Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
15 de Junho de 2024

Inventário Judicial

Comunhão Universal de bens

Publicado por Jéssica Brito
há 7 meses
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

AO EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE [Nome da Comarca] - [UF]

[Seu Nome], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador da cédula de identidade nº [Número da Identidade], inscrito no CPF/MF sob o nº [Número do CPF], com endereço de correspondência em [Endereço completo, incluindo cidade, estado e CEP], por intermédio de seu patrono, advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº [Número da OAB], com escritório profissional localizado em [Endereço do Escritório], onde recebe intimações e notificações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com base no art. 611 e seguintes do Código de Processo Civil, requerer a abertura do inventário dos bens deixados por [Nome do De Cujus], pelos seguintes motivos:

I – PRELIMINARES

DA JUSTIÇA GRATUITA

A Requerente requer os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, uma vez que não dispõe, neste momento, de recursos para arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo de seu próprio sustento. O acesso à justiça é um direito fundamental de todos os cidadãos, e a Requerente, por não possuir condições financeiras de suportar as despesas deste processo, não deve ser privada desse direito, conforme preceitua o princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição, estabelecido no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal de 1988, bem como no art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil.

II – DO AUTOR DA HERANÇA

O autor da herança, [Nome do De Cujus], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador da cédula de identidade nº [Número da Identidade] e inscrito no CPF/MF sob o nº [Número do CPF], faleceu no dia [Dia] de [Mês] de [Ano], na cidade de [Cidade do Óbito], conforme certidão de óbito anexa.

III - DA ESPOSA MEEIRA

O inventariado era casado com [Nome da Esposa Meeira], [nacionalidade], [estado civil], portadora da cédula de identidade nº [Número da Identidade], inscrita no CPF/MF sob o nº [Número do CPF], residente e domiciliada em [Endereço completo da Esposa Meeira], pelo regime de comunhão universal de bens, conforme certidão anexa, não tendo deixado descendentes.

IV – DOS HERDEIROS

O falecido deixou como herdeiros os seguintes:

  1. [Nome do Primeiro Herdeiro], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], [Número da Identidade], inscrito no CPF/MF sob o nº [Número do CPF].
  2. [Nome do Segundo Herdeiro], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], [Número da Identidade], inscrito no CPF/MF sob o nº [Número do CPF].

V – DO ESPÓLIO

O inventariado deixou bens a serem partilhados e não deixou testamento público, conforme certidão anexa, em conformidade com o provimento nº 56/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Da mesma forma, não há evidências da existência de testamento particular. As descrições detalhadas dos bens serão apresentadas em momento posterior, conforme dispõe o art. 620 do CPC.

VI – DA NOMEAÇÃO DO INVENTARIANTE

Requer-se a nomeação da Sra. [Nome da Esposa Meeira], viúva meeira, para exercer o cargo de inventariante, visto que se encontra na posse e administração do espólio, em consonância com o art. 617, inciso I, do CPC.

VII – DO PEDIDO

Diante do exposto, requer-se:

a) A concessão da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC. Caso Vossa Excelência não acate este pedido, solicita-se que o pagamento das custas processuais seja realizado ao final do presente inventário;

b) A abertura do inventário, com a nomeação da Sra. [Nome da Esposa Meeira] como inventariante, nos termos do art. 617, inciso I, do CPC, conferindo-lhe a faculdade de praticar todos os atos necessários para o adequado desenvolvimento do inventário.

c) Após a nomeação como inventariante, que seja dada sequência com a assinatura do presente termo de compromisso, a prestação das primeiras e últimas declarações, bem como todas as demais providências necessárias até a conclusão do inventário e a homologação da partilha, com a expedição dos formais de partilha correspondentes.

d) A citação dos herdeiros, [Nome do Primeiro Herdeiro] e [Nome do Segundo Herdeiro], nos endereços acima mencionados.

e) A comunicação oficial à Fazenda Pública para os fins fiscais necessários.

Atribui-se à causa o valor de R$ [Valor da Causa] (reais).

Nestes termos, pede deferimento.

[Cidade], [Dia] de [Mês] de [Ano].

[Seu Nome] OAB [Número da OAB]

  • Sobre o autorA advocacia não é profissão de covardes.
  • Publicações32
  • Seguidores5
Detalhes da publicação
  • Tipo do documentoModelo
  • Visualizações342
De onde vêm as informações do Jusbrasil?
Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/modelos-pecas/inventario-judicial/2029514763

Informações relacionadas

Emanuele Santana Silva, Estudante de Direito
Modeloshá 10 meses

Inventário Judicial

Nicole Rebello, Advogado
Modeloshá 2 anos

Inventário Judicial

Rodrigo Costa, Advogado
Modeloshá 6 anos

[Modelo] Inventário Judicial

Kristian Grégory, Estudante de Direito
Modelosano passado

Ação de inventário judicial

Fernanda Grolli, Advogado
Modeloshá 8 anos

[Modelo] Inventário Judicial

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)