Reexame Necessário Conhecido em Modelos

411 resultados

  • [Modelo] Contrarrazões ao Recurso Especial

    Modelos • 15/05/2020 • Kizi Marques Iuris Petições

    Ante as razões expostas , não pode ser conhecido o presente recurso especial, devendo o mesmo ter seu seguimento denegado, por não reunir os pressupostos de admissibilidade necessários, o que, desde logo... Porquanto em seu âmbito não é cabível o reexame de fatos e provas (Súmula nº 7 do STJ)... RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA PARTE, NÃO PROVIDO. 1

  • Contrarrazões de recurso de revista - vinculo empregatício

    Modelos • 29/11/2021 • Thomás Moria El

    Nesse passo, é de absolutamente inadequada a pretensão de reexame de provas por meio de Recurso de Revista... Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894 , b, da CLT ) para reexame de fatos e provas... Recurso conhecido e provido. ( TRT 7ª R. - RO XXXXX-91.2011.5.07.0006; Primeira Turma; Rel. Des

  • Recurso de revista

    Modelos • 15/03/2023 • E Não Vos Conformeis! Dr. Anderson Oliveira

    Recurso de revista não conhecido. HORAS EXTRAS... Recurso de revista não conhecido. HORAS EXTRAS... Recurso de revista não conhecido. HORAS EXTRAS

  • Modelo de Recurso Especial

    Modelos • 12/07/2021 • Luisa Matos

    Como se vê, fica evidenciado o necessário e indispensável prequestionamento dos dispositivos legais violados, o que dá ao presente recurso plenas condições de ser conhecido... II. 3 – Inexistência de Reexame de Provas ou de Discussão Fática – Não Incidência da Súmula 7 18... Caso não exista necessidade de reexame de provas, limitando-se a solução da controvérsia à qualificação jurídica dos fatos expressamente delineados no acórdão recorrido, não há falar em incidência da Súmula

  • modelo: Agravo em Recurso Especial _REsp (furto, art.155,cp, regime da pena)

    Modelos • 30/08/2020 • EDIMAR FERREIRA

    Proferiu o Tribunal de Justiça de São Paulo decisão não admitindo o Recurso Especial sob o argumento de que seria necessário o reexame da prova e que o Superior Tribunal de Justiça tem entendimento diverso... "Com efeito, incide ao caso o óbice da a Súmula nº 7 do STJ, que preceitua: 'A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial"... Com isso, não há plena identidade entre os julgados indicados pela Presidência da Seção de Direito Criminal do TJSP e o caso em tela, motivo pelo qual o Recurso Especial deve ser conhecido. 3) DO PEDIDO

  • Ação Declaratória de Nulidade em Processo Administrativo c/c Tutela de Urgência de Suspensão da Aplicação da Penalidade e Reconhecimento da Prescrição

    Modelos • 22/08/2019 • Maryanne Silva

    Necessário conhecido. - Apelação conhecida e desprovida. - Sentença confirmada... Necessário conhecido. - Apelo conhecido para rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento. - Sentença confirmada... os insurgentes se desincumbido do ônus probandi, deve ser mantida a sentença de primeiro grau de jurisdição que declarou a nulidade das infrações de trânsito em razão da ausência de notificação. - Reexame Necessário conhecido

  • Contrarrazões ao Recurso Especial

    Modelos • 30/06/2021 • Allan Abrantes

    É a síntese do necessário... Os Embargos de Declaração foram conhecidos e desprovidos, conforme ementa a seguir: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. ART. 1.022 DO CPC... (Súmula n. 5 do STJ), é evidente que o recurso interposto não deve ser conhecido, haja vista o consolidado entendimento sobre a matéria

  • Revisão criminal

    Modelos • 24/02/2023 • Marco Aurélio Capelli Zanin

    Habeas corpus não conhecido... Habeas Corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício. (STJ; HC 705.536; Proc. 2021/XXXXX-7; SC; Quinta Turma; Rel. Min... HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do col

  • [MODELO] Agravo de Instrumento com Pedido de Tutela Antecipada Recursal

    Modelos • 13/04/2021 • Advogado Atualizado

    REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Remessa Necessária Cível n. XXXXX-73.2013.8.24.0023, da Capital, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Quinta Câmara de Direito Público, j. 02-05-2019)... Neste sentido, já decidiu o Tribunal de Justiça de Santa Catarina em caso símile: Reexame necessário. Ação declaratória... (TJSC, Reexame Necessário n. XXXXX-14.2015.8.24.0023, da Capital, rel. Des. Pedro Manoel Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 17-10-2017)

  • [Modelo] Contrarrazões de Embargos de Declaração

    Modelos • 26/08/2019 • Angelo Lira Figueiredo

    Os termos do projeto de sentença homologado pelo juízo revela clara inserção nas questões da lide, sendo inadmissível reexame jurídico em sede processual imprópria. 24... Nas palavras de Pontes de Miranda, em tal recurso “não se pede que se redecida, mas que se reexprima” [1] , sendo necessário, outrossim, o preenchimentos dos requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade... Pode-se notar o propósito nitidamente infringente, incidindo, por conseguinte, sobre a hipótese de não se prestar esse recurso ao reexame da questão de fundo e nem mesmo ao reparo de eventual incorreção