Súmula 284/stf em Modelos

85 resultados

  • Agravo em Recurso Extraordinário

    Modelos • 08/07/2020 • Andre Parente

    DA NÃO VIOLAÇÃO À SUMULA 284 DO STF É patente a observância, pelo agravante, dos critérios exigidos na Constituição Federal , no momento em que interpôs o Recurso Extrordinário... do STF: É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia , devendo ser ressaltado que a violação a artigos... verifica-se que o Recorrente não cuidou de indicar o dispositivo constitucional violado, o que enseja deficiência quanto à compreensão da controvérsia a respaldar o conhecimento do recurso, atraindo a aplicação da Súmula nº 284

  • Modelo de Contrarrazões ao Recurso Especial - PADRÃO Lei Federal

    Modelos • 20/09/2021 • Damaris Aracélia Gomes da Silva

    No ponto, o recurso especial foi deficiente, sendo de rigor a aplicação da Súmula nº 284 do STF , que rege, in verbis: STF, Súmula 284: É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na... /STF... Assim, pelos fatos e fundamentos acima expostos, requer não seja conhecido o recurso, por notória inadmissibilidade e inegável afronta à Súmula 284/STF, bem como, sejam os recorrentes condenados nas penas

  • Modelo de Contrarrazões ao Recurso Especial - PADRÃO Lei Federal

    Modelos • 20/09/2021 • Perfil Removido

    No ponto, o recurso especial foi deficiente, sendo de rigor a aplicação da Súmula nº 284 do STF , que rege, in verbis: STF, Súmula 284: É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na... /STF... Assim, pelos fatos e fundamentos acima expostos, requer não seja conhecido o recurso, por notória inadmissibilidade e inegável afronta à Súmula 284/STF, bem como, sejam os recorrentes condenados nas penas

  • [MODELO] Embargos de Declaração em apelação civel

    Modelos • 02/05/2018 • Felippe Dos Santos

    SÚMULA Nº 284/STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 211/STJ. 1... Assim, aplica-se ao caso, mutatis mutandis, o disposto na Súmula nº 284/stf: "é inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia... Tem aplicação a Súmula nº 282 do STF. 3

  • Cível - Recurso Especial

    Modelos • 23/08/2020 • Suzimar Lopes Marçal Sokolowski

    Súmula XXXXX/STF... do STF" (STJ, AgInt no REsp XXXXX/PI, Rel.Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, DJe de 07/03/2018)... indicação dos dispositivos de lei federais supostamente contrariados, bem como a explanação precisa da medida em que o acórdão recorrido teria afrontado cada um desses artigos , sob pena de incidência da Súmula nº 284

  • Modelo de Contraminuta STJ

    Modelos • 05/11/2019 • ContratoRecurso Blog

    Ora, é claro, que a argumentação da Recorrente é deficiente, razão pela qual aplica-se ao caso o Enunciado da Súmula 284 do STF: “ É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação... não em se reexaminar a prova produzida para verificar se ela foi corretamente interpretada, hipótese essa que é de reexame de prova, para a qual não é cabível o recurso extraordinário (Súmula 279)” (STF

  • [MODELO] Contrarrazões ao Rec. Extraordinário interposto no JEC

    Modelos • 20/09/2019 • JOEL OLIVEIRA CAUSAS DO INSS E CONSUMIDOR

    mas se perde na deficiência de fundamentação e tenta ampliar a competência da Corte Maior, o que é inadmissível, conforme a Súmula 284 do STF: “É inadmissível o recurso extraordinário, quando... ADVOGADO (A) OAB/XX xx.xxx PÁGINA 2 CONTRARRAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO R ECORRENTE: ssssssss RECORRIDO: S.N.T PROCESSO N. XXXXX-29.2018.8.05.0001 EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EMINENTES MINISTROS... pretende mesmo é obter o reexame do mérito, por meio da verificação da procedência, ou não, das alegações deduzidas , o que implica necessário reexame de fatos e de prova, algo vedado pela Súmula 279 do STF

  • Modelo de Petição Alienação Fiduciária Execução

    Modelos • 11/11/2023 • Ana Paula Dias

    do STF... ÓBICE DA SÚMULA 284/STF. I - É possível a penhora sobre os direitos que o devedor fiduciante possui sobre a coisa objeto de alienação fiduciária. Precedentes: REsp XXXXX/MG, Rel... II - Verificado que o recorrente deixou de indicar com precisão quais os dispositivos legais que teriam sido violados, apresenta-se evidente a deficiência do pleito recursal, atraindo o teor da Súmula n. 284

  • Petição requerendo o encaminhamento da carta precatória pelo escrivão ou chefe do cartório sem intervenção da parte.

    Modelos • 08/06/2022 • Érick William da Silva

    INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. CARTA PRECATÓRIA. ENCAMINHAMENTO. ATRIBUIÇÃO DO ESCRIVÃO DO JUÍZO DEPRECANTE. 1... Incidência da Súmula 284/STF. 2. Esta Corte de Justiça já se posicionou no sentido de que o encaminhamento de carta precatória está inserido entre as atribuições do escrivão do Juízo deprecante. 3

  • Modelo de Ação de Reintegração de Posse

    Modelos • 09/11/2022 • Jaqueline Parente dos Santos

    SÚMULA 284/STF. INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL VIOLADO. AUSENTE. SÚMULA 284/STF. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 282/STF. COMODATO VERBAL. IMÓVEL. COMPROVAÇÃO DO ESBULHO.