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21 de Julho de 2024

Minuta Inventário Extrajudicial e Partilha

Modelo de cessão de direitos para inventário realizado no cartório

Publicado por Gianine Strait
há 5 anos
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EXMO. SENHOR TABELIÃO DO CARTÓRIO DE NOTAS DA COMARCA DE _______




FULANO DE TAL, brasileiro (a) , viúva (o) , portadora do CPF/MF nº __________ e do RG nº _______, residente e domiciliada na Rua ___________, nº ____ bairro _________, na cidade de ________, estado de _______, por sua procurado infra-assinada, NOME DO ADVOGADO, advogado (a) inscrito (a) na OAB/__ sob nº _____, brasileiro (a), portadora do CPF/MF nº _________, com escritório profissional na Rua_________, nº ___, bairro _______, na cidade________, estado de _________, vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, na condição de viúvo (a) de NOME DO DE CUJUS, requerer a abertura de procedimento de INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL, nos termos dos artigos 610, §§ 1º e , 611 do Código de Processo Civil com redação dada pela Lei 13.105/2015, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

DOS FATOS

A autora era esposa do de cujus, falecido em 10/05/2018, no Hospital ______, na cidade de ________, conforme certidão de óbito que junta em anexo. Desta união nasceram os filhos NOME DO FILHO e NOME DO FILHO.

ARROLAMENTO

Do patrimônio pertencente ao “de cujus” falecido NOME DO DE CUJUS, que era brasileiro, profissão, estado civil, portador do RG nº ________ e do CPF/MF nº______, residente e domiciliado na Rua _________, nº ____, bairro _______, na cidade de ______, estado de ________.

DO INVENTARIANTE

Requer-se seja nomeada INVENTARIANTE do espólio de NOME DO DE CUJUS, o (as) Sr (a) __________, nos termos do artigo 617, I, do Código de Processo Civil, que é cônjuge sobrevivente, para que possa representar o espólio e praticar todos os atos relativos aos bens e de outros que se fizerem necessários e pertinentes a função.

DOS HERDEIROS – FILHOS

I – NOME COMPLETO DO FILHO, brasileiro, estado civil, nascido em _________, portador da cédula de identidade nº _______, inscrito no CPF/MF sob nº_________, residente e domiciliado na Rua/Av _______, nº _____, bairro ______, no município/UF de _________, na qualidade de filho.

II – NOME COMPLETO DO FILHA, brasileira, estado civil, nascida em ________, portadora da cédula de identidade nº ______, inscrita no CPF/MF sob nº _________, residente e domiciliada na Rua/Av _______, nº ____, bairro_____, no município/UF de______, na qualidade de filhA.

DA INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO E HERDEIROS MENORES OU INCAPAZES

Nos termos do artigo 610, § 1º do NCPC, a inventariante declara que o de cujus faleceu sem deixar testamento ou qualquer outra disposição com eficácia post morten, e que todos os herdeiros são capazes.

DO ESPÓLIO

O de cujus deixou os seguintes bens, a saber:

Automóvel de Marca ____, modelo _____, cor predominante _____, ano/fabricação _____, ano/modelo_____, placa _____, com o CHASSI nº _______ e código de RENAVAN nº _____, cidade/UF _______, com média de preço na Tabela Fipe – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas no valor de R$ ________ , conforme comprova os documentos anexos.

Terreno urbano, situado na rua _______, nº ___, bairro_____, nesta cidade e comarca, contendo a área de ______ (escrever por extenso), registrado no Cartório de Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca, Registro Geral – Livro nº 02, avaliado no valor de R$ ___________.

Valor total dos bens R$ __________.

DA PARTILHA

As partes acordam a partilha dos bens deixados pelo autor da herança que fiquem em condomínio, na proporção de 50% para a meeira e 25% para cada herdeiro, conforme apresentado abaixo:

a) especificar a partilha com os valores;

b) especificar a partilha com os valores;

c)...

Meação - 50% - ex-cônjuge _________ R$ _________

Herdeiro – quinhão - 25% - 1º filho _______R$ ________

Herdeiro – quinhão - 25% - 2º filho ________R$ ________

DA CESSÃO DOS DIREITOS DE HERANÇA

As herdeiras, maiores e capazes, por livre e espontânea vontade, cedem à _________, brasileiro (a), estado civil, portador (a) da cédula de identidade nº ______, inscrito (a) no CPF/MF sob nº ________, de FORMA ONEROSA ou GRATUITA, seus direitos hereditários em relação ao DESCREVER O (S) BEM (NS), deixado pelo de cujus para que, após o trâmite legal do processo de inventário e partilha, ela possa usufruir conforme for sua vontade.

DAS DÍVIDAS

Não há dívidas ativas ou passivas no que concerne o bem partilhado, conforme certidões negativas aos Tributos da Fazenda Pública Municipal, Estadual e Federal.

DO DIREITO

De acordo com os fatos narrados e documentos juntados, resta comprovado que todos os herdeiros são maiores e capazes e estão de acordo quando à partilha, sendo que que o autor da herança não deixou testamento, portanto, presente todos os requisitos que autorizam o INVENTÁRIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAL, conforme dispõe o artigo 610 do Código de Processo Civil, in verbis:

Art. 610. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial.
§ 1º Se todos forem capazes e concordes, o inventário e a partilha poderão ser feitos por escritura pública, a qual constituirá documento hábil para qualquer ato de registro, bem como para levantamento de importância depositada em instituições financeiras.
§ 2º O tabelião somente lavrará a escritura pública se todas as partes interessadas estiverem assistidas por advogado ou por defensor público, cuja qualificação e assinatura constarão do ato notarial.
Tal entendimento também se infere do artigo 659 do NCPC e do artigo 2.015 do Código Civil que dispõem:
Art. 659. A partilha amigável, celebrada entre partes capazes, nos termos da lei, será homologada de plano pelo juiz, com observância dos arts. 660 a 663.
Art. 2.015. Se os herdeiros forem capazes, poderão fazer partilha amigável, por escritura pública, termo nos autos do inventário, ou escrito particular, homologado pelo juiz.

DOS PEDIDOS

Isto posto, requer:

I – O recebimento da presente demanda, com seu processamento sob o rito do INVENT­­­ÁRIO EXTRAJUDICIAL dos bens deixados pelo de cujus, NOME DO DE CUJUS, conforme artigos 610, 611 e 659 do Código de Processo Civil;

II – Requer, igualmente, que depois de homologado a partilha e seja o ________ cedido a Sr (a). ___________,

III – Nomeação do requerente como inventariante;

VI – Pugna, pela apresentação de demais documentos e comprovantes de pagamento do imposto “causa mortis” em momento ulterior.

Nestes termos,

pede deferimento.

_________, Dia de Mês de Ano.

___________________________________________

NOME DO ADVOGADO

Nº DA OAB

Lista de documentos anexados inicialmente:

1. Cópia do RG, CPF e Certidão de casamento dos herdeiros e da viúva;

2. Cópia do RG e CPF dos cônjuges dos herdeiros;

3. Cópia de RG, CPF, Certidão de casamento e óbito do de cujus;

4. Cópia da OAB do assistente das partes;

5. Documento do automóvel _______;

6. Avaliação Tabela FIPE;

7. Certidões Negativas do inventariado das fazendas municipal, estadual e federal.

8. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.

9. Matrícula atualizada do imóvel

10. Certidão Negativa de Ônus do Imóvel

11. Certidão de Ações de Registro Civil

12. Certidão Negativa de Testamento

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24 Comentários

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Edson Maciel
4 anos atrás

Obrigado menina... continuar lendo

Gianine Strait
4 anos atrás

Disponha! continuar lendo

Francisco Ribeiro
4 anos atrás

É salutar para todos os operadores do direito ter a oportunidade de fazer uma leitura de trabalho jurídico desse nível e jaez. Portanto, só tenho de enaltecer e ficar orgulhoso pelo simples, porém, prático e esclarecedor, para mim, do antológico trabalho da gloriosa advogado que tanto enriquece a advocacia e ao próprio PODER JUDICIÁRIO

Grato estou e continue prestando relevantes serviços aos seus colegas no mundo jurídico que você faz parte exercendo com eficiência essa missão apostolar.]

Dr. Ribeiro OAB/RN.996 continuar lendo

Gianine Strait
4 anos atrás

Obrigada pelas palavras de estima, Dr! Se precisar de alguma coisa, digo à disposição. Um abraço! continuar lendo

Rodrigo Thibes
3 anos atrás

Muito boa a minuto. Simples e completa, atendendo todos os requisitos legais. continuar lendo

Nelson De Oliveira
2 anos atrás

Muito bem elaborada sua minuta para inventário extra judicial.
Não sou do direito, más procuro buscar entendimento para questões que hão de vir em breve.
Com isso, só tenho a agradecer sua relevante petição. Muito grato Dra. continuar lendo