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30 de Maio de 2024
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    há 4 anos
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    CONSTITUIÇÃO & CONCEITO

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    &

    CONCEITO & CONSTITUIÇÃO

    Autora:Wilma da Conceição Jardim

    CIPTOGRAFIA

    Autor:Das,Constituições,Tratados das Constituições_Claudio Pacheco,1957,e

    freitas Bastos,1965,Tratado das Constituições,p,ed, 1957/1965.

    NBR 6029 Informação e documentação - Livros

    sumário

    1. CONSTITUIÇÃO & CONCEITO 1
    2. CONCEITO & CONSTITUIÇÃO 1
    3. Acepções b Administração pública 95
    4. Introdução……………………………………………………………………………...01
    5. Classificações…………………………………………………………………………..02
    6. Origens……………………………………………………………………………….....03
    7. Procedimentos………………………………………………………………………..04
    8. Mecanismos de Controle………………………………………………………....05
    9. Diversos Aspectos…………………………………………………………………...06
    10. Princípio da Unidade da Constituição………………………………………………................................07
    11. Princípio do Desenho Constitucional………………………………………………….........................08
    12. Constituição Conceito Elementos e Concepções……………………………………............................................09
    13. Constitucionalismo Antigo Clássico e Moderno………………………………………............................................10
    14. Constitucionalismo Conteporaneo e Evolução Brasileira…………………………….......................................................11
    15. Classificação das Constituições……………………………………………...12
    16. Poder Constituinte I……………………………………………………………...13
    17. Poder Constituinte II…………………………………………………………….14
    18. Normas Constitucionais Aplicabilidade e Eficácia……………………………………................................................15
    19. Preambulo Constitucional e Princípios Constitucionais da República Federativa……...............................................................................16
    20. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais……………………………………………….........................17
    21. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos I………………………………………….....................................................18
    22. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II…………………………………………...................................................19
    23. Direitos Sociais…………………………………………………………………..20
    24. Direitos Da Nacionalidade…………………………………………………...21
    25. Remédios Constitucionais…………………………………………………….22
    26. Notas…………………………………………………………………………………..09
    27. Referencias Bibliográficas…………………………………………………….10

    RESUMO: Favor atender às seguintes normas de formatação: a) cada artigo deve ter no máximo 20 páginas de tamanho em folha A4 (21 x 29,7 cm), cada qual com margens superior e inferior iguais a 2,5 cm e esquerda e direita iguais a 3,0 cm; b) use fonte Arial tamanho 12 pontos para todo o corpo de texto (exceto citação .

    NBR 6029 Informação e documentação - Livros

    4. INTRODUÇÃO

    Estado

    A instituição estatal, que possui uma base de prescrições jurídicas e sociais a serem seguidas, evidencia-se como "casa-forte" das leis que devem regimentar e regulamentar a vida em sociedade.

    Para Kant, o Estado tanto é designado por coisa pública ( res pública), quando tem por liame o interesse que todos têm em viver no estado jurídico, como por potentia (poder), quando se pensa em relação com outros povos, ou por gens (nação), por causa da união que se pretende hereditária. Entende o Estado como comunidade, soberania e nação, se utilizadas categorias de hoje, dado que o Estado é ao mesmo tempo Estado-comunidade, ou república, Estado-aparelho, ou principado, e comunidade de gerações, ou nação. [3]

    Segundo o jurista italiano Norberto Bobbio, a palavra foi utilizada pela primeira vez, com o seu sentido contemporâneo, no livro A Arte da Guerra, pelo general estrategista Sun Tzu, e posteriormente no livro denominado O Príncipe, do diplomata e militar Nicolau Maquiavel. Desse modo, o Estado representa a forma máxima de organização humana, somente transcendendo, a ele, a concepção de "comunidade internacional".

    Estado não se confunde com governo. O Estado é organizado política, social e juridicamente, ocupando um território definido onde, normalmente, a lei máxima é uma constituição escrita. É dirigido por um governo que possui soberania reconhecida tanto interna como externamente. Um Estado soberano é sintetizado pela máxima "Um governo, um povo, um território". O Estado é responsável pela organização e pelo controle social, pois detém, segundo Max Weber, o monopólio da violência legítima ( coerção, especialmente a legal). Segundo a divisão setorial sociológica mais comum, considera-se o Estado o Primeiro Setor, ficando o Mercado e as Entidades da Sociedade Civil respectivamente como Segundo e Terceiro Setores. [4] O reconhecimento da independência de um Estado em relação aos outros, permitindo, ao primeiro, firmar acordos internacionais, é uma condição fundamental para estabelecimento da soberania. O Estado pode também ser definido em termos de condições internas, especificamente (conforme descreveu Max Weber, entre outros) no que diz respeito à instituição do monopólio do uso da violência.

    Normalmente, grafa-se o vocábulo com letra maiúscula, a fim de diferenciá-lo de seus homônimos. Há, entretanto, uma corrente de filólogos que defende sua escrita com minúscula, como em cidadania ou civil. Não com o objetivo de ferir a definição tradicional de Estado, mas a fim de equiparar a grafia a outros termos não menos importantes. O conceito parece ter origem nas antigas cidades-estados que se desenvolveram na antiguidade em várias regiões do mundo, como a Suméria, a América Central e no Extremo Oriente. Em muitos

    [1]

    casos, estas cidades-estados foram, a certa altura da história, colocadas sob a tutela do governo de um reino ou império, seja por interesses económicos

    mútuos, seja por dominação pela força. O Estado como unidade política básica no mundo tem, em parte, vindo a evoluir no sentido de um supranacionalismo, na forma de organizações regionais, como é o caso da União Europeia.

    5. Classificações: Constituição outorgada

    A Constituição rígida ou complexa é aquela que se situa no topo da pirâmide normativa,[4] não podendo ser modificada pelos mesmos procedimentos que a legislação infraconstitucional, e aplica-se a diferentes níveis de organização política. Elas existem em nível nacional (por exemplo, a codificada Constituição do Canadá, a não-codificada Constituição do Reino Unido), por exemplo, em nível regional (a Constituição do Rio de Janeiro), e às vezes em níveis mais baixos. Ela também define os vários grupos políticos e outros, como partidos políticos, grupos de pressão e sindicatos.

    Atual Constituição do Brasil.

    A Constituição supranacional é possível (por exemplo, se propôs a Constituição da União Europeia). Uma das doutrinas de direito internacional admite uma relativização da soberania absoluta das nações modernas, assumindo que a constituição pode ser limitada pelos tratados internacionais, como a Convenção Americana de Direitos Humanos e a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, que vincula os 47 países membros do Conselho da Europa.

    Como exemplo da existência de constituições em nível menor que o do Estado soberano, temos a separação dos países em estados independentes, no caso o Brasil, segundo o art. 1 da constituição: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos (...).

    Assim, nos Estados Federativos, além da Constituição Federal, temos Constituições de cada Estado Federado, subordinadas às previsões da Constituição Federal. É o poder constituinte derivado decorrente.

    1 Definições sobre o Estado

    2 Critérios modernos

    3 A evolução histórica do Estado

    4 O Estado e a sociedade civil

    5 O Estado e o sistema internacional

    6 Estados de fato e de jure

    7 Abordagens contemporâneas para o estudo do Estado

    8 Teorias de legitimação do Estado

    9 Elementos do Estado

    Os agrupamentos sucessivos e cada vez maiores de seres humanos procedem de tal forma a chegarem à ideia de Estado, cujas bases foram determinadas na história mundial com a Paz de Vestfália, em 1648. A instituição estatal, que possui uma base de prescrições jurídicas e sociais a serem seguidas, evidencia-se como "casa-forte" das leis que devem regimentar e regulamentar a vida em sociedade.

    Para Kant, o Estado tanto é designado por coisa pública ( res pública), quando tem por liame o interesse que todos têm em viver no estado jurídico, como por potentia (poder), quando se pensa em relação com outros povos, ou por gens (nação), por causa da união que se pretende hereditária. Entende o Estado como comunidade, soberania e nação, se utilizadas categorias de hoje, dado que o Estado é ao mesmo tempo Estado-comunidade, ou república, Estado-aparelho, ou principado, e comunidade de gerações, ou nação. [3]

    Segundo o jurista italiano Norberto Bobbio, a palavra foi utilizada pela primeira vez, com o seu sentido contemporâneo, no livro A Arte da Guerra, pelo general estrategista Sun Tzu, e posteriormente no livro denominado O Príncipe, do diplomata e militar Nicolau Maquiavel. Desse modo, o Estado representa a forma máxima de organização humana, somente transcendendo, a ele, a concepção de "comunidade internacional".

    Estado não se confunde com governo. O Estado é organizado política, social e juridicamente, ocupando um território definido onde, normalmente, a lei máxima é uma constituição escrita. É dirigido por um governo que possui soberania reconhecida tanto interna como externamente. Um Estado soberano é sintetizado pela máxima "Um governo, um povo, um território". O Estado é responsável pela organização e pelo controle social, pois detém, segundo Max Weber, o monopólio da violência legítima ( coerção, especialmente a legal). Segundo a divisão setorial sociológica mais comum, considera-se o Estado o Primeiro Setor, ficando o Mercado e as Entidades da Sociedade Civil respectivamente como Segundo e Terceiro Setores. [4] O reconhecimento da independência de um Estado em relação aos outros, permitindo, ao primeiro, firmar acordos internacionais, é uma condição fundamental para estabelecimento da soberania. O Estado pode também ser definido em termos de condições internas, especificamente (conforme descreveu Max Weber, entre outros) no que diz respeito à instituição do monopólio do uso da violência.

    Normalmente, grafa-se o vocábulo com letra maiúscula, a fim de diferenciá-lo de seus homônimos. Há, entretanto, uma corrente de filólogos que defende sua escrita com minúscula, como em cidadania ou civil. Não com o objetivo de ferir a definição tradicional de Estado, mas a fim de equiparar a grafia a outros termos não menos importantes. O conceito parece ter origem nas antigas cidades-estados que se desenvolveram na antiguidade em várias regiões do mundo, como a Suméria, a América Central e no Extremo Oriente. Em muitos casos, estas cidades-estados foram, a certa altura da história, colocadas sob a tutela do governo de um reino ou império, seja por interesses económicos mútuos, seja por dominação pela força. O Estado como unidade política básica no mundo tem, em parte, vindo a evoluir no sentido de um supranacionalismo, na forma de organizações regionais, como é o caso da União Europeia.

    Os brasileiros formam uma nacionalidade ligada de forma indissociável ao Estado Brasileiro, ou seja, a característica fundamental de um brasileiro é sua ligação com o Brasil. Um brasileiro pode ser também uma pessoa nascida em outro país de um pai brasileiro ou mãe brasileira ou um estrangeiro morando no Brasil, que solicitou a cidadania brasileira. [7]

    No período que se seguiu à descoberta do território brasileiro por Portugal, durante boa parte do século XVI, o vocábulo "brasileiro" foi dado aos comerciantes portugueses de pau-brasil, designando exclusivamente o nome de tal profissão, visto que os habitantes da terra eram, na sua maioria, índios, ou portugueses nascidos em Portugal, ou no território agora denominado Brasil. [8] No entanto, desde muito antes da Independência e fundação do Império do Brasil, em 1822, tanto no Brasil como em Portugal, já era comum se atribuir o gentílico "brasileiro" a uma pessoa, normalmente de clara ascendência portuguesa, residente ou cuja família residia no Estado do Brasil (1530-1815), pertencente ao Império Português. Durante a vigência do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves (1815-1822), no entanto, houve confusões quanto à nomenclatura.

    Definição

    [2]

    Segundo a Constituição do Brasil, os cidadãos brasileiros podem ser:

    Natos

    • Qualquer pessoa nascida no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, exceto nos casos em que estes estejam a serviço de seu país (como diplomatas estrangeiros); [7]
    • Qualquer pessoa nascida no estrangeiro de pai brasileiro ou mãe brasileira, nos casos em que estes estejam a serviço da República Federativa do Brasil; [7]
    • Qualquer pessoa nascida no estrangeiro de pai brasileiro ou mãe brasileira, com o registro de nascimento em uma Embaixada ou Consulado brasileiro. Além disso, uma pessoa nascida no estrangeiro de pai brasileiro ou mãe brasileira, que não foi registrada, mas que, depois de completar 18 anos, passou a viver no Brasil e optou por adquirir a nacionalidade ; [7]

    Naturalizados

    Um estrangeiro vivendo no Brasil, que solicitou e foi aceito como um cidadão brasileiro é naturalizado. [7] Segundo a Constituição, todas as pessoas que possuem a cidadania brasileira são iguais, independentemente de raça, etnia, gênero ou religião. [7]

    Um estrangeiro pode optar pela cidadania brasileira após viver por 15 anos ininterruptos no Brasil e ser capaz de falar português. Uma pessoa nativa de um país cuja língua oficial é o português ( Portugal, Angola, Moçambique, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial e Timor-Leste) pode solicitar a nacionalidade brasileira depois de apenas um ano ininterrupto de vida no Brasil. Uma pessoa de origem estrangeira que tem cidadania brasileira tem exatamente os mesmos direitos e deveres de um cidadão brasileiro de nascimento, mas não pode ocupar alguns cargos públicos especiais, como a Presidência da República, a Vice-Presidência da República, o Ministro da Defesa, a Presidência do Senado, a Presidência da Câmara dos Deputados, ser oficial das Forças Armadas do Brasil e Diplomata. [7]

    A prerrogativa portuguesa

    De acordo com a Constituição brasileira, o povo português tem um estatuto especial no Brasil. O artigo 12, parágrafo primeiro da Constituição, concede aos cidadãos de Portugal, com residência permanente no Brasil "os direitos inerentes aos brasileiros", excluídas as prerrogativas constitucionais de um brasileiro nato. Requisitos para a concessão de igualdade são: local de residência habitual (permanente), a idade da maioridade e a formulação de um pedido ao Ministério da Justiça. [7]

    No Brasil, os portugueses podem exigir igualdade de tratamento no que diz respeito aos direitos civis, além disso, eles podem solicitar que sejam concedidos direitos políticos concedidos a brasileiros (exceto os direitos exclusivos para os brasileiros natos). Neste último caso, isso requer um mínimo de três anos de residência permanente. [7]

    O uso da cidadania por cidadãos não-brasileiros (neste caso, portugueses) é uma rara exceção ao princípio de que a nacionalidade é uma condição sine qua non para a cidadania, concedida aos portugueses - se com um tratamento recíproco para os brasileiros em Portugal - devido à a relação histórica entre os dois países. [7]

    6.Origem

    Os Doutrinadores utilizam variados critérios para classificação de uma constituição.

    Os doutrinadores dentre eles,o criterio da sua origem,refernte a forma pela qual foi instituida, eo crierio qaunto ao seu conteudo,ou seja,se este é propriamente constitucional ou não.

    Classificação da constituição quanto á origem

    A classificação da constituição conforme o criterio da sua origem a divide em outorgada ou promulgada.

    A constituição outorgada é aquela imposta,instituida de forma unilateral,pelo poder constituinte originario (ou revolucionario),sem qaulquer especie de legitimação popular.

    Na historia do Brasil,as constituições brasileiras classificadas como outorgadas são tres. A contituiçaõ de 1824, a contituição do Imperio, a constituiçãode 1937,outrogada por GetulioTeó Ot Varagas durante o Estado novo e a contituiçaõ de 1967,da ditadura militar,que apesar de ter sido oficialmente promulgada,na pratica foi imposta pelos militares.

    Gentílico

    Etimologia de Brasil

    Seguindo as regras gramaticais para formação de gentílicos, o correto seria: brasilianos ou brasilienses. Brasileiro alude a um ofício ou profissão (tal qual "verdureiro", "engenheiro", "pedreiro") e, nas raízes históricas, estudiosos têm escrito que referia-se ao comerciante, geralmente português, do pau-brasil, na época do Brasil Colônia, [9] passando, eventualmente, a ser nome pátrio (por causas de várias naturezas e com muitas teorias acerca do assunto). [10] Durante os primórdios da construção do país, tornou-se comum designar brasileiro o português ou o estrangeiro estabelecido no Brasil, brasiliense o natural do Brasil e brasiliano o indígena. [11] Como exemplo, tomemos o livro Romance de Gregório de Matos, composto no século XVII, em que "brasileiro" serve para designar os "naturais" explorados: "os brasileiros são bestas/ e estão sempre a trabalhar/ toda a vida por manterem/ maganos de Portugal..." [11]

    Contudo, com a emancipação política durante o Primeiro Reinado, o substantivo brasileiro começou a caracterizar um novo corpo político que surgia. [11] Na terceira de suas Cartas sobre a Revolução do Brasil, por exemplo, Silvestre Pinheiro Ferreira observava que "o partido brasileiro cobrou com a sua presença e com a revelação dos seus projetos ao conselho de Sua Majestade uma energia, que até agora se não tinha observado, nem mesmo presumido que ele fosse capaz de desenvolver." [11] (grifo exclusivo) Assim, aqui nota-se que o adjetivo "brasileiro" servia para definir um grupo político ou uma corrente de opinião que se contrapunha ao "partido europeu". [12]

    Durante os eventos que conduziram à dissolução da primeira Assembléia Constituinte e Legislativa, o próprio Imperador Dom Pedro I, em 13 de novembro de 1823, serviu-se do substantivo para caracterizar um corpo político: "[...] quem aderiu à nossa sagrada causa, quem jurou a independência deste Império, é brasileiro." [11][13] Em 1824, o texto constitucional da Constituição brasileira de 1824 (a primeira do país) já declarava: "Art 6. São cidadãos brasileiros [...]"

    Os estudiosos notam que, no Brasil, o mesmo processo de derivação do termo "brasileiro" ocorreu, por ex., com mineiro e campineiro (de Minas Gerais e de Campinas, respectivamente). [14]

    Grupos étnicos

    : Composição étnica do Brasil

    : Brasileiros brancos, Brasileiros negros, Brasileiros asiáticos, Democracia racial no Brasil, Povos indígenas do Brasil e Racismo no Brasil.

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    O povo brasileiro é composto por vários grupos étnicos, como branco ( português, alemão, espanhol, italiano e árabe, entre outros), asiático, africano, pardo ( cafuzo, mulato e caboclo) e índios.

    "É de se supor que, por esse caminho, a população brasileira se homogeneizará cada vez mais, fazendo com que, no futuro, se torne ainda mais co-participado por todos um patrimônio genético multirracial comum. Ninguém estranha, no Brasil, os matizes de cor dos filhos dos mesmos pais, que vão, freqüentemente, do moreno amulatado, em um deles, ao branco mais claro, no outro; ou combinam cabelos lisos e negros de índio ou duros e encaracolados de negro, ou sedosos de branco, de todos os modos possíveis; com diferentes aberturas de olhos, formas de boca, conformações nasais ou proporções das mãos e pés. Na verdade, cada família brasileira de antiga extração retrata no fenótipo de seus membros características isoladas de ancestrais mais próximos ou mais remotos dos três grandes troncos formadores. Conduzindo, em seu patrimônio genético, todas essas matrizes, os brasileiros se tornam capazes de gerar filhos tão variados como variadas são as faces do homem."

    O Povo Brasileiro, Darcy Ribeiro, , pag 16.[15]

    A população brasileira é formada principalmente por descendentes de povos indígenas, colonos portugueses, escravos africanos e diversos grupos de imigrantes que se estabeleceram no Brasil, sobretudo entre 1820 e 1970. A maior parte dos imigrantes era de italianos e portugueses, mas houve significante presença de alemães, espanhóis, japoneses sírio- libaneses, [16] poloneses e ucranianos.

    Ressalta-se também que uma pesquisa genética realizada pela Universidade Federal de Minas Gerais apontou que em torno de 19% dos brasileiros brancos naturais da região nordeste são portadores do haplogrupo 2, o qual é menos comum em Portugal. O estudo levanta a teoria que isso pode ser resultado da presença holandesa na região. [17] Segundo o historiador Eduardo Fonseca Jr, 80 mil holandeses estiveram no Brasil durante a invasão e alguns nordestinos são descendentes deles. [18]

    O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ( IBGE) classifica o povo brasileiro entre cinco grupos: branco, preto, pardo, amarelo e indígena, baseado na cor da pele ou raça. Quem declara sua cor ou raça é o próprio entrevistado. O censo nacional de 2010 realizado pelo IBGE encontrou o Brasil sendo composto por 91 milhões de brancos, 82,2 milhões de pardos, 14,5 milhões de negros, 2,1 milhões de amarelos e 817 mil indígenas. [19][20]

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    Grupos étnicos no Brasil ( censo de 2010) [21]

    Brancos (47.51%)

    Pardos (43.42%)

    Negros (7.52%)

    Amarelos (1.1%)

    Indígenas (0.42%)

    Comparado a outros censos realizados nas últimas duas décadas, pela primeira vez o número de brancos não ultrapassou os 50% da população. Em 2000, os brancos eram 53,7% no censo, em 2010 caíram para 47,33%. Em comparação, o número de pardos cresceu de 38,5% para 43,13% e o de pretos de 6,2% para 7,6%. Os pardos, que em 2000 eram 65,3 milhões, dez anos depois somavam 82,2 milhões. Os pretos, que eram 10,5 milhões, saltaram para 14,5 milhões. Os amarelos, que somavam apenas 761,5 mil, subiram para 2 milhões. Os indígenas, que eram 734 mil, elevaram-se para 817,9 mil. De fato, a população branca, além de ter sido a única a diminuir em termos percentuais entre os dois censos, também foi a única a diminuir em termos numéricos, enquanto todos os outros grupos cresceram consideravelmente. Mesmo tendo a população brasileira crescido de 169,8 milhões para 190,7 milhões em dez anos, a população branca além de não crescer, diminuiu sensivelmente: em 2000, os brancos eram 91,2 milhões, e em 2010 em torno de 91 milhões. [22][23] De acordo com o IBGE, essa tendência se deve ao fato da revalorização da identidade histórica de grupos raciais historicamente discriminados. [24]

    A composição étnica dos brasileiros não é uniforme por todo o País. Devido ao largo fluxo de imigrantes europeus no Sul do Brasil no século XIX, a maior parte da população é branca: 78,47%. [25] No Nordeste, em decorrência do grande número de africanos trabalhando nos engenhos de cana-de-açúcar, o número de pardos e negros forma a maioria, 59,44% e 9,53%, respectivamente. [26] No Norte, largamente coberto pela Floresta Amazônica, a maior parte das pessoas é de cor parda (66,88%), devido ao importante componente indígena. [27] No Sudeste e no Centro-Oeste as porcentagens dos diferentes grupos étnicos são bastante similares.

    Demografia

    Demografia do Brasil

    Idioma nacional

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    Dialetos do português brasileiro

    1 - Caipira

    2 - Costa norte

    3 - Baiano

    4 - Fluminense

    5 - Gaúcho

    6 - Mineiro

    7 - Nordestino

    8 - Nortista

    9 - Paulistano

    10 - Sertanejo

    11 - Sulista

    12 - Florianop.

    13 - Carioca

    14 - Brasiliense

    15 - Serra amazônica

    16 - Recifense

    O português é a língua oficial e falada por toda a população. O Brasil é o único país de língua portuguesa da América, dando-lhe uma distinta identidade cultural em relação aos outros países do continente. Ainda é o idioma mais falado na América do Sul (50,1% dos sul-americanos o falam).

    O português é o único idioma falado e escrito oficial do Brasil, com algumas variações regionais na forma coloquial. É a língua usada nas instituições de ensino, nos meios de comunicação e nos negócios. A Linguagem Brasileira de Sinais é, no entanto, considerada um meio de comunicação legal no país.

    O idioma falado no Brasil é em parte diferente daquele falado em Portugal e nos outros países lusófonos. O português brasileiro e o português europeu não evoluíram de forma uniforme, havendo algumas diferenças na fonética e na ortografia, embora as diferenças entre as duas variantes não comprometam o entendimento mútuo. As diferenças entre a língua escrita formal de Portugal e do Brasil são comparáveis às diferenças encontradas entre as normas cultas do inglês britânico e inglês americano.

    Idiomas indígenas e de imigrantes

    Línguas do Brasil, Línguas indígenas do Brasil e Povos indígenas do Brasil

    Lista de povos indígenas do Brasil e Lista de línguas indígenas do Brasil

    7. Procedimentos da Constituição

    Da Organização do Estado

    Capítulo II

    Da União

    Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

    I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;

    II - orçamento;

    III - juntas comerciais;

    IV - custas dos serviços forenses;

    V - produção e consumo;

    VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;

    VII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;

    VIII - responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico;

    IX - educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação;

    X - criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas;

    XI - procedimentos em matéria processual;

    XII - previdência social, proteção e defesa da saúde;

    XIII - assistência jurídica e defensoria pública;

    XIV - proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência;

    XV - proteção à infância e à juventude;

    XVI - organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis.

    § 1º No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.

    § 2º A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.

    § 3º Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.

    § 4º A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário

    8 Mecanismo de Controle

    Dentre os desafios postos à democracia brasileira, sem dúvida o enfrentamento da corrupção é um dos mais urgentes e importantes a ser encarado. Não só no campo repressivo, mas sobretudo na prevenção. Não roubar e não deixar roubar, conforme advertiu Ulysses Guimarães quando da promulgação da Constituição da Republica em 1988.

    No campo da prevenção, ganha destaque a construção de mecanismos que permitam o efetivo controle social (ou accountability vertical, posto que exercido diretamente pelo cidadão) sobre os gastos públicos e no alcance das metas traçadas pelas diversas esferas governamentais.

    É certo que temos pelo menos dois fortes fatores que inibem ou retardam o alcance desse objetivo. De um lado, toda a nossa herança patrimonialista, que se traduz no trato da coisa pública como se privada fosse. Mera extensão da casa grande e destinada a atender os anseios dos setores desde sempre privilegiados.

    Noutra perspectiva, as desigualdades que nos acompanham historicamente também dificultam a construção de uma sociedade democrática. Seja ela regional, social, educacional ou de renda, a desigualdade limita o exercício pleno da cidadania.

    Na contramão desses influxos, temos uma verdadeira revolução da informação carreada pelas novas tecnologias. Essa revolução barateou o acesso à informação e permite o acesso a vastos conhecimentos. Do ponto de vista técnico, é possível a qualquer cidadão, a partir de algum dispositivo conectado à internet, obter e analisar uma larga gama de dados referentes aos orçamentos públicos e sua execução.

    É nesse contexto em que larga parcela da cidadania brasileira almeja construir, como bem sintetizou Norberto Bobbio, um governo verdadeiramente democrático. Para tanto, devemos buscar ter um governo do poder público em público. Nesse aparente jogo de palavras, temos o "público" com dois significados diversos, conforme venha contraposto a privado ou (então) a secreto.

    Importante destacar que, para termos um sistema de governo público (aqui no sentido oposto ao secreto), é essencial a participação do cidadão desde a elaboração até a execução de políticas públicas.

    Para tanto, parte-se do acesso à informação. Acesso esse que é garantido, seja pelo direito de petição consagrado constitucionalmente ( CR, artigo , XXXV), seja pelos mecanismos previstos na Lei de Acesso a Informacao (Lei 12.527/11).

    Mais. Há também a previsão de conselhos com participação de representantes da sociedade civil e que subsidiam, analisam e fiscalizam a elaboração e execução de políticas públicas. Entre tais conselhos destacam-se os referentes à educação, saúde, cultura, política urbana, política criminal, criança e adolescente etc.

    Outro espaço significativo de controle social são as audiências públicas — previstas e obrigatórias legalmente em algumas situações — estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (artigo 9º, parágrafo 4º, e artigo 48, parágrafo 1º, I), Lei de Licitações (artigo 39), Estatuto das Cidades (artigo 40, parágrafo 4º, I, artigo 43, II e 44) e Lei de Gestão do Sistema Único de Saúde (artigo 31, parágrafo único, e artigo 36, parágrafo 5º).

    Dentre os instrumentos possíveis para correção de eventuais desvios por parte do gestor público, destacam-se as ações mandamentais (ação popular e o mandado de segurança).

    Pari passu ao manejo dessas ferramentas, pode também o cidadão provocar o controle através dos meios de accountability horizontal. A saber: o controle interno do ente público; o controle externo — Poder Legislativo com o auxílio dos tribunais de contas; e o Ministério Público.

    Em suma, a construção de um governo do poder público em público, conforme proposto por Bobbio, é uma forma de se distanciar do secretismo e também um modo — ante as condições da modernidade — para responder à questão proposta por Platão na passagem referente ao Anel de Giges: os homens são bons por escolha própria ou simplesmente porque temem ser descobertos e punidos?

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    Hotel em estilo alemão no Lago Negro, em Gramado, no Rio Grande do Sul: na região, o dialeto alemão é uma das principais formas de comunicação.

    Na época do Descobrimento, é estimado que falavam-se mais de mil línguas no Brasil. Atualmente, esses idiomas estão reduzidos à 180 línguas. Das 180 línguas, apenas 24, ou 13%, têm mais de mil falantes; 108 línguas, ou 60%, têm entre cem e mil falantes; enquanto que 50 línguas, ou 27%, têm menos de 100 falantes e metade destas, ou 13%, têm menos de 50 falantes, o que mostra que grande parte desses idiomas estão em sério risco de extinção.

    Nos primeiros anos de colonização, as línguas indígenas eram faladas inclusive pelos colonos portugueses, que adotaram um idioma misto baseado na língua tupi. Por ser falada por quase todos os habitantes do Brasil, ficou conhecida como língua geral. Todavia, no século XVIII, a língua portuguesa tornou-se oficial do Brasil, o que culminou no quase desaparecimento dessa língua comum.

    Com o decorrer dos séculos, os índios foram exterminados ou aculturados pela ação colonizadora e, com isso, centenas de seus idiomas foram extintos. Atualmente, os idiomas indígenas são falados sobretudo no Norte e Centro-Oeste. As línguas mais faladas são do tronco Tupi-guarani.

    Além das dezenas de línguas autóctones, dialetos de origem alóctones são falados em colônias rurais mais isoladas do Brasil meridional, sobretudo o hunsrückisch e o talian (ou vêneto brasileiro), de origens alemã e italiana, respectivamente e pomerana. [28][29]

    Religião

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    Religiões no Brasil (censo de 2010) [30]

    Catolicismo romano (64.6%)

    Protestantismo (22.2%)

    Sem religião (8%)

    Espiritismo (2%)

    Outro (3.2%)

    Sendo constitucionalmente um estado laico, o Brasil não possui religião oficial e a discriminação aos seguidores de determinada religião é ilegal. Apesar disso, a população do país é tradicionalmente seguidora da Igreja Católica Apostólica Romana e é inegável a influência de tal religião em vários momentos do passado e até mesmo do presente. Nos dias de hoje o Brasil é considerado o maior país católico do mundo em números absolutos.

    A predominância do catolicismo, entretanto, deve ser relativizada quando se leva em conta a recente ascensão do protestantismo e a importância histórica das religiões afro-brasileiras, o Candomblé e a Umbanda, na formação cultural e ética do povo brasileiro, apesar de terem sido perseguidas até o começo do século XX, quando a prática religiosa era reprimida pela polícia.

    O censo demográfico realizado em 2000 pelo IBGE apontou a seguinte estrutura religiosa do Brasil: [31]

    Cultura

    Cultura do Brasil

    Minha terra tem palmeiras,

    Onde canta o sabiá;

    As aves, que aqui gorjeiam,

    Não gorjeiam como lá. >>>

    Gonçalves Dias

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    Brasileiros praticando capoeira.

    Devido a diversos grupos de imigrantes, os brasileiros possuem uma rica diversidade de culturas, que sintetizam as diversas etnias que formam o povo brasileiro. Por essa razão, não existe uma cultura brasileira homogênea, e sim um mosaico de diferentes vertentes culturais que formam, juntas, a cultura brasileira. É notório que, após mais de três séculos de colonização portuguesa, a cultura brasileira é, majoritariamente, de raiz lusitana. É justamente essa herança cultural lusa que compõe a cultura brasileira: são diferentes etnias, porém, todos falam a mesma língua (o português) e, a maioria, são cristãos, com largo predomínio de católicos. Esta igualidade linguística e religiosa é um fato raro para uma cultura como a brasileira.

    Embora seja um país de colonização portuguesa, outros grupos étnicos deixaram influências profundas na cultura nacional, destacando-se os povos indígenas, os africanos e imigrantes europeus . As influências indígenas e africanas deixaram marcas no âmbito da música, da culinária, no folclore e nas festas populares. É evidente que algumas regiões receberam maior contribuição desses povos: os estados do Norte têm forte influência das culturas indígenas, enquanto certas regiões do Nordeste têm uma cultura bastante africanizada.

    Quanto mais à sul do Brasil nos dirigimos, mais europeizada a cultura se torna. No Sul do país as influências de imigrantes italianos e alemães são evidentes, seja na culinária, na música, nos hábitos e na aparência física das pessoas. Outras etnias, como os árabes, espanhóis, poloneses e japoneses contribuíram também para a cultura brasileira, porém, de forma mais limitada.

    Culinária

    Culinária do Brasil

    A culinária brasileira é fruto de uma mistura de ingredientes europeus, indígenas e africanos. A refeição básica do brasileiro consiste em arroz, feijão e carne. O prato internacionalmente mais representativo do país é a feijoada. Os hábitos alimentares variam de região para região. No Nordeste há grande influência africana na culinária, com destaque para o acarajé, vatapá e molho de pimenta. No Norte há a influência indígena, no uso da mandioca e de peixes. No Sudeste há pratos diversos como o feijão tropeiro e angu, em Minas Gerais, a pizza, pamonha e coxinha em São Paulo. No Sul do país há forte influência da culinária italiana, em pratos como a polenta, e também da culinária alemã. O churrasco é típico do Rio Grande do Sul.

    Artes

    : Artes do Brasil e História da arte no Brasil

    O escultor Antônio Francisco Lisboa (o Aleijadinho) é apontado como o maior representante do estilo Barroco na América ( Barroco mineiro). O desenhista Henrique Alvim Corrêa, conhecido por seu trabalho em ficção científica, ilustrou a edição belga de 1906 de A Guerra dos Mundos de H. G. Wells (ver: Ficção científica do Brasil). Carmen Miranda ficou mundialmente conhecida pela originalidade de seu trabalho e por seu visual exótico. Foi uma artista dotada de grande versatilidade: era cantora e atriz trabalhando em teatro, rádio, cinema e televisão. Pintores como Cândido Portinari e Hélio Oiticica conquistaram reconhecimento para a pintura do Brasil. A arquitetura do Brasil foi divulgada por Oscar Niemeyer, que desenvolveu projetos em vários países.

    Obras de escritores do país foram traduzidas para vários idiomas. Livros de autores como Dias Gomes, Paulo Coelho, Jorge Amado, Machado de Assis e vários outros são reconhecidos mundialmente.

    O país criou gêneros musicais admirados pelo mundo. A música do Brasil inclui gêneros como o Samba, a Bossa Nova e o Chorinho. O violonista Laurindo Almeida compôs a música-tema da série de televisão Bonanza. [32] Graças a Carlos Gomes, a música erudita brasileira ganhou respeito e admiração. Sua ópera O Guarani, composta na Itália e encenada pela primeira vez no Scala de Milão em 19 de Março de 1870, alcançou grande sucesso.

    Este rapaz tem gênio. Ele começa por onde eu termino.

    Giuseppe Verdi, sobre Carlos Gomes [33].

    Gabriel Bá e Fábio Moon, foram os primeiros quadrinistas brasileiros a ganharem o prêmio Eisner Award, [34][35] considerado o "Óscar das Histórias em Quadrinhos". Em 1984 foram criados o Dia do Quadrinho Nacional ( 30 de Janeiro, data da publicação da 1ª história em quadrinhos brasileira: "As Aventuras de Nhô Quim ou Impressões de Uma Viagem à Corte" em 1869) e o Prêmio Angelo Agostini, para rememorar este acontecimento prestigiar os quadrinistas nacionais.

    O cinema do Brasil é reconhecido internacionalmente há décadas. Em 1962, o filme O Pagador de Promessas, de Anselmo Duarte foi premiado com a Palma de Ouro no Festival de Cannes. No ano seguinte, foi indicado ao Oscar de melhor filme estrangeiro. Atualmente, Walter Salles, José Padilha, Carlos Saldanha e Bruno Barreto são cineastas conceituados. A telenovela brasileira é exportada para o mundo, divulgando os aspectos culturais do país (ver: História da televisão no Brasil e Televisão no Brasil).

    Escultura, Literatura, Cinema, Pintura e Arquitetura do Brasil.

    Ciência e tecnologia

    Ciência e tecnologia do Brasil e História da Ciência no Brasil

    Em Portugal, no início do século XVIII, o padre e cientista Bartolomeu de Gusmão (o "padre voador", nascido no Estado do Brasil), [36] fez experiências bem sucedidas com balões de ar quente. Algumas destas experiências foram conduzidas na presença de personagens como o Cardeal Michelangelo Conti (futuro Papa Inocêncio XIII) e do rei João V. [36] Ainda em Portugal, Gusmão construiu o balão batizado como Passarola. [37] Augusto Severo de Albuquerque Maranhão desenvolveu o conceito de dirigível semi-rígido, testado pela primeira vez em 1894. [38] Isto permitiu tornar o voo dos dirigíveis mais estável [39] (ver: Pax).

    Santos Dumont trabalhou nos dois ramos da aeronáutica: aerostação (com aeróstatos, aeronaves mais leves que o ar) e aviação (com aeródinos, aeronaves mais pesadas que o ar). Dominou a dirigibilidade dos aeróstatos provando, em definitivo, que as aeronaves poderiam ser efetivamente usadas como meio de transporte. [40] O avião 14-bis, projetado e construído por ele, foi o primeiro aeródino a decolar (em 1906) sem impulso adicional fornecido por recursos externos. É tido como o Pai da Aviação e recebeu inúmeras homenagens. Por sugestão da aviadora Anésia Pinheiro Machado, uma cratera da Lua, anteriormente nomeada Hadley-B, foi rebatizada como o nome Santos Dumont. [41][42] Dimitri Sensaud de Lavaud construiu o primeiro avião brasileiro, realizando com ele o primeiro voo de avião da América latina, [43] em Osasco, no dia 7 de janeiro de 1910. [44]

    No campo da tecnologia militar, André Rebouças servindo como engenheiro militar, desenvolveu um torpedo, utilizado com sucesso durante guerra do Paraguai. [45] Na astrofísica Mário Schenberg formulou o Processo Urca que tornou possível compreender o colapso de estrelas supernovas. [46] As experiências do físico Cesar Lattes levaram a descoberta do méson pi, [47] o que foi de grande importância para a então nascente física de partículas.

    O bacteriologista Carlos Chagas descobriu a doença que recebeu seu nome. Por seu trabalho foi, por duas vezes, indicado ao Nobel de Fisiologia ou Medicina. [48][49] Para o tratamento de picadas de escorpiões, aranhas e serpentes venenosas, o sorologista Vital Brazil criou os soros antiescorpiônico, antiaracnídeo e antiofídico. Fundou em São Paulo o Instituto Butantan ( 1901) e o Instituto Vital Brazil em Niterói ( 1919).

    O país ressente-se por nunca um brasileiro ter recebido um Prêmio Nobel. O britânico Peter Brian Medawar, recebeu o Nobel de Fisiologia ou Medicina em 1960. Por ter nascido em Petrópolis, alguns consideram que o país também partilha desta conquista. Dentre outras homenagens recebidas no Brasil, seu nome batiza o Instituto Medawar de Medicina Ambiental. [50] O país tem inventores pouco conhecidos: Nelson Guilherme Bardini ( cartão telefônico), Carlos Prudêncio ( Urna eletrônica brasileira), Therezinha Beatriz Alves de Andrade Zorowich [51] ( escorredor de arroz).

    Ao longo da história da ciência, cientistas e inventores brasileiros envolveram-se em controvérsias. [52][53] A importância de alguns destes para descobertas científicas e sua primazia em invenções, foram contestadas. Consequentemente, vários tem seus trabalhos reconhecidos apenas parcialmente ou tardiamente, [53] como: Júlio César Ribeiro de Sousa [53] (dirigibilidade aérea), Roberto Landell de Moura [53] ( radiocomunicação, patrono dos radioamadores do Brasil), [54][55] Francisco João de Azevedo [53] ( máquina de escrever), Hércules Florence [53] ( fotografia) e Nélio José Nicolai [56] ( Identificador de chamadas).

    Os estudos do especialista em reprodução humana, Dr. Elsimar Coutinho, ajudaram a desenvolver o primeiro anticoncepcional masculino não hormonal do mundo. Este anticoncepcional foi criado a partir do gossipol, substância extraída da semente do algodão. [57] No Zoológico de Brasília, uma fêmea de lobo-guará, vítima de atropelamento, recebeu tratamento com células-tronco. [58] Este foi o primeiro registro do uso de células-tronco para curar lesões num animal selvagem. [59]

    O país é um dos pioneiros e líderes na tecnologia de biocombustíveis. [60] Em 1925, [61] a Estação Experimental de Combustíveis e Minérios (futuro Instituto Nacional de Tecnologia) testou o primeiro automóvel do Brasil adaptado para funcionar com álcool combustível. [62] Entre as décadas de 1920 e 1940, João Bottene adaptou veículos para o funcionamento com álcool: automóveis, um avião e uma locomotiva construída pelo próprio. [63] O país criou o Programa Nacional do Álcool ( Pró-álcool) para contornar a crise do petróleo na década de 1970. O esforço de pesquisadores como Urbano Ernesto Stumpf e José Walter Bautista Vidal foi decisivo para a criação deste programa (ver: Etanol como combustível no Brasil). Em 24 de Outubro de 1984, um avião bimotor Bandeirante movido a bioquerosene, sobrevoou Brasília. [64] Atualmente, o país continua a pesquisa de biocombustíveis para uso automobilístico, ferroviário, [65] naval [66] e aeronáutico. [67][68]

    Invenções e inovações técnicas


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    Dirigível N-6 de Santos-Dumont.

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    Abreugrafia

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    Máquina fotográfica 360º

    Primeiro carro equipado com motor a álcool.


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    Ciências sociais e filosofia


    9

    História da filosofia no Brasil

    Pensadores e estudiosos brasileiros deram relevantes contribuições nos campos das ciências sociais e filosofia. [69] O trabalho de Gilberto Freyre na sociologia é apontado como de extrema importância. [69] O jusfilósofo Miguel Reale contribuiu para as teorias do direito com sua teoria tridimensional do direito. [70] [71] A análise crítica do historiador da literatura Otto Maria Carpeaux é elogiada. [71] Mário Ferreira dos Santos desenvolveu a filosofia concreta, onde buscou conjugar a filosofia com o rigor matemático. [72]

    Esportes

    Esporte no Brasil

    Os brasileiros inventaram algumas modalidades esportivas (ver: Esportes brasileiros). Guilherme Paraense ganhou a primeira medalha olímpica de ouro para o Brasil, competindo no tiro esportivo nas Olimpíadas de Antuérpia em 1920. O Brasil sediou a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 no Rio de Janeiro. O país é pentacampeão mundial de futebol, esporte considerado o mais popular no país. A Seleção Brasileira de Futebol é a única que disputou de todas as Copas do Mundo. Pelé foi considerado o atleta do século XX. A criação do futebol de salão é compartilhada por uruguaios e brasileiros. O Brasil tem títulos em diversas competições desta modalidade (ver: Seleção Brasileira de Futsal).

    O vôlei brasileiro é vitorioso: a seleção masculina detêm quatro títulos pan-americanos, nove da liga mundial, dois ouros olímpicos além de outros (ver: Resultados alcançados pela Seleção Brasileira de Voleibol Masculino). A seleção feminina foi campeã quatro vezes nos jogos pan-americanos e tem dois ouros nos jogos olímpicos ( 2008 e 2012). Jacqueline Silva e Sandra Pires sagraram-se campeãs, em 1996, na estreia do vôlei de praia nas Olimpíadas de Atlanta.

    Jogadores de basquete brasileiros atuam em grandes equipes no exterior. Alguns dos mais famosos são: Nenê Hilário, Marcelo Huertas e Anderson Varejão. Emerson Fittipaldi, Ayrton Senna, Tony Kanaan e Gil de Ferran são pilotos brasileiros vitoriosos no automobilismo mundial. Daiane dos Santos executou dois novos movimentos de ginástica artística: o duplo twist carpado e o duplo twist esticado. Em sua homenagem estes movimentos foram batizados respectivamente como Dos Santos I e Dos Santos II.

    Os brasileiros criaram as artes marciais da capoeira, jiu-jitsu brasileiro, luta marajoara e outras. O sistema de defesa pessoal Kombato foi criado no país. A Família Gracie e Luiz França, sucedido por seu aluno Oswaldo Fadda, deram origem aos dois principais ramos do jiu-jitsu brasileiro. Atualmente, esta arte marcial brasileira é praticada por todo o mundo.

    O país tem posição de destaque nos esportes de combate. Éder Jofre é considerado, pelo Conselho Mundial de Boxe, como o melhor peso-Galo de todos os tempos. O vale-tudo surgido no país, foi o embrião das modernas artes marciais mistas ( eng. MMA). Anderson Silva, Antônio Rodrigo "Minotauro" Nogueira, Lyoto Machida, José Aldo e Junior "Cigano" dos Santos são alguns dos lutadores mais importantes nesta modalidade. Os judocas Aurélio Miguel e Sarah Menezes, foram os primeiros brasileiros a conquistarem medalhas de ouro para o judô do Brasil respectivamente no masculino e no feminino nas Olimpíadas de Seul ( 1988) de Londres ( 2012).

    Ações humanitárias

    Os brasileiros atuam ativamente nos campos da defesa dos direitos humanos e da ajuda humanitária. Durante a Guerra do Paraguai, a enfermeira Ana Néri, prestou socorro até a soldados inimigos. [73] Em reconhecimento por suas ações, Ana Néri é Patrona dos Enfermeiros do Brasil. [73] Rui Barbosa, representou o Brasil na II Convenção de Haia em 1907. Nesta ocasião, defendeu o princípio da autodeterminação dos povos. Ganhou a alcunha de Águia de Haia pela firmeza com que defendeu suas posições.

    O diplomata José Maria da Silva Paranhos Júnior, o Barão do Rio Branco, foi célebre por buscar sempre soluções pacíficas para as disputas territoriais envolvendo o Brasil. O trabalho do barão abreviou e evitou conflitos violentos, ajudando a definir as fronteiras do país. O Instituto Rio Branco foi criado como parte das comemorações de seu centenário. O Barão do Rio Branco é o patrono da diplomacia brasileira. [74]

    Na sua visita ao Brasil em 1925, Albert Einstein conheceu o trabalho do Marechal Cândido Rondon junto aos indígenas do país. Impressionado, sugeriu o nome de Rondon para o Nobel da Paz. [75] Oswaldo Aranha fez o primeiro discurso na abertura da Sessão Especial da 1ª Assembleia Geral das Nações Unidas em 1947. Assim, tradicionalmente, a declaração de abertura desta sempre é feita por um brasileiro. Em 29 de Novembro daquele ano, Aranha presidiu a assembleia que foi decisiva para a criação do Estado de Israel (ver: Relações entre Brasil e Israel). Enquanto prestavam serviço diplomático na Europa durante a Segunda Guerra Mundial, Luís Martins de Sousa Dantas e Aracy de Carvalho Guimarães Rosa, auxiliaram pessoas que fugiam de perseguições promovidas pelo nazifascismo. Em reconhecimento pela ajuda prestada a judeus, tiveram seus nomes incluídos no rol dos Justos entre as nações, do Yad Vashem em Israel.

    Sérgio Vieira de Mello foi um defensor dos direitos humanos que destacou-se como mediador de conflitos internacionais e ocupou o cargo de Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos. Em 19 de Agosto de 2003, um atentado terrorista em Bagdá causou a morte de 22 pessoas. Para homenagear as vítimas, entre elas, Sérgio Vieira de Mello, a ONU designou 19 de Agosto como o Dia Mundial Humanitário. A sanitarista e pediatra Zilda Arns, criou a Pastoral da Criança e a Pastoral da Pessoa Idosa para auxiliar populações carentes. A atuação destas entidades ganhou reconhecimento internacional.

    (...) Como os pássaros, que cuidam de seus filhos ao fazer um ninho no alto das árvores e nas montanhas, longe de predadores, ameaças e perigos, e mais perto de Deus, devemos cuidar de nossos filhos como um bem sagrado, promover o respeito a seus direitos e protegê-los.

    (...) Sabemos que a força propulsora da transformação social está na prática do maior de todos os mandamentos da Lei de Deus: o Amor

    Embora o termo inclua, frequentemente, as instituições de governo, o Estado moderno possui características que foram, pela primeira vez, consolidadas seriamente no início do século XV, quando o termo "estado" também adquiriu o seu atual significado. Assim, o termo é, frequentemente, utilizado em sentido estrito para se referir apenas aos modernos sistemas políticos.

    Em uso casual, os termos "país", "nação", e "estado" são, muitas vezes, usados como se fossem sinônimos, mas, num sentido mais estrito do uso, podem ser distinguidos:

    • Nação - denota um povo que acredita que partilha os "mesmos ideais", origens e história. No entanto, os adjetivos nacional e internacional também se referem a questões relacionadas a Estado em sentido estrito, como em "capital nacional", ou "direito internacional".
    • Estado - refere-se ao conjunto de instituições de apoio que regulam e que têm soberania ao longo de um território definido e de uma população.

    Teorias contratualistas

    As teorias contratualistas de Hobbes e Locke explicitam, em comum, a interpretação individualista, dado o contrato ser um ato firmado entre indivíduos conscientes e deliberados que abrem mão em parte ou em todo de seu arbítrio para que outrem o exerça. Esse é o exercício estatal, ao prescrever condutas que devem ser observadas e seguidas de forma heterônima e externa pelos indivíduos sob a sua tutela.

    Critérios modernos

    Teoria de Estado moderno

    Em 1815, o ato final do Congresso de Viena só reconheceu 39 estados soberanos no sistema diplomático europeu, o que não impedia que, no futuro, novos estados fossem reconhecidos. [5]

    A teoria constitutiva foi desenvolvida no século XIX para definir o que é e o que não é um Estado. Com esta teoria, a obrigação de obedecer o direito internacional depende de uma entidade de reconhecimento por outros países. Devido a isto, os novos estados não poderiam tornar-se imediatamente parte da comunidade internacional, ou serem sujeitos pelo direito internacional, reconhecendo que essas nações, a princípio, não têm obrigação de respeitar o direito internacional nas suas relações com eles. [6]

    Uma das principais críticas da presente lei é a confusão causada quando alguns estados reconhecem uma nova entidade, mas outros estados não, uma situação que a teoria não pode tratar. Hersch Lauterpacht, um dos principais proponentes da teoria, sugere que é um dever do Estado conceder o reconhecimento como uma solução possível. No entanto, um Estado pode utilizar quaisquer critérios para julgar se eles devem dar reconhecimento e, ainda assim, não têm obrigação de utilizar esses mesmos critérios em todos os casos. Muitos países podem só reconhecer um outro estado se for para a sua vantagem própria. [6]

    Convenção de Montevidéu

    Um dos critérios mais comumente citados pelas micronações no que diz respeito à dificuldade em obter o reconhecimento internacional é a Convenção de Montevidéu.

    A convenção foi assinada em Montevidéu em 26 de dezembro de 1933 pelo Estados Unidos, Honduras, El Salvador, República Dominicana, Haiti, Argentina, Venezuela, Uruguai, Paraguai, México, Panamá, Bolívia, Guatemala, Brasil, Equador, Nicarágua, Colômbia, Chile, Peru e Cuba, mas nunca foi consenso na comunidade internacional. [7] A Convenção de Montevidéu lista quatro condições que uma entidade deve cumprir para se tornar um Estado:

    • Uma população permanente;
    • Território definido;
    • Governo;
    • Capacidade de entrar em relações com outros Estados.

    Devido à dificuldade de se cumprir os critérios, a Convenção de Montevidéu nunca foi aceita pela comunidade internacional e a maior parte dos países busca usar a teoria do Estado como uma referência. [8]

    A evolução histórica do Estado]

    As primeiras formas do Estado surgiram quando se tornou possível centralizar o poder em uma forma duradoura. A agricultura e a escrita são, quase sempre, associadas a este processo. O processo agrícola também permitiu a produção e armazenamento de um excedente. Este, por sua vez, permitido e incentivado pelo surgimento de uma classe de pessoas que controlava e protegia os armazéns agrícolas e, portanto, não tinha que gastar a maior parte do seu tempo com sua própria subsistência. Além disso, a escrita (ou o equivalente, como os quipos incas) possibilitaram a centralização de informações vitais. [9]

    Alguns filósofos acreditam que a origem do Estado reside, em última instância, na cultura tribal primitiva humana, que possuía o "macho alfa" e que eram baseadas na coação dos fracos pelo forte. No entanto, antropólogos salientam que as tribos primitivas humanas eram niveladas e notáveis pela falta de autoridade centralizada, e que sociedades altamente estratificadas - ou seja, os estados - constituem uma relativamente recente ruptura no curso da história humana. [10]

    O Estado na antiguidade clássica

    A história do Estado no Ocidente geralmente começa com a Antiguidade clássica. Durante esse período, o estado teve uma variedade de formas, sendo que nenhum deles parece muito com o moderno Estado. Houve monarquias (tal como o do Egito dos Faraós) cujo poder foi baseado na função religiosa do rei e no seu controle de um exército centralizado. Houve também grandes impérios burocratizados, como o Império Romano, que dependia menos da função religiosa e mais da centralização militar e de organizações legais e de uma coesão da aristocracia.

    Também houve, na Antiguidade clássica, inovações como as cidades-estados gregas e a República Romana. A Grécia Antiga, durante o século IV a.C., concedeu cidadania à população livre e, em Atenas, esses direitos foram combinados com uma democrática forma de governo embrionária.

    Em contrapartida, Roma desenvolveu, logo após o fim da monarquia, a república, que era regida por um senado dominado pela aristocracia romana. O sistema político romano contribuiu para o desenvolvimento das leis e para a distinção entre a esfera privada e a pública.

    A partir do Estado feudal para o Estado moderno no Ocidente

    A história do desenvolvimento do Estado moderno, especificamente no Ocidente, normalmente começa com a dissolução do Império Romano. Isto levou à fragmentação do estado imperial, que passou para as mãos de particulares nos chamados feudos descentralizados, cujo papel político, jurídico e militar corresponde à organização da produção econômica. Nestas condições, de acordo com os marxistas, a unidade econômica da sociedade correspondia exatamente à situação a nível local.

    O sistema feudal foi implantado de forma instável, dos suseranos aos reis ungidos. Um monarca era, formalmente, o chefe de uma hierarquia de soberanos, mas não possuía um poder absoluto que lhe permitisse legislar à vontade. As relações entre senhores e monarcas eram mediadas por diversos graus de dependência mútua, assegurada pela ausência de um sistema tributário centralizado. Esta realidade assegurou que cada governante precisava obter o "consentimento" de cada outro soberano no reino. Este não era um 'Estado' no sentido weberiano do termo, uma vez que o rei não monopolizava o poder de legislar (que era compartilhado com a Igreja católica) ou os meios de violência (que foram partilhados com os nobres).

    A formalização das lutas sobre a taxação entre o monarca e outros elementos da sociedade (especialmente a nobreza e as cidades) deram origem ao que agora é chamado de Standestaat, caracterizada pelos parlamentos em que grupos sociais fundamentais negociam com o rei sobre questões jurídicas e econômicas. Estes Estados do reino, eram por vezes evoluídos no sentido de verdadeiros parlamentos, mas às vezes perdidos em suas lutas com o monarca, conduziram a uma maior centralização do processo legislativo coercitivo (principalmente militar). A partir do século XV, este processo deu origem ao Estado Absolutista . [11]

    O Estado moderno

    A ascensão do "Estado moderno" como um poder público que constitui a suprema autoridade política dentro de um território definido dentro da Europa Ocidental está associado ao gradual desenvolvimento institucional que começa no final do século XV, culminando com a ascensão do absolutismo e do capitalismo.

    Com a Inglaterra sob os Tudors, Espanha sob os Habsburgos, e França sob os Bourbons, a Europa embarcou em uma variedade de programas destinados a aumentar o controle político e econômico centralizado, adquirindo, cada vez mais, muitos dos aspectos institucionais que caracterizam o "Estado moderno". Essa centralização do poder político envolveu a delimitação das fronteiras, com monarcas europeus gradualmente derrotados ou cooptados para outras linhas de poder, tais como a Igreja Católica e a nobreza. Em lugar do sistema fragmentado das leis feudais, com, muitas vezes, reivindicações territoriais, grandes territórios definitivos emergiram. Este processo deu origem à alta centralização e a cada vez mais formas burocráticas de leis absolutistas do séculos XVII e XVIII, quando as principais características do sistema estatal contemporâneo tomaram forma, incluindo a introdução de um exército permanente, uma sistema de tributação central, relações diplomáticas permanentes com as embaixadas, bem como o desenvolvimento da política econômica do Estado mercantilista.

    Homogeneização cultural e nacional tem figurado proeminentemente na origem do Estado moderno. Desde o período absolutista, os estados têm sido largamente organizados em uma nação como base. O conceito de um Estado nacional, no entanto, não é sinônimo de Estado-nação. Mesmo na maioria dos etnias aliadas e das sociedades, nem sempre há uma correspondência entre o Estado e a nação, daí o papel ativo das ações que são muitas vezes tomadas pelo Estado para promover o nacionalismo, através da ênfase na partilha de símbolos e identidade nacional. [12]

    É neste período que o termo "Estado" é introduzido no discurso político, com mais ou menos o seu significado actual. Embora Nicolau Maquiavel, em O Príncipe, publicado em 1532, seja muitas vezes creditado com a primeira utilização do termo no sentido de se referir a um governo soberano territorial moderno, ainda não é neste período que os filósofos ingleses Thomas Hobbes e John Locke e do filósofo francês Jean Bodin que o conceito na sua acepção corrente está totalmente desenvolvido.

    Hoje, alguns consideram que a maioria dos estados ocidentais se encaixam na influente definição do Estado de Max Weber. Segundo Weber, o Estado moderno monopoliza os meios de legítima violência física, ao longo de um território bem definido. Além disso, a legitimidade deste monopólio em si é de um tipo muito especial, a "autoridade racional-legal" com base em regras impessoais que restringe o poder do Estado nas elites.

    No entanto, em algumas outras partes do mundo, os termos de Weber não se encaixam bem como na definição. Eles podem não ter um completo monopólio sobre os meios legítimos de violência física, ao longo de um território definido, nem a sua legitimidade não pode ser adequadamente descrita como racional-legal. Mas eles ainda são reconhecidamente distintos dos Estados feudais e absolutistas no âmbito das suas burocratizações e a sua dependência em relação ao nacionalismo como um princípio de legitimação.

    Desde o surgimento do conceito de Weber, uma extensa literatura sobre os processos pelos quais o "Estado moderno" surgiu a partir do estado feudal foi gerada. Acadêmicos marxistas, por exemplo, afirmam que a formação dos Estados modernos pode ser explicado, principalmente, em função dos interesses e lutas de classes sociais. [13]

    Acadêmicos que trabalham na ampla tradição weberiana, pelo contrário, muitas vezes enfatizam a construção de instituições em efeitos da guerra. Por exemplo, Charles Tilly, defendeu que as receitas de coleta de imperativos, forçada sobre estados nascentes pela concorrência geopolítica e as constantes guerras, foram as principais responsáveis pelo desenvolvimento do poder territorial centralizado, assim como as burocracias que caracterizam os "Estados modernos" na Europa. Estados que foram capazes de desenvolver burocracia de recolha fiscal centralizada e exércitos camponeses de massa sobreviveram na era moderna. [14]

    O Estado e a sociedade civil

    O Estado moderno é tanto distinto quanto ligado à sociedade civil. A natureza dessa ligação tem sido objeto de uma atenção considerável de todas as teorias do Estado. Pensadores clássicos, tais como Thomas Hobbes, Jean-Jacques Rousseau e Immanuel Kant enfatizaram a identidade entre o Estado e a sociedade, enquanto pensadores modernos, pelo contrário, começando por Hegel e Alexis de Tocqueville, enfatizaram as relações entre eles como entidades independentes. [15] Após Karl Marx, Jürgen Habermas tem argumentado que a sociedade civil pode formar uma base econômica para uma esfera pública, como uma posição política no domínio da superestrutura extrainstitucional de envolvimento com os assuntos públicos, a fim de tentar influenciar o Estado.

    Alguns teóricos marxistas, tais como Antonio Gramsci, têm questionado a distinção entre o Estado e a sociedade civil em conjunto, argumentando que o primeiro é integrado em muitas partes do último. Outros, como Louis Althusser, sustentam que as organizações civis, como a Igreja, escolas, e mesmo sindicatos são parte de um aparato estatal ideológico. Neste sentido, o Estado pode financiar uma série de grupos dentro da sociedade que, embora autônomos em princípio, estão dependentes do apoio estatal.

    Dado o papel que muitos grupos sociais têm no desenvolvimento de políticas públicas e as extensas ligações entre burocracias estatais e outras instituições, tornou-se cada vez mais difícil identificar os limites do estado. Privatização, nacionalização e a criação de novas regulamentações de órgãos também alteram as fronteiras do Estado em relação à sociedade. Muitas vezes, a natureza de organizações quase autônomas não é clara, de forma a gerar debate entre os cientistas políticos sobre se elas são parte do Estado ou da sociedade civil. Assim, alguns cientistas políticos preferem falar de políticas e redes descentralizadas de governo nas sociedades modernas, em vez de burocracias de Estado e direto controle estatal sobre políticas. [16]

    Em relação ao Estado e os setores não estatais (como os partidos políticos), Whaites argumentou que, em países em desenvolvimento, existem perigos inerentes à promoção de uma sociedade civil forte onde os estados são fracos, havendo riscos que devem ser considerados e atenuados por aqueles financiamentos da sociedade civil. Whaites também defende o seu papel como uma fonte alternativa de prestação de serviços. [17]

    O Estado e o sistema internacional

    Desde o fim do século XIX, a totalidade do mundo habitável foi parcelado em estados com fronteiras mais ou menos definidas, reivindicada por vários estados. Anteriormente, grande quantidade de terras tinha sido não reclamada, desabitada ou habitada por nômades e povos que não foram organizados como estados. Atualmente, mais de 200 Estados compõem a comunidade internacional, com a grande maioria deles representados na Nações Unidas.

    Esses países formam as teóricas relações internacionais, chamadas de sistema, onde cada estado tem em conta o comportamento de outros estados quando fazem os seus próprios cálculos. Deste ponto de vista, encontra-se embutido em um sistema internacional, face a segurança interna e externa e legitimação de dilemas. Recentemente, a noção de uma "comunidade internacional" foi desenvolvida para se referir a um grupo de Estados que estabeleceram regras, processos e instituições para a realização de suas relações. Desta forma, a base tem sido estabelecida pelo direito internacional, a diplomacia, os regimes e as organizações.

    Supranacionalismo

    No final do século XX, a globalização do mundo, a mobilidade de pessoas e de capital, e com o aumento de muitas instituições internacionais, foram todos combinados para circunscrever a liberdade de ação dos estados. Estas restrições sobre o estado da liberdade de ação são acompanhados, em alguns domínios, nomeadamente da Europa Ocidental, com projetos de integração interestatal como a União Europeia. No entanto, o Estado continua a ser a base da unidade política do mundo, como tem sido desde o século XVI. O Estado é considerado o maior conceito central no estudo da política, e sua definição é objeto de intenso debate acadêmico.

    Afinal, mesmo com a globalização, o Estado mantém três aspectos muito peculiares e importantes:

    • Só um Estado pode estabelecer o arcabouço legal vigente dentro de seu território, para os que nele vivem e fazem negócios;
    • O Estado assegura uma identidade única (especialmente quando suas fronteiras coincidem com as da nação);
    • O Estado mantém o monopólio do poder coercitivo (reprimindo o crime na esfera interna e garantindo a segurança na esfera externa). [18]

    O Estado e o direito internacional

    Até a declaração da teoria de relações internacionais do Estado, a soberania do Estado está condicionada ao reconhecimento diplomático do estado e da reivindicação de independência. Graus de reconhecimento e de soberania podem variar. No entanto, qualquer grau de reconhecimento, até mesmo o reconhecimento por uma maioria dos Estados no sistema internacional, não é vinculativa para os Estados de terceiros.

    Os critérios legais para a independência não são óbvias. Frequentemente, as leis são ultrapassadas pelas circunstâncias políticas. No entanto, um dos documentos frequentemente citado na matéria é a Convenção de Montevidéu de 1933, o primeiro artigo de que dispõe:

    O Estado, como uma pessoa de direito internacional, deve possuir as seguintes qualificações: (1) uma população permanente, (b) um território definido, (c) governo, e (d) a capacidade de entrar em relações com os outros estados.

    Estados de fato e de jure

    A maioria dos estados são estados soberanos de jure e de facto(ou seja, existem tanto na lei quanto na realidade). No entanto, por vezes, existem apenas como Estados de jure, em que uma organização é reconhecida como tendo soberania e sendo o governo legítimo de um território sobre o qual eles não têm controle real. Muitos países da Europa continental mantiveram governos no exílio durante a Segunda Guerra Mundial, continuando a gozar de relações diplomáticas com os Aliados apesar de seus países estarem sob ocupação nazista.

    Outros estados podem ter soberania sobre um território, mas, com falta de reconhecimento internacional, são Estado de facto apenas. Somalilândia é geralmente considerado um exemplo desse tipo de estado. [19][20] [21][22] Além disso, a República da China, que deixou de ser reconhecida pelas Nações Unidas desde 25 de outubro de 1971, mas ainda mantém relações com um número de estados.

    Abordagens contemporâneas para o estudo do Estado

    Existem três principais tradições dentro de ciência política e sociologia sobre a forma "teorias do Estado": o Pluralismo, os marxistas, e os institucionalistas. Além disso, os anarquistas estão presentes, de forma similar, mas com alguns pontos diferentes dos marxistas.

    Cada uma dessas teorias tem sido empregada para obter conhecimento sobre o Estado, embora reconhecendo a sua complexidade. Várias questões são subjacentes a esta complexidade. Em primeiro lugar, os limites do setor estatal não estão claramente definidos, mas eles mudam constantemente. Em segundo lugar, o estado não é apenas o local de conflito entre as diferentes organizações, mas também dos conflitos internos e dos conflitos dentro das organizações. Alguns estudiosos falam do "interesse do Estado", mas muitas vezes existem vários interesses em diferentes partes do Estado que não são nem exclusivamente centradas, mas se desenvolvem entre os diferentes grupos da sociedade civil e os diferentes atores estatais.

    Pluralismo

    O pluralismo tem sido muito popular nos Estados Unidos. Na realidade, poderia ser visto como a visão dominante da política naquele país.

    Dentro desta tradição, Robert Dahl vê o estado como: (1) uma arena neutra para a resolução de litígios entre grupos de interesses ou (2) um conjunto de agências que agem simplesmente como um outro conjunto de grupos de interesse. Com poder difundido em toda a sociedade, entre muitos grupos concorrentes, a política estatal é um produto da recorrente negociação. Embora reconheça a existência de desigualdade, o pluralismo afirma que todos os grupos tenham uma oportunidade para pressionar o Estado. A abordagem pluralista sugere que no Estado democrático moderno as ações são o resultado de pressões aplicadas por uma variedade de interesses organizados. Dahl chama este tipo de um estado poliarca. [23]

    Em alguns aspectos, o desenvolvimento da escola pluralista é uma resposta à teoria do "poder da elite" apresentada em 1956 pelo sociólogo C. Wright Mills sobre os Estados Unidos, fomentados pela pesquisa e por G. William Domhoff, entre outros. Nessa teoria, os mais poderosos elementos políticos, militares, econômicos e de partes da sociedade dos Estados Unidos estão unidos no topo do sistema político, agindo para servir aos seus interesses comuns. As "massas" teriam ficado de fora do processo político. No contexto, poderia dizer-se que Mills viu a elite estadunidense em parte como sendo muito semelhante à da União Soviética e à dos principais rivais da geopolítica americana. Uma resposta foi o sociólogo Arnold M. Rose e a publicação do The Power Structure: Political Process in American Society em 1967. Ele alegou que a distribuição do poder nos Estados Unidos era difusa e pluralista por natureza.

    A importância das eleições democráticas dos dirigentes políticos nos Estados Unidos (e não na União Soviética) fornece evidência em favor da perspectiva pluralista daquele país. Podemos ver que a elite tem poder para conciliar poder com o pluralismo, em termos de Joseph Schumpeter e da teoria da democracia. Para ele, "democracia" está envolvida com as massas escolhendo a elite que teria o poder (não com a elite propriamente dita).

    A ausência de eleições democráticas não exclui o pluralismo, no entanto. A antiga União Soviética é, muitas vezes, descrita como sendo governada por uma elite, que teria dominado a sociedade através de uma burocracia, unindo o Partido Comunista da União Soviética, as forças armadas, Gosplan e o planejamento econômico. No entanto, em certa medida, existia concorrência entre grupos de interesse dentro do Partido, os militares e Gosplan, incluindo gestores de fábrica.

    Marxismo

    Teorias marxistas do Estado eram relativamente influentes na Europa continental entre 1960 e 1970. Mas é difícil resumir a teoria desenvolvida por Karl Marx e Friedrich Engels. Afinal, o esforço de Hal Draper para destilar seu pensamento político, na sua Karl Marx's Theory of Revolution (Monthly Review Press), tem vários volumes de espessura. Mas muitos têm tentado.

    Para os teóricos marxistas, o papel dos Estados modernos é determinado ou relacionado ao seu papel nas sociedades capitalistas. Eles concordam com Weber sobre o papel crucial na definição de coerção do Estado. (Na verdade, Weber inicia a sua análise com uma citação de Leon Trotski, um líder bolchevique.) Mas marxistas rejeitam as ideias liberais que consideram que o Estado é uma instituição estabelecida no interesse colectivo dos sociedade como um todo (talvez por um contrato social) para conciliar interesses em nome do bem comum. Contrariamente à visão pluralista, o Estado não é uma mera "arena neutra para a resolução de litígios entre alegados interesses", porque pende fortemente para apoiar somente um grupo de interesses (os capitalistas). Nem o Estado costuma agir como uma mera "reunião de agências que agem simplesmente como um outro conjunto de grupos de interesse", novamente por causa do estado do viés sistemático para servir interesses capitalistas.

    Em contraste com a opinião liberal ou pluralista, o economista americano Paul Sweezy e outros pensadores marxistas têm apontado que a principal tarefa do Estado capitalista é a de proteger direitos de propriedade sobre os meios de produção. No primeiro momento, isso parece pouco controverso. Afinal, muitos livros didáticos de economia e política referem-se ao papel crucial do estado na defesa dos direitos de propriedade e de fazer cumprir contratos. Na teoria marxista, no entanto, a propriedade dos meios de produção dá, a uma minoria, poder de explorar e dominar a classe operária, ou seja, a maioria social que não possui os meios de produção (os trabalhadores). [24] Em vez de servir os interesses da sociedade como um todo, nesta perspectiva o Estado serve somente os interesses de uma pequena minoria da população.

    Entre os marxistas, tal como acontece com outros temas, há muitos debates sobre a natureza do papel do Estado capitalista. Uma divisão é entre os "instrumentistas" e os "estruturalistas".

    No primeiro grupo, alguns marxistas contemporâneos aplicam uma interpretação literal do comentário de Marx e Frederich Engels em O Manifesto Comunista de que "o poder executivo do Estado moderno não é senão um comitê para gerir os assuntos comuns de toda burguesia". Nesta tradição, Ralph Miliband argumentou que a classe dominante usa o Estado como seu instrumento para dominar a sociedade de uma maneira simples. Para Miliband, o Estado é dominado por uma elite que provém do mesmo pano de fundo da classe capitalista e, portanto, partilha muitos dos mesmos objetivos. Funcionários públicos partilham dos mesmos interesses portanto que os proprietários do capital e estão ligados a eles através de um vasto conjunto de laços interpessoais e políticos. [25] Em muitas maneiras, essa teoria pode ser semelhante à teoria do "poder da elite" de C. Wright Mills.

    A pesquisa é específica para o Reino Unido, onde o sistema de classes tem sido, tradicionalmente, fortemente integrado no sistema educativo ( Eton, Oxford, Cambridge) e interações sociais. No Estados Unidos, o sistema educativo e o das interações sociais são mais heterogêneos e parecem ter pequenos grupos dominantes. Mas uma relação social entre os gestores estatais e os da classe capitalista pode ser vista na dependência dos principais partidos políticos em relação às contribuições de campanha dos ricos; no controle da mídia pelos ricos; em conselhos de empresas; e coisas do gênero.

    Na segunda visão, outros teóricos marxistas argumentam que os exatos nomes, biografias, e os papéis sociais das pessoas que controlam o estado são irrelevantes. Em vez disso, eles ressaltam a atividade das estruturas do papel do Estado. Fortemente influenciado pelo filósofo francês Louis Althusser, Nicos Poulantzas, um grego teórico neomarxista, argumentou que os Estados capitalistas, nem sempre agem em nome da classe dominante, e quando o fazem, não é necessariamente o caso, mas porque a posição estrutural do Estado é configurada de forma a assegurar que os interesses do capital são sempre dominantes.

    A principal contribuição de Poulantzas para a literatura marxista sobre o Estado era o conceito de autonomia relativa do Estado: políticas estatais não correspondem exatamente ao coletivo ou, a longo prazo, aos interesses da classe capitalista vigente, mas, sim, ajudam a manter e preservar capitalismo no longo curso. O "poder da elite", se existir algum, pode agir de formas que vão contra a vontade dos capitalistas. Enquanto Poulantzas, em trabalho sobre a autonomia estatal, tem servido para afinar e especificar uma grande quantidade de literatura marxista sobre o estado, o seu próprio quadro veio sob crítica para o seu "funcionalismo estrutural".

    Mas este tipo de crítica pode ser respondido ao considerar o que acontece se gestores estatais não trabalham para favorecer o funcionamento do capitalismo como uma sociedade de classes. [26] Eles acham que a economia pode ser punida por uma greve ou fuga de capital e incentivar maior desemprego, uma diminuição das receitas fiscais, e os problemas financeiros internacionais. A diminuição das receitas fiscais torna ainda mais necessária para a contração de empréstimos da burguesia. Devido a isto, haverá taxas de juro elevadas (especialmente para um governo visto como hostil), e o estado financeiro pode aprofundar problemas. Tais eventos podem ser vistos no Chile, em 1973, em Salvador Allende e o governo de Unidad Popular. Adicionado ao relativamente "automático" funcionamento da economia (sob o estímulo de empresas com fins lucrativos), são maneiras pelas quais um governo anticapitalista provoca conspirações antigovernamentais, incluindo a Central Intelligence Agency e as forças políticas locais, como realmente aconteceu em 1973.

    A menos que eles realmente estejam prontos para mobilizar a população trabalhadora para revolucionar a sociedade e movimentar algo além do capitalismo, os gestores irão praticar políticas anticapitalistas. Em qualquer caso, eles provavelmente nunca irão longe, porque a sua aceitação da ideologia dominante é incentivada pelo atual sistema educativo.

    Apesar dos debates entre os teóricos marxistas do Estado, há também muitos acordos. É possível que tanto "instrumentalmente" e "estruturalmente" possa se encorajar a unidade política dos gestores estatais com a classe capitalista. Ou seja, tanto a influência pessoal dos capitalistas e dos condicionalismos sociais em atividades estatais desempenham um papel.

    Evidentemente, não importa o quão forte esta ligação seja, o ditado de Marx-Engels que "O poder executivo do Estado moderno não é senão um comitê para gerir os assuntos comuns de toda a burguesia" não quer dizer que o executivo irá sempre fazer um bom trabalho nessa gestão (como referiu Poulantzas, o Estado mantém um certo grau de autonomia.). Em primeiro lugar, há o problema de conciliar os interesses particulares de cada uma das organizações capitalistas uns com os outros. Por exemplo, diferentes partes da mídia podem discordar sobre a natureza das necessárias regulamentações governamentais. Além disso, sempre é claro o que são interesses da classe capitalista a longo prazo, para além da simples defesa dos direitos à propriedade capitalista. Pode ser impossível descobrir interesses de classe até depois do fato, ou seja, depois que uma política foi implementada. E também gestores podem utilizar os seus poderes administrativos para servir os seus próprios interesses e até mesmo para facilitar a sua entrada para a classe capitalista.

    Por último, a pressão de trabalho de organizações de classe ( sindicatos, partidos social-democratas etc.) ou de outras forças não capitalistas ( ambientalistas etc.) podem aumentar o estado habitual da "linha" do capitalismo. No final, estes problemas implicam que o Estado vai ter sempre um certo grau de autonomia, obedecendo exatamente a vontade das classes capitalistas.

    Nesta perspectiva, a teoria marxista do Estado na verdade não contradiz a pluralista visão do Estado como uma arena para a contenção de muitos grupos de interesse, incluindo os que se baseiam no próprio Estado. Pelo contrário, a proposta marxista seria a multifacetada concorrência e os seus resultados são fortemente distorcidos no sentido de reprodução do sistema capitalista ao longo do tempo.

    Deve-se ressaltar que todas as teorias marxistas do Estado discutidas acima referem-se apenas ao Estado normal capitalista (sem guerra civil e similares). Durante um período de crise econômica e social, a absoluta necessidade de manter a ordem pode aumentar o poder dos militares - e objetivos militares - em assuntos governamentais, por vezes, mesmo que conduza à violação dos direitos à propriedade capitalista.

    Em um sistema não capitalista, como o feudalismo por exemplo, historiadores marxistas disseram que o Estado não existe realmente no sentido de hoje (através da definição de Weber). Isto é, o Estado central não monopoliza vigor em uma área geográfica específica. O rei tipicamente feudal tinha que depender do poder militar. Isto significava que o país era mais do que uma aliança de um todo unificado. Além disso, a diferença entre o Estado e sociedade civil foi fraca: os senhores feudais não eram simplesmente envolvidos na atividade da "economia" (produção, venda etc.), mas também na atividade política: eles usaram da força contra os seus servos (para extrair rendas), enquanto atuando como juiz, júri e polícia.

    Indo mais além do capitalismo, a teoria marxista afirma que, uma vez que o Estado é fundamental para proteger a desigualdade das classes, ele irá se afastar logo que as classes e a desigualdade de poder tenham sido abolidas.

    Anarquismo

    Os Anarquistas convergem em muitos pontos com as ideias marxistas, porém é justamente na questão do Estado e da "ditadura do proletariado" que há as maiores controvérsias.

    Para os anarquistas, o Estado não é necessário para a libertação das classes subalternas (ou "classes trabalhadoras", na denominação marxista), constituindo inclusive mais um obstáculo entre o trabalhador e sua libertação. Na visão anarquista, o Estado deve ser eliminado juntamente com o poder do capital, para que possa se viver um socialismo livre de qualquer coerção superior.

    Há, também, muitas divergências entre os anarquistas. Para a maioria, a destruição do Estado se dará por meio de uma revolução social popular, feita de baixo para cima pelos proletários organizados; porém, há pensadores anarquistas que creem no anarcopacifismo, que prega a ruptura do sistema capitalista através da conscientização das massas e de uma revolução não violenta que afete as engrenagens do sistema.

    O principal papel do anarquismo no estudo do conceito de Estado é compreender como ele é uma máquina de coerção que se utiliza de um monopólio da força para que interesses de determinado grupo de poder sejam postos em prática, alimentando um círculo vicioso de opressões diversas. Para os anarquistas, não é necessário que as classes trabalhadoras votem em seus representantes ou que se organizem para tomar o poder, mas é crucial que se organizem para destruir o poder de qualquer instituição centralizada, de qualquer autoridade ou de qualquer coerção.

    Institucionalismo

    Ambas as abordagens marxista e pluralista veem o estado reagindo às atividades de grupos dentro da sociedade, tais como classes ou grupos de interesse. Neste sentido, ambos estão sob críticas por sua compreensão do estado por estudiosos que enfatizam a autonomia do Estado no que diz respeito às forças sociais.

    Em particular, os "novos institucionalistas" dão uma abordagem à política que é fundamentalmente moldada pelas instituições em que o estado se insere. Afirmam que o Estado é um "instrumento" ou um "espaço" e não "função" do interesse de uma única classe. Acadêmicos que trabalham com esta abordagem salientam a importância de interposição entre a sociedade civil na economia e no Estado para explicar a variação nas formas do Estado.

    As obras dos "novos institucionalistas" sobre o Estado, como as obras de Theda Skocpol, sugerem que os agentes estatais têm um importante grau de autonomia. Em outras palavras, têm consciência pessoal dos seus próprios interesses e de que eles podem fazer exercício independente (por vezes em conflito com) dos agentes na sociedade. Uma vez que o Estado controla os meios de coerção, e dada a dependência de muitos grupos da sociedade civil em relação ao Estado para a realização de objetivos que podem falhar, em certa medida o Estado pode impor suas próprias preferências sobre a sociedade civil. [27]

    Muitos desta corrente, alegando fidelidade a Weber, frequentemente utilizam a distinção entre os "Estados fortes" e "Estados fracos", alegando que o grau de "autonomia relativa" do Estado a partir de pressões da sociedade determina o poder do Estado, um posição que conduz em favor do domínio da política econômica internacional.

    Teorias de legitimação do Estado

    Somando a coerção, os Estados, geralmente, reivindicam alguma forma de legitimar seu poder político de forma a manter domínio sobre os indivíduos. [28][29]

    Direito divino dos reis

    A ascensão do sistema do Estado moderno estava relacionado a mudanças nos pensamentos políticos, especialmente no que concerne à forma de compreender as mudanças no modo de legitimar a mudança estatal. Defensores do Estado tradicionais como Thomas Hobbes e Jean Bodin seguiram as linhas do direito divino dos reis para explicar as mudanças.

    Esta doutrina, com antecedentes no cesaropapismo bizantino, que foi desenvolvida no ancien régime francês e no protestantismo inglês, baseou-se na crença de que o monarca tem o direito de reinar por vontade de Deus, e não devido à vontade de seus súditos, parlamento, aristocracia ou qualquer outra autoridade. Esta doutrina dizia que qualquer tentativa de depor o monarca ou restringir seus poderes seria contrária à vontade de Deus.

    Estado natural

    Antecessor à constituição da sociedade civil. Todos os autores contratualistas admitem, de certa forma, um "estado de natureza". Alguns dos autores contratualistas, apesar de descreverem um "estado de natureza", admitem que ele possa nunca ter vindo a existir, mas que era preciso fazer essa construção para entender a formação da sociedade civil.

    É a ausência de sociedade. O que difere a sociedade humana das sociedades formadas por outras criaturas é a necessidade de regras para que haja organização dos interesses. A cultura faz com que o homem se emancipe dos outros animais. O ser humano, sendo dotado de razão, torna-se livre.

    Para Thomas Hobbes, por exemplo, o "estado de natureza" é qualquer situação onde não há um governo que estabeleça a ordem.

    Contrato social

    No âmbito do Estado, seria um acordo entre os membros da sociedade, pelo qual reconhecem a autoridade, igualmente sobre todos, de um conjunto de regras, de um regime político ou de um governante.

    O ponto inicial da maior parte dessas teorias é o exame da condição humana na ausência de qualquer ordem social estruturada, normalmente chamada de "estado de natureza". Nesse estado, as ações dos indivíduos estariam limitadas apenas por seu poder e sua consciência. Desse ponto em comum, os proponentes das teorias do contrato social tentam explicar, cada um a seu modo, como foi do interesse racional do indivíduo abdicar da liberdade que possuiria no estado de natureza para obter os benefícios da ordem política.

    Difundiram-se entre os séculos XVI e XVIII [30] como forma de explicar ou postular a origem legítima dos governos e, portanto, das obrigações políticas dos governados ou súditos. Thomas Hobbes (1651), John Locke (1689) e Jean-Jacques Rousseau (1762) são os mais famosos filósofos do contratualismo.

    Autoridade legal-racional

    Max Weber identificou 3 principais fontes de legitimidade política em suas obras. A legitimidade com base em motivos tradicionais é derivada de uma crença de que as coisas deveriam ser como foram no passado. Aqueles que defendem essas tradições teriam um direito legítimo ao poder. Já a legitimidade baseada em liderança carismática é a devoção a um líder ou grupo que é visto como excepcionalmente heroico ou virtuoso. Por último, a terceria forma de legitimidade é a autoridade racional-legal, na qual a legitimidade é derivada da crença de que um determinado grupo tenha sido colocado no poder de forma legal, e que seus atos são justificáveis de acordo com um código específico de leis escritas. Weber acreditava que o Estado moderno se caracteriza principalmente pela autoridade racional-legal. [31][32] [33]

    Elementos do Estado

    O Estado possui quatro elementos, a saber:

    • População: é a reunião de indivíduos num determinado local, submetidos a um poder central. Quando os indivíduos da população possuem elementos comuns, como a cultura, a religião, a nacionalidade, a etnia ou o idioma, são chamados de nação; caso contrário, são chamados de povo, pois apesar de se submeterem ao poder de um Estado e estarem reunidos num determinado local, possuem elementos diferentes.
    • Território: é o espaço geográfico onde reside determinada população, servindo de limite de atuação dos poderes do Estado. Ou seja, não poderá haver dois Estados exercendo seu poder num mesmo território.
    • Soberania: é o exercício do poder pelo Estado, tanto internamente, quanto externamente. O Estado portanto deve ser soberano para controlar seus recursos e dirigir seus objetivos políticos, econômicos e sociais, sem depender de nenhum outro Estado ou órgão internacional.
    • Governo: Essa é a autoridade governante de uma unidade política, que tem o objetivo de regrar uma sociedade política e exercer autoridade. O tamanho do governo vai variar de acordo com o tamanho do Estado, e ele pode ser local, regional e nacional.

    Autonomia

    Autonomia (do grego antigo αὐτονομία, autonomia: de αὐτόνομος, autonomos, uma junção de αὐτο-, auto-, "de si mesmo" + νόμος, nomos, "lei", ou seja, "aquele que estabelece suas próprias leis") é um conceito encontrado na moral, na política, na filosofia e na bioética. É a capacidade de um indivíduo racional (não necessariamente um organismo vivo) de tomar uma decisão não forçada baseada nas informações disponíveis. Na filosofia ligada à moral e à política, a autonomia é usada como base para se determinar a responsabilidade moral da ação de alguém (ver teoria desenvolvida por Kant). Outras áreas do conhecimento também usam o termo, como medicina e exploração espacial.

    • Autonomia em ciência política
    • Autonomia em Filosofia
    • Autonomia em Educação
    • Autonomia em Sistemas Espaciais

    Autonomia em ciência política

    "Autonomia" é uma palavra vinda do grego que designa lei, e ao mesmo tempo, território. No inglês, o termo é devolution ou home rule. Em ciência política, é a qualidade de um território ou organização de estabelecer com liberdade suas próprias leis ou normas. O conceito difere do de soberania, uma vez que um Estado soberano tem plenos poderes sobre si próprio em termos de representação diplomática internacional, enquanto que, na autonomia, os poderes não são plenos.

    "Autonomia local" é o direito e a capacidade efetiva de as autarquias locais regulamentarem e gerirem, nos termos da lei, sob sua responsabilidade e no interesse das respectivas populações, uma parte importante dos assuntos públicos.

    O termo "autonomia" é usado para indicar a concessão de poder por parte de um governo central em favor de um governo em nível regional ou local, segundo o princípio da subsidiariedade, ou, na época do Antigo regime, fazer a passagem da sucessão de um território a um herdeiro legítimo.

    Muitas vezes, os poderes autônomos são temporários e permanecem, em última análise, ligados ao governo central. Os sistemas federais delegam o poder e as funções das entidades federais sob garantia da observância da Constituição ou das normas de âmbito constitucional.

    Lista de estados unitários com autonomias concedidas

    Estado

    Forma de governo

    Subdivisões

    Número de subdivisões

    Outras subdivisões

    Esta imagem no pode ser adicionada Espanha

    Monarquia

    Comunidades autónomas da Espanha

    17 comunidades autónomas

    2 cidades autónomas

    Esta imagem no pode ser adicionada Itália

    República

    Regiões da Itália

    15 regiões

    5 regiões autónomas

    Esta imagem no pode ser adicionada Madagáscar

    República

    Províncias de Madagáscar

    6 províncias

    Esta imagem no pode ser adicionada Peru

    República

    Regiões do Peru

    25 regiões

    1 província de 1ª ordem

    Esta imagem no pode ser adicionada Portugal

    República

    Regiões Autónomas

    2 regiões autónomas

    Esta imagem no pode ser adicionada Ilhas Salomão

    Monarquia

    Províncias das Ilhas Salomão

    9 províncias

    1 território da capital

    Esta imagem no pode ser adicionada Sri Lanka

    República

    Províncias do Sri Lanka

    9 províncias

    Esta imagem no pode ser adicionada Reino Unido

    Monarquia

    Países constituintes

    3 países auto-governados

    Brasil

    Executivo

    Legislativo

    Judiciário

    O Chefe do Poder Executivo (que acumula as funções de chefe de Estado e chefe de Governo) é o Presidente da República.

    Autonomia em Filosofia

    Filosoficamente, o conceito de autonomia confunde-se com o de liberdade, consistindo na qualidade de um indivíduo de tomar as suas próprias decisões com base na razão. No caso, o indivíduo não é condicionado a agir, mas sim impulsionado por uma autoexigência.

    Servir-se da sua própria razão é ser autónomo e, portanto, livre.

    Autonomia em Educação

    Em educação, o termo "autonomia" está ligado à condição do aprendente de organizar seus próprios estudos, buscando fontes de informação e conhecimento, e construindo um saber ligado aos seus próprios objetivos. Em educação a distância, o termo "autonomia" é usado para evidenciar a independência do aluno em relação aos professores. Há uma liberdade na escolha dos caminhos e alvos da educação, o que significa, também, uma responsabilidade maior por parte do aprendiz.

    No Brasil, Paulo Freire foi um pedagogo que, através da sua obra "Pedagogia da autonomia" promoveu diversas contribuições para esse tema. Nesse trabalho, o autor formulou uma proposta educacional que procura transformar o educando em sujeito, o que implica na promoção da autonomia. Seu método propõe uma alfabetização, uma educação, que leve à tomada de consciência da própria condição social. A conscientização possibilitaria a transformação social, pela práxis que se faz na ação e reflexão. Para ele, a libertação das heteronomias, normalmente impostas pela ordem sócio-economica-educacional injusta e/ou autoritária, é condição necessária para a autonomia. [1]

    Autonomia em Sistemas Espaciais

    Autonomia é uma característica de uso cada vez mais frequente na exploração espacial, com dois objetivos:

    • Precisão e continuidade nas operações:

    exemplo - várias espaçonaves voando em formação ajustam suas posições relativas de uma forma muito mais precisa e complexa

    • Redução de custo:

    exemplo - detecção de falhas e recuperação dessas falhas usando o sistema da própria espaçonave, sem envolvimento da estação terrestre, diminuem o tempo de uso dos links de comunicação, reduzindo custos operacionais.

    Robótica, Cibernética e Veículo aéreo não tripulado.

    Constituição

    Aristóteles.

    A constituição [nota 1] é um conjunto de normas que regem um Estado, que pode ser ou não codificada como um documento escrito, que enumera e limita os poderes e funções de uma entidade política. Essas regras formam, ou seja, constituem, o que a entidade é. No caso dos países (denominação coloquial de Estado soberano) e das regiões autônomas dos países, o termo refere-se especificamente a uma Constituição que define a política fundamental, princípios políticos, e estabelece a estrutura, procedimentos, poderes e direitos, de um governo. Ao limitar o alcance do próprio governo, a maioria das constituições garantem certos direitos para as pessoas. O termo Constituição pode ser aplicado a qualquer sistema global de leis que definem o funcionamento de um governo, incluindo várias constituições históricas não codificadas que existiam antes do desenvolvimento de modernas constituições. [3]

    • 1 Classificações
    • 2 Origens
    • 3 Procedimentos
    • 4 Mecanismos de controle
    • 5 Aspectos diversos
    • 6 Princípio da Unidade da Constituição
    • 7 Princípios do desenho constitucional

    Classificações

    Constituição outorgada

    A Constituição rígida ou complexa é aquela que se situa no topo da pirâmide normativa, [4] não podendo ser modificada pelos mesmos procedimentos que a legislação infraconstitucional, e aplica-se a diferentes níveis de organização política. Elas existem em nível nacional (por exemplo, a codificada Constituição do Canadá, a não-codificada Constituição do Reino Unido), por exemplo, em nível regional (a Constituição do Rio de Janeiro), e às vezes em níveis mais baixos. Ela também define os vários grupos políticos e outros, como partidos políticos, grupos de pressão e sindicatos.

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    Atual Constituição do Brasil.

    A Constituição supranacional é possível (por exemplo, se propôs a Constituição da União Europeia). Uma das doutrinas de direito internacional admite uma relativização da soberania absoluta das nações modernas, assumindo que a constituição pode ser limitada pelos tratados internacionais, como a Convenção Americana de Direitos Humanos e a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, que vincula os 47 países membros do Conselho da Europa.

    Como exemplo da existência de constituições em nível menor que o do Estado soberano, temos a separação dos países em estados independentes, no caso o Brasil, segundo o art. 1 da constituição: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos (...).

    Assim, nos Estados Federativos, além da Constituição Federal, temos Constituições de cada Estado Federado, subordinadas às previsões da Constituição Federal. É o poder constituinte derivado decorrente.

    Origens

    O artigo 5.º da Declaração Universal dos Direitos dos Povos, da ONU, dispõe que todo povo tem o direito imprescritível e inalienável à autodeterminação. Essa declaração tem como princípio que não são os Estados que estabelecem as regras de tais direitos, mas sim os próprios povos, com suas demandas e exigências.

    A teoria constitucional moderna - técnica específica de limitação do poder com fins garantistas, segundo a definição do constitucionalista português José Gomes Canotilho — tem a sua origem nas revoluções americana e francesa e coincide com a positivação dos direitos fundamentais.

    Procedimento A teoria constitucional moderna - técnica específica de limitação do poder com fins garantistas, segundo a definição do constitucionalista português José Gomes Canotilho — tem a sua origem nas revoluções americana e francesa e coincide com a positivação dos direitos fundamentais.

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    Constituição russa de 1918.

    A Constituição é elaborada pelo poder denominado constituinte originário ou primário (cujo poder é, segundo a teoria clássica hoje questionada, soberano e ilimitado) e nos países democráticos é exercido por uma Assembleia Constituinte.

    A reforma (revisão ou emenda) da Constituição é feita pelo denominado poder reformador. O poder reformador é derivado, condicionado e subordinado à própria Constituição, enfim é limitado pela vontade soberana do Poder Constituinte Originário. No caso da Constituição escrita e rígida, há a exigência de procedimentos mais difíceis e solenes para elaboração de emendas constitucionais do que se exige para a criação de leis ordinárias.

    Muitas Constituições proíbem a abolição do conteúdo de algumas normas consideradas fundamentais (núcleo intangível). No Brasil (cuja constituição atual foi promulgada em 1988), essas normas são conhecidas como cláusulas pétreas, e são previstas pelo art. 60 (implicitamente irreformável), que também prevê além das cláusulas pétreas (limitações materiais), limitações circunstanciais e formais.

    Dentre as cláusulas pétreas, podemos citar, o artigo primeiro que trata dos fundamentos da República Federativa do Brasil; o artigo 3º que trata dos objetivos de nossa sociedade; o artigo 5.º que elenca as garantias e direitos fundamentais e invioláveis; o artigo 6º que elenca um grupo de direitos mínimos (Piso Vital Mínimo) sem os quais o ser humano (no Brasil) não se desenvolve plenamente. Há outros, como o art. 170 ( atividade econômica) e o 225 ( meio ambiente).

    Mecanismos de controle

    A principal garantia dessa superioridade (supremacia, primazia) das Constituições rígidas são os mecanismos de controle de constitucionalidade, que permitem afastar num caso concreto a aplicação de uma norma incompatível com texto constitucional (controle difuso) ou retirá-las do ordenamento jurídico, quando uma norma, em tese, violar a Constituição (controle concentrado).

    As demais normas jurídicas (ditas infraconstitucionais) devem estar em concordância com a Constituição, não podendo contrariar as exigências formais impostas pela própria Constituição para a edição de uma norma infraconstitucional (constitucionalidade formal) nem o conteúdo da Constituição (constitucionalidade material).

    Aspectos diversos

    Entidades não políticas, como corporações e associações, incorporadas ou não, têm muitas vezes um sistema normativo equivalente a uma Constituição, muitas vezes chamado de memorando ou estatuto.

    A Constituição da Índia é a Constituição mais longa escrita de qualquer país do mundo, [5] contendo 448 artigos e 94 emendas com 117.369 palavras em sua versão na língua inglesa. [6]

    Princípio da Unidade da Constituição

    Fundamental para a manutenção do Estado, o princípio da unidade regula e pacifica os conflitos de diversos grupos que formam uma sociedade. Portanto, necessário se faz que os cidadãos se entendam como responsáveis por este princípio e não só o defendam como também o sustente.

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    Magna Carta de 1215.

    Segundo este princípio, o direito constitucional deve ser interpretado de forma a evitar antinomias entre suas normas e entre os princípios constitucionais. Deve-se considerar a Constituição na sua globalidade, não interpretando as normas de forma isolada, mas sim como preceitos integrados num sistema interno unitário de normas e princípios.

    Em decorrência desse princípio, tem-se que todas as normas da Constituição possuem igual dignidade, não havendo hierarquia dentro dela; Além disso, há controvérsia sobre a existência de normas constitucionais inconstitucionais, [7] justamente pela ausência de hierarquia entre elas. Enquanto uns defendem que as cláusulas pétreas implicam em tal possibilidade, outros a negam. Por isso, é polêmico o reconhecimento da inconstitucionalidade de uma norma constitucional em face de outra; Por fim, a escola atual da jurisprudência dos valores indica a resolução de antinomias entre princípios constitucionais pelo método da ponderação. Neste caso,o texto constitucional deve ser visualizado de modo harmônico.

    Princípios do desenho constitucional

    Quando as tribos passaram a viver em cidades e a estabelecer as nações, muitas viviam com costumes não escritos, enquanto alguns países, monarcas autocráticos mesmo tirânicos, governaram por decreto, ou mero capricho pessoal. Tal regra levou alguns pensadores a assumir a posição de que o que importava não era o desenho das instituições governamentais e operações, assim como o caráter dos governantes. Este ponto de vista pode ser constatado em Platão, que designou-o por governo de "reis-filósofos", [8] escritores posteriores, como Aristóteles, Cícero e Plutarco, analisaram projetos de governo do ponto de vista jurídico e histórico.

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    Constituição dos Estados Unidos.

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    Constituição do Chile de 1828.

    Nos últimos escritos, Orestes Brownson [9] iria tentar explicar o que os arquitetos constitucionais estavam tentando fazer. De acordo com Brownson há, em certo sentido, uma hierarquia entre três "constituições" envolvidas: a primeira Constituição, é a da natureza que inclui tudo o que designamos por "Lei natural". A segunda é a constituição da sociedade, um conjunto de regras não escritas e comumente entendidas pela sociedade formada por um contrato social antes de estabelecer governo e, pela qual estabelece a terceira e ultima constituição, a constituição de governo. A constituição da sociedade inclui os procedimentos para a tomada de decisões por convenções públicas convocadas por edital e conduzidas por regras estabelecidas em protocolo. Cada constituição deve ser consistente com, e derivam sua autoridade, da anterior, bem como a partir de um ato histórico de formação da sociedade ou ratificação constitucional. Brownson argumentou que o Estado é uma sociedade com domínio efectivo sobre um território bem definido, que o consentimento para uma constituição bem concebida de governo surge da presença nesse território, e que é possível as disposições de uma constituição de governo serem "inconstitucionais" se elas forem inconsistentes com as constituições da natureza ou da sociedade. Brownson argumentou que não é a ratificação sozinha que dá legitimidade a uma constituição de governo, mas que também deve ser competentemente desenvolvida e aplicada.

    A norma jurídica é a célula do ordenamento jurídico (corpo sistematizado de regras de conduta, caracterizadas pela coercitividade e imperatividade). É um imperativo de conduta, que coage os sujeitos a se comportarem da forma por ela esperada e desejada.

    A compreensão da norma jurídica somente é possível a partir da noção de ordenamento jurídico, isto porque a eficácia da norma e a institucionalização da sanção dependem da pré-existência de um ordenamento jurídico.

    Não existe nenhuma norma juridicamente válida sem a existência de um ordenamento jurídico correspondente, apesar de ser possível a discussão acerca da possibilidade da norma jurídica ser ou não ser justa ou eficaz independente da sua validade.

    Norma jurídica e linguagem

    A norma jurídica é uma construção da linguagem, especificamente um comando genérico e universal.

    A norma jurídica é um comando e, portanto, possui um caráter impositivo e despsicologizado, dirigido essencialmente a conduta humana ou sobre as próprias normas jurídicas.

    Norma jurídica e regra jurídica

    Norma jurídica é sinônimo de regra jurídica, apesar de alguns autores reservarem a denominação regra para o setor da técnica e, outros, para o mundo natural. Há distinção apenas entre norma jurídica e lei. Esta é apenas uma das formas de expressão das normas, que se manifestam também pelo Direito costumeiro e, em alguns países, pela jurisprudência.

    Contrafacticidade

    As normas jurídicas são contrárias aos fatos reais, exprimem um dever ser que resulta em uma conseqüência jurídica – que pode ser ou não uma sanção. É dizer, as normas jurídicas são contrafáticas porque possuem validade independente da lógica ou do senso comum.

    O caráter contrafático da norma jurídica indica que a norma jurídica é sempre instrumento para a transformação social (função progressista) ou para a manutenção de princípios (função conservadora).

    Espécies de norma jurídica

    O mundo normativo é variado e múltiplo, podemos destacar oito critérios de classificação sobre a norma jurídica:

    • Quanto ao destinatário.

    O destinatário geral da norma jurídica é o homem, todavia é possível que a norma jurídica pode-se dirigir também a outras normas jurídicas. É possível destacar, a partir deste critério, o alcance da norma jurídica. Assim, as normas jurídicas podem abranger grupos muito amplos ou determinados indivíduos ou situações especificas.

    • Quanto ao modo de enunciação.

    As normas jurídicas podem ser escritas, orais ou mesma expressas de modo não verbal (p. ex., semáforo).

    • Quanto à finalidade.

    A norma jurídica pode ser proibitiva, permissiva (porque proíbe outros) ou preceptiva, tendo em vista a descrição de uma conduta ou um comportamento. Todavia, a norma jurídica também pode dirigir-se apenas a diretrizes, intenções e objetivos. É o caso das normas jurídicas programáticas.

    • Quanto ao espaço.

    As normas jurídicas podem incidir em variados espaços e respeitar determinados limites espaciais de incidência. As normas jurídicas podem ser internacionais, nacionais ou mesmo respeitar os limites dos Estados da Federação ou dos Municípios.

    • Quanto ao tempo.

    As normas podem variar conforme o momento de vigência. As normas jurídicas podem ser validas permanentemente, provisoriamente ou temporariamente. A permanência diz respeito ao tempo de cessação da vigência e não ao tempo de início. Isto é, uma norma é permanente mesmo que o prazo inicial seja posposto à promulgação – vacatio legis. Nesse último caso, a norma jurídica pode possuir incidência imediata e incidência mediata.

    • Quanto às conseqüências.

    As normas jurídicas podem ser divididas em normas de conduta e normas de sanção tendo em vista suas conseqüências. As normas de conduta, pelo critério de finalidade, podem exprimir uma obrigação, proibição ou permissão. As normas de sanção indicam conseqüências do descumprimento da norma de conduta.

    • Quanto à estrutura.

    As normas jurídicas podem ser normas autônomas e normas dependentes. As normas jurídicas autônomas são as que tem por si um sentido completo, isto é esgotam a disciplina que estatuem. É o caso de uma norma que revoga a outra. As normas jurídicas dependentes exigem combinação com outras normas jurídicas, em relação a estrutura. São dependentes porque estatui o comportamento e por isso se liga a outra, que lhe confere sanção.

    • Quanto à subordinação.

    As normas jurídicas podem ser normas-origem e normas-derivadas. Normas-origem são as primeiras de uma série. As demais normas da série, que remontam à norma-origem, são derivadas e mestrada de kelven jose

    Elementos do conceito da norma jurídica

    Toda norma jurídica compõem-se num suporte fático e numa correlata conseqüência jurídica realcando-se os elementos:

    • a imperatividade, pois que o seu comportamento é obrigatório, ficando os destinatários sujeitos a sanções se as não cumprirem;
    • a generalidade, já que se destinam a ser aplicadas a toda uma categoria de destinatários, não determinados concreta e individualmente (ainda que, por exemplo, refiram-se ao Presidente da República, pois neste caso dirigem-se à instituição e não à pessoa que assume essas funções);
    • a abstração, pois fixam a conduta a adoptar em situações de fato abstratas; "haverá lugar a ..." ou "designar-se-á ...";
    • a hipoteticidade, uma vez que estabelecem condutas a adoptar no futuro, se se verificarem os fatos que hipotéticamente se prevêm, ou seja, "sempre que" ou "quando" [1],

    no modelo: “Se A, então B.

    Notas

    A norma jurídica é a célula do ordenamento jurídico (corpo sistematizado de regras de conduta, caracterizadas pela coercitividade e imperatividade). É um imperativo de conduta, que coage os sujeitos a se comportarem da forma por ela esperada e desejada.

    A compreensão da norma jurídica somente é possível a partir da noção de ordenamento jurídico, isto porque a eficácia da norma e a institucionalização da sanção dependem da pré-existência de um ordenamento jurídico.

    Não existe nenhuma norma juridicamente válida sem a existência de um ordenamento jurídico correspondente, apesar de ser possível a discussão acerca da possibilidade da norma jurídica ser ou não ser justa ou eficaz independente da sua validade.

    A norma jurídica é a célula do ordenamento jurídico (corpo sistematizado de regras de conduta, caracterizadas pela coercitividade e imperatividade). É um imperativo de conduta, que coage os sujeitos a se comportarem da forma por ela esperada e desejada.

    A compreensão da norma jurídica somente é possível a partir da noção de ordenamento jurídico, isto porque a eficácia da norma e a institucionalização da sanção dependem da pré-existência de um ordenamento jurídico.

    Não existe nenhuma norma juridicamente válida sem a existência de um ordenamento jurídico correspondente, apesar de ser possível a discussão acerca da possibilidade da norma jurídica ser ou não ser justa ou eficaz independente da sua validade.

    Norma jurídica e linguagem

    A norma jurídica é uma construção da linguagem, especificamente um comando genérico e universal.

    A norma jurídica é um comando e, portanto, possui um caráter impositivo e despsicologizado, dirigido essencialmente a conduta humana ou sobre as próprias normas jurídicas.

    Norma jurídica e regra jurídica

    Norma jurídica é sinônimo de regra jurídica, apesar de alguns autores reservarem a denominação regra para o setor da técnica e, outros, para o mundo natural. Há distinção apenas entre norma jurídica e lei. Esta é apenas uma das formas de expressão das normas, que se manifestam também pelo Direito costumeiro e, em alguns países, pela jurisprudência.

    Contrafacticidade

    As normas jurídicas são contrárias aos fatos reais, exprimem um dever ser que resulta em uma conseqüência jurídica – que pode ser ou não uma sanção. É dizer, as normas jurídicas são contrafáticas porque possuem validade independente da lógica ou do senso comum.

    O caráter contrafático da norma jurídica indica que a norma jurídica é sempre instrumento para a transformação social (função progressista) ou para a manutenção de princípios (função conservadora).

    Espécies de norma jurídica

    O mundo normativo é variado e múltiplo, podemos destacar oito critérios de classificação sobre a norma jurídica:

    • Quanto ao destinatário.

    O destinatário geral da norma jurídica é o homem, todavia é possível que a norma jurídica pode-se dirigir também a outras normas jurídicas. É possível destacar, a partir deste critério, o alcance da norma jurídica. Assim, as normas jurídicas podem abranger grupos muito amplos ou determinados indivíduos ou situações especificas.

    • Quanto ao modo de enunciação.

    As normas jurídicas podem ser escritas, orais ou mesma expressas de modo não verbal (p. ex., semáforo).

    • Quanto à finalidade.

    A norma jurídica pode ser proibitiva, permissiva (porque proíbe outros) ou preceptiva, tendo em vista a descrição de uma conduta ou um comportamento. Todavia, a norma jurídica também pode dirigir-se apenas a diretrizes, intenções e objetivos. É o caso das normas jurídicas programáticas.

    • Quanto ao espaço.

    As normas jurídicas podem incidir em variados espaços e respeitar determinados limites espaciais de incidência. As normas jurídicas podem ser internacionais, nacionais ou mesmo respeitar os limites dos Estados da Federação ou dos Municípios.

    • Quanto ao tempo.

    As normas podem variar conforme o momento de vigência. As normas jurídicas podem ser validas permanentemente, provisoriamente ou temporariamente. A permanência diz respeito ao tempo de cessação da vigência e não ao tempo de início. Isto é, uma norma é permanente mesmo que o prazo inicial seja posposto à promulgação – vacatio legis. Nesse último caso, a norma jurídica pode possuir incidência imediata e incidência mediata.

    • Quanto às conseqüências.

    As normas jurídicas podem ser divididas em normas de conduta e normas de sanção tendo em vista suas conseqüências. As normas de conduta, pelo critério de finalidade, podem exprimir uma obrigação, proibição ou permissão. As normas de sanção indicam conseqüências do descumprimento da norma de conduta.

    • Quanto à estrutura.

    As normas jurídicas podem ser normas autônomas e normas dependentes. As normas jurídicas autônomas são as que tem por si um sentido completo, isto é esgotam a disciplina que estatuem. É o caso de uma norma que revoga a outra. As normas jurídicas dependentes exigem combinação com outras normas jurídicas, em relação a estrutura. São dependentes porque estatui o comportamento e por isso se liga a outra, que lhe confere sanção.

    • Quanto à subordinação.

    As normas jurídicas podem ser normas-origem e normas-derivadas. Normas-origem são as primeiras de uma série. As demais normas da série, que remontam à norma-origem, são derivadas e mestrada de kelven jose .

    Elementos do conceito da norma jurídica

    ] A norma jurídica compõem-se num suporte fático e numa correlata conseqüência jurídica realcando-se os elementos:

    • a imperatividade, pois que o seu comportamento é obrigatório, ficando os destinatários sujeitos a sanções se as não cumprirem;
    • a generalidade, já que se destinam a ser aplicadas a toda uma categoria de destinatários, não determinados concreta e individualmente (ainda que, por exemplo, refiram-se ao Presidente da República, pois neste caso dirigem-se à instituição e não à pessoa que assume essas funções);
    • a abstração, pois fixam a conduta a adoptar em situações de fato abstratas; "haverá lugar a ..." ou "designar-se-á ...";
    • a hipoteticidade, uma vez que estabelecem condutas a adoptar no futuro, se se verificarem os fatos que hipotéticamente se prevêm, ou seja, "sempre que" ou "quando" [1] no modelo: “Se A, então B.

    [3]

    Norma jurídica e linguagem

    A norma jurídica é uma construção da linguagem, especificamente um comando genérico e universal.

    A norma jurídica é um comando e, portanto, possui um caráter impositivo e despsicologizado, dirigido essencialmente a conduta humana ou sobre as próprias normas jurídicas.

    Norma jurídica e regra jurídica

    Norma jurídica é sinônimo de regra jurídica, apesar de alguns autores reservarem a denominação regra para o setor da técnica e, outros, para o mundo natural. Há distinção apenas entre norma jurídica e lei. Esta é apenas uma das formas de expressão das normas, que se manifestam também pelo Direito costumeiro e, em alguns países, pela jurisprudência.

    Contrafacticidade

    As normas jurídicas são contrárias aos fatos reais, exprimem um dever ser que resulta em uma conseqüência jurídica – que pode ser ou não uma sanção. É dizer, as normas jurídicas são contrafáticas porque possuem validade independente da lógica ou do senso comum.

    O caráter contrafático da norma jurídica indica que a norma jurídica é sempre instrumento para a transformação social (função progressista) ou para a manutenção de princípios (função conservadora).

    Espécies de norma jurídica

    O mundo normativo é variado e múltiplo, podemos destacar oito critérios de classificação sobre a norma jurídica:

    • Quanto ao destinatário.

    O destinatário geral da norma jurídica é o homem, todavia é possível que a norma jurídica pode-se dirigir também a outras normas jurídicas. É possível destacar, a partir deste critério, o alcance da norma jurídica. Assim, as normas jurídicas podem abranger grupos muito amplos ou determinados indivíduos ou situações especificas.

    • Quanto ao modo de enunciação.

    As normas jurídicas podem ser escritas, orais ou mesma expressas de modo não verbal (p. ex., semáforo).

    • Quanto à finalidade.

    A norma jurídica pode ser proibitiva, permissiva (porque proíbe outros) ou preceptiva, tendo em vista a descrição de uma conduta ou um comportamento. Todavia, a norma jurídica também pode dirigir-se apenas a diretrizes, intenções e objetivos. É o caso das normas jurídicas programáticas.

    • Quanto ao espaço.

    As normas jurídicas podem incidir em variados espaços e respeitar determinados limites espaciais de incidência. As normas jurídicas podem ser internacionais, nacionais ou mesmo respeitar os limites dos Estados da Federação ou dos Municípios.

    • Quanto ao tempo.

    As normas podem variar conforme o momento de vigência. As normas jurídicas podem ser validas permanentemente, provisoriamente ou temporariamente. A permanência diz respeito ao tempo de cessação da vigência e não ao tempo de início. Isto é, uma norma é permanente mesmo que o prazo inicial seja posposto à promulgação – vacatio legis. Nesse último caso, a norma jurídica pode possuir incidência imediata e incidência mediata.

    • Quanto às conseqüências.

    As normas jurídicas podem ser divididas em normas de conduta e normas de sanção tendo em vista suas conseqüências. As normas de conduta, pelo critério de finalidade, podem exprimir uma obrigação, proibição ou permissão. As normas de sanção indicam conseqüências do descumprimento da norma de conduta.

    • Quanto à estrutura.

    As normas jurídicas podem ser normas autônomas e normas dependentes. As normas jurídicas autônomas são as que tem por si um sentido completo, isto é esgotam a disciplina que estatuem. É o caso de uma norma que revoga a outra. As normas jurídicas dependentes exigem combinação com outras normas jurídicas, em relação a estrutura. São dependentes porque estatui o comportamento e por isso se liga a outra, que lhe confere sanção.

    • Quanto à subordinação.

    As normas jurídicas podem ser normas-origem e normas-derivadas. Normas-origem são as primeiras de uma série. As demais normas da série, que remontam à norma-origem, são derivadas e mestrada de kelven jose

    Elementos do conceito da norma jurídica]

    Toda norma jurídica compõem-se num suporte fático e numa correlata conseqüência jurídica realcando-se os elementos:

    • a imperatividade, pois que o seu comportamento é obrigatório, ficando os destinatários sujeitos a sanções se as não cumprirem;
    • a generalidade, já que se destinam a ser aplicadas a toda uma categoria de destinatários, não determinados concreta e individualmente (ainda que, por exemplo, refiram-se ao Presidente da República, pois neste caso dirigem-se à instituição e não à pessoa que assume essas funções);
    • a abstração, pois fixam a conduta a adoptar em situações de fato abstratas; "haverá lugar a ..." ou "designar-se-á ...";
    • a hipoteticidade, uma vez que estabelecem condutas a adoptar no futuro, se se verificarem os fatos que hipotéticamente se prevêm, ou seja, "sempre que" ou "quando" [1],

    no modelo: “Se A, então B.

    Ordenamento jurídico é como se chama à disposição hierárquica das normas jurídicas (regras e princípios), dentro de um sistema normativo. Por este sistema, pode-se compreender que cada dispositivo normativo possui uma norma da qual deriva e à qual está subordinada, cumprindo à Constituição o papel de preponderância - ou seja - o ápice, ao qual todas as demais leis devem ser compatíveis material e formalmente.

    Um conjunto hierarquizado de normas jurídicas (regras e princípios) que disciplinam coercitivamente as condutas humanas, com a finalidade de buscar harmonia e a paz social.

    O legislador busca por meio da criação de normas jurídicas proteger os interesses juridicamente relevantes.

    1. 1 Definição
    2. 2 A unidade do ordenamento jurídico
    3. 3 A norma fundamental como pressuposta
    4. 4 A norma fundamental como norma de reconhecimento
    5. 5 A norma fundamental como norma posta
    6. 6 A coerência do ordenamento jurídico
    7. 7 A completude do ordenamento jurídico
    8. 8 As relações entre ordenamentos jurídicos
    9. 9 Referências para o estudo sobre ordenamento jurídico

    Definição

    A compreensão de ordenamento jurídico exige que seja examinada a relação entre as normas jurídicas e, inclusive, os elementos não normativos (definições, critérios classificatórios, preâmbulos, etc.).

    Nesse sentido, como a compreensão do ordenamento jurídico é eminentemente relacional, discute-se a unidade e o fundamento do sistema. [1].

    A unidade do ordenamento jurídico

    A complexidade de um ordenamento jurídico deriva da necessidade de vários tipos de normas jurídicas e, nesse sentido, em alguma medida é possível sustentar esse conjunto de normas como um ordenamento a partir de sua unidade ou coesão.

    Para fundar o ordenamento normativo é necessária a uma norma origem e fundamental. Para entender a norma origem e fundamental é possível verificar uma série de argumentos:

    A norma fundamental como pressuposta

    Nessa literatura a norma fundamental é pressuposta pela razão dogmática, isto é o ordenamento jurídico reconhece uma primeira norma hipotética como fundamento das demais normas postas e raciocina baseado nessa primeira norma. Em consequência, a própria norma fundamental não é relacional, tendo em vista que é validade das condições do próprio pensamento.

    A norma fundamental como norma de reconhecimento

    A norma fundamental é uma existência de fato, tendo em vista a existência de um ordenamento jurídico de uma sociedade. Nessa compreensão não existe nenhum pressuposto, já que a sua existência significa que tal norma é usada num determinado âmbito.

    A norma fundamental como norma posta

    A norma fundamental é a uma norma posta pelo poder fundante da ordem jurídica e seu traço é sua imposição pelo poder legitimo e constituinte. Nesse sentido, é possível admitir a norma fundamental como a primeira de uma ordem hierárquica.

    Em suma, em todas essas literaturas, a norma fundamental é o fundamento de validade de todas as normas do ordenamento. Portanto, não só a exigência de unidade do ordenamento, mas também a exigência de fundamentar a validade do ordenamento exige postular a norma fundamental, a qual é, simultaneamente, o fundamento de validade e o princípio unificador das normas de um ordenamento.

    A coerência do ordenamento jurídico

    Além da unidade do ordenamento jurídico, importa discutir uma relação de coerência entre as normas jurídicas. Nesse sentido, importante evitar situações de contradições no ordenamento jurídico.

    O termo que designa tais contradições é a antinomia. É possível encontrar três casos possíveis de antinomias:

    • Entre uma norma que ordena fazer algo e uma norma que proíbe fazê-lo,
    • Entre uma norma que ordena fazer e uma que permite não fazer,
    • Entre uma norma que proíbe fazer e uma que permite fazer,

    Essas situações podem se revelar em dois tipos de antinomias:

    • Antinomias aparentes: as antinomias aparentes ocorrem quando as normas conflitantes aplicam-se em âmbitos diferentes. Todavia, trata-se de antinomias que podem ser harmonizadas.
    • Antinomias reais: as antinomias reais ocorrem quando constata que os legisladores manifestam duas vontades contraditórias a respeito do mesmo assunto.

    Critérios de solução de antinomias reais:

    • Critério da superioridade (ou hierárquico): as normas jurídicas constituem um sistema porque são hierarquizadas, existindo entre elas relações de superioridade e inferioridade. É o brocado: lex superior derogat legi inferiori (a norma superior revoga a inferior).
    • Critério da posterioridade (ou cronológico): quando as normas jurídicas conflitantes possuem a mesma força jurídica, mas foram promulgadas em tempos diferentes, prevalece a norma mais nova. É o brocado: lex posterior derogat legi.
    • Critério da especialidade: normas do mesmo escalão da pirâmide jurídica prevalece a norma especifica, isto é, aquela que regulamenta de forma particular determinados casos. É o brocado: lex specialis derogat legi generali.

    Ainda é possível, verificar situações onde as normas são contemporâneas, do mesmo nível e gerais. A solução nesses casos é confiada à liberdade do intérprete tendo a possibilidade de eliminar uma ou ambas ou conservar a popupação.

    A completude do ordenamento jurídico

    Por completude entende-se a propriedade pela qual um ordenamento jurídico tem uma norma para regular qualquer caso.

    Quando ocorre a falta de uma norma se chama geralmente lacuna, ou seja, a completude significa falta de lacunas.

    A completude é condição necessária para os ordenamentos em que valem estas duas regras: o juiz é obrigado a julgar todas as controvérsias que se apresentarem a seu exame e deve julga-las com base em uma norma pertencente ao sistema.

    A lacuna surge da comparação entre o ordenamento jurídico como ele é e como deveria ser, isto é, das lacunas ideológicas (de direito a ser estabelecido) para as lacunas reais (do direito já estabelecido). Assim, é possível falar da lacuna própria do sistema ou dentro do sistema, ou da lacuna imprópria que, deriva da comparação do sistema real com o sistema ideal. O que têm de comum entre os dois tipos é que designa um caso não regulamentado pelas leis vigentes num dado ordenamento jurídico. O que as distinguem é a forma pela qual podem ser eliminadas: a lacuna imprópria somente através da formulação de novas normas, e a própria, mediante as leis vigentes. As lacunas impróprias são completáveis somente pelo legislador; as lacunas próprias são completíveis por obra do intérprete.

    Um ordenamento jurídico pode recorrer a dois métodos distintos: heterointegração e auto-integração. O primeiro método consiste na integração operada através do recurso a ordenamentos diversos e recurso a fontes diversas daquela que é dominante (a Lei). O método de auto-regulação apóia-se particularmente na analogia e nos princípios gerais do direito, sem a recorrência a outros ordenamentos e com o mínimo recurso a fontes diversas da dominante.

    As relações entre ordenamentos jurídicos]

    A primeira condição para que se possa falar de relações entre os ordenamentos é que os ordenamentos jurídicos existentes sejam mais do que um. Alguns teóricos afirmam que a primeira fase do pluralismo jurídico corresponde ao nascimento e ao desenvolvimento do historicismo jurídico, que afirma a nacionalidade dos direitos que emanam direta ou indiretamente da consciência popular. Desta forma, ao direito natural único, comum a todos os povos, se contrapõem tantos Direitos quantos são os povos ou as nações. Há tantos Direitos diferentes entre si quantos são os poderes soberanos, desta forma essa primeira fase tem um caráter estatalista. A segunda fase do pluralismo jurídico é aquela que podemos chamar de institucional, há ordenamentos jurídicos de muitos e variados tipos. Percebemos ordenamentos acima do Estado como o ordenamento internacional e algumas doutrinas da Igreja Católica, abaixo do Estado como os ordenamentos propriamente sociais, ao lado do Estado e contra o Estado como seitas secretas entre outros.

    Para Norberto Bobbio, o universalismo jurídico ressurge hoje não mais como crença num eterno direito natural, mas como vontade de constituir um direito positivo único, que recolha em unidade todos os Direitos positivos existentes, e que seja produto não da natureza, mas da história, e esteja não no início do desenvolvimento social e histórico (como o Direito natural e o Estado de natureza), mas no fim.

    A ideia do Estado mundial único é a ideia-limite do universalismo jurídico contemporâneo; é uma unidade procurada não contra o positivismo jurídico, com retorno à ideia de um Direito natural revelado à razão, mas através do desenvolvimento, até o limite extremo, do positivismo jurídico, isto é, até a constituição de um direito positivo universal.

    Quanto à natureza e suas disposições

    -Norma jurídica substantivas: São as que criam, definem direitos, deveres e relações jurídicas. São por exemplo, as normas do Código Civil, Penal, Comercial, Defesa do Consumidor.

    -Normas jurídicas adjetivas:São as que regulam o modo e o processo, para o acesso ao poder judiciário. São por exemplo, as normas do Código Processual Civil.

    Princípio

    .

    Princípio (do latim principiu) significa o início, fundamento ou essência de algum fenômeno. Também pode ser definido como a causa primária, o momento, o local ou trecho em que algo, uma ação ou um conhecimento tem origem. Sendo que o princípio de algo, seja como origem ou proposição fundamental, pode ser questionado. Outro sentido possível seria o de norma de conduta, seja moral ou legal. Na filosofia, é uma proposição que se coloca no início de uma dedução e que não é deduzida de nenhuma outra proposição do sistema filosófico em questão. [1]

    Na Filosofia

    Na cidade de Mileto, no século VI a.C., os filósofos Tales, Anaximandro e Anaxímenes trataram sobre o princípio (arché). Para Tales, o princípio era a água; para Anaximandro, o infinito, indeterminado (apeiron); e, para Anaxímenes, o ar.

    Para os Pitagóricos, o princípio das coisas era os números, pois, devido a sua dedicação à matemática, os pitagóricos foram doutrinados a crer que "todas as coisas são números".

    Constituição

    Classificação das constituições segundo Aristóteles.

    A constituição [nota 1] é um conjunto de normas que regem um Estado, que pode ser ou não codificada como um documento escrito, que enumera e limita os poderes e funções de uma entidade política. Essas regras formam, ou seja, constituem, o que a entidade é. No caso dos países (denominação coloquial de Estado soberano) e das regiões autônomas dos países, o termo refere-se especificamente a uma Constituição que define a política fundamental, princípios políticos, e estabelece a estrutura, procedimentos, poderes e direitos, de um governo. Ao limitar o alcance do próprio governo, a maioria das constituições garantem certos direitos para as pessoas. O termo Constituição pode ser aplicado a qualquer sistema global de leis que definem o funcionamento de um governo incluindo várias constituições históricas não codificadas que existiam antes do desenvolvimento de modernas constituições um governo incluindo várias constituições históricas não codificadas que existiam antes do desenvolvimento de modernas constituições

    Norma

    .

    Norma ou Normas pode referir-se a:

    1. Norma jurídica
    2. Norma técnica
    3. Norma (linguística)
    4. Norma (filosofia) — conceito filosófico com aplicação na ética e na filosofia do direito
    5. Norma (matemática) — operação em análise funcional

    Artes

    1. Norma (ópera) — ópera de Vincenzo Bellini
    2. Norma (peça) — obra teatral de Henrik Ibsen
    3. Norma (série) — série de 2009 da Rede Globo

    Geografia Norma (constelação) — constelação austral

    1. Norma (Lácio) — comuna italiana na província de Latina

    Poder Legislativo

    Esta imagem no pode ser adicionada

    Câmara dos Representantes da Austrália.

    Poder Legislativo é o poder do Estado ao qual, seguindo o princípio da separação dos poderes, é atribuída a função legislativa. Por poder do Estado compreende-se um órgão ou um grupo de órgãos pertencentes ao próprio Estado, porém independentes dos outros poderes.

    Nos Estados modernos o poder legislativo é formado por:

    • Um parlamento em nível nacional;
    • Parlamentos dos estados/províncias federados (as), nas federações;
    • Eventuais órgãos análogos ao parlamento, de regiões e outras entidades territoriais às quais se reconhece autonomia legislativa.

    No sistema de três poderes proposto por Montesquieu, o poder legislativo é representado pelos legisladores, homens que devem elaborar as leis que regulam o estado. O poder legislativo, na maioria das repúblicas e Monarquias, é bicameral, isto é, o Parlamento (também nomeado Congresso, como no Brasil) é formado por uma Câmara (ex.: dos Deputados, dos Representantes, dos Comuns, etc) e um Senado.

    O objetivo do poder legislativo é elaborar normas de direito de abrangência geral ou individual que são aplicadas à toda sociedade, com o objetivo de satisfazer os grupos de pressão, a administração pública, a sociedade e a própria causa.

    Em regimes ditatoriais o poder legislativo é exercido pelo próprio ditador ou pela câmara legislativa nomeada por ele.

    Entre as funções elementares do poder legislativo está a de fiscalizar o poder executivo, votar leis relativas aos orçamentos e, em situações específicas, julgar determinadas pessoas, como o Presidente da República ou os próprios membros da assembleia.

    Poder

    Os legislativos variam amplamente na quantidade de poder político que exercem, em comparação com outros atores políticos, como o Judiciário, os militares e o Poder Executivo. Em 2009, os cientistas políticos Steven Fish e Matthew Kroenig construíram um Índice de Poderes Parlamentares na tentativa de quantificar os diferentes graus de poder entre as legislaturas nacionais. O Bundestag Alemão, o Parlamento Italiano e o Estado Mongol da Mongólia empataram em poder, enquanto a Casa de Representantes de Mianmar e a Assembléia Federal de Transição da Somália (substituído pelo Parlamento Federal da Somália) empataram como os menos poderosos. [1]

    Poder Judiciário

    Documento

    1 Classificação

    1.1Quanto à sua origem

    1.2Quanto ao seu valor

    1.3Quanto ao grau de sigilo

    1.3.1 Brasil

    Quanto ao gênero

    Classificação

    Quanto à sua origem os documentos podem ser divididos em públicos e privados:

    Quanto ao seu valor

    O valor dos documentos devem ser claramente definidos, sustentáveis e coexistentes ao período que foram gerados. [7] Desta forma tem-se os seguintes valores:

    • Administrativo - Valor que um documento possui para a administração produtora do arquivo, na medida em que informa, fundamenta ou aprova seus atos presentes ou futuros.
    • Fiscal - Valor atribuído a documentos ou arquivos para comprovação de operações financeiras ou fiscais.
    • Informativo - Valor que um documento possui pelas informações nele contidas, independente de seu valor probatório.
    • Legal - Valor processual que um documento possui perante a lei para comprovar um fato ou constituir um direito.
    • Permanente - Valor probatório ou valor informativo que justifica a guarda permanente de um documento em um arquivo. Também referido como valor histórico.
    • Primário - Valor atribuído aos documentos em função do interesse que possam ter para o gerador do arquivo, levando-se em conta a sua utilidade para fins administrativos, legais e fiscais.
    • Probatório - Valor intrínseco de um documento de arquivo que lhe permite servir de prova legal.
    • Secundário - Valor atribuído aos documentos em função do interesse que possam ter para o gerador do arquivo, e para outros usuários, tendo em vista a sua utilidade para fins diferentes daqueles para os quais foram originalmente produzidos. [8]

    Quanto ao grau de sigilo

    Brasil

    No Brasil, um documento pode ser classificado como ostensivo ou sigiloso. Um documento é ostensivo quando a ele não foi atribuído nenhum grau de sigilo, tendo em vista que o acesso ao seu conteúdo não põe em risco direitos individuais ou coletivos. Documentos ostensivos devem estar plenamente acessíveis. Consequentemente, um documento é sigiloso quando a ele é atribuído algum grau de sigilo, em razão de o acesso ao seu conteúdo poder colocar em risco direitos individuais ou coletivos. São estes os graus de sigilo documental: [nota 2]

    • Reservado

    É um documento com informações cuja revelação não-autorizada possa comprometer planos, operações ou objetivos neles previstos ou referidos. Um documento não poderá ser mantido com grau de sigilo "reservado" por mais do que cinco anos.

    • Secreto

    É um documento com informações referentes a sistemas, instalações, programas, projetos, planos ou operações de interesse da defesa nacional, a assuntos diplomáticos e de inteligência, programas ou instalações estratégicos, cujo conhecimento não-autorizado pode ocasionar prejuízo grave à segurança. Este documento não poderá ser mantido com grau de sigilo "secreto" por mais do que quinze anos. [11]

    • Ultrassecreto

    Um documento não poderá ser mantido com grau de sigilo "ultrassecreto" por mais do que vinte e cinco anos, salvo se o seu acesso ou divulgação puder ocasionar ameaça externa à soberania nacional, à integridade do território nacional ou grave risco às relações internacionais do País, situação em que a classificação no grau de sigilo "ultrassecreto" poderá ser prorrogada, por uma única vez, ao longo de período determinado não superior a vinte e cinco anos. Portanto, em situações excepcionais o prazo total desta classificação estará limitado ao máximo de cinquenta anos. [nota 3]

    Quanto ao gênero

    • Textuais: Documentos impressos e manuscritos.
    • Cartográficos: Documentos com representações geográficas.
    • Iconográficos: Documentos que contém imagens estáticas (fotos).
    • Filmográficos: documento audiovisual.
    • Sonoros: Documentos contendo registros fonográficos.
    • Micrográficos: Microfilme e microficha.
    • Informáticos: HD, disquete, CD etc.
    • Arquivística
    • Documento histórico
    • Fé pública
    • Requerimento

    Informação

    Informação é a resultante do processamento, manipulação e organização de dados, de tal forma que represente uma modificação (quantitativa ou qualitativa) no conhecimento do sistema (humano, animal ou máquina) que a recebe. [1]

    Le Coadic, pesquisador da área da Ciência da Informação, destaca que o valor da informação varia conforme o indivíduo, as necessidades e o contexto em que é produzida e compartilhada. Uma informação pode ser altamente relevante para um indivíduo e a mesma informação pode não ter significado algum para outro indivíduo. [2]

    Informação enquanto conceito carrega uma diversidade de significados, do uso quotidiano ao técnico. Genericamente, o conceito de informação está intimamente ligado às noções de restrição, comunicação, controle, dados, forma, instrução, conhecimento, significado, estímulo, padrão, percepção e representação de conhecimento.

    É comum nos dias de hoje ouvir-se falar sobre a Era da Informação, o advento da "Era do Conhecimento" ou sociedade do conhecimento. Como a sociedade da informação, a tecnologia da informação, a ciência da informação e a ciência da computação em informática são assuntos e ciências recorrentes na atualidade, a palavra "informação" é frequentemente utilizada sem muita consideração pelos vários significados que adquiriu ao longo do tempo.

    Esta imagem no pode ser adicionada

    Informação em modo ECB codificada em imagem.

    Informação é a resultante do processamento, manipulação e organização de dados, de tal forma que represente uma modificação (quantitativa ou qualitativa) no conhecimento do sistema (humano, animal ou máquina) que a recebe. [1]

    Le Coadic, pesquisador da área da Ciência da Informação, destaca que o valor da informação varia conforme o indivíduo, as necessidades e o contexto em que é produzida e compartilhada. Uma informação pode ser altamente relevante para um indivíduo e a mesma informação pode não ter significado algum para outro indivíduo. [2]

    Informação enquanto conceito carrega uma diversidade de significados, do uso quotidiano ao técnico. Genericamente, o conceito de informação está intimamente ligado às noções de restrição, comunicação, controle, dados, forma, instrução, conhecimento, significado, estímulo, padrão, percepção e representação de conhecimento.

    É comum nos dias de hoje ouvir-se falar sobre a Era da Informação, o advento da "Era do Conhecimento" ou sociedade do conhecimento. Como a sociedade da informação, a tecnologia da informação, a ciência da informação e a ciência da computação em informática são assuntos e ciências recorrentes na atualidade, a palavra "informação" é frequentemente utilizada sem muita consideração pelos vários significados que adquiriu ao longo do tempo.

    1. 1 Etimologia
    2. 2 Informação como mensagem
      1. 2.1Medindo a entropia da informação
    3. 3 Informação como padrão
    4. 4 Informação e Semiótica
    5. 5 Outras visões da informação
      1. 5.1Informação como estímulo sensorial
      2. 5.2Informação como uma influência que leva a transformação
      3. 5.3Informação como uma propriedade na física
      4. 5.4Informação e dados
      5. 5.5Informação como registros

    De acordo com o Dicionário Contemporâneo da Língua Portuguesa, informação vem do latim informatio,onis, ("delinear, conceber ideia"), ou seja, dar forma ou moldar na mente, como em educação, instrução ou treinamento.

    A palavra do grego antigo para forma era μορφή (morphe; cf. morfo) e também εἶδος (eidos) "tipo, ideia, forma, 'aquilo que se vê', configuração", a última palavra foi usada famosamente em um sentido filosófico técnico por Platão (e mais tarde Aristóteles) para denotar a identidade ideal ou essência de algo (ver Teoria das ideias).

    Informação como mensagem

    Informacao é o estado de um sistema de interesse (curiosidade). Mensagem é a informação materializada.

    Informação é a qualidade da mensagem que um emissor envia para um ou mais receptores. Informação é sempre sobre alguma coisa (tamanho de um parâmetro, ocorrência de um evento etc.). Vista desta maneira, a informação não tem de ser precisa. Ela pode ser verdadeira ou mentirosa, ou apenas um som (como o de um beijo). Mesmo um ruído inoportuno feito para inibir o fluxo de comunicação e criar equívoco, seria, sob esse ângulo, uma forma de informação. Um ruído é usado na teoria da comunicação para se referir a qualquer coisa que interfira na comunicação. [3] Todavia, em termos gerais, quanto maior a quantidade de informação na mensagem recebida, mais precisa ela é.

    Este modelo assume que há um emissor definido e ao menos um receptor. Refinamentos do modelo assumem a existência de uma linguagem comum entendida pelo emissor e ao menos por um dos receptores. Uma variação importante identifica a informação como algo que pode ser comunicado por uma mensagem do emissor para um receptor capaz de compreender a mensagem. Todavia, ao exigir a existência de um emissor definido, o modelo da informação como mensagem não acrescenta qualquer significado à ideia de que a informação é algo que pode ser extraída de um ambiente, por exemplo, através de observação, leitura ou medição.

    Informação é um termo com muitos significados dependendo do contexto, mas como regra é relacionada de perto com conceitos tais como significado, conhecimento, instrução, comunicação, representação e estímulo mental. Declarado simplesmente, informação é uma mensagem recebida e entendida. Em termos de dados, podem ser definida como uma coleção de factos dos quais conclusões podem ser extraídas. Existem muitos outros aspectos da informação visto que ela é o conhecimento adquirido através do estudo, experiência ou instrução. Mas, acima de tudo, informação é o resultado do processamento, manipulação e organização de dados numa forma que se some ao conhecimento da pessoa que o recebe. A teoria da comunicação analisa a medida numérica da incerteza de um resultado. A teoria da comunicação tende a usar o conceito de entropia da informação, geralmente atribuído a Claude Shannon. [4] Outra forma de informação é a informação Fisher, um conceito de R.A. Fisher.

    Mesmo que informação e dados sejam freqüentemente usados como sinônimos, eles realmente são coisas muito diferentes. Dados representam um conjunto de fatos não associados e como tal, não têm utilidade até que tenham sido apropriadamente avaliados. Pela avaliação, uma vez que haja alguma relação significativa entre os dados e estes possam mostrar alguma relevância, são então convertidos em informação. Agora, estes mesmos dados podem ser usados com diferentes propósitos. Assim, até que os dados expressem alguma informação, não são úteis.

    Medindo a entropia da informação

    A visão da informação como mensagem entrou em destaque com a publicação em 1948 de uma influente dissertação de Claude Shannon, A Mathematical Theory of Communication. [4] Esta dissertação fornece as fundações da teoria da informação e dota a palavra informação não somente de significado técnico mas também de medida. [5] Se o dispositivo emissor é igualmente capaz de enviar qualquer um dentre um conjunto de Esta imagem no pode ser adicionada mensagens, então a medida preferida da "informação produzida quando uma mensagem é escolhida do conjunto" é o logaritmo da base dois de Esta imagem no pode ser adicionada (esta medida é chamada auto-informação). Neste artigo, Shannon prossegue:

    A escolha de uma base logarítmica corresponde a escolha de uma unidade para medir a informação. Se a base 2 é usada, as unidades resultantes podem ser chamadas dígitos binários, ou mais resumidamente, bits, uma palavra sugerida por J. W. Tukey. Um dispositivo com duas posições estáveis, tais como um relé ou um circuito flip-flop, pode armazenar um bit de informação. N de tais dispositivos podem armazenar N bits… [6]

    Um meio complementar de medir informação é fornecido pela teoria algorítmica da informação. Em resumo, ela mede o conteúdo de informação duma lista de símbolos baseando-se em quão previsíveis eles são, ou, mais especificamente, quão fácil é computar a lista através de um programa de computador: o conteúdo de informação de uma seqüência é o número de bits do menor programa capaz de computá-lo. A seqüência abaixo deveria ter uma medida de informação algorítmica muito baixa dado que é um padrão perfeitamente previsível e a medida que o padrão continua, a medida não deveria alterar-se. A informação de Shannon deveria retornar a mesma medida de informação para cada símbolo, visto que são estatisticamente aleatórios, e cada novo símbolo incrementaria a medida:

    XXXXX61718192021

    É importante reconhecer as limitações da teoria de informação tradicional e da teoria algorítmica de informação da perspectiva do significado humana. Por exemplo, ao referir-se ao conteúdo significante de uma mensagem, Shannon observou: "freqüentemente, mensagens possuem significado; estes aspectos semânticos da comunicação são irrelevantes para o problema de engenharia. O aspecto significativo é que a mensagem real é uma selecionada de um conjunto de mensagens possíveis" (grifo no original).

    Michael Reddy observou que "'sinais' da teoria matemática são 'padrões que podem ser trocados'. Não há mensagem contida no sinal, os sinais expressam a capacidade de escolher dentre um conjunto de mensagens possíveis."Em teoria da informação,"o sistema deve ser projetado para operar com qualquer seleção possível, não apenas com aquela que será realmente escolhida, visto que esta é desconhecida ao tempo do projeto".

    É considerada hoje em dia como um importante recurso que intervem no desenvolvimento, na sobrevivência e na normalização do relacionamento entre os povos. [7]

    Informaçã o como padrão

    Michael Reddy observou que "'sinais' da teoria matemática são 'padrões que podem ser trocados'. Não há mensagem contida no sinal, os sinais expressam a capacidade de escolher dentre um conjunto de mensagens possíveis."Em teoria da informação,"o sistema deve ser projetado para operar com qualquer seleção possível, não apenas com aquela que será realmente escolhida, visto que esta é desconhecida ao tempo do projeto".

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    Esta imagem no pode ser adicionada

    Imagem de uma zebra construída em ASCII, sistema utilizado para codificar informações em computadores.

    Informação é qualquer padrão representado. Esta visão não assume nem exatidão nem partes que se comuniquem diretamente, mas em vez disso, assume uma separação entre o obje (c) to e sua representação, bem como o envolvimento de alguém capaz de entender este relacionamento. Logo, este ponto de vista parece exigir uma mente consciente. Considere-se o seguinte exemplo: a estatística econômica representa uma economia, todavia de forma não precisa. O que é geralmente denominado como dados em computação, estatística e outros campos, são formas de informação neste sentido. Os padrões eletromagnéticos numa rede de computadores e dispositivos periféricos estão relacionados a algo além do padrão em si mesmo, tais como caracteres de texto para serem exibidos e entradas de teclado. Sinais, signos e símbolos estão também nesta categoria. [8] Por outro lado, de acordo com a semiótica, dados são símbolos com uma sintaxe determinada e informação são dados com uma determinada semântica. Pintura e desenho contém informação ao nível em que representam algo tal como uma miscelânea de objetos sobre uma mesa, um retrato ou uma paisagem. Em outras palavras, quando um padrão de alguma coisa é transposta para o padrão de alguma outra coisa, o último é a informação. Este tipo de informação ainda assume algum envolvimento da mente consciente, seja da entidade construindo a representação, ou da entidade que a interpreta.

    Informação e Semiótica

    Beynon-Davies [9] [10] explica o conceito multi-facetado de informação em termos de sinais e de sistemas de signos-sinais. Os signos em si, podem ser considerados em termos de quatro níveis inter-dependentes, camadas ou ramos da semiótica: pragmática, semântica, sintaxe e empirismo. Estas quatro camadas servem para conectar o mundo social, por um lado com o mundo físico ou técnico, por outro lado ...

    Pragmática está preocupada com o propósito de comunicação. A pragmáticas relaciona a questão dos sinais com o contexto no qual os sinais são usados. O foco da pragmática é sobre as intenções dos agentes reais subjacentes ao comportamento comunicativo. [11] Em outras palavras, a pragmática estabelece uma ligação do idioma com a ação.

    Semântica se preocupa com o significado de uma mensagem transmitida em um ato comunicativo. A semântica considera o conteúdo da comunicação. A semântica é o estudo do significado dos sinais - a associação entre sinais e comportamento. A semântica pode ser considerada como o estudo da relação entre símbolos e seus referentes ou conceitos, particularmente a forma como os sinais se relacionam com o comportamento humano. [12]

    Sintaxe está preocupada com o formalismo utilizado para representar uma mensagem. A sintaxe como uma área estuda a forma de comunicação em termos de lógica e gramática dos sistemas de signos. A sintaxe é dedicada ao estudo da forma e não ao conteúdo de sinais e sistemas de signos.

    Outras visões da informação

    Informação como estímulo sensorial

    Frequentemente, a informação é vista como um tipo de estímulo a um organismo ou a um determinado dispositivo. Neste sentido, a informação é um conhecimento inscrito ou gravado sob uma forma escrita, oral ou audiovisual. A informação comporta então um elemento de sentido, sendo um significado transmitido a um ser consciente por meio de uma mensagem veiculada em um meio que pode ser impresso, um sinal elétrico, uma onda sonora, etc. [13]

    Informação como uma influência que leva a transformação

    Informação é qualquer tipo de padrão que influencia a formação ou transformação de outros padrões. Neste sentido, não há necessidade de que uma mente consciente perceba, muito menos reconheça, tal padrão.

    Informação como uma propriedade na física

    Informação tem um papel bem definido em física. Exemplos disto incluem o fenômeno da armadilha quântica, onde partículas podem interagir sem qualquer referência a sua separação ou à velocidade da luz.

    Informação e dados

    As palavras informação e dados, são intercambiáveis em muitos contextos. Todavia, não são sinônimos. Por exemplo, de acordo com a observação de Adam M. Gadomski (1993), dados são tudo que pode ser processado e as informações são dados que descrevem um domínio físico ou abstra (c) to. Knuth aponta que o termo dados se refere a representação do valor ou quantidade medida ao passo que informação, quando usada em um sentido técnico, é o significado daquele dado. [14]

    Informação como registros

    Registros (ou registos PE) são uma forma especializada de informação. Essencialmente, registros são informações produzidas como subprodutos de actividades comerciais ou transações, ou conscientemente como um registo de tais actividades ou transações e retidas em virtude do seu valor. Primariamente o seu valor é como evidência das atividades da organização, mas eles também podem ser conservados por seu valor informativo. O gerenciamento de registros ( Records management) de sons garantem que a integridade dos registros seja preservada enquanto forem necessários

    Poder

    Poder (do latim potere) é a capacidade de deliberar arbitrariamente, agir e mandar e também, dependendo do contexto, a faculdade de exercer a autoridade, a soberania, o império. Poder tem também uma relação direta com capacidade de se realizar algo, aquilo que se "pode" ou que se tem o "poder" de realizar ou fazer.

    Desde os primórdios da humanidade as relações entre indivíduos/grupos se deram visando o poder, o monopólio, seja ele económico, militar ou qualquer outro. Uma relação de poder pode se formar por exemplo, no momento em que alguém deseja algo que depende da vontade de outra pessoa. Esse desejo estabelece uma relação de dependência de indivíduos ou grupos em relação a outros. Quanto maior a dependência de A em relação a B, maior o poder de B em relação a A.

    1. 1Contexto
      1. 1.1Filosófico
      2. 1.2Sociológico
    2. 2Princípios de poder em relacionamentos interpessoais
      1. 2.1Poder como percepção
      2. 2.2Poder como um conceito relacionamento
      3. 2.3Poder baseado em recursos
      4. 2.4O princípio do menor interesse e poder de dependência
      5. 2.5Poder como habilitador ou desabilitador
      6. 2.6Poder como uma prerrogativa
    3. 3Táticas de poder
      1. 3.1As sete dimensões das táticas de poder
    4. 4Utilização de técnicas de poder nas organizações
    5. 5Ver também
    6. 6Referências
    7. 7Ligações externas

    Contexto

    Filosófico

    A filosofia política aborda as diferentes perspectivas nas quais os pensadores Hobbes, Arendt e Michel Foucault conceituam o poder. Segundo Thomas Hobbes [1], "a organização do Estado e dos poderes coincide com um contrato social que substitui o estado de Natureza no qual dominava a força física e a lei do Mais Forte, o que ele denomina de Mundo Cão ou Caos Social". Quando todos detêm o poder, "na realidade, este poder é inexistente de fato e de Direito no Caos Social"(deixando claro que se trata do poder politico de Governar o Estado ou Nação politicamente organizada mais precisamente o País, Segundo Thomas Hobbes), pois, "no limite, o poder é exercido pelo mais forte esse o Estado de Direito". Alertando Thomas Hobbes para "o caso da Corrupção que é dúbio em seu sentido e perverso na consistência que é um poder que ele define como Paralelo ao Direito e Oposto em sua totalidade ao Contrato Social" (Contrato Social é entendido no que hoje denominamos de Constituição Segundo Thomas Hobbes).

    Para Hannah Arendt, poder implica necessariamente a existência de duas ou mais pessoas, ou seja, o poder é sempre relacional. A política, em seu sentido moderno, pressupõe a legitimação do poder, isto é, tanto governantes quanto governados devem estar de acordo com as regras do jogo que estabelecem o exercício do poder. Isto porque, segundo Arendt, a política se contrapõe ao mundo natural sendo, por esta forma, o modo mais racional do exercício do poder, já que nas relações em que impera a força bruta, não há espaço para a política, ou melhor, destrói-se o ambiente no qual é possível o exercício de poder político. Assim, poder seria o oposto da violência. A violência acontece quando se dá a perda de autoridade e poder.

    Enquanto para Foucault, o poder é menos uma propriedade que uma estratégia, e seus efeitos não são atribuídos a uma apropriação, mas a disposições, a manobras, táticas, funcionamentos; ele se exerce mais do que se possui, não é o privilégio adquirido ou conservado da classe dominante, mas o efeito de conjunto de suas posições estratégicas.

    Sociológico

    No que se refere aos estudos da sociologia, o poder é definido geralmente, como a habilidade de impor a sua vontade sobre os outros, mesmo se estes resistirem de alguma maneira. Existem, dentro do contexto sociológico, diversos tipos de poder: o poder social (de Estado); o poder econômico (poder empresarial); o poder militar ( poder político); entre outros. Foram importantes para o desenvolvimento da atual concepção de poder os trabalhos de Max Weber e Pierre Bourdieu.

    Para Max Weber poder seria a probabilidade de um certo comando com um conteúdo específico ser obedecido por um grupo determinado. Bourdieu preocupou-se com o poder simbólico que seria o poder invisível que só pode ser exercido com a cumplicidade daqueles que estão sujeitos a esse poder ou mesmo daqueles que o exercem.

    Através das diversas formas e conceitos de diferentes pensadores no que tange o tema poder, é possível analisarmos o quão é relevante e quais as consequências que o poder organizacional ou empresarial pode ter.

    Quando a busca de poder é constante nas empresas, normalmente o indivíduo usa suas habilidades para persuadir as pessoas e dessa forma atingir suas metas e objetivos organizacionais.

    Segundo os sociólogos Crozier e Friedberg, o poder é um comportamento que sempre apresenta um aspecto ofensivo, que é aproveitar as oportunidades para melhorar situação, e outro defensivo, que consiste em manter e ampliar sua margem de autonomia e sua capacidade de atuar. Para estes autores, as características estruturais de uma organização delimitam ou restringem o exercício do poder entre seus membros e definem as condições nas quais estes podem negociar entre si. A organização permite o desenvolvimento de relações de poder e lhes dá um caráter permanente.

    Um dos tipos de poderes que existe quase sempre nas empresas é o poder coercitivo, que é aquele cuja base é a capacidade de punição e está baseado na crença daqueles que acham que devem assim proceder para evitar punição. Um exemplo disso é quando um funcionário se submete ao que o chefe ordena, pois tem medo de ser demitido.

    Portanto pode- se perceber que o poder nas organizações geram diversos conflitos, devido às grandes mudanças que ocorrem na sociedade. Essas mudanças afetam a relação de trabalho e a qualidade do relacionamento interpessoal entre níveis hierárquicos. A centralização de poder nas mãos de poucos leva a grande maioria dominada a insatisfação e falta de perspectiva de mudanças. [2]

    Princípios de poder em relacionamentos interpessoais

    Poder como percepção

    O poder é uma percepção no sentido de que algumas pessoas podem ter poder objetivo, mas possuem problemas em influenciar os outros. Pessoas que usam sinais de poder e agem proativamente tendem a ser percebidas como poderosas por outros. Algumas pessoas tornam-se influentes, embora não utilizem abertamente um comportamento de poder.

    Poder como um conceito relacionamento

    ________________________

    O poder existe em relacionamentos. A questão aqui é o quanto de poder relativo uma pessoa tem em relação à outra. Parceiros em relações íntimas muitas vezes influenciam uns aos outros em momentos diferentes em várias situações.

    Poder baseado em recursos

    Poder geralmente representa uma disputa por recursos. Os recursos mais escassos e valiosos são as mais intensas e prolongadas disputas de poder. A hipótese de escassez indica que as pessoas têm mais poder quando os recursos que possuem são difíceis de obter ou estão em alta demanda. No entanto, recurso escasso conduz ao poder somente se ele é valorizado dentro de uma relação.

    O princípio do menor interesse e poder de dependência

    A pessoa com menos a perder tem maior poder no relacionamento. Poder dependência indica que aqueles que são dependentes de seu relacionamento ou parceiro são possuem menos poder, especialmente se eles sabem o seu parceiro não está comprometido e pode deixá-los. O princípio do menor interesse sugere que, se existe uma diferença na intensidade de sentimentos positivos entre os parceiros, o parceiro que se sente o mais positivo está em desvantagem poder. Há uma relação inversa entre o interesse no relacionamento e o grau de poder relacional.

    Poder como habilitador ou desabilitador

    O poder pode ser habilitador ou desabilitador. Pesquisas mostram que pessoas estão mais propensas a ter uma influência duradoura sobre outras quando elas adotam um comportamento dominante que reflita habilidade social, em vez de intimidação. As pessoas que se comunicam através de autoconfiança tendem a ser bem-sucedidas em alcançar seus objetivos e manter um bom relacionamento. O poder pode ser incapacitante, quando se leva a padrões destrutivos de comunicação. Isso pode levar a uma situação em que a pessoa com menos poder muitas vezes hesita em comunicar possíveis insatisfações, assumindo uma postura defensiva. Este efeito tem consequências negativas para a satisfação relacional.

    Poder como uma prerrogativa

    O princípio da prerrogativa afirma que o indivíduo com mais poder pode fazer e quebrar as regras. Pessoas poderosas podem violar as normas, quebrar as regras relacionais e gerenciar as interações sem tantas consequências quanto as pessoas de menor poder. Estas ações podem reforçar o poder de dependência da pessoa com mais poder. Além disso, essa possui a prerrogativa de gerenciar as interações verbais e não-verbais. Elas podem iniciar conversas, mudar temas, interromper os outros, iniciar toque, e as discussões finais com mais facilidade do que as pessoas com menos poder. [3]

    Táticas de poder

    Táticas de Poder são práticas de influência exercidas para alcançar um objetivo específico almejado, transformando suas bases de poder em ações específicas [4]. São ferramentas utilizadas, normalmente, por gestores de empresas a fim de influenciar seus subordinados ou superiores para próprio benefício ou para benefício de toda a organização. Apesar de serem utilizadas com maior frequência em ambientes empresariais, podem ser utilizadas com a mesma finalidade em outras entidades, como governo, órgãos reguladores, partidos políticos, ambientes familiares, entre outros [5].

    As sete dimensões das táticas de poder

    Um estudo clássico de Kipnis, Schmidt, Swaffin-Smith e Wilkinson (1934) foi realizado com 165 administradores de companhias americanas, australianas e inglesas com o intuito de verificar as diferentes formas de como chefes, colegas ou subordinados eram influenciados por eles em ambientes empresariais [6]. Identificaram-se então as sete táticas ou estratégias mais representativas sobre a forma de como funcionários influenciam outros, e quais os fatores determinantes na escolha de uma tática específica.

    A abordagem sobre o tipo de tática de influência escolhida por subordinados ou superiores contribui diretamente para as tomadas de decisões ou para potenciais desenvolvimentos de uma organização.

    1. Razão: essa técnica utiliza de dados empíricos para dar embasamento ao argumento abordado;
    2. Amabilidade: utiliza do relacionamento com quem se deseja exercer a influência (subordinado ou superior); elogios, postura humilde e clima amigável são abordados nessa estratégia;
    3. Coalizão: essa técnica se utiliza do apoio dos demais indivíduos para sustentar uma ideia;
    4. Barganha: utiliza-se da negociação por meio de troca de benefícios para obter apoio no alcance de determinado objetivo;
    5. Afirmação: essa dimensão utiliza de uma abordagem mandatória, afirmando a ideia de superioridade àquele que recebe a ordem;
    6. Autoridades superiores: busca o apoio de membros de cargos altos na entidade, ou em um nível acima daquele que possui a ideia;
    7. Sanções: essa técnica utiliza de recompensas e/ou punições àqueles que vão ao encontro de uma ideia, ou de encontro a ela.

    Utilização de técnicas de poder nas organizações

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    Técnicas de Poder.

    Segundo o estudo, a escolha das técnicas de influência depende majoritariamente a quem serão direcionadas (subordinados ou superiores) [7]. A imagem ao lado demonstra os níveis de utilização com subordinados e superiores.

    A utilização das táticas de poder em uma organização varia conforme seus aspectos culturais, bem como seu posicionamento perante o mercado. O poder relativo do administrador permite diferentes abordagens no momento da escolha da estratégia, que sofre influência direta à sua posição relativa (superior ou subordinado). Outro fator de influência é sua expectativa com relação ao consentimento da pessoa-alvo, que também irá orientá-lo na seleção das táticas, além de suas experiências anteriores de sucesso ou insucesso [4].

    Ver também

    1. Abuso de poder
    2. Autoritarismo
    3. Coerção
    4. Ditadura
    5. Geopolítica
    6. Relações de Poder
    7. Democracia

    País

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    Mapa político da Europa, mostrando os Estados soberanos amplamente aceitos pela ONU.

    País é uma região geográfica considerada o território físico de um Estado soberano, ou de uma menor ou antiga divisão política dentro de uma região geográfica. Geralmente, mas nem sempre, um país coincide com um território soberano e está associado a um Estado, nação ou governo. Comumente, o termo é usado para se referir tanto para nações quanto para Estados, com diferentes definições. O termo também é usado para se referir a outras entidades políticas, [1][2] [3] enquanto que em algumas ocasiões só se refere aos Estados. [4] Não é incomum informações gerais ou publicações estatísticas adotarem a definição mais ampla do termo para fins de ilustração e comparação. [5][6] [7][8] [9][10]

    Algumas entidades geográficas ou linguísticas, [nota 1] que anteriormente eram Estados soberanos, são geralmente consideradas e referidas ainda como países, como é o caso da Inglaterra, Escócia, Irlanda do Norte e País de Gales - no Reino Unido (ver: Países do Reino Unido). [11][12] [13][14] em França no caso do antigo País de Oc, do ainda atual País de Gex, [15] ou do caso hispano-francês do País Basco.

    Historicamente, os países da antiga União Soviética e Iugoslávia eram independentes. Ex-Estados, como a Baviera (hoje parte da Alemanha) e Piemonte (agora parte da Itália) não seriam normalmente referidos como "países" atualmente.

    O grau de autonomia dos países não-estatais é muito variável. Alguns são possessões de Estados, como as várias dependências estatais ultramarinas no exterior (como as Ilhas Virgens Britânicas ( GBR) e Saint Pierre e Miquelon ( FRA)), com território e cidadãos distintos dos seus Estados. Tais territórios dependentes são, por vezes, listados junto com os estados independentes nas listas de países e podem ser tratados como um "país de origem" no comércio internacional, como é o caso de Hong Kong.

    1. 1 Etimologia

    Etimologia

    Patriarcado é uma palavra derivada do grego pater, e se refere a um território ou jurisdição governado por um patriarca; de onde a palavra pátria. Pátria relaciona-se ao conceito de país, do italiano paese, por sua vez originário do latim pagus, aldeia, donde também vem pagão. País, pátria, patriarcado e pagão tem a mesma raiz.

    Princípio

    Princípio (do latim principiu) significa o início, fundamento ou essência de algum fenômeno. Também pode ser definido como a causa primária, o momento, o local ou trecho em que algo, uma ação ou um conhecimento tem origem. Sendo que o princípio de algo, seja como origem ou proposição fundamental, pode ser questionado. Outro sentido possível seria o de norma de conduta, seja moral ou legal. Na filosofia, é uma proposição que se coloca no início de uma dedução e que não é deduzida de nenhuma outra proposição do sistema filosófico em questão. [1]

    Na Filosofia

    Na cidade de Mileto, no século VI a.C., os filósofos Tales, Anaximandro e Anaxímenes trataram sobre o princípio (arché). Para Tales, o princípio era a água; para Anaximandro, o infinito, indeterminado (apeiron); e, para Anaxímenes, o ar.

    Para os Pitagóricos, o princípio das coisas era os números, pois, devido a sua dedicação à matemática, os pitagóricos foram doutrinados a crer que "todas as coisas são números".

    ___________________ FERREIRA, A. B. H. Novo Dicionário da Língua Portuguesa. 2ª edição. Rio de Janeiro. Nova Fronteira. 1986. p. 1 393

    1. Política
    2. Poderes
    3. Parte da serie sobre política
    4. formas de governos basicos
    5. Estrutura de Poder
    6. separação
    7. Estado Associado
    8. Dominio
    9. Chefatura
    10. Federalismo
    11. Federação
    12. Confederação
    13. Devolução
    14. Integração
    15. Confederação
    16. Devolução
    17. Integração
    18. Estado Associado
    19. Reino
    20. Colonia
    21. Dominio
    22. Imperio
    23. Hegemonia
    24. Protetorado
    25. Estado Tampão
    26. Estado Vassalo
    27. Estado Satelite
    28. Estado Fantoche
    29. Talasocracia
    30. Gerenciamento
    31. Ocupação
    32. Area Disputada
    33. Divição Administrativa
    34. Fontes do Poder
    35. Divisão Administrativa
    36. Fontes do Poder
    37. Democracia
    38. Poder de Muitos
    39. Representativa
    40. Liberal
    41. Delegada
    42. Direta
    43. Direta
    44. Demarquia
    45. Social
    46. Ateniense
    47. Celular
    48. Militar
    49. Ilibaral
    50. Totalitaria
    51. semi
    52. Guiada
    53. Multipartidaria
    54. Separação de Poderes
    55. Fusão de Poderes
    56. Sistema de Westminster
    57. Imperio da Lei
    58. Oligarquia
    59. Poder de Poucos
    60. Aristocracia
    61. Junta Militar
    62. Cleptocracia
    63. Noocracia
    64. Estratocrascia
    65. Plutocracia
    66. Corporatocracia
    67. Geniocracia
    68. Timocracia
    69. Critarquia
    70. Partidocracia
    71. Autocracia Poder de Um
    72. Ideologia do Poder
    73. Monarquia V.S Republica
    74. Ideologias Socio Politicas
    75. Monarquia Absolutista

    [4]

    Política [1][2] (do Grego: πολιτικός / politikos, significa "de, para, ou relacionado a grupos que integram a Pólis") denomina-se a arte ou ciência da organização, direção e administração de nações ou Estados; a aplicação desta ciência aos assuntos internos da nação (política interna) ou aos assuntos externos ( política externa). [3] Nos regimes democráticos, a ciência política é a atividade dos cidadãos que se ocupam dos assuntos públicos com seu voto ou com sua militância.

    A palavra tem origem nos tempos em que os gregos estavam organizados em cidades-estado chamadas "pólis", nome do qual se derivaram palavras como "politiké" (política em geral) e "politikós" (dos cidadãos, pertencente aos cidadãos), que estenderam-se ao latim "politicus" e chegaram às línguas europeias modernas através do francês "politique" que, em 1265 já era definida nesse idioma como "ciência dos Estados". [4]

    O termo política é derivado do grego antigo πολιτεία (politeía), que indicava todos os procedimentos relativos à pólis, ou cidade-Estado. Por extensão, poderia significar tanto cidade-Estado quanto sociedade, comunidade, coletividade e outras definições referentes à vida urbana.

    O livro de Platão traduzido como "A República" é, no original, intitulado "Πολιτεία" (Politeía).

    [...] o homem é naturalmente um animal político [...]

    Aristóteles. [5]

    1. 1 Acepções básicas
    2. 2 Significado clássico e moderno
    3. 3 Política e poder
      1. 3.1Formas e origens do poder
        1. 3.1.1 Concepção aristotélica
        2. 3.1.2 Concepção jusnaturalista
        3. 3.1.3 Caráter específico do poder
      2. 3.2Tipos de poder
        1. 3.2.1 Poder econômico
        2. 3.2.2 Poder ideológico
        3. 3.2.3 Poder político
        4. 3.2.4 Hobbes e o direito natural
        5. 3.2.5 Teorias marxista e weberiana
    4. 4 A finalidade da política
    5. 5 Po lítica relacional
    6. 6 Política, moral e ética

    Administração pública

    A administração pública (ou gestão pública) se define como o poder de gestão do Estado, no qual inclui o poder de legislar e tributar, fiscalizar e regulamentar, através de seus órgãos e outras instituições; visando sempre um serviço público efetivo. A administração se define através de um âmbito institucional-legal, baseada na Constituição, leis e regulamentos. Originou-se na França, no fim do século XVIII, mas só se consagrou como ramo autônomo do direito com o desenvolvimento do Estado de Direito. Teve como base os conceitos de serviço público, autoridade, poder público e especialidade de jurisdição.

    Os princípios norteadores da administração pública e do próprio direito administrativo foram os da separação das autoridades administrativas e judiciária; da legalidade; da responsabilidade do poder público; e, decisões executórias dos atos jurídicos, emitidos unilateralmente.

    Um problema comum na administração pública é que as decisões executórias, através das criadas autoridades administrativas (criadas através da separação destas das autoridades judiciárias, o que foi um dos princípios norteadores dessa atividade), frequentemente conferem privilégios à administração pública, contrapondo-se ao ideal de igualdade perante a lei. Essas prerrogativas e privilégios que lhe são outorgadas, permitem-lhe assegurar a supremacia do interesse público sobre o particular. É importante, assim, que decorra da lei o fundamento para as decisões administrativas.

    1. 1 Etimologia
    2. 2 Gestor público
    3. 3 Modelos
      1. 3.1Modelo mediterrâneo
      2. 3.2Modelo nórdico e a n glo-saxão
      3. 3.3Modelo renano ou continental
      4. 3.4Regime jurídico-administrativo (estatutário) e regime contratual trabalhista.
    4. 4 No Brasil
      1. 4.1Aspectos objetivo e subjetivo
      2. 4.2Administração tr i butária
      3. 4.3Administração direta e indireta
      4. 4.4Agências reguladoras e executivas
      5. 4.5Carreiras
      6. 4.6Princípios da Administração Pública no Brasil
    5. 5 Portugal
      1. 5.1Administração direta do Estado
      2. 5.2Administração indireta do Estado
      3. 5.3Administração autónoma

    Etimologia

    São indicadas por Oswaldo Aranha Bandeira de Mello duas versões para a origem do vocábulo administração. A primeira é que esta vem de ad ( preposição) mais ministro, mais are ( verbo), que significa servir, executar; já a segunda vem de ad manus trahere, que envolve ideia de direção ou gestão. Nas duas hipóteses, há o sentido de relação de subordinação, de hierarquia. O mesmo autor demonstra que a palavra administrar significa não só prestar serviço, executá-lo, como também dirigir, governar, exercer a vontade com o objetivo de obter um resultado útil; até em sentido vulgar, administrar quer dizer traçar um programa de ação e executá-lo ou também tendo a definição que Administrar é: Coordenar, Planejar, Controlar, Padronizar, Organizar e Executar.[ carece de fontes?]

    Gestor público

    O gestor público tem como função gerir, administrar de forma ética, técnica e transparente a coisa pública, seja esta órgãos, departamentos ou políticas públicas visando o bem comum da comunidade a que se destina e em consonância com as normas legais e administrativas vigentes.

    Modelos

    Na Europa, existem basicamente quatro modelos de gestão da administração pública, o modelo nórdico ( Dinamarca, Finlândia, Suécia e Países Baixos), o modelo anglo-saxão ( Reino Unido e Irlanda), o modelo renano ou continental ( Áustria, Bélgica, França, Alemanha e Luxemburgo) e o modelo mediterrâneo ( Grécia, Itália, Portugal e Espanha).

    Fora da Europa, países de colônia inglesa quase em sua totalidade adotam o modelo anglo-saxão. Na América Latina a preferência é o modelo mediterrâneo, a exemplo do Brasil. Na Ásia, especialmente no Japão e na Coreia do Sul adotam um modelo semelhante ao renano e ao mediterrâneo.

    Modelo mediterrâneo

    O modelo mediterrâneo é mais focado no sistema de carreira, se caracteriza pelo baixo status do funcionalismo, forte intervenção da política na administração e níveis elevados de proteção ao emprego.

    Modelo nórdico e anglo-saxão

    O modelo nórdico e anglo-saxão são semelhantes com algumas diferenças, é mais focado no sistema de emprego, adota o alto status do funcionalismo público, baixa intervenção da política na administração, níveis elevados de empregabilidade e seguro-desemprego. Em relação aos níveis de emprego, os modelos nórdico e anglo-saxão apresentam níveis elevados, sendo o nórdico melhor para a redução das desigualdades. No caso nórdico, é adotada uma alta descentralização e independência dos serviços (modelo de agência).

    Modelo renano ou continental

    O modelo renano apresenta um meio termo, adota elevado status do funcionalismo público com alta interferência de sindicatos, que são considerados uma categoria especial. [1]

    Regime jurídico-administrativo (estatutário) e regime contratual trabalhista

    Entre o pessoal da administração pública há diferenças importantes relativamente ao direito pertinaz ao exercício da função, diferenças estas que variam em razão do regime jurídico no qual se insere o agente público; chama-se regime estatutário o do exercente de cargo público, e as bases deste regime são as mesmas do regime jurídico-administrativo comum. O servidor público - denominação concedida ao ocupante de cargo público, logo submetido a regime estatutário - se distingue do empregado público, que, apesar de também ser espécie do gênero agente público, é regido pela legislação contratual trabalhista (no Brasil, por exemplo, o empregado público mantém suas relações jurídicas com base na Consolidação das Leis Trabalhistas ( CLT)- daí o neologismo celetista); a tabela abaixo mostra as principais diferenças entre referidos regimes:

    Regime jurídico-administrativo

    Regime contratual trabalhista

    Legislação estatutária

    Legislação de direito privado

    Ênfase na habilitação literária

    Ênfase na experiência profissional

    Estabilidade

    Rotatividade (foco no contrato)

    Promoções reservadas

    Promoções abertas

    Remuneração por estatuto

    Remuneração por contrato ( acordo coletivo)

    Progressão salarial

    Sem progressão salarial

    Foco na lealdade, nos procedimentos e na objetividade

    Foco nos resultados e no desempenho

    Seguridade específica

    Seguridade igual ao do setor privado

    Participação de sindicatos regulamentada

    Participação de sindicatos da mesma forma do direito privado

    ásicas

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    Nicolau Maquiavel, conhecido como o "Pai da Ciência Política".

    • No sentido comum, vago e às vezes um tanto impreciso, política, como substantivo ou adjetivo, compreende arte de guiar ou influenciar o modo de governo pela organização de um partido político, pela influência da opinião pública, pela aliciação de eleitores; [3]
    • Na conceituação erudita, política "consiste nos meios adequados à obtenção de qualquer vantagem", segundo Hobbes ou "o conjunto dos meios que permitem alcançar os efeitos desejados", para Russel ou "a arte de conquistar, manter e exercer o poder, o governo", que é a noção dada por Nicolau Maquiavel, em O Príncipe; [4]
    • Política pode ser ainda a orientação ou a atitude de um governo em relação a certos assuntos e problemas de interesse público: política financeira, política educacional, política social, política do café com leite;
    • Numa conceituação moderna, política é a ciência moral normativa do governo da sociedade civil. [6]
    • Outros a definem como conhecimento ou estudo "das relações de regularidade e concordância dos fatos com os motivos que inspiram as lutas em torno do poder do Estado e entre os Estados"; [7]

    A política é objeto de estudo da ciência política e da ciência social.

    Significado clássico e moderno

    O termo política, que se expandiu graças à influência de Aristóteles, para aquele filósofo categorizava funções e divisão do Estado e as várias formas de Governo, com o significado mais comum de arte ou ciência do Governo; desde a origem ocorreu uma transposição de significado das coisas qualificadas como político, para a forma de saber mais ou menos organizado sobre esse mesmo conjunto de coisas.

    O termo política foi usado, a seguir, para designar principalmente as obras dedicadas ao estudo daquela esfera de atividades humanas que se refere de algum modo às coisas do Estado: Política methodice digesta, exemplo célebre, é obra com que Johannes Althusius (1603) expôs uma das teorias da consociatio pública (o Estado no sentido moderno da palavra), abrangido em seu seio várias formas de consociationes menores. Na época moderna, o termo perdeu seu significado original, substituído pouco a pouco por outras expressões como ciência do Estado, doutrina do Estado, ciência política, filosofia política, passando a ser comumente usado para indicar a atividade ou conjunto de atividades que, de alguma maneira, têm como termo de referência a pólis, ou seja, o Estado. [4]

    1. Maar, Wolfgang Leo (2013) [1982]. O que é Política. Col: Primeiros Passos, 54. São Paulo: Brasiliense. ISBN 85-11-01054-8
    2. Bobbio, Norberto; Matteucci, Nicola; Pasquino, Gianfranco (2010) [1983]. Dicionário de Política (PDF). Volume 2, 13ª ed. Brasília: Editora Universidade de Brasília. pp. 954–962. ISBN 9788523003104 Tradução: Carmen C Varriale, Gaetano Lo Mônaco, João Ferreira, Luís Guerreiro Pinto Cacais e Renzo Dini. Coordenação: João Ferreira.
    3. Revisão Geral: João Ferreira e Luís Guerreiro Pinto Cacai

    Política e poder

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    John Locke, teórico político inglês.

    A política, como forma de atividade ou de práxis humana, está estreitamente ligada ao poder. O poder político é o poder do homem sobre outro homem, descartados outros exercícios de poder, sobre a natureza ou os animais, por exemplo. Poder que tem sido tradicionalmente definido como "consistente nos meios adequados à obtenção de qualquer vantagem" ( Hobbes) ou, como "conjunto dos meios que permitem alcançar os efeitos desejados" ( Russell).

    Formas e origens do poder

    São várias as formas de exercícios de poder de um indivíduo sobre outro; o poder político é apenas uma delas.

    Concepção aristotélica

    Para Aristóteles a distinção é baseada no interesse de quem se exerce o poder: o paterno se exerce pelo interesse dos filhos; o despótico, pelo interesse do senhor; o político, pelo interesse de quem governa e de quem é governado. Tratando-se das formas corretas de Governo. Nas demais, o característico é que o poder seja exercido em benefício dos governantes. [4]

    Concepção jusnaturalista

    O critério que acabou por prevalecer nos tratados do jusnaturalismo ( direito natural) foi da legitimação, encontrado no cap. XV do Segundo tratado sobre o governo de Locke: o fundamento do poder paterno é a natureza, do poder despótico o castigo por um delito cometido, do poder civil o consenso. Estas justificações do poder correspondem às três fórmulas clássicas do fundamento da obrigação: ex natura, ex delicio, ex contractu. [4]

    Caráter específico do poder

    Os critérios aristotélico ou jusnaturalista não permitem distinguir o caráter específico do poder político.

    Os pathy escritores políticos não cessaram nunca de identificar governos paternalistas ou despóticos, ou então governos cuja relação com os governados se assemelhavam ora à relação entre pai e filhos, ora à entre senhor e escravos, e que não deixam, por isso, de ser governos tanto quanto os que agem pelo bem público e se fundam no consenso. [4]

    Tipos de poder

    O elemento específico do poder político pode ser obtido das várias formas de poder, baseadas nos meios de que se serve o sujeito ativo da relação para determinar o comportamento do sujeito passivo. Assim, podemos distinguir três grandes classes de um conceito amplíssimo do poder. [4]

    Poder econômico

    É o que se vale da posse de certos bens, necessários ou considerados como tais, numa situação de necessidade para controlar aqueles que não os possuem. Consistente também na realização de um certo tipo de trabalho. A posse dos meios de produção é enorme fonte de poder para aqueles que os têm em relação àqueles que os não têm: o poder do chefe de uma empresa deriva da possibilidade que a posse ou disponibilidade dos meios de produção lhe oferece de poder vender a força de trabalho a troco de um salário. Quem possui abundância de bens é capaz de influenciar o comportamento de quem não os tem pela promessa e concessão de vantagens. [4]

    Poder ideológico

    O poder ideológico se baseia na influência que as ideias da pessoa investida de autoridade exerce sobre a conduta dos demais: deste tipo de condicionamento nasce a importância social daqueles que sabem, quer os sacerdotes das sociedades arcaicas, quer os intelectuais ou cientistas das sociedades evoluídas. É por eles, pelos valores que difundem ou pelos conhecimentos que comunicam, que ocorre a de socialização necessária à coesão e integração do grupo. [4] O poder dos intelectuais e cientistas emerge na modernidade quando as ciências ganham um estatuto preponderante na vida política da sociedade, influenciando enormemente o comportamento das pessoas. A ciência se propõe a responder pelos mistérios da vida, o que na Idade Média era "mistério da ".

    Poder político

    O poder político se baseia na posse dos instrumentos com os quais se exerce a força física: é o poder coator no sentido mais estrito da palavra.

    A possibilidade de recorrer à força distingue o poder político das outras formas de poder. Isso não significa que, ele seja exercido pelo uso da força, mas sim que haja a possibilidade do uso, sendo esta a condição necessária, mas não suficiente, para a existência do poder político. [4] A característica mais notável do poder político é que ele detém a exclusividade do uso da força em relação à totalidade dos grupos sob sua influência.

    No poder político há três características. Uma delas é a Exclusividade, que trata da tendência de não se permitir a organização de uma força concorrente como, por exemplo, grupos armados independentes que ameacem o poder. Se encontra também a Universalidade, tratando-se esta da capacidade de se tomar decisões para toda a coletividade. E por último a Inclusividade, que é a possibilidade de intervir, de modo imperativo, em todas as esferas possíveis de atividades de membros do grupo e de encaminhar tais atividades aos fins desejados ou de desviá-las de um fim não desejado.

    Hobbes e o direito natural

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    Thomas Hobbes, teórico político criador de Leviatã.

    O fundamento da teoria moderna do Estado, segundo Hobbes, é a passagem do Estado de natureza ao Estado civil, ou da anarchía à archia, do Estado apolítico ao Estado político. Essa transição é representada pela renúncia de cada um ao direito de usar cada um a própria força. Existente no estado de natureza e que torna todos os indivíduos iguais entre si, para delegar o direito do exercício da força a uma única pessoa, um único corpo, que será o único autorizado a usar a força contra eles.

    Teorias marxista e weberiana

    A hipótese jusnaturalista abstrata adquire profundidade histórica na teoria do Estado de Marx e de Engels, segundo a qual a sociedade é dividida em classes antagônicas e as instituições políticas têm a função primordial de permitir à classe dominante manter seu domínio. Mas, este objetivo só pode ser alcançado na estrutura do antagonismo de classes pelo controle eficaz do monopólio da força; é por isso que, cada Estado é, e não pode deixar de ser uma ditadura. [4] Já é clássica a definição de Max Weber:

    Por Estado se há de entender uma empresa institucional de caráter político onde o aparelho administrativo, leva avante, em certa medida e com êxito a pretensão do monopólio da legítima coerção física. Com vistas ao cumprimento das leis. [8]

    A finalidade da política

    O que a política pretende alcançar pela ação dos políticos, em cada situação, são as prioridades do grupo (ou classe, ou segmento nele dominante): nas convulsões sociais, será a unidade do Estado; em tempos de estabilidade interna e externa, será o bem-estar, a prosperidade; em tempos de opressão, a liberdade, direitos civis e políticos; em tempos de dependência, a independência nacional. A política não tem fins constantes ou um fim que compreenda a todos ou possa ser considerado verdadeiro: "os fins da Política são tantos quantas são as metas que um grupo organizado se propõe, de acordo com os tempos e circunstâncias". [4] A política se liga ao meio e não sobre o fim, corresponde à opinião corrente dos teóricos do Estado, que excluem o fim dos seus elementos constitutivos. Para Max Weber: "Não é possível definir um grupo político, nem tampouco o Estado, indicando o alvo da sua ação de grupo. Não há nenhum escopo que os grupos políticos não se hajam alguma vez proposto (…) Só se pode, portanto, definir o caráter político de um grupo social pelo meio (…) que não lhe é certamente exclusivo, mas é, em todo o caso, específico e indispensável à sua essência: o uso da força". [8] Portanto, o fim essencial da política é a aquisição do monopólio da força.

    Política relacional

    A esfera da política é a da relação amigo-inimigo. Nesse sentido, a origem e de aplicação da política é o antagonismo nas relações sociais e sua função se liga à atividade de associar e defender os amigos e de desagregar e combater os inimigos. [4] Há conflitos entre os homens e entre os grupos sociais, entre esses conflitos, há alguns notáveis pela intensidade que são os conflitos políticos. As relações entre os grupos instigadas por esses conflitos, agregando os grupos internamente ou os confrontando entre si, são as relações políticas. O conflito mais amplo, entre grupos consubstanciados em Estados é a guerra, nesse sentido tida como a continuação da política por outros meios, no dizer de Clausewitz.

    Política, moral e ética

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    Parlamento da Alemanha.

    A crise política sem fim e sem precedentes sugere algumas reflexões sobre o problema da ética na política. Nenhuma profissão é mais nobre do que a política porque quem a exerce assume responsabilidades só compatíveis com grandes qualidades morais e de competência. A atividade política só se justifica se o político tiver espírito republicano, ou seja, se as suas ações, além de buscarem a conquista do poder, forem dirigidas para o bem público, que não é fácil definir, mas que é preciso sempre buscar. Um bem público que variará de acordo com a ideologia ou os valores de cada político, mas o qual se espera que ele busque com prudência e coragem. E nenhuma profissão é mais importante, porque o político pode ter uma má influência sobre a vida das pessoas maior do que a de qualquer outra profissão.

    A ética da política não pode ser diferente da ética da vida pessoal. E além de observar os princípios gerais, como não matar ou não roubar, o político deve mostrar ao povo que o elegeu sua capacidade de defender o bem comum, e o bem estar de toda a sociedade, sem se preocupar com o simples exercício do poder. Além de não distinguir, de qualquer forma, os demais membros da sociedade, deve ser capaz de mostrar a esses membros que assume a responsabilidade pela consecução deste objetivo. Exerce assim, o que se convencionou chamar da "ética da responsabilidade".

    E a ética da responsabilidade leva em consideração as consequências das decisões que o político adota. Em muitas ocasiões, o político pode ser colocado frente a dilemas morais para tomar decisões. Mas, o político ciente, de sua obrigação com a ética da responsabilidade, sabe que não deve subverter seus valores e, muito menos aqueles que apresentou para seus eleitores.

    12 . Constituição Conceito Elementos e Concepções…………………………………………...................................................09

    13.Constitucionalismo Antigo Clássico e Moderno……………………………………………...................................................10

    14.Constitucionalismo Conteporaneo e Evolução Brasileira…………………………………................................................................11

    15.Classificação das Constituições……………………………………………………………............................12

    16.Poder Constituinte I………………………………………………………………………13

    16.Poder Constituinte II………………………………………………………………….........................................14

    17.Normas Constitucionais Aplicabilidade e Eficácia…………………………………………..........................................................15

    19.18.Preambulo Constitucional e Princípios Constitucionais da República Federativa………............................................................................................16

    19.Teoria Geral dos Direitos Fundamentais……………………………………………………....................................17

    20.Direitos e Deveres Individuais e Coletivos I……………………………………………..................................................................18

    21.Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II…………………………………………....................................................................19

    22.Direitos Sociais………………………………………………………………………........20

    23.Direitos Da Nacionalidade………………………………………………………………….....................21

    24.Remédios Constitucionais…………………..................................................22



    DEDICATÓRIA

    Dedico este livro á mim: wilma da Conceição Jardim,por ter nascido em um Pais cujo desafio até hoje é sobreviver a duras penas, vitima de estupro e de discriminação,vitima de violencia domestica,vitima de assaltos, inumeros, vitima de desemtendimentos de vizinhos e roubos constantes nas casas em que morei,por causa de minha Ideologia sou evangelica e por ser negra, enfrento os piores tratamentos que alguém poderia enfrentar no decorrer de sua vida . Nas questões de trabalho sou sempre discrinada por ser mulher e negra,nas questões do coração eu sempre fico com pior parte,ja fui vitima de varias agressões e a recorrencia é a mesma eu tenho que passar por isso e pronto. Tive em 2017 torção no pescoço e escoriação nos braçõs e torax a qual ficou inutilizado por varios meses. Sou discrinada ate por ser mae e mulher por que ainda acho que vale a pena gosta de homens e acredito que o amor é possivel.O braço direito abiru cerca de 1.6 cm de cumprimento passei 1 ano e seis meses fazendo psioterapia,tratamento com raio infra-vermelho tomando medicação mas não resoleu. A unica coisa que surtiu efeito foi o Senhor Jesus que me curou em novembro de 2018 na Igreja fiquei muito feliz,é compreender que a constituição é um direito constitucional e seu conceito é tornar a humanidade com direitos sociais e igualitarios,mas por alguma razão esta situação não se adequa as menos favorecidos,aos de classe média baixa,as de baixa renda,aos que não tiveram oportunidade de se tornarem um vendecedor. Aos que de forma desigual e ao passar dos anos não pode se tornar um vendedor munido de direitos e oportunidades. Ainda hoje o Brasil é reconhecido não so por suas inumeras areas fluviais,com terras ricas em minerio de ferro,do ação, das pedras preciosas,e de uma fauna louvavel em sua biodiversidade, mas tambem por ser um dos paises mais discriminatorio,no que tange a raça negra,e ou mulatos de cabelos encaracolados. A indiferença esta em toda parte, a ignorancia so não á percebe quem esta voltado para os interesses corruptos deste pais que tanto faz os negros e criolos sofreres. A cada ano as estatisticas saem do papel para dar lugar a numeros as paginas do IBGE, é tão serio o preconceito neste pais que á cada 3,5 minutos (tres minutos e meio) uma mulher negra morre,vitima do companheiro,por causa de negligencia da justiça em todos os sentidos. A discrininação esta inserida em todos os lugares,ate mesmo em Igrejas Evangelicas,o tratamento desigual por causa do tom de pele ainda é muito vivo,no nosso meio,me causa repulsa de ter nascido em um pais com tantas oportunidades,e estas oportunidades esta centralizada em pequenos desonestos e corruptos cujo interesse é cuidar de seu proprio interesse pessoal depois se despir da boa conduta de super esperto,e no outro dia se vesti com nova roupagem de um funcionario exemplar sem despertar nenhuma suspeita,conduzindo a cada ano os seus interesses nada comuns,se fizer-mos um levantamento de dados estaremos comprovando que o preconceito existe e a discrinação esta no sangue desta classe de desordeiros e preconceituosos pelo simples prazer de se divertirem.

    DEDICATION

    I dedicate this book to me: wilma da Conceição Jardim, for being born in a country whose challenge to this day is to survive hard, victim of rape and discrimination, victim of domestic violence, victim of assaults, countless, victim of neighbors' performances and constant thefts in the houses where I lived, because of my ideology I am evangelical and because I am black, I face the worst treatments that anyone could face in the course of his life. In matters of work I am always discriminated for being a woman and black, in matters of the heart I always have the worst part, I have been the victim of several assaults and the recurrence is the same. I have to go through this and that's it. In 2017 I had a sprain in the neck and excoriation in the arms and chest which was unusable for several months. I am discriminated against even for being a mother and a woman because I still think it is worth it to like men and I believe that love is possible. The right arm opened about 1.6 cm in length I spent 1 year and six months undergoing psychotherapy, treatment with infra ray -Red taking medication but not resolved. The only thing that had an effect was the Lord Jesus who healed me in November 2018 in the Church I was very happy, it is to understand that the constitution is a constitutional right and his concept is to make humanity with social and egalitarian rights, but for some reason this The situation is not suitable for the less favored, for the lower middle class, for the low income, for those who have not had the opportunity to become a seller. To those who, unevenly and over the years, cannot become a seller with rights and opportunities. Even today, Brazil is recognized not only for its innumerable river areas, with land rich in iron ore, action, precious stones, and a fauna praiseworthy in its biodiversity, but also for being one of the most discriminatory countries in terms of the black race, and or mulattoes with curly hair. Indifference is everywhere, ignorance just does not realize who is turned to the corrupt interests of this country that so much makes blacks and children suffer. Every year the statistics leave the paper to give rise to numbers on the IBGE pages, the prejudice in this country is so serious that every 3.5 minutes (three and a half minutes) a black woman dies, victimized by her partner, because of neglects justice in every way. Discrimination is inserted everywhere, even in Evangelical Churches, the unequal treatment because of the skin tone is still very much alive, in our environment, I am repelled to have been born in a country with so many opportunities, and these opportunities are centered on small dishonest and corrupt people whose interest is to take care of their own personal interest, then undress the good conduct of super smart, and the next day I dressed in a new guise of an exemplary employee without arousing any suspicion, conducting his interests every year not common, if we do a data survey we will be proving that prejudice exists and discrimination is in the blood of this class of disorderly and prejudiced people for the simple pleasure of having fun.

    Referências

    1. BRASIL. Cláudio Pacheco. Tratado das Constituições Brasileiras. Rio de Janeiro; Freitas Bastos, 1957/1965.
    2. GAY Y FORNER, Vicente. Las Constituciones Politicas: El verdadero gobierno de los pueblos. Madrid; Compañía Ibero Americana de Publicaciones. 1929.(em castelhano)
    3. Smania, Taciana (11 de dezembro de 2008). «Constituição - Conceito». Taciana Smania. Consultado em 3 de março de 2012
    4. Lima, Caroline Silva (10 de junho de 2010). «Qual a diferença entre constituição flexível e constituição rígida?». lfg. Consultado em 5 de março de 2012
    5. Pylee, M.V. (1997). India's Constitution. [S.l.]: S. Chand & Co. p. 3. ISBN 812190403X
    6. «Constitution of India». Ministry of Law and Justice of India. Julho de 2008. Consultado em 17 de dezembro de 2008
    7. Passos, Thaís Bandeira Oliveira; Pessanha, Vanessa Vieira. «Normas Constitucionais Inconstitucionais? A Teoria de Otto Bachof» (PDF). conpedi. Consultado em 3 de março de 2012
    8. Aristotle, by Francesco Hayez
    9. The American Republic: its Constitution, Tendencies, and Destiny, O. A. Brownson (1866)
    1. Conceito &ConstituiçãooConstituiçãoo & Conceito

    2. conceito & constituição constituição & conceito.

    3. Conceito & Constituição & Constituição e Conceito.

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