Omissão Não Configurada em Modelos

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  • Embargos de Declaração

    Modelos • 30/03/2021 • Thiago Futami

    Conquanto, não só houve aludida omissão, como ainda foi condenada a Embargante ao pagamento das custas e despesas processuais solidariamente com o Embargado... Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo... CONTRADIÇÃO CONFIGURADA. SUSPENSÃO DA CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 98 , § 3º , DO CPC . RECURSO ACOLHIDO

  • Contrarrazões aos Embargos de Declaração

    Modelos • 18/08/2021 • Eliny Kerlen

    Não se acolhem os embargos de declaração quando o embargante não comprova a existencia, na decisão embargada, da omissão alegada . 2... Ocorre que, data vênia , a r. decisão não possui omissão, logo, não deve ser reformada, conforme as razões de fato e de direito a seguir narradas: DO NÃO CABIMENTO DOS EMBARGOS Considerando a nítida intenção... Nesse sentido, considerando o fim protelatório do presente, configurada, portanto a má - fé, conforme precedentes sobre o tema: PROCESSUAL CIVI. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REITERAÇÃO. PROTELATÓRIOS

  • [Modelo] Ação de Cobrança de Seguro de Vida por Negativa da Seguradora

    Modelos • 12/04/2021 • Israel dos Anjos Andrade

    Daí estas consequências, geralmente admitidas: a) se o segurado deixa de declarar, de boa-fé, ter sofrido anteriormente de moléstia de qualquer natureza, essa omissão não prejudicará a validade do seguro... Má-fé do segurado não configurada. Cobertura securitária devida. Juros de mora. Termo inicial. Data da negativa de pagamento na via administrativa. Sentença mantida. Recurso desprovido. 1... RECUSA DA SEGURADORA FUNDADA EM OMISSÃO DE DOENÇA PRÉ-EXISTENTE. Inexistência de prova da ciência do segurado sobre o mal e sua gravidade. Não comprovada a má-fé do segurado. Recurso desprovido

  • Embargos de Declaração

    Modelos • 12/12/2023 • Jéssica Duarte

    QUESTÕES NÃO ANALISADAS PELA CORTE DE ORIGEM. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL CONFIGURADA. 1... QUESTÕES NÃO ANALISADAS PELA CORTE DE ORIGEM. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL CONFIGURADA. 1... A infringência é mera decorrência do suprimento da omissão e não ofende o sistema recursal do Código

  • Petição Inicial PIX - CEF ação de restituição por falha na prestação do serviço bancário, transferência eletrônica de valores indevidos.

    Modelos • 21/03/2022 • Washington Bezerra

    IV) Não demonstrada a contratação do seguro, ônus que incumbia aos requeridos, diante da impossibilidade de produção de prova de fato negativo à autora, está configurada a falha na prestação do serviço... Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Art. 927... Agravo regimental não provido

  • Modelo | Embargos de Declaração

    Modelos • 10/01/2022 • Carlos Wilians

    Deve ser decretada a nulidade da decisão, caso a omissão não seja sanada. “( MEDINA, José Miguel Garcia... PRECLUSÃO TEMPORAL CONFIGURADA... Há omissão sobre o ponto ou questão , isso é, ainda que não tenha controvertido as partes (questão), mas apenas uma delas tenha suscitado o fundamento (ponto; sobre a distinção entre ponto e questão, cf

  • Embargos de Declaração em Ação de Busca e Apreensão

    Modelos • 14/06/2023 • Claudinei Pereira

    PURGAÇÃO DA MORA QUE NÃO IMPEDE A APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 3º , § 4º , DO DECRETO-LEI N. 911 /1969 . PRECLUSÃO LÓGICA NÃO CONFIGURADA. PRELIMINAR ACOLHIDA... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE RECONHECEU A PURGAÇÃO DA MORA E ENTENDEU CONFIGURADA A PRECLUSÃO LÓGICA , RAZÃO PELA QUAL NÃO ANALISOU A CONTESTAÇÃO. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES... OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. POSSIBILIDADE . AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1

  • Ação de Rescisão de Contrato e Restituição de Valores c/c Danos Morais

    Modelos • 31/03/2021 • Leticia Moura Barbosa

    "agilizar" a liberação da carta de crédito – Culpa concorrente configurada ( CC , art. 945 )– Adequação da repartição dos prejuízos materiais entre os litigantes em partes iguais, bem como da postergação... Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Art. 927... toda publicidade enganosa ou abusiva. § 1º É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão

  • Modelo - Defesa para empresa

    Modelos • 09/04/2021 • Roseane Diniz

    No caso, não configurada ofensa aos direitos da personalidade da autora, incabível o recebimento de indenização por danos morais... A responsabilização civil por danos materiais pressupõe a ação ou omissão, dolosa ou culposa, do ofensor, resultado danoso e nexo de causalidade... Meras alegações e estimativas não autorizam o reconhecimento do alegado prejuízo Na verdade a autora fantasia direitos que sabe não ter, pelo que se impugna veemente, não havendo se falar em condenação

  • Perdas e Danos no Juizado Especial Cível

    Modelos • 29/07/2021 • Daniela Abibi

    Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. O art. 927 , CC , reza: Art. 927... Recursos não providos. (grifos nossos)... Configurada a responsabilidade civil, há o dever de indenizar, conforme passará a dispor. IV - DANOS MATERIAS A reparação do dano está regulamentada pelo art. 402 , CC : Art. 402