Usucapião Especial Constitucional em Modelos

98 resultados

  • Modelo de petição: Usucapião especial

    Modelos • 21/09/2016 • Ehlaz Jammal

    Verifica-se, portanto, que o (a) Requerente preenche todos os requisitos para que se lhe declare a usucapião especial pela modalidade especial urbana, quais sejam: o imóvel mede XXXXX; o (a) Requerente... Na usucapião especial, o exercício da função sócio-existencial da posse acaba por assegurar a um particular a transferência em favor (como um prestação concreta), da propriedade que antes pertencia a outro... Nesse sentido, aliás, abalizada doutrina: "Tanto na usucapião constitucional urbana como rural, explica INGO SALERT, há a clara demonstração de que os direitos sociais - naquilo que estiver em causa o

  • Ação Usucapião especial Urbana

    Modelos • 24/09/2020 • Tays Lira

    USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. ART. 183 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. 1... especial urbana... especial urbana. 3

  • Emenda a inicial - Usucapião Especial

    Modelos • 24/03/2016 • Débora Pozeli Grejanin

    Processo Ação Usucapião Especial (Constitucional) EMENDA A INICIAL – CUMPRTO R. DESP. Fl... [PESSOA] , já qualificada nos autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL, processo indicado em testilha, em tramitação perante esta r

  • Usucapião: como funciona, tipos, como fazer e exemplos

    Modelos • 09/06/2020 • Tribunal Arbitral e Mediação de Maringá Tjaem

    Usucapião especial A usucapião especial é dirigida para aqueles que tomam posse de bens imóveis e não são proprietários de outros imóveis... Especial urbana A usucapião especial urbana, prevista no artigo 183 da Constituição Federal e no artigo 1.240 do Código Civil , funciona de forma similar à usucapião especial rural... Especial rural Pode pedir a usucapião especial rural, presente no artigo 191 da Constituição Federal e no artigo 1.239 do Código Civil , quem tem posse de um terreno rural, de no máximo 50 hectares, onde

  • Recurso Especial Apelção (civil) Seção 6

    Modelos • 20/11/2021 • Richard Fernandes

    Ação de usucapião procedente. Recurso especial conhecido, com base na letra ‘c’ do permissivo constitucional, e provido"... Usucapião Especial Rural. Contrato de Comodato. Parceria Agrícola. Abandono da área não comprovado. Transmutação da Posse. Impossibilidade. APELAÇÃO DESPROVIDA... E) Da Síntese dos Fatos: Quinzinho Machado de Assis e Carolina Machado de Assis ingressaram com Ação de Usucapião Especial Rural em face de Maria Capitolina Santiago, a qual contestou tempestivamente a

  • Usucapião Familiar Extraordinário

    Modelos • 29/04/2022 • Lafayette Advocacia

    USUCAPIÃO ESPECIAL. Nulidade processual inocorrente. Intimação da Defensoria Pública, em audiência, para a apresentação de memoriais. Preliminar afastada... USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA Conforme passa a demonstrar, o autor satisfaz plenamente os requisitos do artigo 183 da Constituição Federal , que dispõe: Art. 183... Cabe destacar que a destinação de parte do imóvel para fins comerciais não impede o reconhecimento da usucapião especial urbana sobre a totalidade da área, conforme recente posicionamento do STJ (REsp

  • usucapião

    Modelos • 18/09/2021 • Patrícia Pereira de Oliveira

    USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR AUSÊNCIA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL AO JULGAMENTO DA LIDE. CERTIDÕES VARAS CÍVEIS... PREENCHIDOS OS REQUISITOS DA USUCAPIÃO NA MODALIDADE ESPECIAL URBANA. I. O feito encontra-se apto ao julgamento na forma do artigo 1.013 , § 3º , do CPC/2015... constitucional do referido imóvel, tais como: não possuir outro imóvel bem como se mantem posse mansa e pacífica e initerrupta com o animus domini, ou seja, ele possui como dele esse bem, portanto o mesmo

  • Ação de Usucapião Constitucional

    Modelos • 10/11/2021 • Alyne Arruda

    AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. Sentença. Extinção do processo sem resolução de mérito por ausência de interesse de agir. Irresignação. Carência de ação afastada... O dispositivo acima transcrito regula, o que a doutrina denominou Usucapião Constitucional, no qual se exige a posse mansa e pacífica... Com efeito, é cediço que a usucapião especial urbana pro morae, pro casa ou pro moradia se distingue das demais modalidades principalmente por ter determinado um prazo consideravelmente inferior comparado

  • Ação de Usucapião

    Modelos • 17/06/2020 • Guilherme Mourão

    Levando-se em consideração que estão claramente demonstrados os requisitos da usucapião especial de imóvel urbano pela suplicante, comprovada pelos documentos acostados e reforçada pela boa-fé com que... São partes legítimas para a propositura da ação de usucapião especial urbana: I – o possuidor , isoladamente ou em litisconsórcio originário ou superveniente; II – os possuidores, em estado de composse... preliminarmente o autor, com fulcro no artigo 5º , inciso LXXIV da Constituição Federal , combinado com o art. 98 do Novo Código de Processo Civil , que seja apreciado e acolhido o presente pedido do direito constitucional

  • Usucapião Familiar

    Modelos • 28/04/2022 • Lafayette Advocacia

    Ação de usucapião... Ao regulamentar tal dispositivo constitucional, o Código de Processo Civil prevê: Art. 98... o direito ao Usucapião Familiar, conforme disposição normativa: Art. 1.240-A