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5 de Março de 2024

Dirigir sob influência de psicoativos (2.973,00)

há 6 anos
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ILUSTRÍSSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS / DPRF-MJ-000100

Eu, (nome), brasileiro, RG (n.), CPF (n.), CNH (n.), telefone , residente e domiciliado na Rua n. – Centro, CEP , na cidade de (nome) - MG, tendo sido autuado através do presente, em conformidade com os arts. 280, 281 e 285 do Código de Trânsito BrasileiroCTB, Resoluções 299/08 e 404/12 do CONTRAN, da Lei Federal n. 9.784/99, e CF/88, para interpor a presente DEFESA DA AUTUAÇÃO, contra referida autuação, com o objetivo de exercitar legítimo direito de ampla defesa e do exercício pleno do contraditório.

DO VEÍCULO

Marca I/HYUNDAY, modelo SANTAFE GLS, ano 2009, cor PRETA placa , renavam (n.), consoante cópia do CRLV (doc. anexo).

DA INFRAÇÃO

Art. 269 do CTB. Auto de infração: AIT . Data: 15/4/2017. Hora: 08:30. Local: Rodovia BR 265, KM 469, no Município de Ilicínea/MG.

PRELIMINARMENTE

Pede pelo arquivamento do presente, sem incorrer na penalidade descrita no artigo 165 do Código de Trânsito BrasileiroCTB, uma vez que não há qualquer observação presente nos autos de infração sobre a condição de alteração na capacidade psicomotora do recorrente, e, conforme salientado no artigo 3º da Resolução 432 do CONTRAN, deverá haver sinais que indiquem a alteração da capacidade do condutor, conforme inciso IV.

Pelo exposto, demanda contra a notificação, pela presença de vícios insanáveis, não devendo assim incorrer em penalidade administrativa ou sequer penal.

DOS FATOS

No dia 15/4/2017, por volta das 08:30 horas, o recorrente foi autuado como incurso no artigo 165 do CTB:

Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:

Infração - gravíssima;

Penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.

Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4º do art. 270 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - do Código de Trânsito Brasileiro.

Para que ocorra o crime é preciso que o motorista esteja sob efeito de drogas e dirija o veículo, na via pública, de forma “anormal”, isto é, em zig-zag, avançando o sinal vermelho do semáforo, na contramão de direção, com excesso de velocidade, etc., conforme o entendimento do Professor Luiz Flávio Gomes:

O que significa estar "sob a influência" de uma substância psicoativa? O estar "sob influência" exige a exteriorização de um fato (de um plus) que vai além da embriaguez, mas derivado dela (nexo de causalidade). Ou seja: não basta a embriaguez (o estar alcoolizado), impõe-se a comprovação de que o agente estava sob "sua influência", que se manifesta numa direção anormal (que coloca em risco concreto a segurança viária). Note-se, não se exige a prova de risco concreto para uma pessoa determinada. Não é isso. Basta que a direção tenha sido anormal (em zig-zag, v.g.): isso já é suficiente para se colocar em risco a segurança viária. Em outras palavras: não se trata de um perigo concreto determinado (contra pessoa certa), sim, de um perigo concreto indeterminado (risco efetivo para o bem jurídico coletivo segurança viária, mesmo que nenhuma pessoa concreta tenha sofrido perigo).

Por óbvio, o legislador não estabeleceu limite mínimo para a concentração da substância psicoativa no sangue do motorista, ao contrário do fixado para o álcool, por isso, para a devida caracterização do crime, é preciso a prova de que o condutor fez uso da droga e também a ocorrência da condução “anormal” do veículo na via.

Diz o Código de Trânsito Brasileiro:

“Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:

Infração - gravíssima;

Penalidade - multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses;

Medida Administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado e recolhimento do documento de habilitação.

Parágrafo único. A embriaguez também poderá ser apurada na forma do art. 277.

Art. 277. Todo condutor de veículo automotor, envolvido em acidente de trânsito ou que for alvo de fiscalização de trânsito, sob suspeita de dirigir sob a influência de álcool será submetido a testes de alcoolemia, exames clínicos, perícia ou outro exame que, por meios técnicos ou científicos, em aparelhos homologados pelo CONTRAN, permitam certificar seu estado.

§ 1o Medida correspondente aplica-se no caso de suspeita de uso de substância entorpecente, tóxica ou de efeitos análogos.

§ 2o A infração prevista no art. 165 deste Código poderá ser caracterizada pelo agente de trânsito mediante a obtenção de outras provas em direito admitidas, acerca dos notórios sinais de embriaguez, excitação ou torpor apresentados pelo condutor.

§ 3o Serão aplicadas as penalidades e medidas administrativas estabelecidas no art. 165 deste Código ao condutor que se recusar a se submeter a qualquer dos procedimentos previstos no caput deste artigo.”

Verifica-se que o termo de constatação, documento hábil a constatar que o motorista apresenta notórios sinais de embriaguez ou de uso de substâncias psicoativas, como trataremos a seguir, é usado apenas quando ele se nega a fazer os outros testes, exames e perícias, e serve somente para caracterizar a infração administrativa do art. 165 CTB, não o crime.

DA FISCALIZAÇÃO DO ATO DE DIRIGIR SOB INFLUÊNCIA DE SUBSTÂNCIA PSICOATIVA

A segurança pública é, sem sombra de dúvida, um dos temas mais preocupantes na vida do brasileiro. No trânsito não é diferente. Inúmeras são as causas determinantes de acidentes automobilísticos e entre elas está a de o motorista dirigir sob efeito de álcool ou outra substância psicoativa.

A fiscalização rotineira no trânsito, no que se refere ao estado e conduta do motorista, se dá pelo elemento humano. É o servidor público (agente de trânsito, policial militar, policial rodoviário, etc.) que, ao realizar a abordagem de um veículo, faz uma breve entrevista com o condutor e daí conclui sobre as condições deste. Essa fiscalização é feita nos trechos urbanos (ruas, avenidas, etc.) pelos agentes de trânsito, policiais militares, etc. e nos trechos urbanos e rurais (rodovias e estradas), normalmente pelos policiais rodoviários.

Ao abordar um motorista durante uma fiscalização, percebendo o agente público indícios de que o condutor está sob efeito de alguma substância psicoativa, irá retê-lo momentaneamente e proceder à realização de determinadas condutas.

Quanto ao procedimento referente ao uso de outra substância psicoativa que não o álcool (cocaína, crack, maconha, LSD, ecstasy, heroína, haxixe, etc.), o procedimento é semelhante, diferindo em alguns aspectos.

O condutor alvo de fiscalização, em suspeita de estar dirigindo sob influência de entorpecentes, tóxicos ou substância análoga (pelos sinais notórios) será submetido aos testes já descritos no art. 277 [1] do CTB.

A Lei 11.705/2008 passou a autorizar o uso de outras provas em Direito admitidas apenas no âmbito administrativo (art. 165). Na sua antiga redação, o dispositivo previa que “na recusa do condutor em se submeter aos testes, a infração poderá ser caracterizada mediante a obtenção de outras provas em direito admitidas pelo agente de trânsito acerca dos notórios sinais de embriaguez, excitação ou torpor resultante do consume de álcool ou entorpecentes”, e assim, como não havia limite mínimo de concentração de álcool no sangue para a configuração do crime sendo suficiente o atestado de embriaguez e a exposição a dano potencial, também incorria no crime aquele motorista que estava sob influência de drogas, bastando para tanto o termo de constatação confeccionado pelo agente de trânsito. Nesse sentido, colamos acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE TRÂNSITO (ART. 306, CAPUT , Lei N. 9.503/97)- PRELIMINAR AFASTADA - ACUSADO QUE, SOB EFEITOS DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES, CONDUZ VEÍCULO AUTOMOTOR EM VIA PÚBLICA - FATO QUE, POR SI SÓ, PÕE EM RISCO A INCOLUMIDADE PÚBLICA, PRESCINDINDO DO PERIGO CONCRETO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - EXAME DE EMBRIAGUEZ QUE CONFIRMA O EFETIVO ESTADO DO ACUSADO - CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL CORROBORADA PELOS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS E PELAS DEMAIS PROVAS COLHIDAS EM JUÍZO - RETRATAÇÃO EM JUÍZO DISSOCIADA DO CONTEXTO PROBATÓRIO - PALAVRA DOS POLICIAIS QUE EFETUARAM A PRISÃO EM FLAGRANTE ISENTOS DE MÁCULA E EM HARMONIA COM O CONJUNTO PROBATÓRIO - PROVA BASTANTE PARA A CONDENAÇÃO - CONDUTA REALIZADA EM LOCAL DE ACESSO AO PÚBLICO - ELEMENTOS DO TIPO PENAL CARACTERIZADOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Extrai-se dos autos, que no dia 11 de agosto de 2005, por volta das 23h20min, após fumar um cigarro de maconha, o denunciado [...] conduzia o veículo GM/Monza, [...], pelo pátio do estabelecimento comercial Auto Posto [...], neste município. Naquela oportunidade, o denunciado realizou manobras perigosas na direção de seu automóvel, chegando a colidir contra um ônibus que estava estacionado no local. Em seguida, policiais militares abordaram o denunciado e constataram que o mesmo efetivamente encontrava-se em sob efeito de substância entorpecente. Desta forma, o denunciado conduzia veículo automotor sob a influência de substância entorpecente, de efeitos análogos ao álcool, expondo a dano potencial a incolumidade de outrem. [...] A materialidade delitiva vem demonstrada pelos Boletins de Ocorrência (fls. 7-9), Ficha de Ocorrência Policial (fl. 18) e Auto de Constatação de Embriaguez (fl. 19). APELAÇÃO CRIMINAL SC XXXXX-2. RELATOR: Des. SOLON D’EÇA NEVES. 08/01/2009.

Assim, ao se tratar de outra substância psicoativa, além da conduta “anormal” do motorista é preciso a comprovação material de que ele está sob efeito de tal substância (cocaína, maconha, crack, LSD, esctasy, etc.), o que só se fará se ele fazer exame para aferir o potencial lesivo a que está submetido.

Por estes motivos, pautado o agente público na estrita legalidade, deve este Órgão julgador de trânsito, anular a NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO em comento, razão pela qual deve a infração em análise ser desconsiderada e o referido Auto de Infração ser anulado e arquivado.

O recorrente se insurge contra medida administrativa contida no artigo 165 CTB, qual seja dirigir sob a influência de substância psicoativa, caracterizando infração gravíssima com a perda de 7 pontos na CNH, multa e medida administrativa de suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 12 (doze) meses.

Para configurar a tipicidade do artigo 165 CTB deve o condutor apresentar sinais evidentes de alteração psicoativa. Ressalta-se que não deve apresentar apenas um sinal de alteração, mas um conjunto de sinais, conforme será demonstrado a seguir, o que não restou comprovado, não sendo sequer declarado nos autos de infração.

Conforme artigo 3º da Resolução 432 CONTRAN, deverá haver sinais que indiquem a alteração da capacidade do condutor, conforme inciso IV, bem como avaliação testemunhal.

Não há qualquer observação sobre alterações na capacidade psicomotora do recorrente e nem prova testemunhal desta alteração, in verbis:

Art. 3º A confirmação da alteração da capacidade psicomotora em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência dar-se-á por meio de, pelo menos, um dos seguintes procedimentos a serem realizados no condutor de veículo automotor:

I – exame de sangue;

II – exames realizados por laboratórios especializados, indicados pelo órgão ou entidade de trânsito competente ou pela Polícia Judiciária, em caso de consumo de outras substâncias psicoativas que determinem dependência;

III – teste em aparelho destinado à medição do teor alcoólico no ar alveolar (etilômetro);

IV – verificação dos sinais que indiquem a alteração da capacidade psicomotora do condutor.

Há ainda a falta do encaminhamento do recorrente para exame de sangue na data do ocorrido, conforme expressa o § 3º do artigo 3º da resolução em questão, supracitado.

Não há que se falar em recusa do exame de sangue, um dos meios comprobatórios de direção sob influência de álcool, uma vez que não houve qualquer encaminhamento.

Deste modo, também não há que se falar em estado de embriaguez e nem mesmo presunção desta, uma vez não estando presentes os requisitos em questão.

Ainda sobre os possíveis sinais de embriaguez e alteração psicomotora do recorrente, destaca-se o artigo 5º da Resolução 432 do CONTRAN, que em seu § 1º estabelece que deverá ser considerado não apenas um sinal, mas um conjunto de sinais que comprovem a alteração psicomotora do conduzente.

Os sinais de alteração deverão constar nos autos de infração ou em termo anexo, conforme descrito no § 2º do mesmo artigo, e, conforme os autos de infração anexo, não há qualquer observação quanto a possíveis sinais de alteração.

Art. 5º. Os sinais de alteração da capacidade psicomotora poderão ser verificados por:

I - exame clínico com laudo conclusivo e firmado por médico perito; ou

II - constatação, pelo agente da Autoridade de Trânsito, dos sinais de alteração da capacidade psicomotora nos termos do Anexo II.

§ 1º Para confirmação da alteração da capacidade psicomotora pelo agente da Autoridade de Trânsito, deverá ser considerado não somente um sinal, mas um conjunto de sinais que comprovem a situação do condutor.

§ 2º Os sinais de alteração da capacidade psicomotora de que trata o inciso II deverão ser descritos no auto de infração ou em termo específico que contenha as informações mínimas indicadas no Anexo II, o qual deverá acompanhar o auto de infração.

Nesse sentido, verifica-se que o art. 277, caput, do CTB (com redação dada pela Lei 11.275/2006), previu que todo condutor de veículo que for alvo de fiscalização de trânsito, sob suspeita de dirigir sob influência de álcool, será submetido a exames para certificar seu estado.

A propósito:

Art. 277. Todo condutor de veículo automotor, envolvido em acidente de trânsito ou que for alvo de fiscalização de trânsito, sob suspeita de dirigir sob a influência de álcool será submetido a testes de alcoolemia, exames clínicos, perícia ou outro exame que, por meios técnicos ou científicos, em aparelhos homologados pelo CONTRAN, permitam certificar seu estado. (Redação dada pela Lei nº 11.275, de 2006).

Assim, discutir-se-ia se a modificação da lei permitiria ao agente administrativo, ao seu arbítrio, entender pela submissão de condutor a exames mesmo que não haja suspeita de ingestão de álcool e/ou sinais claros e evidentes de sua embriaguez. As condutas dos agentes administrativos devem se pautar pelo princípio da razoabilidade e proporcionalidade, não possuindo substrato em autorizações legislativas “em branco”.

Não obstante a necessidade de suspeita de ingestão de álcool enquanto na direção, não há qualquer anotação no sentido de que no momento da blitz havia sinais de embriaguez ou mesmo de recipientes de bebidas no veículo.

Ainda, não foi o recorrente devidamente encaminhado à realização de demais exames clínicos que pudessem comprovar seu estado alcoólico, conforme determinação do artigo supracitado.

Deste modo, não restou comprovado sua capacidade psicomotora alterada, não devendo assim incorrer em penalidade administrativa. Ressalta-se o fato de o recorrente já ter incorrido na penalidade multa, frisa-se indevida, tendo pago a fim de pôr termo a tal problema.

Por todo o exposto, não deve incorrer em medida administrativa de suspensão da habilitação contida no artigo 165 CTB.

DOS PEDIDOS

Nobres julgadores, diante de todo o exposto, venho requerer:

1. Que seja recebida a presente Defesa, pois preenche todos os requisitos de sua admissibilidade, com cópia de documentos citados nos autos;

2. Requer, igualmente, a nulidade da citação direcionada para outro endereço, que não o prefaciado pelo recorrente.

3. Que seja julgado o AUTO INSUBSISTENTE, sendo DEFERIDA a presente Defesa, e por via de consequência o cancelamento da multa imposta, conforme preceitua o art. 281, inciso I do CTB;

4. De acordo com o Artigo 37 da Constituição Federal e Lei 9.784/00, a administração direta e indireta de qualquer dos Poderes da União dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios devem obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, motivação e eficiência, sendo que, caso não seja acatado o pedido, solicito um parecer por escrito do responsável com decisão motivada e fundamentada sob pena de nulidade de todo este processo administrativo;

5. Requer-se, finalmente, o efeito suspensivo propugnado no artigo 285, parágrafo 3º do CTB (Lei n. 9.503/97), caso o presente recurso não seja julgado em 30 dias, e da Lei Federal n. 9.784/99, que regulamenta o Processo Administrativo, no parágrafo único do art. 61.

Nestes termos,

Pede deferimento.


[1] Art. 277. O condutor de veículo automotor envolvido em acidente de trânsito ou que for alvo de fiscalização de trânsito poderá ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que, por meios técnicos ou científicos, na forma disciplinada pelo Contran, permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência.

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Doutor Multas, Bacharel em Direito
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Excelente matéria Dr! continuar lendo

Parabéns Doutor Pierre, que continue na luta pela justiça, mantendo a paixão na causa! continuar lendo

excelente modelo continuar lendo