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25 de Junho de 2024

Contrato de Compra e Venda de Imóveis

Contrato Basico

Publicado por VITOR FABRI
há 2 anos
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DA QUALIFICAÇÃO DAS PARTES:

NOME COMPLETO, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço eletrônico, devidamente inscrito na cédula de identidade Nºxx.xxx.xxx-x, e C.P. F Nº xxx.xxx.xxx-x, residente e domiciliado no endereço, telefone celular nº xxxxxx-xxxx, doravante denominado VENDEDOR.

NOME COMPLETO, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço eletrônico, devidamente inscrito na cédula de identidade Nºxx.xxx.xxx-x, e C.P. F Nº xxx.xxx.xxx-x, residente e domiciliado no endereço, telefone celular nº xxxxxx-xxxx, doravante denominado s COMPRADOR.

DO OBJETO:

Clausula 1. O presente contrato tem como objeto a compra e venda de um imóvel constituído por:

|Dados do imovel Conforme a Certidão de Inteiro teor (Matricula)

DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO:

Clausula 2. Este instrumento terá o valor total de R$xxx.xxxx (xxxxxxx reais), que serão pagos da seguinte forma:

| Destinguir o modo de pagamento

DA TRANFERÊNCIA DA POSSE:

Clausula 3. O VENDEDOR compromete-se a entregar a posse do imóvel ao COMPRADOR na data de assinatura da deste instrumento, livre e desembaraçado de eventuais ônus administrativos, civis e tributários.

Clausula 4. O COMPRADOR ficara responsável por todos os ônus do imóvel após entrega da posse.

DA TRANFERÊNCIA DA PROPRIEDADE:

Clausula 5. O VENDEDOR compromete-se a entregar a propriedade do imóvel ao COMPRADOR após quitação do valor total deste instrumento, nos termos da ``clausula 2´´.

DAS PENALIDADES:

Clausula 6. Deixando o COMPRADOR de efetuar o pagamento dos valores supracitados na ``clausula 2´´ dentro do prazo estipulado, a este será imposta multa por inadimplemento de 2% do valor, mais juros moratórios de 1% ao mês, além de correção monetária pelo IGP-M, sem prejuízo da execução de quaisquer medidas judiciais necessárias para o adimplemento de quaisquer valores devidos.

Clausula7. Em caso de rescisão contratual, a parte que der causa, pagará multa contratual de 25%, sem prejuízo a eventuais perdas e danos.

DAS DESPESA:

Clausula 8. Caberá ao VENDEDOR e ao COMPRADOR custear solidariamente os custos com o Contrato Preliminar de Compra e Venda;

Clausula 9. Caberá ao COMPRADOR arcar com custos da transferência de propriedade do imóvel, isto é de Escritura, ITBI e Registro.

DAS CLAUSULAS GERAIS:

Clausula 10. Este contrato tem caráter irrevogável e irretratável.

Clausula 11. Entra em vigor o presente instrumento entre as partes contratantes, a partir da assinatura.

Clausula 12. Em caso de falecimento de qualquer uma das partes, as obrigações firmadas neste instrumento terão continuidade através de seus herdeiros e sucessores.

Clausula 13. Por esta negociação envolver pessoas físicas que não tem nenhum vínculo comercial com construção civil, eventuais vícios que recaiam sobre o imóvel serão resolvidos pelo Código Civil, mais especificamente nos artigos 441 a 446 que tratam dos vícios redibitórios.

Clausula 14. As partes elegem o Foro da Comarca de Cidade - Estado, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente instrumento, renunciando as partes qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Clausula 15. Nenhuma alteração de quaisquer das disposições deste Contrato terá qualquer efeito, a menos que feita por escrito, e assinada por cada uma das Partes.

Clausula 16. Se uma ou mais disposições contidas neste Contrato for considerada inválida, ilegal ou inexequível sob qualquer aspecto, a validade, legalidade ou exequibilidade das demais disposições contidas neste instrumento não será, de forma alguma, afetada ou prejudicada por esse fato. As Partes negociarão de boa fé e em caráter de urgência, a substituição das disposições inválidas, ilegais ou inexequíveis, por disposições válidas cujo efeito econômico seja o mais próximo possível do efeito econômico das disposições inválidas, ilegais ou inexequíveis.

E por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com duas testemunhas.

Cidade-Estado, Data.

___________________

Nome

CPF

VENDEDOR

______________________

Nome

CPF

COMPRADOR

_________________________

TESTEMUNHA I

_________________________

TESTEMUNHA II

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