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23 de Abril de 2024

Contrato de parceria entre advogados

Utilize para fechar parcerias seguras com advogados de áreas em que você não atua.

Publicado por Thamirys Cavassani
há 9 meses

Resumo do modelo

Seguindo a proposta do escritório Cavassani Advocacia de Negócios, o Contrato de parceria entre advogados foi elaborado com técnicas de legal design e neuromarketing. Por isso, as informações são dispostas de forma simples e objetiva.

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(INSERIR CAPA NO ARQUIVO COM A IDENTIDADE VISUAL DO SEU ESCRITÓRIO)

CONTRATO DE PARCERIA ENTRE ADVOGADOS

ESCRITÓRIO

Nome completo do advogado, nº de inscrição na OAB (inserir), com endereço profissional à (inserir), nº (inserir), (complemento), bairro (inserir), CEP: (inserir), (cidade/estado), com endereço eletrônico (inserir).

PARCEIRO

Nome completo do advogado, nº de inscrição na OAB (inserir), com endereço profissional à (inserir), nº (inserir), (complemento), bairro (inserir), CEP: (inserir), (cidade/estado), com endereço eletrônico (inserir).

PRINCÍPIOS DO ESCRITÓRIO

Nosso atendimento é altamente especializado. Por isso, celebramos parcerias com advogados nos mais diversos ramos do direito, oferecendo a melhor entrega aos nossos clientes. Para encontrar todas as informações para começarmos nosso trabalho acesso o nosso "MANUAL DO PARCEIRO".

CLIQUE E LEIA POR ASSUNTO

1. SERVIÇOS CONTRATADOS PELO CLIENTE

2. DIVISÃO DE TAREFAS

3. VALORES A SEREM RECEBIDOS

4. CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS

5. NÃO CONCORRÊNCIA

6. SIGILO PROFISSIONAL E PROTEÇÃO DE DADOS

7. RESCISÃO DO CONTRATO

1. SERVIÇOS CONTRATADOS PELO CLIENTE

Detalhar neste tópicos todos os serviços contratados conforme proposta de honorários enviada ao cliente. No nosso escritório chamamos a proposta de honorários de "proposta de solução jurídica", pois na maior parte das vezes o seu cliente não é advogado e não faz ideia do que significa o termo "honorários".

2. DIVISÃO DE TAREFAS

2.1 PRAZOS PROCESSUAIS: somente serão aceitos se enviados ate 3 (três) dias antes do prazo fatal para que o ESCRITÓRIO efetue a correção. Em caso de inobservância o (a) PARCEIRO (A) arcará com os valores advindos da contrataçao de outro advogado para realização do serviços em caráter emergencial.

2.2 HORÁRIOS DA ASSESSORIA JURÍDICA: inclui questionamentos sobre o objeto do contrato, sempre em dias úteis, das 09h às 18h, exceto no período correspondente ao recesso forense, qual seja, de 20 de dezembro até 20 de janeiro.

2.3 AÇÃO CONEXAS OU LITISPENDENTES: a contratação não envolver o patrocínio ou defesa em ações conexas ou litispendentes.

3. VALORES A SEREM RECEBIDOS

HONORÁRIOS CONTRATUAIS = (inserir)

DIVISÃO: 50% ESCRITÓRIO | 50% PARCEIRO

3.1 DATA DO PAGAMENTO: o repasse do pagamento será efetuado no dia (inserir)/(inserir)/(inserir), data acordada com o cliente para pagamento do valor (à vista/parcelado). Será depositado em conta indicada pelo PARCEIRO (A).

3.2 HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA: em caso de honorários sucumbenciais, serão repartidos nas mesmas proporções - 50% para o ESCRITÓRIO e 50% para o PARCEIRO, não havendo que se falar em compensação em razão de honorários contratuais, conforme pactuado com o cliente.

3.3 HONORARIOS EM CASO DE RESCISÃO: foi acordado com o cliente que os honorários advocatícios serão devidos em sua totalidade, ainda que ocorra a rescisão do contrato de honorários - exceto por culpa dos advogados - ou as partes celebrem acordo dentro ou fora do processo.

4. CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS

4.1 Fica acordado que o (a) PARCEIRO (A) deverá informar ao ESCRITÓRIO tão logo tenha conhecimento os valores e prazos de pagamento referentes às custas, despesas processuais e extrajudiciais, gastos com deslocamento, estacionamento, cópias e hospedagens por ocasiao de audiencia ou comparecimento em quaisquer locais para a perfeita execução dos serviços.

Parágrafo único. OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE RECIBOS: O (A) PARCEIRO (A) deverá enviar para o ESCRITÓRIO comprovante ou recibo referente a quaisquer gastos e despesas, sob pena de rescisão contratual.

5. NÃO CONCORRÊNCIA

5.1 Ao ESCRITÓRIO e ao (à) PARCEIRO (A) não é permitido o seguinte com relação aos clientes:

Inserir todas as condutar não permitidas ao escritório parceiro

5.2 CONCORRÊNCIA DESLEAL E ESTELIONATO: a oferta de serviços para desvio de clientela para si ou para outrem configura concorrência desleal, podendo, ainda, ser enquadrada como estelionato. Em caso de prática da conduta o contrato sera rescindido imediatamente por culpa de que quem tiver praticado o ato.

5.3 MULTA: em caso de inobservância a parte fica sujeita à multa de (especificar), sem prejuízo de perdas e danos.

Parágrafo único. As vedações ora dispostas são válidas durante todo o período da parceria até 5 (cinco) anos contados do término da contratação objeto deste contrato.

6. SIGILO PROFISSIONAL E PROTEÇÃO DE DADOS

6.1 Os dados aqui coletados se justificam com base na execução contratual, disciplinada no Art. , V da Lei 13.709/18 e serão mantidos sob arquivo do ESCRITÓRIO estritamente pelo tempo necessário para o cumprimento dos serviços objeto deste contrato. Após concluído o presente contrato, os dados pessoais acima citados serão destruídos, salvo aqueles que forem necessários para cumprimento de obrigação legal, na forma do Art. 16, I da Lei 13.709/18.

6.2 O (A) PARCEIRO (A) deve preservar o sigilo das informações e dados dos clientes, não podendo sob qualquer pretexto as repassar, enviar modelos, petições ou quaisquer outros arquivos utilizados ao longo da parceria, sob pena de rescisão contratual por culpa do (a) PARCEIRO (A), além de perdas e danos.

7. RESCISÃO DO CONTRATO

Este contrato possui vigência até o adimplemento fas obrigações contratadas pelo cliente, podendo ser rescindidas a qualquer tempo nos seguintes casos:

7.1 RESCISÃO SEM MOTIVO: deve ser realizada mediante aviso previo de 30 (trinta) dias, por escrito e com comprovante de entrega. A parte que requerer a rescisão cumprirá os 30 (trinta) dias finais de atuação no objeto do contrato. A divisão dos honorários será feita proporcionalmente ao trabalho realizado.

7.2 RESCISÃO POR VIOLAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL: poderá implicar na rescisão automática e/ou suspensão do pagamento dos valores a serem recebidos, sem prejízo da aplicação das demais sanções legais e contratuais.

Diante de todo o exposto, os PARCEIROS conferem seu consentimento de forma livre, inequivoca e devidamente informada, neste ato concordando com a coleta e tratamento de seus dados pessoais mencionados acima, na forma do artigo , inciso I, da Lei nº 13.709/2018.

Fica eleito o foro de (Santos - SP) para dirimir quaisquer dúvidas referentes a estre contrato.

E por estarem as partes contratadas, firmam o presente contrato particular, obtendo 2 (duas) vias digitais de igual teor após assinatura eletrônica.

(Cidade), (dia) de (mês) de (ano)

(ASSINATURA)

NOME DO SÓCIO RESPONSÁVEL PELO ESCRITÓRIO

(ASSINATURA)

NOME DO SÓCIO RESPONSAVEL PELO ESCRITÓRIO PARCEIRO

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