Recursos Administrativos em Modelos

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  • Recurso Administrativo - Perícia Médica - INSS

    Modelos • 20/03/2021 • Nathalia Izidoro Lucas Mendes

    ADMINISTRATIVO em face da decisão de INDEFERIMENTO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA no processo administrativo nº pelos fatos e direito expostos a seguir: DOS FATOS A requerente entrou com um pedido... O termo inicial do benefício deve ser mantido desde o requerimento administrativo. O termo final do benefício será definido somente através de nova perícia a ser realizada pelo INSS. 4... Ante a todo o exposto, esperamos que a Junta de Recursos reforme a decisão administrativa proferida, de forma equivocada. DOS PEDIDOS: Diante do exposto, requer: a)

  • [Modelo] Recurso Administrativo

    Modelos • 18/08/2021 • Jus Petições

    ADMINISTRATIVO, pelas razões que passa a expor... DA TEMPESTIVIDADE Preliminarmente, salienta –se que nos termos do inciso XVII do art. 4º da Lei 10.520 /2002, cabe recurso administrativo no prazo de 03 (três) dias da decisão que declare o vencedor em... DAS RAZÕES DO RECURSO A) DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA Preliminarmente é imperioso destacar que a licitação é um procedimento administrativo, composto de atos ordenados e legalmente previstos, mediante os

  • Modelo de Recurso Administrativo - Multa

    Modelos • 04/11/2019 • ContratoRecurso Blog

    CIDADE, 00, MÊS, ANO ADVOGADO OAB Nº RECORRENTE CPF Nº http://modelo.legal/modelo-de-recurso-administrativo-multa/... RG de nº 000000, CNH de nº 00000000 vem, muito respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, interpor o presente RECURSO ADMINISTRATIVO Contra aplicação de penalidade no Processo Administrativo nº 000000000... A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES Nº Processo administrativo: XXXXX Nº RENACH: XXXXX NOME DO RECORRENTE , brasileiro, inscrito no Cadastro da Pessoa Física sob o nº 00000, portador do

  • Recurso Administrativo - Multa de condomínio

    Modelos • 27/08/2021 • Aline Corrêa dos Santos

    A recorrente foi notificada em 27 de julho de 2021, apresentando o recurso administrativo na data de hoje, 11 de agosto de 2021, portanto, dentro do limite estabelecido na notificação. 3 – DO PAGAMENTO... LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes; È nesse sentido a jurisprudência... Licitação Pública e Contrato Administrativo . Ed.Fórum: 2011, p.992

  • Recurso administrativo

    Modelos • 08/12/2023 • Ana Coelho

    Do cabimento e Da tempestividade Nos termos do art. 56 e 59 da Lei do Processo Administrativo (Lei 9.784 /99), é cabível recurso das decisões administrativas, em face de razões de legalidade e de mérito... Da legitimidade O art. 58 da Lei 9.784 /99 assevera: Têm legitimidade para interpor recurso administrativo: I - os titulares de direitos e interesses que forem parte no processo ; II - aqueles cujos direitos... Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2004, página 88)

  • Modelo de Recurso Administrativo - Licitação Tomada de Preços

    Modelos • 11/11/2022 • Ana Carolini Queiroz

    RECURSO DESPROVIDO."... I do art. 109 da Lei nº 8.666 /93, cabe recurso administrativo contra decisão de habilitação ou inabilitação de licitante no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da intimação do ato ou da lavratura... : TOMADA DE PREÇOS Nº XXX A empresa XXX , inscrita no CNPJ nº XXX, com sede na XXX, neste ato representada por seu sócio administrador, XXX, portador do CPF nº XXX, vem interpor o presente RECURSO ADMINISTRATIVO

  • Recurso Administrativo contra decisão de indeferimento de auxílio doença pelo INSS

    Modelos • 27/03/2018 • Vinícius Cardoso

    ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSOS DO SEGURO SOCIAL Número do Requerimento: XXXXXXXX Recorrente: DONA MARIA Recorrida: INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE... ORDINÁRIO da decisão de INDEFERIMENTO DE AUXÍLIO- DOENÇA, no processo administrativo nº XXXXXXXX, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos... Por essa situação, a requerente encaminhou-se ao INSS em funcionamento mais próximo à sua cidade para efetuar o procedimento administrativo e para conseguir o AUXÍLIO DOENÇA, certa de seu direito

  • [Modelo] Recurso administrativo

    Modelos • 12/04/2017 • Mario Susumi Kuno Filho

    Nesse sentido, é o entendimento do STJ, senão, vejamos: EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - ADMINISTRATIVO - RECURSO ESPECIAL - PRELIMINAR DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA AFASTADA - MANDADO DE SEGURANÇA... Exa., apresentar RECURSO ADMINISTRATIVO com as inclusas razões, com fulcro no artigo 109 , inciso I , alínea a e demais dispositivos legais pertinentes à matéria, da Lei Federal nº 8.666 /93, c/c os artigos... Conhecer as razões do presente RECURSO ADMINISTRATIVO , dando-lhe PROVIMENTO , culminando assim com a anulação da decisão em apreço, declarando-se a RECORRENTE habilitada para prosseguir no pleito, como

  • Modelo de Recurso administrativo (Recurso ordinário) em Aposentadoria Híbrida

    Modelos • 25/03/2020 • Maria da Conceição Noronha Feitosa

    Não é comum encontrar modelos a respeito de recursos administrativos versando sobre a Aposentadoria Híbrida, inclusive com advogados que trabalham na área a longo tempo, apesar de ter vários casos que... para interpor recurso administrativo. § 2º Os recursos serão interpostos pelo interessado, preferencialmente, perante o órgão do INSS que proferiu a decisão sobre o seu benefício, que deverá proceder a... Recurso Especial não conhecido.” ( STJ - RECURSO ESPECIAL - REsp. XXXXX SP XXXXX/XXXXX-5 (STJ)

  • Recurso Administrativo

    Modelos • 18/07/2018 • Jadielly Tavares

    DO PEDIDO Diante dessa justificativa, vem à presença de Vossa Senhoria, encaminhar o presente Recurso Administrativo e requerer para que seja imediatamente concedido o cancelamento imediato da cobrança... e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes; Conforme nossa Carta Magna , ninguém pode ser considerado culpado de um ato ilícito, sem... GERENTE DE INSPEÇÃO DE CONSUMIDORES DA ELETROBRAS DISTRIBUIÇÃO _________ Processo Administrativo nº ______ Consumidor: ______ Código da Unidade Consumidora: _______ (Qualificação), vem, mui respeitosamente