Responsabilidade Objetiva do Banco Configurada, nos Termos do Art em Modelos

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  • (Dnit) Ação de Responsabilidade Civil C/C Indenização por Danos Morais e Materiais C/C Antecipação de Tutela

    Modelos • 09/11/2020 • ⚖ Bruno Lauar Scofield ⚖

    TEORIA DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA... INTELIGÊNCIA DO ART. 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . OMISSÃO VERIFICADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA E/OU FATO DE TERCEIRO NÃO DEMONSTRADOS... Sendo assim, desde já se REQUER seja o Réu seja condenado a ressarcir os danos morais sofridos pelo Autor, a qual como parâmetro nos termos do art. 292 , inciso V do CPC , se requer seja fixada na quantia

  • Ação Indenizatória - Fraude Em Conta Corrente e Cartão de Crédito

    Modelos • 14/06/2020 • Cacholas & Neves Advogados

    e/ou digitação de senhas, por se tratar de hipóteses de responsabilidade objetiva... Nos termos do art. 14 , § 3º , II , do CDC , a responsabilidade do fornecedor pelo fato do serviço somente é afastada quando a culpa do consumidor ou de terceiro for exclusiva, circunstância não verificada... RESPONSABILIDADE OBJETIVA DOS RÉUS. VALOR FIXADO PARA A INDENIZAÇÃO EM ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DE PROPORCIONALIDADE, DA REPARAÇÃO INTEGRAL E DA VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA

  • [Modelo] Ação Declaratória de Inexistência de Débito

    Modelos • 04/11/2020 • Kizi Marques Iuris Petições

    O Código de Defesa do Consumidor ( CDC )é aplicável às instituições financeiras (súmula 297 do STJ), cuja responsabilidade contratual é objetiva, nos termos do art. 14 , independentemente de culpa pelos... JULGAMENTO PELA SISTEMÁTICA DO ART. 543-C DO CPC . RESPONSABILIDADE CIVIL. INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS. DANOS CAUSADOS POR FRAUDES E DELITOS PRATICADOS POR TERCEIROS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA... Portanto, evidente a legitimidade do ente e a sua responsabilidade objetiva, seja solidária e/ou subsidiária, para figurar na presente demanda. 4

  • Obrigação de Fazer - contra banco

    Modelos • 22/11/2022 • Mariana Macalli

    RESPONSABILIDADE QUE NÃO PODE SER ATRIBUÍDA AO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO. TEORIA DO RISCO. SÚMULA 479 STJ. DÉBITO DECLARADO INEXISTENTE... RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INTERNET BANKING. FRAUDE. VIOLAÇÃO AO DEVER DE SEGURANÇA... Responsabilidade objetiva do banco. Fortuito interno. Aplicação do entendimento firmado na Súmula 479 do STJ. Dano moral configurado. Valor da indenização mantido. Majoração da verba honorária

  • Ação de Restituição de valores C/C danos morais

    Modelos • 11/07/2019 • Stephany Ferreira

    Responsabilidade objetiva da instituição financeira... 15% para 20% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85 , § 11 , do CPC/2015 - Recurso da Autora provido e recurso do Banco-réu desprovido... internet banking sem o conhecimento da correntista, mediante ação fraudulenta de terceiro – Aplicação do CDC – Inversão do ônus da prova – Aplicação do art. 6º , VIII , do CDC - Responsabilidade objetiva

  • Impugnação à Contestação

    Modelos • 13/03/2023 • Monteiro Advogados

    A Requerida responde solidariamente diante do consumidor, porque integram cadeia única de prestadores de serviços, com responsabilidade objetiva, nos termos do art. 7º , parágrafo único e art. 14 , ambos... Quando se analisa a jurisprudência existente a respeito de falhas na prestação de serviço, constata-se que as decisões em que reconhecido o dever de indenizar, com base na responsabilidade objetiva prevista... Trata-se de responsabilidade de natureza objetiva e independe da culpa, fundada na teoria do risco do empreendimento

  • Modelo Petição Inicial -Boleto falso declaratória de inexistência de débitos e indenizatória.

    Modelos • 11/11/2023 • Ana Paula Dias

    RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. 1... Responsabilidade objetiva do réu. Súmula nº 479 do STJ. Matéria pacificada no julgamento do RESP XXXXX/PR, com base no art. 543-C do CPC/73... RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO. AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CULPA DO CONSUMIDOR. DANO MORAL IN RES IPSA. NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO. 1

  • Ação de Restituição de Valores com Pedido de Tutela Antecipada cc Indenização por Danos Morais e Materiais

    Modelos • 31/05/2021 • Alan Churchil Advogado

    BANCO NÃO IMPEDIU A REALIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO POR TERCEIRO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DEVOLUÇÃO DOS VALORES DEBITADOS EM CONTA CORRENTE DA AUTORA EM DOBRO. POSSIBILIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO... BANCO NÃO IMPEDIU A REALIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO POR TERCEIRO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DEVOLUÇÃO DOS VALORES DEBITADOS EM CONTA CORRENTE DA AUTORA EM DOBRO. POSSIBILIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO... Responsabilidade civil do banco réu configurada. Falha no serviço bancário por insuficiência na segurança do sistema, que permitiu a realização de transação sem anuência do consumidor

  • Ação Declaratória Nulidade de Contrato de Empréstimo c/c Repetição Indébito

    Modelos • 18/04/2022 • Fabíola Weisshahn

    produto, ou fornecer qualquer serviço (nos termos do art. 39, inc... RESPONSABILIDADE QUE NÃO PODE SER ATRIBUÍDA AO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO. TEORIA DO RISCO. SÚMULA 479 STJ. DÉBITO DECLARADO INEXISTENTE... RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INTERNET BANKING. FRAUDE. VIOLAÇÃO AO DEVER DE SEGURANÇA