Omissão Imputada Ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações em Modelos

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DE (NOME DA CIDADE) AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (NOME DA DEMANDANTE), (NACIONALIDADE), (ESTADO CIVIL), (PROFISSÃO), portadora... Ministro teori Albino Zavascki, Primeira Turma, DJe 31/08/2009 e REsp XXXXX/RS, Rel. Ministro Castro Meira, Segunda Turma, DJe 04/09/2008. 3... SOLIDARIEDADE ENTRE COMPRADOR E VENDEDOR ENQUANTO NÃO HOUVER A COMUNICAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO AO DETRAN

Excelentíssimo senhor doutor Juiz de Direito da _____ Vara da Fazenda Pública da Comarca de __________________ - Estado de _______________... Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.” “Art. 927... RESPONSABILIDADE POR INFRAÇÃO IMPUTADA AO PROPRIETÁRIO EM RAZÃO DO QUE DISPÕE O ART. 257 , § 7º , DO CTB . PRECLUSÃO TEMPORAL ADMINISTRATIVA. NECESSIDADE DE ANDAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO EXCELSO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL IMPETRANTE , advogado, inscrito na OAB/SC, sob o nº..., com endereço profissional na Rua..., nº..., Bairro..., Florianópolis... Na linha intelectiva supra, veja-se entendimento jurisprudencial do próprio STJ, verbis : Imputar atraso no julgamento do processo é omissão imputada ao Relator, que não remete os autos ao Revisor, ou... Pois bem, Eminente Ministro Relator

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA LAPA – ESTADO DO PARANÁ Autos nº ...... (....), brasileiro, portador do RG/CI nº (...) - SSP/PR, devidamente inscrito no CPF... Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 15/05/2018, DJe 23/05/2018)... Julio Fabbrini Mirabete, define como: Crime é toda ação ou omissão proibida pela lei sob ameaça de pena, crime é conduta (ação ou omissão) contrária ao Direito, a que a lei atribui uma pena. [1] Na sua

E o Ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, entendeu que a omissão do Ministério Público em cumprir com suas funções constitucionais, o uso das influências dos cargos públicos dos seus... EXCELENTÍSSIMOS SENHORES SENADORES DA MESA DO SENADO FEDERAL Paulo Lima de Brito , XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX... pessoas com deficiência praticado por membros da magistratura e do Ministério Público Federal, 2) fraude em concurso público para magistrados com objetivo de eliminar candidatos com deficiência, 3) omissão

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 11ª VARA CRIMINAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS “O Ministério Público, para validamente formular a denúncia penal, deve ter por suporte uma... No entanto a (REAP) obstou que o defendente lograsse ciência de tal comunicação, o que por óbvio concorreu para que ilicitudes potenciais prosperassem... (STJ - HC: 5041 SP, 5a Turma, Relator: Ministro EDSON VIDIGAL, 04/03/1997) (destacou-se) Crime de responsabilidade dos funcionários públicos (processo). Denúncia (recebimento)

Votou o Presidente, Ministro Gilmar Mendes. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Eros Grau e, neste julgamento, o Senhor Ministro Carlos Britto... In verbis : O Tribunal, por maioria, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio, reconheceu a existência de repercussão geral, reafirmou a jurisprudência da Corte acerca da admissibilidade do uso, como meio... Consequência da opção do constituinte pode-se dizer que, de regra os pressupostos dar responsabilidade civil do Estado são: a) ação ou omissão humana; b) dano injusto ou antijurídico sofrido por terceiro

NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR (STJ - AREsp: XXXXX RS XXXXX/XXXXX-7, Relator: Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, Data de Publicação: DJ 21/06/2018) A necessária similitude fática dos julgados... contribuições previdenciárias, imputado ao empregador estado-membro. 2... EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DR (A) JUIZ (A) FEDERAL PRESIDENTE DA EGRÉGIA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO

Excelentíssimo Senhor Doutor Juízo de Direito da ____ Vara Cível da Comarca (nome da cidade da Comarca) Urgente... MINISTRO FERNANDO GONÇALVES: Sr... Relatora e o Ministro Luis Felipe Salomão, e quanto à comissão de permanência, vencidos no conhecimento a Ministra Relatora e o Ministro Carlos Fernando Mathias

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE xxxx EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO: xxxxxx APELANTE: EMPRESA LTDA... O tema foi apreciado pelo Plenário Virtual do STF nos autos do RE n. 628.075, de relatoria do Ministro Joaquim Barbosa... sem a concordância de outro Estado