Pandemia Caso Fortuito em Modelos

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  • Modelo - Notificação Extrajudicial - Proposta de renegociação de aluguel - Caso fortuito e força maior.

    Modelos • 20/03/2020 • Nathalia De Campos

    : Notificação Extrajudicial - PROPOSTA DE RENEGOCIAÇÃO ALUGUEL - CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR... Atualmente o Brasil vive Pandemia causada pelo Covid-19, em decorrência disto o Governo Federal editou Lei nº 13.979 /20 que determina ações para proteção da coletividade... Em caso de não manifestação sobre a presente notificação será entendido como aceitação tácita sobre o valor e as condições proposto

  • Ação de Revisão Contratual Em Tempo de Pandemia

    Modelos • 21/06/2020 • Hingridy Cardoso

    Destarte, na situação do caso fortuito ou força maior, a execução do contrato deve ser prematuramente extinta porque a prestação não é fisicamente possível... O Código Civil brasileiro prevê a prerrogativa da parte justificar o não cumprimento de uma obrigação em caso de força maior... De acordo com o magistrado, a pandemia fará todos experimentarem prejuízo econômico , principalmente no meio privado

  • Ação de revisão contratual de reequilíbrio econômico-financeiro com pedido de suspensão de prestações educacionais em razão de reflexos do COVID-19

    Modelos • 22/03/2021 • Sílvia Cardoso

    As turbulências de ordem financeira que assolaram o país nos últimos dias não podem ter outra definição senão de caso fortuito ou de força maior, eis que não foi previsto pelas partes na ocasião da matrícula... fortuito e da força maior... prestações futuras, da cláusula rebus sic stantibus , a qual pressupõe a execução do contrato nas condições em que foi firmado, protegendo as partes contratantes contra a onerosidade excessiva decorrente do caso fortuito

  • Ação revisional de contrato

    Modelos • 21/07/2023 • Maycon Marllon Nunes

    O caso fortuito ou de força maior verifica-se no fato necessário, cujos efeitos não eram possíveis evitar ou impedir ."... O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado. Parágrafo único... Somado aos prejuízos em virtude da pandemia, houveram outros fatores que agravaram muito a situação econômica da Requente

  • Contestação - Rescisão Contratual c.c. Devolução Quantia Paga (Cancelamento de Evento)

    Modelos • 22/09/2021 • Carlos Henrique Sá

    Percebamos então que, trata-se de caso fortuito que alterou a relação contratual entre as partes, sem qualquer descumprimento ou motivo ocasionado por nenhum dos figurantes da relação... PREVISÃO LEGAL EXPRESSA QUE ASSEGURA A MANUTENÇÃO CONTRATUAL A existência da pandemia gerada pela propagação do vírus Covid-10 é fato notório e culminou inclusive na decretação de “Estado de Calamidade... o preceituado ao artigo 2º: Art. 2º Na hipótese de adiamento ou de cancelamento de serviços, de reservas e de eventos, incluídos shows e espetáculos, até 31 de dezembro de 2021, em decorrência da pandemia

  • Ação de rescisão contratual

    Modelos • 25/05/2020 • Fernanda Fernandes

    Preleciona o artigo 393 do Código Civil que o devedor não responderá pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado e, complementarmente... Acorre que, aproximando-se da data da viagem, o mundo foi pego de surpresa pelo a pandemia causada pelo o CODIV-19, o que impossibilita a realização do objeto do contrato firmado pelas partes, devido as... De fato, o direito ao arrependimento é da natureza dos contratos regulados pelo CDC ; pode ocorrer, por exemplo, diante da ocorrência de situações imprevisível, como é o caso, visto o surto do Covid-19

  • Pedido de isenção e/ou redução de aluguel em tempos de coronavírus

    Modelos • 27/03/2020 • Victor Rodrigues Nascimento Vieira

    Veja que a função primordial do Direito é dar estabilidade às relações humanas e quando presente a figura do caso fortuito, tal estabilidade fica naturalmente abalada... É certo que o cenário futuro e provável é de uma avalanche de ações judiciais sobre os temas inerentes à teoria da imprevisão, aluguéis, caso fortuito e o COVID - 19... Conforme demonstrado acima, estamos em uma situação atípica, que se enquadra na plena definição jurídica de caso fortuito, que pode ser invocado nas regras dos contratos onerosos, notadamente no de locação

  • Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais

    Modelos • 21/03/2022 • Barbara Silva Brandão

    No caso concreto, a necessidade de manutenção da aeronave que realizaria o voo de ida da autora configura fortuito interno e não tem a aptidão de excluir a responsabilidade da companhia aérea pela alteração... A propósito, em casos semelhantes, o C... E para o descumprimento dos contratos de transportes a ser operado no período de duração da pandemia, a Lei Especial (14.034/2020) estabeleceu procedimento próprio de resolução do negócio, fixando prazo

  • Termo de Transação e Aditivo de Contrato de Locação Comercial

    Modelos • 15/04/2020 • Daniel Martins Cardoso

    dispõem sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública, estabelecendo inclusive medidas de “isolamento social” e “quarentena” e, sendo esta uma situação pública e notória decorrente de caso fortuito... fortuito e força maior ; Considerando que a LOCATÁRIA foi atingida por essa crise, com a redução parcial ou total de seu faturamento, na medida em que, está impedida de manter o funcionamento regular... ____________________ TESTEMUNHAS: _____________________ _________________________ * este "TERMO" serve apenas como "MODELO" que pode ser utilizado, desde que, se considere as especificidades de cada caso