Pleito de Improcedência da Representação por Insuficiência de Provas em Modelos

BASEADA EXCLUSIVAMENTE NO DEPOIMENTO EXTRAJUDICIAL DA VÍTIMA NÃO RATIFICADO EM JUÍZO - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS SEGURAS E INQUESTIONÁVEIS QUE JUSTIFIQUEM A CONDENAÇÃO - PLEITO EM CONTRARRAZÕES DE FIXAÇÃO... INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.CONSTATAÇÃO DE AGRESSÕES MÚTUAS. DÚVIDA ACERCA DE QUEM TERIA DADO INÍCIO À AGRESSÃO. APLICAÇÃO DO AXIOMA IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA... CONDENATÓRIO – DESACOLHIMENTO – INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – CONSTATAÇÃO DE AGRESSÕES MÚTUAS – DÚVIDA ACERCA DE QUEM TERIA DADO INÍCIO À AGRESSÃO – APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO – ABSOLVIÇÃO MANTIDA

B) DA REGULAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL A patrona que esta subscreve, foi outorgada pelo Recorrente os poderes da cláusula “ad judicia”, e está em regular representação processual, conforme procuração nos... Ou seja, não conta nenhum documento elucidativo dos pleitos autorais... Ou seja, não conta nenhum documento elucidativo dos pleitos autorais

Constitui-se cerceamento de defesa o indeferimento da produção de prova oral e prova técnica visando comprovar tese da parte autora, considerando o julgamento de improcedência do pedido relacionado a produção... moral do autor, mantenho a improcedência do pedido... MÉRITO DA CONTESTAÇÃO A Reclamada impugna todos os fatos articulados na inicial, esperando a IMPROCEDÊNCIA DA RECLAMAÇÃO PROPOSTA , pelos seguintes motivos: DA REPRESENTAÇÃO COMERCIAL E AUSÊNCIA DE VÍNCULO

Diante do exposto, requer a improcedência do pleito de horas extras formulado na inicial... Portanto, diante de todo o exposto, requer a improcedência dos pedidos formulados na inicial, pela ausência de prova de assédio moral arguido pelo Reclamante... ÔNUS DA PROVA

SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu absolvido da acusação de infringir os artigos 129 , § 9º , e 147 , do Código Penal , por insuficiência probatória... APELO DO RÉU COM PLEITO EXCLUSIVO DE ABSOLVIÇÃO ANTE FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO COLHIDO NOS AUTOS. ACOLHIMENTO. DEPOIMENTOS DA VÍTIMA CONTRADITÓRIOS... ) vem, por intermédio de suas advogadas apresentar, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 3966 e396-AA doCódigo de Processo Penall, RESPOSTA À ACUSAÇÃO protestando pela improcedência

Dá ao pleito o valor de R$ ************* (***************). Termos em que Pede deferimento... Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta... XXXXX-XXX, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: DA GRATUIDADE PROCESSUAL E PRERROGATIVAS DA DEFENSORIA PÚBLICA Conforme art. 99 , § 3º do CPC , presume-se verdadeira a alegação de insuficiência

ré, ônus que competia à Autora, nos termos do artigo 373 , inciso I , do CPC , a improcedência do pedido é a medida que se impõe. (...)... Sopesados esses argumentos, não há como acolher o pleito autoral de revisão da taxa de juros aplicadas aos contratos firmados entre as partes... A prova acostada aos autos é suficiente para o deslinde do feito

ÔNUS DA PROVA... (Grifo Nosso) Se o constituinte condicionou a favor da gratuidade a prova de insuficiência econômica (medida de proteção ao patrimônio público), não cabe ao legislador ordinário dispensá-la (JTJ 196/239... PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA. INDEFERIMENTO

AUSÊNCIA DE PLEITO INICIAL TOCANTE À LIMITAÇÃO DA MULTA CONTRATUAL. INVIABILIDADE DE ALARGAMENTO DOS LIMITES DA LIDE EM SEDE DE CONTESTAÇÃO... REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. IRREGULARIDADE NÃO CONFIGURADA. JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. ADMISSIBILIDADE. MP XXXXX-17/2000. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA... Nessas condições, resta evidente a hipossuficiência dos embargantes frente ao embargado, devendo ser aplicado ao caso a inversão do ônus da prova. 6

Diante de tal constatação, a insuficiência no depósito não permite conclusão no sentido da total improcedência do pedido... A verossimilhança das alegações e a prova inequívoca emergem do contrato firmado entre as partes... O presente pleito está albergado pelo artigo 273 , do Código de Processo Civil , vez que os requisitos autorizadores da antecipação da tutela se verificam ao caso em deslinde