Serviço Militar dos Profissionais da Saúde em Modelos

156 resultados

  • Mandado de segurança preventivo com pedido de medida liminar

    Modelos • 10/05/2016 • Juliana Bonilha S. Fenato

    Veja-se jurisprudência sobre o caso: MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIÇO MILITAR DE MÉDICO NA AMAZÔNIA - CONDIÇÃO DE ARRIMO DE FAMÍLIA COMPROVADA... Além disso, como a obrigatoriedade do serviço militar restringe o jovem ao direito de ir e vir, por colocar-se a serviço do Estado, o impetrante está a concluir sua Carteira Nacional de Habilitação, devendo... No mais, em relação ao licenciamento do Serviço Militar, há necessidade de assegurar a vaga ao impetrante, por motivo de força maior, pelo prazo de 120 dias, para decisão final da sindicância, para evitar-se

  • Nulidade de Ato Administrativo - Militar com câncer;

    Modelos • 24/03/2021 • Renato Borges

    licenciou o requerente do serviço militar, com o reconhecimento do direito à sua reincorporação, a fim de que haja o devido tratamento de saúde.2... MILITAR. MOLÉSTIA ECLODIDA DURANTE O SERVIÇO MILITAR. INCAPACIDADE. NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. REINTEGRAÇÃO. ADIDO.1... Entretanto, foi dispensado do serviço militar, sem direito a continuar seu tratamento de saúde nas Forças armadas, estando incapaz para o trabalho civil, tudo em completa desconformidade com o que prevê

  • Ação ordinária de obrigação de fazer -com pedido de tutela antecipada de urgência- Contra União

    Modelos • 02/01/2018 • Cairo Cardoso Garcia- Adv

    O REQUERENTE efetivou sua inscrição e participação no processo de seleção de profissionais de nível médio que sejam voluntários à prestação do Serviço Militar, em caráter temporário, no ano de 2016, nas... Desta forma, mediante os fatos narrados, o REQUERENTE , foi desincorporado do Serviço Militar sem o devido processo legal e ampla defesa... O REQUERENTE é habilitado, reúne todas as condições para permanecer no Serviço Militar é disciplinado, não tem nenhuma punição, tanto que ficou surpreso, e requereu junto ao SENAC, segunda via dos documentos

  • Ação contra plano de saúde que negou tratamento a criança autista por inexistência de profissional habilitado na rede credenciada (com modelo)

    Modelos • 13/05/2022 • Dalisson Miranda

    Essa privação indevida ao direito à saúde e, sobretudo, direito à saúde de qualidade assim entendida na medida que os genitores firmaram o contrato de adesão ao serviço, deve ser reconhecida como dano... Aliás, foi justamente essa confiança na qualidade dos serviços oferecidos pela requerida que ensejou a busca dos genitores pelo seu plano de saúde ofertado... O autor realizava tais tratamentos prescritos com a cobertura do plano de saúde firmado com a requerida, segundo CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS em anexo, na cidade de XXXX, onde residia com seus genitores

  • Recurso de Apelação

    Modelos • 25/02/2023 • WARLEY E LIMA ADVOCACIA

    Cola-se: A ilegalidade do licenciamento consubstancia-se na verificação de que a ( a ) apelante estava prestando o serviço militar, que a ( b ) doença eclodiu durante a prestação do serviço militar e que... Anote-se: Portanto, desde o momento de seu licenciamento, a apelante carece de tratamento médico, por patologia desencadeada durante a prestação do serviço militar, estrando a mesma na ativa... – consta o licenciamento ex officio da apelante mesmo não ocorrendo a alta médica, nos termos previstos pelo artigo 149 , do Decreto nº 57.654 , de 20 de janeiro de 1.966, que regulamenta a Lei do Servico Militar

  • Petição inicial de Ação Declaratória de Reforma por Incapacidade Plena - Exército

    Modelos • 04/07/2014 • Amariole Tais Marmet

    do nexo causal entre a anomalia e o serviço militar... Com efeito, há dois fatos incontroversos primeiro, o fato de que o autor, quando de sua convocação para prestar o serviço militar, submeteu-se a uma inspeção de saúde e foi declarado apto para a atividade... Desse modo, as provas evidenciam que o requerente não apresentava qualquer deficiência ou mal quando foi aceito no serviço militar

  • Alegações escritas que apresenta o acusado- Justiça Militar Federal

    Modelos • 03/01/2018 • Cairo Cardoso Garcia- Adv

    O acusado é habilitado, reúne todas as condições para permanecer no Serviço Militar é disciplinado, não tem nenhuma punição militar... DA REINTEGRAÇÃO NO SERVIÇO MILITAR Tendo em vista a atipicidade da conduta do agente, requer a reintegração ao cargo, objetivando a economia processual... O acusado reúne as condições previstas no certame, para permanecer no serviço militar. “ Bem-aventurados os misericordiosos, porque eles alcançarão misericórdia ! Mateus 5:7 .”

  • Petição Inicial - Fundo de Saúde

    Modelos • 28/06/2023 • Adriane Costa Amaral

    DESCONTO COMPULSÓRIO PARA O FUNDO DE SAÚDE DO POLICIAL MILITAR... POLICIAL MILITAR. FUNDO DE SAÚDE. CONTRIBUIÇÃO COMPULSÓRIA. INCONSTITUCIONALIDADE... Policiais militares e bombeiros militares.Contribuição compulsória para o Fundo Único de Saúde.A instituição, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, de contribuição compulsória a ser descontada

  • pmsc - Polícia Militar de Santa Catarina

    Modelos • 31/12/2022 • Janquiel dos Santos

    Ao realizar a avaliação médica, o candidato foi considerado INAPTO temporariamente para o serviço militar pois segundo o laudo médico fornecido pela Polícia Militar de Santa Catarina o candidato não possuiu... DOS FATOS O Candidato foi convocado para nova avaliação de saúde a ser realizada na Junta Médica da Corporação (JMC), localizado no Hospital da Polícia Militar Comandante Lara Ribas (HPM) no dia 04/12/... Por essa razão, entende o candidato que deverá ser lhe oportunizado a uma nova avaliação de saúde

  • [Modelo] Réplica à Contestação Suscitação de Fato Novo (ou Superveniente) Possibilidade de Revisão da Coisa Julgada (Art. 505 do CPC/15)

    Modelos • 20/06/2024 • Freelancer Jurídico

    MILITAR. SERVIÇO MILITAR INICIAL. LICENCIAMENTO INDEVIDO. INCAPACIDADE. CONDIÇÃO DE ADIDO PARA TRATAMENTO. REINCORPORAÇÃO. REFORMA. POSSIBILIDADE. 1... Desse modo, as provas evidenciam que a Autora não apresentava qualquer Transtorno ou grave doença quando foi admitida no serviço militar das Forças Armadas... Ainda que sem relação com o serviço militar, faz jus à reintegração como agregado para receber tratamento médico adequado até sua cura ou estabilização da condição . Neste sentido: ADMINISTRATIVO