Processo Coletivo em Modelos

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  • Peça de Mandado de Segurança Coletivo

    Modelos • 02/04/2018 • Wentyna Reges

    Modelo de Mandado de Segurança Coletivo EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA... No mesmo sentido, o Código de Processo Civil , em seu art. 300 , autoriza o Juiz a conceder a antecipação de tutela “ existindo prova inequívoca ”. Art. 300... Vossa Excelência, por seu advogado infra-assinado, com fundamento no artigo 5º , LXX , alínea a, LXIX da CF/88 , na Lei nº 12.016 /09 e na Lei nº 7.783 /89 , impetrar o presente: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO

  • [Modelo] Mandado de segurança coletivo

    Modelos • 05/06/2017 • Edicélia Lemos Advocacia e Assessoria Jurídica

    Os direitos protegidos pelo mandado de segurança coletivo podem ser: I – Coletivos, [...]; II – individuais homogêneos, assim entendidos, para efeito desta lei, os decorrentes de origem comum e da atividade... Ademais, há valores expressivos já acautelados no processo. Logo, assiste-lhes o direito ao recebimento dos seus haveres resilitórios... Lamentável, mas o fenômeno da coletivização do processo, por ser relativamente novo no cenário jurídico, ainda encontra muita resistência por parte de muitos juízes

  • Convenção Coletiva de Trabalho - Sindicato dos Trabalhadores Offshore do Brasil.

    Modelos • 11/03/2017 • Agnaldo Cardeal

    ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2013/2014 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: RJ000053/2014 DATA DE REGISTRO NO MTE: 17/01/2014 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR056389/2013 NÚMERO DO PROCESSO: 47427.002144/2013-86 DATA DO... I- A contribuição social terá como finalidade custear os trâmites legais do processo do acordo coletivo detrabalho, não cabendo esse desconto, aos empregados pertencentes à categoria diferenciada... a observar e cumprir os dispositivos enormas pactuadas no presente acordo coletivo. § 2- A prorrogação, revisão, renúncia ou revogação, parcial ou total do presente acordo coletivo, será deconformidade

  • Mandado de injunção coletivo

    Modelos • 08/05/2020 • Luis Daniel Alves Lima

    eletrônico, vêm, através de seus advogados ao final assinados, conforme procuração em anexo, com respeito e acatamento devidos à presença de Vossa Excelência, impetrar o presente, MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO... O mandado de injunção coletivo pode ser promovido: III - por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos 1 (um) ano, para assegurar o... tanto, autorização especial;” Não obstante, verifica-se também o entendimento do Supremo Tribunal Federal, pacificado nas súmulas 629 e 630, respectivamente: “A impetração de mandado de segurança coletivo

  • (Modelo) Mandado de Injunção Coletivo - caso prático faculdade - Constitucional.

    Modelos • 12/04/2018 • Fernanda Carina Nascimento Melo Eickhoff

    O mandado de injunção coletivo pode ser promovido: (...)... Proferida a decisão e apta a surtir todos os efeitos, somente poderá ser cassada por ação rescisória nos prazos e condições previstas no Código de Processo Civil... promover a negociação salarial, realizou o corte dos dias parados e, por conseguinte, dos vencimentos respectivos, sem direito a compensação, e, ainda, instaurou em face dos referidos servidores, processo

  • [Modelo] Ação contra abusividade cláusula reajuste mensal por sinistralidade - plano de saúde coletivo por adesão

    Modelos • 05/07/2017 • Eduardo Mélega

    Carência afastada e julgamento do mérito com base no art. 515 , § 3º, do Código de Processo Civil... PLANO DE SAÚDE COLETIVO. REAJUSTE ANUAL. ÍNDICE DE SINISTRALIDADE. NULIDADE . I... possuidor do endereço eletrônico X XXXXXXXX, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro na Lei 8.078 /90 ( Código de Defesa do Consumidor ) e nos artigos 294 e seguintes do Código de Processo

  • Ação declaratória de inexigibilidade de débito - Inicial contra plano de saúde.

    Modelos • 27/02/2022 • Rita Rondon

    II - DA TUTELA DE URGÊNCIA – TUTELA ANTECIPADA Estabelece o Código de Processo Civil , em seu artigo 300 que: Art. 300... A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1º Para a concessão da tutela de urgência... III.5 - DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA O Código de Processo Civil preceitua em seu artigo 373 o seguinte: Art. 373 – O ônus da prova incumbe: I – ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito; II

  • Modelo XXII Exame de Ordem Unificado - 2ª Fase OAB Constitucional - Mandado de Injunção Coletivo

    Modelos • 09/09/2021 • Jonatas Roberto Cabral da Silva

    O Governador do Estado Beta é o legitimado passivo, haja vista que, no processo legislativo estadual, é quem detém competência privativa para iniciar o processo legislativo no presente caso, vez que as... conforme procuração anexa…, com escritório..., endereço que indica para os fins do art. 77 , V , do CPC , com fundamento no art. 5º , LXXI da CRFB/88 e na Lei 13.300 /16, vem impetrar MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO... II - DA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA O Mandado de Injunção Coletivo ajuizado pelo Sindicato é cabível, pois visa à defesa dos interesses dos seus filiados na proteção do direito ao adicional noturno, conforme

  • Ação Revisional / Plano de Saúde

    Modelos • 03/05/2022 • Renata Dos Santos Silva

    Existem 3: · Individual ou familiar: destinados à pessoa física · Coletivo empresarial: exclusivos para pessoa jurídica e microempreendedor individual (MEI) · Coletivo por adesão: contratados por sindicatos... Planos coletivos têm o cálculo mais complexo, pois o percentual de reajuste não é estabelecido pela ANS... Ademais, considerando que, em feitos dessa natureza a acionada não costuma transigir, em homenagem ao princípio da celeridade, da razoável duração do processo, e para permitir que o processo tenha curso

  • Ação Reparatória - Acidente em Coletivo.

    Modelos • 31/07/2019 • Ivan Alkmim Neto

    Autor, passageiro do réu, que em decorrência de acidente de trânsito entre o coletivo em que estava e outro coletivo sofreu ferida corto contusa no queixo com sutura de 2 (dois) pontos em face e traumas... domicílio e a residência do autor , vem por seus advogados que esta subscreve, com procuração e endereço em anexo, para onde devem ser remetidas as intimações com fulcro no artigo 106 , I do Código de Processo... DO PEDIDO Ante o exposto, requer: a) A concessão da Assistência Judiciária Gratuita, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil ; b) A citação do Réu, na pessoa de seu representante legal, para