Provas Seguras e Consistentes que Dão Respaldo Às Condenações em Modelos

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  • Modelo Petição Inicial Irdr Rmc

    Modelos • 11/11/2023 • Ana Paula Dias

    O pleito de produção de provas na fase de instrução processual revela-se incompatível com o requerimento genérico, formulado na peça de ingresso, de inversão do ônus da prova, gerando preclusão lógica... PROVA INEQUÍVOCA. NÃO DEMONSTRAÇÃO NOS AUTOS. RESTITUIÇÃO SIMPLES. REVISÃO DE CONTRATO - POSSIBILIDADE - DANO MORAL. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO AVIADO POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. LEGALIDADE DO CONTRATO... a taxa de juros para o pagamento das faturas referentes ao uso regular do cartão de crédito como tal, que consiste nas compras efetuadas à vista e de forma parcelada; examinado o caso concreto, se a prova

  • [Modelo] Habeas Corpus-STJ (com pedido de ordem liminar) com efeitos de recurso ordinário constitucional- RÉU PRESO- Tráfico de drogas

    Modelos • 27/12/2017 • Cairo Cardoso Garcia- Adv

    AUSÊNCIA DE PROVA SEGURA DO TRÁFICO DE ENTORPECENTES. AGENTE USUÁRIO DE DROGAS. INSUFICIENTE PARA CONDENAÇÃO A QUANTIDADE SIGNIFICATIVA DE COCAÍNA, SEM RESPALDO EM OUTROS ELEMENTOS DE PROVA... Jane Silva – Sexta Turma – DJ: 20/11/2008) Entorpecentes - Tráfico - Desclassificação para uso - Possibilidade - Provas que não são seguras para uma condenação pelo tráfico - Princípio do "in dúbio pro... A prova dos autos foi insuficiente para manter a condenação pela traficância criminosa de entorpecentes, restando favorecido o réu pela invencível dúvida em se acolher sua versão dos fatos, não infirmada

  • Ação Civil Pública - litisconsórcio Procon e Defensoria Pública

    Modelos • 21/09/2015 • Professor Roger Feichas

    previstas na Lei nº 8.078 /90, principalmente aquelas que reconhecem a vulnerabilidade do consumidor (art. 4º, I), que facilitam a defesa dos direitos do consumidor, mormente com a inversão do ônus da prova... CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE HUMANA: Como acima consignado, o art. 22, caput, do referido codex dispõe que o fornecedor de serviços possui a obrigação de prestar o serviço de forma adequada, eficiente e segura... Reforça-se a impossibilidade de suspensão do serviço o fato de o consumidor estar quite com as faturas referentes aos meses correntes, referindo-se os débitos que dão azo ao corte a meses anteriores, caracterizando-se