Retificação de Registro Civil de Óbito em Modelos

139 resultados

  • Ação de Retificação de Registro Civil

    Modelos • 18/01/2019 • Vandeilson Dias

    A ação para retificação de registro civil (registro de óbito) pode ser proposta em comarca diversa daquela em que foi lavrado o assento a ser retificado (art. 109, § 5º , da Lei 6.015 /1973), não havendo... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. CERTIDÃO DE ÓBITO. FORO COMPETENTE. COMARCA DA LAVRATURA DO ASSENTO OU DO DOMICÍLIO DO AUTOR. ART. 109, § 5º , DA LEI DE REGISTROS PUBLICOS . 1... APELO CONHECIDO E PROVIDO: I - Havendo comprovação nos autos dos motivos ensejadores da retificação de registro civil pretendida, lícito é seu deferimento

  • Retificação de registro de óbito.

    Modelos • 28/10/2019 • Bruna Rogislane Mangueira

    EXCELENTÍSSIMO A SENHOR A JUIZ A DE DIREITO DA 1…ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE-CE AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX , brasileira, casada, do lar, portadora... - CERTIDÃO DE NASCIMENTO - ERRO NA GRAFIA DO PRENOME - COMPROVADO - GRAFIA CORRETA NOS DEMAIS DOCUMENTOS - ALTERAÇÃO DEVIDA - RECURSO PROVIDO. - A ação de retificação de registro civil... Portanto, a requerente deseja que seja feita a retificação do registro de óbito da genitora XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, para que este espelhe a realidade, e conste no referido registro, o estado civil correto

  • Pedido de Retificação de Registro de Óbito

    Modelos • 21/08/2013 • Regina Rodrigues Melo

    A ação para retificação de registro civil (registro de óbito) pode ser proposta em comarca diversa daquela em que foi lavrado o assento a ser retificado (art. 109 , § 5º , da Lei 6.015 /1973), não havendo... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. CERTIDÃO DE ÓBITO. FORO COMPETENTE. COMARCA DA LAVRATURA DO ASSENTO OU DO DOMICÍLIO DO AUTOR. ART. 109 , § 5º , DA LEI DE REGISTROS PUBLICOS . 1... RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITO. COMPETÊNCIA

  • [Modelo] Ação de Retificação de Registro Civil

    Modelos • 13/08/2020 • Larissa Sanvido

    CÍVEL DA COMARCA DE ______ _______________ NOME E QUALIFICAÇÃO DA PARTE, por suas advogadas infra-assinadas (instrumento de procuração anexo), vem perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL... de forma que o valor das custas irão onerar em muito seu orçamento mensal, uma vez comprovada a insuficiência de recursos; II) Sejam julgados totalmente procedentes os pedidos da presente Ação de Retificação de Registro Civil... faleceu em ______o Sr. _______, conforme faz prova a certidão de óbito anexa, do Registro Civil das Pessoas Naturais da comarca de _______

  • Ação Retificação de Registro Civil para inclusão de herdeiro em assento de óbito

    Modelos • 14/03/2021 • Renato Borges

    procuradores constituídos (instrumento de mandato em anexo), com endereço profissional em timbre, onde recebem intimações e notificações, com fundamento no artigo 109 da lei nº 6015 /1973, propor: AÇÃO RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL... de registro civil, determinando-se a adição do nome de XXXX , já falecido, no registro de óbito Matrícula XXXXX de XXXX , falecida em 23/01/2015, registrado no Serviço Notarial e Registral do Distrito... Sem mais problemas, fica esclarecido na Lei de Registros Publicos , nº 6.015 de 1973, que o meio necessário para retificação de qualquer registro público, é a referida Ação De Retificação, conforme preceitua

  • Requerimento para retificação administrativa de registro civil

    Modelos • 22/06/2020 • Barros e Oliveira Consultores Associados

    ILUSTRÍSSIMO SENHOR OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO XXXXXXX Nº XX OFÍCIO DA SEDE DE XXXXXXXXXXXX XXXXXX XXXXXX, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da C.I. nº XXXX.XXXXX... dos registros a seguir arrolados: I) Registro de Nascimento de “XXXXX”  I.I) No Livro XX, Fls... ficará arquivado no registro no cartório; (...)

  • Modelo de Anulação de Registro Civil

    Modelos • 04/11/2019 • ContratoRecurso Blog

    ADVOGADO OAB Nº http://modelo.legal/modelo-de-anulacao-de-registro-civil/... Apelação interposta contra sentença que, nos autos da ação negatória de paternidade c/c retificação de registro de nascimento, julgou procedente o pedido do autor para declarar que a ré não é sua filha... Conforme se observa das decisões do Ínclito TJDFT, a anulação do registro é cabível quando comprovado erro ou falsidade do registro, nos termos do art. 1604 , do CC : CIVIL. PROCESSUAL CIVIL

  • Retificação de registo de imóvel prioridade de tramitação

    Modelos • 12/03/2020 • Andressa Linhares Santos

    DIREITO CIVIL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. REGISTRO PÚBLICO. RETIFICAÇÃO. LEI N. 6.015 /1973. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS DO ERRO ADMINISTRATIVO NO ASSENTAMENTO DO REGISTRO... civil que é XXXXX... AÇÃO RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO – IDOSO, ART. 71 DA LEI 10.741 /2003 c/c ART. 1048 , I CPC XXXX, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no RG nº XXX e no CPF nº

  • [Modelo] Ação de Retificação de Registro civil

    Modelos • 21/07/2017 • Ana Miliane Gomes

    DE ASSENTO CIVIL, pelos fatos e fundamentos abaixo expostos: SÍNTESE DOS FATOS Discorrer sobre o (s) motivo (s) que fundamenta (m) a ação de retificação de registro civil, como por exemplo: (a) constrangimento... Em sequência, mais uma vez os desembargadores do TJ/SP, reformaram uma sentença que havia indeferido a retificação de registro civil, o fato daqueles autos é: a modificação do prenome, com fundamento em... justiça de SP, como se depreende do julgado ora colecionado sobre o tema: (favor, incluir jurisprudência de seu Estado, ou dos Tribunais superiores) CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL

  • Ação de registro de tardio óbito

    Modelos • 18/01/2022 • Manoel Xavier Pires Neto

    seja determinada a expedição de mandado de registro tardio de óbito, endereçado ao Tabelião de um dos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais de Natal/RN, local onde ocorreu o óbito, para que... Neste sentido, o art. 109 da Lei 6.015 /73, dispõe que quem pretender que se restaure, supra ou retifique assentamento no Registro Civil, requererá ao juízo competente, em petição fundamentada e instruída... Quem pretender que se restaure, supra ou retifique assentamento no Registro Civil, requererá, em petição fundamentada e instruída com documentos ou com indicação de testemunhas, que o Juiz o ordene, ouvido