Partilha - Art. 1658 do Código Civil em Modelos

73 resultados

  • Ação de Divórcio Litigioso com Partilha de Bens

    Modelos • 06/01/2022 • Miriam Cristina Rodrigues de Faria

    Tendo como regime de bens a Comunhão Parcial, caberá a cada um o correspondente a 50% (cinquenta por cento) da propriedade destes, conforme bem dispõe o Código Civil em seus artigos 1.658 e 1.660 , inciso... Da mesma forma dispõe o Código Civil em seu artigo 1.571 : “Art. 1.571. A sociedade conjugal termina: (...) IV - pelo divórcio .”... intermédio de seu procurador infra-assinado (instrumento de procuração em anexo), com fundamento no artigo 693 e seguintes do Código de Processo Civil , propor a presente: AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PARTILHA

  • [Modelo] Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Partilha de Bens

    Modelos • 02/10/2018 • Suellen Rodrigues Viana

    Assim, uma vez verificada a existência de união estável, os bens adquiridos na constância da relação deverão ser partilhados ao término do vínculo, nos termos do art. 1.658 , do Código Civil... IV.II – DA PARTILHA DOS BENS No caso em tela, incide o regime da comunhão parcial de bens, uma vez que, nos termos do art. 1.725 , do Código Civil , esse é o regime a ser aplicado na união estável, quando... pertinente a partilha do referido bem

  • Ação de Divórcio Litigioso C/C Partilha de bens e Regulamentação de Guarda e Alimentos

    Modelos • 15/06/2022 • Andre Pimenta

    Tendo como regime de bens a Comunhão Parcial, caberá a cada um o correspondente a 50% (cinquenta por cento) da propriedade destes, conforme bem dispõe o Código Civil em seus artigos 1.658 e 1.660 , inciso... Da mesma forma dispõe o Código Civil em seu artigo 1.571 : “Art. 1.571. A sociedade conjugal termina: (...) IV - pelo divórcio .”... Com efeito, o dever alimentar dos pais para com os filhos está expressamente previsto no artigo 229 Carta Magna , bem como nos artigos 1.694 e 1.696 do Código Civil

  • [Modelo] Ação de Partilha de Bens e Direitos

    Modelos • 20/07/2021 • Fabiana Veloso

    termos do art. 1.658 , do Código Civil... DA NECESSÁRIA PARTILHA DOS BENS – COMUNHÃO PARCIAL DE BENS Considerando que o casamento foi mediante o regime de comunhão parcial de bens, é necessário que se dê a partilha de todos os bens abaixo arrolados... Face o exposto, requer-se a procedência da demanda, com a partilha acima pleiteada. 3

  • Ação de Divórcio com Partilha de Bens.

    Modelos • 28/05/2022 • Adília Rodrigues Advocacia e Assessoria Jurídica

    O matrimônio foi celebrado, com a inexistência de pacto antenupcial, portanto, nos termos do artigo. 1640 do Código Civil , devendo ser feita a partilha, de acordo com artigo 1658 a 1666 dos bens submetidos... dos bens conforme a proposta apresentada conforme os artigos 1658 ao 1666 do Código Civil ; h) a inversão do ônus da prova, de acordo com o artigo 373 , § 1º do Código Processo Civil , especificamente... 1660 , incisos I e V , do Código Civil , vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS, em face do ex cônjuge FULANO DE TAL , brasileiro

  • Contestação Divórcio e Partilha

    Modelos • 12/11/2021 • Daniela Abibi

    Conforme estabelecido nos arts. 1.658 , 1.660 , inciso I , 1.663 , e 1.725 do Código Civil , inexistindo contrato escrito com disposição em contrário, há comunicabilidade dos bens sobrevindos ou adquiridos... Desta forma, requer a decretação do divórcio nos termos do art. 1581 , CC , ou seja, sem a partilha. 4.2) Da partilha do imóvel Conforme descrição nos fatos, verifica-se uma pluralidade de classificações... Partilha de bens. Patrimônio em nome de terceiro. Impossibilidade de partilha. imóvel adquirido na constância do casamento. Sub-rogação não comprovada. Partilha bem decretada. Sentença mantida

  • [Modelo de Petição] Divórcio Consensual

    Modelos • 02/04/2022 • Vitória Cavalcante Andrade

    1.658 c/c art. 1.660 do CC... de bens, conforme o estabelecido pelas partes e em consideração ao regime de bens da comunhão, nos moldes do art. 1.658 do Código Civil c/c art. 731 , I do CPC ; g) A alteração do nome de casada, XXXXXXX... Verificar art. 1.659 do Código Civil

  • Contestação de Divórcio

    Modelos • 26/08/2022 • Vitória Goulart

    Conquanto, Excelência, é claro que não deve ser tal argumento não vigora, pois como fala-se no art. 1658 do Código Civil : Art. 1.658... Outrossim, o Código Civil estabelece que: Art. 1583... Dessa forma, ao ajuizar a referida ação o autor, além do divórcio o autor busca impedir a partilha dos bens da forma justa e legal, bem como tolher o direito de visitas das infantes frente à mãe, o que

  • Ação de divórcio cumulada com guarda, convivência e partilha de bens

    Modelos • 17/04/2023 • Sergianne Mazulo

    DOS BENS COMUNS E DO PLANO DE PARTILHA Aos artigos 1.660 e 1.658 , do Código Civil , vê-se que havendo aquisição de bens ainda que em nome de um só cônjuge, em decorrência da presunção iure et de iure... I) Que a partilha dos bens comuns do casal seja conforme proposta apresentada, vez que a mesma se encontra em conformidade com a ordem emanada do artigo 1.658 do Código Civil , bem como as dívidas que... Sabe-se que o objeto principal desta ação configura-se no divórcio , na guarda /convivência e na devida partilha de bens, entretanto, requer atenção especial, ao determinar referida partilha, às dívidas