226 resultados
§ 5º, não prejudicará a continuidade do recebimento do auxílio-acidente... trabalho, o Requerente, portanto, apresenta limitações para (DESCREVER AS LIMITAÇÕES) No cotidiano, sua vida também enfrenta limitações, como todo deficiente físico: há dificuldade na locomoção pelo transporte... do auxílio doença acidentário)
A princípio, o exercício de atividade laborativa é incompatível com o recebimento do benefício por incapacidade... - DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO - RECEBIMENTO SIMULTÂNEO DE PARCELAS DO BENEFÍCIO E SALÁRIO - POSSIBILIDADE - CONSECTÁRIOS DO DÉBITO. 1... data da cessação do benefício, o autor teve reduzida sua capacidade de proteção à própria saúde, pois o valor recebido do benefício se revestia em compra de medicamentos, bem como, para gastos com transporte
Contudo, o[a] Reclamante, durante toda a contratualidade, jamais percebeu o auxílio em questão, tendo que arcar única e exclusivamente com os gastos de transporte para se locomover até a sede da empresa... contratualidade, valor estimado em R$ 8.894,44 (oito mil e oitocentos e noventa e quatro reais e quarenta e quatro centavos), conforme tópico VII; g) Condenar a Reclamada ao pagamento dos valores referentes ao auxílio-transporte... Destarte, não restam dúvidas quanto ao limite legal da jornada de trabalho, que não poderá exceder 8 (oito) horas diárias de trabalho, sendo certo que a parte Reclamante faz jus ao recebimento do adicional
O periculum in mora se configura pelo fato de que se continuar privada do recebimento do benefício, a Demandante terá seu sustento prejudicado... Caso se constate que a autora teve apenas uma diminuição de sua capacidade laboral, requer a concessão de um auxílio-acidente... Para o auxílio-acidente também é prescindível o pagamento de prévias contribuições mensais, para que o segurado tenha direito a concessão do benefício
DO VALE ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTES PAGOS EM DINHEIRO Ao longo de todo período contratual, o Reclamante recebeu auxílio alimentação no montante de ________ por dia, ________ que era pago em pecúnio diariamente... Extrato do recebimento em pecúnia Cálculos discriminados com as verbas pleiteadas DOS PEDIDOS A total procedência da presente Reclamatória, condenando o Reclamado a: A citação dos Réus para responder a... alimentação e transporte para fins de cálculo de horas extras, 13º salário, férias simples e proporcionais, 1/3 de férias, aviso prévio, parcelas rescisórias pagas e FGTS; Seja condenado ao pagamento
Requer, assim, após seu recebimento, a remessa eletrônica dos autos para Egrégia Turma Recursal... maior robustez a impugnação, aponta-se também o descaso do perito, com a parte autora, pois essa tem dificuldades que se agravaram com o decorrer dos anos, como para sair de casa, bem como utilizar transporte... Consigne-se, portanto, que a segurada faz jus, ao auxílio-doença previdenciário, nos termos da Lei 8.213 /91, artigo 59 : “Art. 59
VII – DO VALE ALIMENTAÇÃO E DO VALE TRANSPORTE 31 - Como previsto em CCT o Reclamante teria o direito ao recebimento de auxílio transporte e auxílio alimentação nos dias de plantões, o que não foi pago... O valor do auxílio-alimentação devido é de R$ xxxxxxx, do vale-transporte é de R$ xxxxxxxx, valores que deverão sofrer correção monetária e incidência de juros legais... de passagem de ônibus intermunicipal entre xxxxxx e xxxxxx, além do transporte para deslocamento dentro do próprio município de xxxxxxx, e do auxílio-alimentação nos dias de plantão obrigatório. 35 -
AUXÍLIO TRANSPORTE A reclamada nunca forneceu auxílio transporte ao reclamante, apesar de ter solicitado o benefício legal por diversas vezes... Pelo que requer desde já o pagamento de indenização no valor equivalente aos meses trabalhado, em decorrência do não fornecimento do auxílio transporte... Alimentação, por todo período laborado pelo reclamante, no valor de R$ XX x 11 (incluindo aviso prévio)= R$ XXX ; 19) Condenação ao pagamento do Auxilio Transporte, respeitando o desconto legal de 6%
De fato, da análise do CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais, observa-se que houve recebimento de remuneração daquele empregador nos meses de março a julho de 2009. 4... Em relação à qualidade de segurado e carência, o extrato previdenciário (Evento 15, LAUDO1) revela o recebimento de aposentadoria por invalidez até 10/10/2019, o que, permite, pelo menos em cognição sumária... CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE LABORATIVA COMPROVADA
os demais requisitos necessários para a concessão do benefício, eis que conforme se verifica no extrato do CNIS anexo, há previsão de contrato de trabalho vigente desde o ano de 2008 com a empresa Transportes... Excelência: 1) A concessão do benefício da assistência judiciária gratuita , pois a parte Autora não tem condições de arcar com as custas processuais sem o prejuízo de seu sustento e de sua família; 2) O recebimento... Benefício concedido Auxílio doença 2. Número do benefício XXX.XXX.XXX-X 3. Data do inicio do benefício 04/02/2009 4. Data da cessação 09/04/2012 5