pedido se constitui mera expectativa do direito em Modelos e Peças

Sua atitude lesiva e total descomprometimento com o consumidor não deve ser tratada como mero aborrecimento ou simples quebra contratual. O Código Civil deixa claro em seu artigo 927 : Art. 927....Vejamos: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:...Dano que decorre de erro operacional e da frustração da expectativa da parte autora. Quebra do princípio da confiança. Precedentes. Quantum.

, não se admitindo, pois, a mera presunção nesse sentido. , não consubstancia mera proclamação, para o futuro, da intenção de constituir uma família. , não se admitindo, pois, a mera presunção nesse sentido.

É que o faturamento, posto que o futuro, constitui mera expectativa. Pode vir a não existir .” DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE FATURAMENTO DA EMPRESA. MEDIDA EXCEPCIONAL. IMPOSSIBILIDADE . de 20% (vinte por cento) do faturamento da empresa, já que não foi observada a ordem de preferência, constituindo uma ilegalidade potencialmente prejudicial a sobrevivência da empresa.

O provimento no cargo, na hipótese dos autos, não consiste em mera expectativa de direito, mas em ato vinculado à clara e expressa determinação legal. 3. Tais fatos têm o condão de transmudar a mera expectativa de direito em direito subjetivo.” em concurso público gera apenas expectativa de direito à nomeação; todavia, "a mera expectativa se convola em direito líquido e certo a partir do momento em que, dentro do prazo de validade do concurso...

, em razão da conduta praticada pela ré, a autora sofreu danos de ordem moral, já que a mesma gerou profunda frustração, transtornos e incômodos que extrapolaram os limites do simples aborrecimento e mero...expectativa criada pela chegada o cartão, a autora claramente sofreu um dano de ordem moral considerável. componente punitivo, em vista das circunstâncias do caso concreto, o valor da indenização por danos morais fixado na sentença – R$3.000,00 – é razoável e proporcional ao caso, devendo ser mantido. 4- DOS PEDIDOS...

com a decisão do juízo a quo, em não reconhecer que seu transtorno passou de ser um mero aborrecimento. Ao juízo a quo ao analisar o mérito reconheceu o direito do recorrente em receber os valores que pagou pela carne estragada, mas negou o pedido de indenização pois entendeu que não houve lesão a personalidade...A insegurança, portanto, é um vício de qualidade que se agrega ao produto ou serviço como um novo elemento de desvalia e que transcende a simples frustração de expectativas.

IV – DO DIREITO E DO JUSTO Infere-se na doutrina e jurisprudência, que a aprovação fora do número de vagas previstas no edital, gera tão somente uma mera expectativa de direito, o que também é válido para...expectativa de direito, masverdadeiro direito subjetivo à nomeação para o cargo a que concorreu. A classificação de candidato dentro do número de vagas ofertadas pela Administração gera, não a mera expectativa, mas o direito subjetivo à nomeação. 3.

intermédio de sua advogada e bastante procuradora (procuração anexa), com fulcro no nos artigos 5º , LXIX da Constituição Federal , 1º da Lei nº 12.016 /2009, impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA C/C PEDIDO...Destaca-se, ainda, que a NÃO contratação dos aprovados e NÃO motivação do ato que culminou com a não convocação do concurso constituem ATOS OMISSIVOS DA ADMINISTRAÇÃO, e como tal, não operam em decadência...não convocação durante a vigência do concurso, passando de mera expectativa de direito para direito subjetivo do Autor.

A questão é que a fornecedora, extrajudicialmente, nunca negou o direito de o consumidor ter sua pretensão analisada e resolvida; ao reverso, alimenta sua expectativa, mas protraiu sua decisão indefinidamente...Ocorre que, a fornecedora, extrajudicialmente, nunca negou o direito de o consumidor ter sua pretensão analisada e resolvida; ao reverso, alimenta sua expectativa, mas protrair sua decisão indefinidamente...reparação do dano em suas duas vertentes, a compensatória (minimizando a angústia experimentada pelo jurisdicionado) e sancionatória (desestimulando o autor do ilícito a reincidir no ato danoso) sem constituir...

As rés, ao serem responsáveis pelo infeliz defeito da prestação, criaram aos consumidores uma grave quebra de expectativa. Aí entra a legislação infraconstitucional para sustentar estes meios, sendo que no art. 186 do Código Civil , a conduta das rés constitui-se como ato ilícito. Art. 186. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO.