Súmula 377 em Modelos

19 resultados

  • Recurso ordinário - Direito Trabalhista

    Modelos • 08/06/2021 • Christian Freitas

    Durante a sentença o magistrado não se ateve ao art. 843 , § 3º , da CLT , em que o preposto não precisa ser empregado, sendo que a Súmula 377 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que exige que o preposto

  • [Modelo] Recurso Ordinário Trabalhista (Novidades)

    Modelos • 18/11/2021 • Nilton Escola Brasileira de Direito Virtual

    Vale salientar que não houve a revelia da 1ª ré, pois, tratando-se de microempresa, a representação foi correta, nos termos da Súmula 377 do TST.

  • Divórcio com Tutela Cautelar de Arrolamento de Bens

    Modelos • 16/01/2021 • Paola Dias

    INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 377 DO STF. SENTENÇA REFORMADA NO PONTO... Inteligência da Súmula n. 377 do STF. Casamento na vigência do Código Civil de 1916 , na qual determinava a obrigatoriedade do casamento pelo regime da separação de bens. PARTILHA... Caso dos autos em que o casamento foi celebrado pelo regime da separação obrigatória de bens, aplicando-se a Súmula n. 377 do STF, para fins de reconhecer a meação do cônjuge sobre os bens onerosamente

  • Contestação à Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável

    Modelos • 20/02/2019 • Angélica Poli Rodrigues

    Súmula nº 377 do Supremo Tribunal Federal. Precedentes da Corte. 1... E, ainda que se entendesse aplicável ao caso o regime da separação legal de bens, forçosa seria a aplicação da súmula 377 do Supremo Tribunal Federal (STF), que igualmente contempla a presunção do esforço... As Turmas que compõem a Seção de Direito Privado desta Corte assentaram que para os efeitos da Súmula nº 377 do Supremo Tribunal Federal não se exige a prova do esforço comum para partilhar o patrimônio

  • Ação de Divorcio c/c Guarda e Partilha

    Modelos • 21/04/2021 • Jorge Batista

    Súmula 377/STF . CCB/1916 , art. 258 , II. CCB/1916 , art. 259. CCB/2002 , art. 1.641 , II. II-III – GUARDA UNILATERAL DOS FILHOS.

  • Petição de justificativa, impossibilidade de Empregador Doméstico comparecer a audiência, substituição por preposto.

    Modelos • 27/05/2019 • Caio Fabio Rufino Barros

    INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 377 DO C. TST. Esta c. Corte Superior, analisando o disposto no art. 843 , § 1º , da CLT , pacificou entendimento, por meio do disposto na Súmula nº 377 do c... O Tribunal Superior do Trabalho possui entendimento firmado a respeito do tema conforme se demonstra no enunciado nº 377, vejamos: SUM-377 PREPOSTO... Nesse sentido a Súmula 377 do TST, com o seguinte teor: "exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser necessariamente empregado do reclamado