Pedido de Revisão de Sentença em Modelos

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  • Pedido de Revisão Criminal

    Modelos • 21/11/2022 • Julio Cesar Martins

    III – DO PEDIDO Diante do exposto requer: a) a intimação do ilustre representante do Ministério Público; b) com fundamento no artigo 626 , do CPP , seja julgada procedente a revisão criminal para absolver... Portanto, Excelências, é imperiosa a reforma da sentença condenatória imposta ao revisionando, com fundamento no art. 626 do Código de Processo Penal... Obs.: o art. 626 será, sem dúvida alguma, pedido no gabarito. Por isso, cite-o em mais de uma oportunidade, sempre que estiver sustentando as teses

  • Ação De Revisão De Direito De Benefício Previdenciário

    Modelos • 10/03/2020 • Beatriz Santos

    Ou seja, a sentença enfrentou o pedido como se este sustentasse o direito adquirido às regras anteriores à Lei 9.876 /99, mesmo quando implementados os requisitos depois da lei... Assim, ao contrário do que consta da sentença, o deferimento do pedido do autor não passa por nenhuma declaração de inconstitucionalidade, seja da regra permanente, seja da de transição... Ora, a inicial sustenta um direito totalmente diverso daquele enfrentado pela sentença

  • modelo Revisão Criminal

    Modelos • 18/11/2019 • Bianca Lima

    DO PEDIDO Nestes termos pede que sejam julgados procedentes todos os pedidos formulados nesta revisão criminal, desconstituindo a coisa julgada a fim de que se faça justiça... A revisão dos processos findos será admitida: I - quando a sentença condenatória for contrária ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autos; III - quando, após a sentença, se descobrirem novas... O presente pedido busca respaldo no art. 621, I e III do referido Código: Art. 621

  • Ação De Revisão De Direito De Benefício Previdenciário

    Modelos • 26/11/2019 • Antonio Carlos da Fonseca Robazza

    Ou seja, a sentença enfrentou o pedido como se este sustentasse o direito adquirido às regras anteriores à Lei 9.876 /99, mesmo quando implementados os requisitos depois da lei... Assim, ao contrário do que consta da sentença, o deferimento do pedido do autor não passa por nenhuma declaração de inconstitucionalidade, seja da regra permanente, seja da de transição... Ora, a inicial sustenta um direito totalmente diverso daquele enfrentado pela sentença

  • [Modelo de Petição] Revisão da Vida Toda - Atualizado 2023 + Decisão do STF

    Modelos • 24/01/2023 • O Direito Agora

    REVISÃO DE BENEFÍCIO. SOBREPOSIÇÃO DE NORMAS... AO JUÍZO FEDERAL DA VARA __ FEDERAL DE __ SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE __ STF: Tema 1.102 - Revisão da vida toda (Repercussão geral); STJ: Tema 999 - Revisão da vida toda (Recursos repetitivos)... DA TUTELA PROVISÓRIA SATISFATIVA No momento em que for proferida a sentença, os requisitos para concessão de tutela provisória de urgência previstos no art. 300 do CPC/2015 estarão devidamente preenchidos

  • [Modelo] Revisão Criminal com pedido de Tutela Antecipada de Urgência

    Modelos • 04/10/2018 • Brendo DCastro

    A revisão dos processos findos será admitida: I - quando a sentença condenatória for contrária ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autos; II - quando a sentença condenatória se fundar em... sentença transitada em julgado. 17... Revisão criminal conhecida e provida

  • Modelo - Revisão Criminal - Roubo

    Modelos • 02/01/2023 • Onelio Tiago Pereira

    A revisão dos processos findos será admitida: I - quando a sentença condenatória for contrária ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autos; II - quando a sentença condenatória se fundar em... PEDIDOS E REQUERIMENTOS Em razão de todo o exposto, requer: a) seja julgada procedente a presente Revisão Criminal, procedendo a novo cálculo dosimétrico, devendo a circunstância (maus antecedentes) ser... DO ENTENDIMENTO DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Excelências, este Egrégio Tribunal, provocado a se manifestar em sede de revisão criminal, assim já decidiu: EMENTA: REVISÃO CRIMINAL

  • [Modelo] Ação de Revisão da Vida Toda - Atualizado 2023

    Modelos • 15/05/2023 • Sua Primeira Ação

    REVISÃO DE BENEFÍCIO. SOBREPOSIÇÃO DE NORMAS... AO JUÍZO FEDERAL DA VARA __ FEDERAL DE __ SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE __ STF: Tema 1.102 - Revisão da vida toda (Repercussão geral); STJ: Tema 999 - Revisão da vida toda (Recursos repetitivos)... Sendo assim, é imperiosa a determinação sentencial para que a autarquia ré implante o benefício de forma imediata. 5) DOS PEDIDOS Ante o exposto, a parte autora requer: a) A citação do INSS, em razão do

  • [Modelo] Revisão da Vida Toda - 2023

    Modelos • 05/09/2023 • Sua Primeira Ação

    REVISÃO DE BENEFÍCIO. SOBREPOSIÇÃO DE NORMAS... Baixe todas as peças, planilha de cálculo e documentos para Revisão da Vida Toda: CLIQUE AQUI AO JUÍZO FEDERAL DA VARA __ FEDERAL DE __ SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE __ STF: Tema 1.102 - Revisão da vida... toda (Repercussão geral); STJ: Tema 999 - Revisão da vida toda (Recursos repetitivos)

  • [Modelo] Revisão da Vida Toda - Atualizado 2023

    Modelos • 09/01/2023 • Direito para A Vida

    REVISÃO DE BENEFÍCIO. SOBREPOSIÇÃO DE NORMAS... AO JUÍZO FEDERAL DA VARA __ FEDERAL DE __ SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE __ STF: Tema 1.102 - Revisão da vida toda (Repercussão geral); STJ: Tema 999 - Revisão da vida toda (Recursos repetitivos)... DA TUTELA PROVISÓRIA SATISFATIVA No momento em que for proferida a sentença, os requisitos para concessão de tutela provisória de urgência previstos no art. 300 do CPC/2015 estarão devidamente preenchidos