taxa de lixo em Modelos e Peças

O VENDEDOR deverá entregar o imóvel objeto deste contrato livre e desembaraçado de quaisquer despesas relativas a tributos municipais (IPTU, taxa de lixo, etc.), assim como despesas condominiais ordinárias...cauções de qualquer natureza, foro ou pensão e que inexistem sobre ele feitos ajuizados ou ações pessoais ou reais reipersecutórias e quanto ao seu aspecto fiscal encontra-se quites com todos os impostos, taxas

DAS TAXAS E DESPESAS CLÁUSULA SÉTIMA: Os consumos de taxa de lixo, telefone, energia elétrica, gás e água ficam a cargo do LOCATÁRIO . Já o pagamento de IPTU (imposto predial territorial e urbano), e a taxa de condomínio, é de responsabilidade do LOCADOR.

(LOTE 04, DA QUADRA 15, do LOTEAMENTO BOM JESUS, MATRÍCULA Nº ________ DO CRI 1º OFÍCIO) possui quatro cadastros municipais totalmente distintos, cada um deles com os respectivos lançamentos de IPTU, taxa...de lixo, contribuição de melhoria. 11.

O contrato firmado entre as partes vem sendo descumprido pela requerida ante o não pagamento dos alugueres avençados e das taxas e encargos, fato este que enseja a propositura da presente demanda....Outrossim, a autora detém o direito de recebimento dos valores atrasados dos aluguéis, bem como das demais taxas e encargos, tais como IPTU e água, uma vez que é inequívoca a obrigação contratual pela...Ademais, deixou de quitar os o IPTU do mês de .../... e .../..., além da 1º parcela da taxa de lixo, no mês de ... de ....

da desocupação e entrega do imóvel, a LOCATÁRIA liquidará o aluguel e deverá apresentar os comprovantes de que estão completamente quitadas todas as contas de energia elétrica, água e quaisquer outras taxas...DOS ENCARGOS CLÁUSULA SÉTIMA – A LOCATÁRIA é obrigada a: Além do aluguel mensal, pagar todos os impostos e taxas (IPTU, taxa de lixo, água, esgoto, energia, internet, segurança) que recaírem sobre o imóvel

A família possui gastos mensais fixos que giram em torno de 2,20 salários-mínimos (taxa de lixo, energia elétrica, telefone, alimentação, educação, transporte, medicamentos, empréstimos e prestações) não

hidrômetro, diariamente, registrando em caderno própria, para constatar passíveis vazamentos; 1.11 - Esforçar-se para que a apresentaç9o pessoal dos funcionários seja a melhor passível; 1.12 - Receber a TAXA...para reserva do salão de festas, registrando em livro próprio, todas as ocorrências de conformidade com o previsto no REGIMENTO INTERNO do Condomínio; 1.13 - Receber -as TAXAS referentes às despesas mensais...água para as caixas de modo que funcionem í5 dias cada uma; 1.29 - Orientar a Servente no cuidado com a limpeza geral e também com as plantas do terraço; 1 .30 - Esforçar-se para que o pagamento das Taxas...

de remoção de lixo, tributo esse regularmente instituído pelo município. de remoção de lixo. TAXAS RECONHECIDA PELO STF - PRECEDENTES. - É cabível a ação consignatória para pagamento dos valores devidos a título de IPTU, independentemente do recolhimento das taxas de coleta e remoção de lixo...

Conforme o entendimento do Tribunal de Justiça do Paraná, as taxas de Conservação de vias e Logradouros são inconstitucionais, vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. TAXAS. SERVIÇO PÚBLICO....SERVIÇO DE COLETA DE LIXO. ESPECIFICIDADE E DIVISIBILIDADE. OBSERVADA. CONSTITUCIONALIDADE. RECONHECIDA. SÚMULA VINCULANTE Nº 19 E ENUNCIADO Nº 05 DESSA CORTE ESTADUAL. DECISÃO REFORMADA EM PARTE....TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS. "TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS". SERVIÇO PÚBLICO INESPECÍFICO E INDIVISÍVEL. INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO PLENO DO STF.

DA COBRANÇA INDEVIDA E DO FATO GERADOR DA TAXA Conforme o art 77 . do CTN , as taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia e a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público...DO PEDIDO Nesse sentido, requer que o débito em aberto, referente IPTU, taxa de expediente bancária, iluminação pública e coleta de lixo, totalizando a quantia de R$ XXXXX seja anulado e recalculado, sem...quaisquer custos ou taxas.