Usucapião Especial Coletiva em Modelos

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  • Usucapião Especial

    Modelos • 29/11/2018 • LEMOS LEITE ADVOGADO

    descritos: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO -- REQUISITOS - COMPROVAÇÃO - IMPRESCINDIBILIDADE Para fazer jus ao usucapião especial urbano, devem ser comprovados todos os requisitos... USUCAPIÃO ESPECIAL - REQUISITOS - ART. 183 DA CF - ANIMUS DOMINI - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA... Para fazer jus à aquisição da propriedade por usucapião especial, indispensável a comprovação da existência do animus domini

  • Usucapião: como funciona, tipos, como fazer e exemplos

    Modelos • 09/06/2020 • Tribunal Arbitral e Mediação de Maringá Tjaem

    Especial coletiva Definida pelo artigo 10 do Estatuto das Cidades, a usucapião especial coletiva é voltada para a população de baixa renda que estabelece o imóvel urbano como sua moradia, sendo que esse... Especial urbana A usucapião especial urbana, prevista no artigo 183 da Constituição Federal e no artigo 1.240 do Código Civil , funciona de forma similar à usucapião especial rural... Usucapião especial A usucapião especial é dirigida para aqueles que tomam posse de bens imóveis e não são proprietários de outros imóveis

  • Pedido de suspensão processual em ação de imissão na posse, prejudicialidade externa (art. 313, inc. V, alínea ‘a’ do CPC).

    Modelos • 01/09/2021 • Phelipe Augusto Ferreira

    Tamanha é a relevância social do direito à moradia que, além de sua expressão na lei maior , constituiu-se um regime especial para a prescrição aquisitiva pró-moradia ou usucapião especial urbana, como... o feito e revogando a ordem liminar de desapossamento até o julgamento definitivo do processo de usucapião especial urbana, com fundamento nos arts. 313 , inc... Na pendência da ação de usucapião especial urbana, ficarão sobrestadas quaisquer outras ações, petitórias ou possessórias, que venham a ser propostas relativamente ao imóvel usucapiendo

  • Inventário Extrajudicial

    Modelos • 06/11/2018 • Cicero Roberto Sampaio de Lima

    especial coletiva, e com valor venal estimado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), Escritura em anexo; 2 – Um terreno urbano próprio para edificação, localizado na Rua, nº, Bairro, CEP, Juazeiro do Norte... quadra 020-A, matrícula 0000 do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de 2º Ofício desta cidade, medindo 6,00 metros de largura e 20 metros de comprimento, Bairro, Juazeiro do Norte – CE, havido por usucapião especial coletiva

  • Concessão de habitação e uso de bem público.

    Modelos • 23/08/2022 • Ana Paula de Moraes

    para fins de moradia será conferida de forma coletiva, desde que os possuidores não sejam proprietários ou concessionários, a qualquer título, de outro imóvel urbano ou rural... ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil. § 2º - Esse direito não será reconhecido ao mesmo possuidor mais de uma vez. § 3º - Os imóveis públicos não serão adquiridos por usucapião... RECURSO DE APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA CONCESSÃO DE USO ESPECIAL DE BEM PÚBLICO REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. 1

  • Julgados tjpa

    Modelos • 22/05/2019 • Juliana Leal

    Recurso especial fazendário desprovido. Acórdão submetido ao regime do artigo 543-C , do CPC , e da Resolução STJ 08/2008. (REsp XXXXX/DF, Rel... Ministro LUIZ FUX, CORTE ESPECIAL, julgado em 01/09/2010, DJe 30/09/2010) Assim sendo, rejeito a preliminar. Compulsando os autos, verifico que o MM... No segundo, ela é palpável como requisito para adquirir o direito, como é o caso do usucapião. Este, só pode ser reconhecido depois de embasado no pressuposto da posse após certo lapso de tempo

  • Querelas Nullitatis

    Modelos • 15/01/2014 • Ana Karla Albano dos Anjos

    USUCAPIÃO. CITAÇÃO. CONFRONTANTE. AUTOR. RESCISÓRIA... (STF - Número: RE 97589 / SC, RTJ VOL-00107-02 PP-00778) REsp 62853 / GO RECURSO ESPECIAL 1995/XXXXX-5 Relator a Ministro FERNANDO GONÇALVES Órgão Julgador T4 - QUARTA TURMA Data do Julgamento 19/02... Maria de Andrade Nery quando ensinam que o pedido de liminar “será concedido se presentes os pressupostos do periculum in mora e fumus boni iuris (artigo “Responsabilidade Civil, meio ambiente e ação coletiva

  • Inicial – Mandado de Segurança – Transferência de Veículo – Perda DUT.

    Modelos • 16/09/2018 • Vagner Luis B Cerqueira

    Destacando-se que o ato de autoridade será a ação ou omissão de agente ou órgão com poder de decisão que viole uma justa pretensão individual ou coletiva... Aliás, a posse do automóvel já está consolidada com o Impetrante, o qual poderá inclusive ingressar com ação de usucapião de bem móvel, após completar o prazo de lei... O mandado de segurança é ação civil de rito sumário especial, sujeito a normas procedimentais próprias, pelo que só supletivamente lhe são aplicáveis disposições gerais do Código de Processo Civil

  • [Modelo] para Publicação de Artigo, Notícia, Modelo ou Peça no JusBrasil.

    Modelos • 27/08/2018 • Endireito Ciências Jurídicas

    Queremos nos sentir especial e bem tratados. Nós do Jusbrasil sabemos disso e uma das nossas prioridades é oferecer a melhor experiência para todos que usam a nossa plataforma... Como devo proceder para ingressar com uma ação de Usucapião? Como deve ser uma petição de Habeas Corpus? § 2º Cada membro é responsável pelo conteúdo que pública... ref=feed Petição Inicial e Procuração Requisitos e suas peculiaridades https://alestrazzi.jusbrasil.com.br/artigos/558924273/guia-definitivo-em-5-passos-usucapiao-extrajud

  • Modelo de Petição/Memoriais Amicus Curiae em ADI no STF:

    Modelos • 30/08/2023 • Luiz Fernando Martins da Silva

    Sempre que a lógica mercantil das coisas tentou sobrepujar imoderadamente os valores humanitários ou de responsabilidade coletiva, as conseqüências foram as mais drásticas possíveis para o sistema econômico... Nessa busca incessante de novos ganhos de produtividade, os valores do individualismo possessivo se sobrepõem ao da solidariedade, levando à redução da responsabilidade coletiva; enfim, à quebra do contrato... Muitos devotos aguardam essa bênção especial, com a espada de São Jorge, para resolverem seus problemas e dificuldades. A espada na mão de São Jorge significa luta contra o mal