Prescricao em Modelos

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  • Prescrição Intercorrente

    Modelos • 03/08/2020 • Lafayette Advocacia

    já verificada a prescrição - Prescrição intercorrente consumada - Sentença mantida - Apelo do banco exequente desprovido... prescrição (5anos), isto é, sem dar o devido andamento processual durante este prazo, o que acarreta a prescrição intercorrente... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DECRETADA INDEVIDAMENTE. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. "1

  • Contestação - Ação de Cobrança - Acidente de trânsito - Preliminar de coisa julgada - Prescrição

    Modelos • 06/07/2022 • Fernanda Engelmann

    Segundo ele: “a prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor”... DA PREJUDICIAL DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO O Código Civil fixa duas categorias de prazos referentes à pretensão de ajuizar ou não ação judicial, para aquele que teve um direito seu violado... À vista disso, deve ser considerado que houve a prescrição do presente feito, o qual deve ser extinto com resolução do mérito, consoante o previsto legalmente no art. 487 , inciso II , do Código de Processo

  • Ação Declaratória de Prescrição e Decadência

    Modelos • 13/08/2021 • Fábio Antônio Esperidião da Silva

    Por esta análise, conclui-se que o termo inicial da prescrição para os Réus, iniciou-se aos 01/11/86 , sendo fato que a PRESCRIÇÃO se consumou, segundo a inteligência do Art. 205 do Código Civil , na verdade... E ainda o art. 189 , também do CC : “Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição, nos prazos que aludem os as. 205 e 206”... Juízo a declaração judicial de OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO da pretensão dos Réus , com a consequente extinção do processo com resolução do mérito, nos moldes do art. 487 , II do CPC

  • Modelo - Embargos a Execução -Prescrição Divida Ativa

    Modelos • 01/04/2019 • Bruno Lopes

    Data da prescrição... Pelo exposto, por se tratar de matéria de ordem pública, imprescindível o reconhecimento da prescrição. III - DA PRESCRIÇÃO POSTERIOR AO AJUIZAMENTO DA PRESENTE AÇÃO... É somente a lei complementar que tem que autorização de regular a prescrição do crédito tributário, não podendo como se pretende, que lei ordinária estabeleça outras hipóteses de interrupção da prescrição

  • Modelo de Exceção de Pré-Executividade contra a Fazenda Pública - Execução Fiscal - Prescrição Intercorrente e Nulidade de Citação Por Edital

    Modelos • 19/01/2021 • Thiago Machado de Moura

    PRESCRIÇÃO: CONFIGURADA. 1. No caso concreto, a prescrição do crédito tributário não foi arguida na petição inicial dos embargos à execução... DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE O crédito tributário está prescrito, em razão da ocorrência da prescrição intercorrente, consoante doravante se passa a expor... Por essa razão, em matéria tributária, é possível o reconhecimento da prescrição ex officio. Se ocorrer durante o período processual, diz-se que a prescrição é intercorrente.”

  • Modelo Exceção de Pré-Executividade em Execução Fiscal

    Modelos • 05/07/2019 • Perfil Removido

    PRESCRIÇÃO. PARÂMETROS. 1... PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO. POSSIBILIDADE. 1... PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. DIA SEGUINTE AO VENCIMENTO DA EXAÇÃO. PARCELAMENTO DE OFÍCIO DA DÍVIDA TRIBUTÁRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE CAUSA SUSPENSIVA DA CONTAGEM DA PRESCRIÇÃO

  • Resposta à Acusação com Pedido de Reconhecimento de Prescrição

    Modelos • 23/01/2023 • Welliton Gomes Rocha Lima

    Portanto, por ausente qualquer hipótese de interrupção da prescrição até então, bem como inexistente a suspensão do prazo prescricional, evidente ocorrência da prescrição punitiva estatal, em sua forma... II – DAS PRELIMINARES II.a – DA PRESCRIÇÃO O Réu é acusado pelo cometimento de delito previsto no art. 14 , da Lei 10.826 /2003... com fulcro no art. 107 , IV e art. 109 , V , e 117, I, todos do Código Penal , conforme reconhecido também pelo representante ministerial; Caso Vossa Excelência não entenda pelo reconhecimento da prescrição

  • Contestação - Prescrição

    Modelos • 26/11/2022 • Julio Cesar Martins

    II - PRELIMINAR - DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL O Reclamante fora dispensado em __/__/__ e ingressou com a presente ação em __/__/__... Com o intuito de esclarecer os fatos e trazer a verdade aos autos, requer a Reclamada sejam oficiados por esse Juízo os postos de saúde da rede SUS, constantes nos atestados e prescrições médicas apresentados

  • Extinção da Punibilidade em Razão da Prescrição da Pretensão Executória

    Modelos • 07/12/2022 • Amilson Orias

    · DATA DO ALCANCE DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA Ante o exposto, a defesa pugna pela EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE EM RAZÃO DO ALCANCE DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA em relação a FULANO DE TAL... Assim, ao invés de 08 anos, tem-se que o prazo da prescrição da pretensão punitiva para esse caso concreto consiste em 04 anos... ja devidamente qualificado nos autos em epigrafe, por seu Advogado (a) que a esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelencia, requerer: EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO

  • Agravo de instrumento: prescrição do crédito c/ efeito suspensivo, ato expropriatório.

    Modelos • 03/04/2020 • Jhéssika Karollyne

    Neste caso, ocorreu a prescrição... PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO. LEIACOMPLEMENTAR118/05. INAPLICABILIDADE... Em se tratando de prescrição decretada antes da citação do réu, diversamente do que ocorre nas situações em que se verifica a prescrição intercorrente que reclama a aplicação do artigo 40 , § 4º , da LEF