... O Código Civil , em seu artigo 629 , estabelece de forma clara o dever de guarda sobre o objeto depositado, bem como sobre a obrigação de restituir o bem da mesma forma que foi deixado, ou seja, neste

  • Ação de Obrigação de Fazer c/c Tutela de Urgência em Caráter Liminar

    Modelos • 27/07/2018 • Amanda Herrera Barbutti

    Além disso, a jurisprudência vem entendendo: “AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER... O Requerente, por diversas vezes, tentou cumprir com a sua obrigação, contudo não obteve êxito... D) No prazo estabelecido por Vossa Excelência, sob pena de multa diária, o Requerido cumprir a OBRIGAÇÃO DE FAZER, para transferir as dívidas advindas do IPTU para o seu nome

  • Obrigação de Fazer ( Seguro de Automóveis).

    Modelos • 06/10/2018 • Péricles Demóstenes Dias Pinto

    B) DA OBRIGAÇÃO “PROPTER REM’’ As obrigações propter rem são denominadas como obrigações híbridas, ou ambulatórias, como bem explica Tartuce, por manterem-se entre os direitos patrimoniais e os direitos... Noutros dizeres, a obrigação propter rem é uma relação entre o atual proprietário e/ou possuidor do bem e o obrigação decorrente da existência da coisa... e traduzível em pecúnia para a perfeita configuração da obrigação