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25 de Maio de 2024

Cláusula Compromissória

Para contratos de adesão - adendo

há 5 anos
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INSTRUMENTO PARTICULAR DE ADITAMENTO AO CONTRATO XXXXXX

Pelo presente instrumento, como (qualificação da parte como consta no contrato originário), e como (qualificação da outra parte como consta no contrato originário), ajustam o seguinte:

1. As partes acima qualificadas firmaram em __ de _____ de ____ o CONTRATO______________________________, e desejam, de boa fé, solucionar quaisquer disputas ou conflitos oriundos deste, de forma rápida e eficiente, por meio de árbitros capacitados.

Nesse sentido, as Partes, buscando a melhor relação de custo-benefício oferecida no mercado, convencionam entre si, livremente e amparadas na Lei 9.307/96, e também lei complementar 13.129/15, que quaisquer disputas, litígios ou conflitos oriundos deste contrato, ou a ele referente, serão resolvidos através da arbitragem, a serem administrada pelo Tribunal Arbitral de Justiça, inscrito no CNPJ sob o nº 20.XXXXX/0001-32 (TAJ), conduzida de acordo com seu Regulamento vigente na data do pedido de instauração (“Regulamento”). A Arbitragem será conduzida no idioma português, constituída por 01 (um) árbitro, escolhido conforme o Regulamento do TAJ.

Conforme o Regulamento do TAJ, para fins de notificação, citação ou informação a qualquer das partes, Ambos informam os seguintes endereços eletrônicos:

Contratante: [inserir e-mail]

Contratado: [inserir e-mail]

AS PARTES OBRIGAM-SE

I - A manter válidos e ativos os endereços eletrônicos acima indicados durante todo o período de vigência do contrato;

II - A comunicar a outra parte em caso de alteração dos endereços eletrônicos acima indicados, sob pena de considerarem-se válidas quaisquer comunicações (incluindo quaisquer notificações, intimações e citações) enviadas aos endereços de e-mail acima referidos.

TUTELAS DE URGÊNCIA

I - Cada parte permanece com o direito de requerer no juízo comum competente as medidas judiciais que visem à obtenção de medidas de urgência para proteção ou salvaguarda de direito ou de cunho preparatório, sem que isso seja interpretado como uma renúncia à mediação e a arbitragem.

II - Na ocorrência de recusa de uma das partes em firmar o compromisso arbitral, consoante o artigo da Lei 9.307/96, poderá a outra requerer a intervenção judicial, para efeitos de suprir a vontade do inadimplente.

III - Estando já instituída a arbitragem, a medida cautelar ou de urgência será requerida diretamente aos árbitros do TAJ.

IV - Para tanto, deverá ser apresentada petição inicial, com cópia do contrato que contenha a cláusula compromissória ou documento em apartado.

As partes poderão ir diretamente a sede do TAJ, localizada na Rua Álvares Cabral, 464 sala 1012, centro de Ribeirão Preto/SP e se preferirem poderão acessar o sistema TAJ online através do Site www.tajonline.com.br e iniciar o procedimento, ou ainda enviar um e-mail para contato@tajonline.com.br solicitando que seja dado inicio a arbitragem.

Síntese do Regulamento TAJ

A PETIÇÃO INICIAL INDICARÁ

I – O tribunal, a que é dirigida (TAJ);

II – os nomes do REQUERENTE e do REQUERIDO;

III – o pedido, com as suas especificações;

V – o valor aproximado da causa

Após receber a inicial será designada pelo TAJ, audiência de Conciliação, onde primeiramente deverá de ser firmado o compromisso arbitral.

A audiência poderá ser feita de forma online, através do sistema TAJ Online.

A Audiência será conduzida pelo Conciliador, que não poderá decidir o mérito da causa, mas tão somente auxiliar as partes na tentativa de um acordo.

Não havendo acordo, a parte REQUERIDA apresentará contestação no ato da audiência. Havendo necessidade de produção de provas o juiz (ARBITRO) deferirá o prazo necessário, após cessarem os prazos, poderá proferir sentença arbitral, e esta por usa vez, é definitiva.

LOCAL E SEDE DA ARBITRAGEM

O Tribunal Arbitral tem sede administrativa em Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, mas também atua de forma online, através de login e senha. As partes no processo podem acessar online e até peticionar.

CUSTAS INICIAIS (PROTOCOLO)

A parte que der início a arbitragem, deverá recolher as custas iniciais conforme tabela de custas iniciais do TAJ, disponível no site "tajonline.com.br".

Todas as despesas que incidirem ou forem incorridas durante a arbitragem, como por exemplo, viagem, alimentação, transportes ou outros que não estão previstos na taxa de administração serão suportadas pela parte que requereu a providência, ou pelas partes, igualmente, se decorrentes de providências requeridas pelos Árbitros.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

No prazo de 5 (cinco) dias, a contar do recebimento da notificação ou da ciência da sentença arbitral, a parte interessada, poderá solicitar por escrito ao TAJ que:

I – corrija qualquer erro material da sentença arbitral;

II – esclareça alguma obscuridade, dúvida ou contradição da sentença arbitral, ou se pronuncie sobre ponto omitido a respeito do qual devia manifestar-se a decisão.

Parágrafo único. O árbitro decidirá no prazo de 10 (dez) dias, se aditará ou não a sentença arbitral e notificará as partes através do e-mail.

Sem mais assinam o presente

Ribeirão Preto, 0x de Novembro de 20xx.

__________________________________

(Contratado):

__________________________________

(Contratante):

Testemunha 1

Nome:_________________________RG:____________

Testemunha 2

Nome:_______________________RG:____________

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