Revisão Contratual Cláusulas Abusivas em Modelos

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  • Revisão de Taxas Abusivas em Empréstimo Consignado.

    Modelos • 14/09/2023 • Frank Sforzo Luciano

    DO VALOR DA CAUSA Dá-se à causa o valor de R$ [valor correspondente à revisão contratual e repetição do indébito], para fins fiscais e de alçada. V... A declaração de abusividade das taxas de juros estipuladas no contrato de empréstimo consignado celebrado entre as partes, com a consequente revisão das cláusulas contratuais... A jurisprudência dos tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ), tem consolidado entendimento de que a abusividade das taxas de juros pode ensejar a revisão contratual e a repetição

  • Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual com restituição de valores pagos

    Modelos • 26/08/2019 • Rennan Barreto

    Além disso, considera-se abusiva e, portanto, passível de revisão, a cláusula contratual que se mostra excessivamente onerosa ao consumidor, considerando-se a natureza e o conteúdo do contrato, o interesse... No entanto, é abusiva a cláusula contratual que fixa esse percentual de modo excessivo. Precedentes jurisprudenciais. 4... RESCISÃO CONTRATUAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DESISTÊNCIA PELO COMPRADOR. CLAÚSULA PENAL ABUSIVA. REDUÇÃO . 1

  • Ação Ordinária de Revisão Contratual e Repetição de Indébito com Pedido Liminar

    Modelos • 04/04/2021 • Wesley Estrela

    Dessa forma, alternativa não há senão, valendo-se dos princípios básicos da Lei nº 8.078 /90 que, a fim de restabelecer o equilíbrio contratual, protege o consumidor contra cláusulas abusivas ou impostas... XXXX, (qualificação), por seu advogado abaixo assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO CONTRATUAL E REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO LIMINAR... Neste diapasão, impõe-se o reconhecimento de que é sempre possível a revisão de cláusulas ilegais e/ou abusivas, nos termos do artigo 166 do código civil e do art. 51 inc

  • [Modelo] Ação Revisional de Cláusula Contratual Abusiva com pedido LIMINAR

    Modelos • 08/08/2017 • Erick Guilherme Anoni Schubert

    ABUSIVA C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - CONTRATO DE ADESÃO - PLANO DE SAÚDE - PREVISÃO DE MULTA PENITENCIAL POR RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CLÁUSULA ABUSIVA... A revisão de cláusulas que se tornam abusivas se faz necessário, como no vertente caso, onde a multa rescisória extrapola os limites legais, assim como entendimentos jurisprudenciais... Os contratos de adesão geralmente são sujeitos a revisões, levando em consideração a sua construção unilateral, nesse sentido, se julga: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL

  • Ação de Revisão Contratual c/c Tutela de Urgência

    Modelos • 12/04/2019 • Guilherme Mourão

    É válido destacar que, o art. 6º , V , do CDC autoriza a revisão contratual em virtude de causas contemporâneas ou posteriores à celebração do pacto, desde que presentes no ajuste cláusulas abusivas ou... IV – a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos e desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços;” O... Assim, o que requerem os Autores, é uma revisão contratual, para que V.Exa altere o valor do contrato de financiamento a atual possibilidade financeira dos autores, pois os valores recebidos pelos demandantes

  • Ação Revisional de Mensalidade de Plano de Saúde c/c com Declaratória de Cláusula Abusiva

    Modelos • 07/12/2017 • Viviane Rocha dos Santos

    AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. PLANO DE SAÚDE. INCIDÊNCIA DO CDC . POSSIBILIDADE. REAJUSTE ABUSIVO CONFIGURADO. MATÉRIA JÁ PACIFICADA NESTA CORTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83... sem rescindir o contrato, consoante o teor do § 2º , do art. 51 do Código de Defesa do Consumidor : “ A nulidade de uma cláusula contratual abusiva não invalida o contrato, exceto quando se ausência... CEP [xxxx], vem, por sua advogada (o) e procuradora ao final assinada (doc. 01), à presença de V.Exa., propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE MENSALIDADE DE PLANO DE SAÚDE CUMULADA COM DECLARATÓRIA DE CLÁUSULA ABUSIVA

  • Ação Declaratória de Nulidade de Cláusula Contratual com Restituição de Valores Pagos

    Modelos • 01/03/2019 • Roberta Tavares

    Além disso, considera-se abusiva e, portanto, passível de revisão, a cláusula contratual que se mostra excessivamente onerosa ao consumidor, considerando-se a natureza e o conteúdo do contrato, o interesse... No entanto, é abusiva a cláusula contratual que fixa esse percentual de modo excessivo. Precedentes jurisprudenciais. 4... RESCISÃO CONTRATUAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DESISTÊNCIA PELO COMPRADOR. CLAÚSULA PENAL ABUSIVA. REDUÇÃO . 1

  • Petição Inicial de Ação de Cobrança e Nulidade de Cláusulas Contratuais.

    Modelos • 29/07/2022 • Caio César Soares Ribeiro Patriota

    negociais e de seus pressupostos de revisão ou de resolução; II – a alocação de riscos definida pelas partes deve ser respeitada e observada; e III – a revisão contratual somente ocorrerá de maneira excepcional... Sintetizando, pode-se dizer que a revisão contratual pressupõe uma profunda e anormal alteração das circunstâncias do negócio, não reconduzível à esfera de risco das partes, que torne irrazoável – à luz... Em outras palavras, a legislação brasileira, a priori, permite a revisão contratual em duas hipóteses: 1 um fato acarrete a manifesta desproporção no valor da prestação; e 2) a prestação se torne demasiadamente

  • Impugnação à Contestação - Empréstimo RMC - Contestação Genérica - Ausência de impugnação Específica - Ausência de Provas

    Modelos • 30/03/2023 • Henrique Albuquerque de Melo

    Um exemplo é o acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 1490373-7/01 , em que o TJPR reconheceu a possibilidade de revisão contratual nos casos em que sejam verificadas cláusulas abusivas em contratos... Portanto, é possível e legalmente viável a revisão de cláusulas abusivas em contratos bancários por meio de ação judicial... No entanto, é importante destacar que essa súmula não impede a revisão de cláusulas abusivas em contratos bancários por meio de ação judicial

  • Modelo de Ação de revisão contratual c/c indenizatória de danos morais c/c pedido liminar

    Modelos • 14/08/2015 • Stefanno Cincinato

    VEDAÇÃO DE CLÁUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS 19... XXXXXXXXXX, com inscrição na XXXXXXX e endereço na Rua XXXXXXXXX, apto XXXXXX, XXXXXX, cep: XXXXXXX, XXXXXXXX – xx, propor a presente: AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA DE DANOS MORAIS C/C PEDIDO... ABUSIVA A CLÁUSULA CONTRATUAL QUE ESTIPULA EXCLUSIVAMENTE AO CONSUMIDOR SANÇÃO EM CASO DE MORA, FICANDO ISENTO O FORNECEDOR EM SITUAÇÃO DE ANÁLOGO DESCUMPRIMENTO