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18 de Julho de 2024

[modelo] Ação de Alimentos para bebê

com projeção de gastos futuros

Publicado por Gabriela Almeida
há 3 anos
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AO JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE VITÓRIA, ESPÍRITO SANTO.


ELSA DE ARENDELLE, brasileira, menor impúbere, nascida em 20/08/2020, inscrita no CPF sob o nº: 123.456.789-10, representada legalmente neste ato por sua genitora RAINHA IDUNA DE ARENDELLE, brasileira, solteira, autônoma, portadora de RG de nº: XXX SSP/ES e inscrita no CPF sob o nº:. XXX , com endereço eletrônico: fulanadetal@gmail.com, ambas com endereço à Rua das Amoras, nº 542, Bairro das Rosas, cidade de Vitória/ES. CEP: XXXX, por intermédio da advogada que a esta subscreve, cuja procuração se encontra anexa, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, propor

AÇÃO DE ALIMENTOS

Em face de seu genitor, REI AGNARR DE ARENDELLE, brasileiro, divorciado, funcionário público, inscrito no CPF sob o n.ºxxx , portador de RG de nº: xxx , e-mail: fulanodetal@gmail.com e fulanoribeiro@xxx.es.gov.br , com endereço residencial à Rua Londres, nº 45 , Bairro das Margaridas, cidade de Vitória/ES. CEP: XXXX, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos:

1. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA

Preliminarmente, requer seja deferido o benefício da GRATUIDADE JURÍDICA, com fulcro no Art. , inc. LXXIV, da Constituição Federal, c/c art. 98 do CPC e Art. da Lei nº 1.060/50, tendo em vista que, no momento, a Requerente não possui capacidade para arcar com as despesas processuais, sem prejuízo do próprio sustento, bem como de sua família.

Ressalte-se que a genitora da Requerente na atualidade vem arcando quase sozinha com todas as despesas da filha, além de ter tido sua renda gravemente prejudicada na pandemia. Não lhe resta outra alternativa senão pleitear a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, para ter isenção do pagamento de custas judiciais.

Para tal benefício, está anexa a este processo a declaração de hipossuficiência e comprovante de renda, os quais demonstram a inviabilidade de pagamento das custas judiciais sem comprometer sua subsistência, conforme preconiza a redação do Código de Processo Civil de 2015.

2. DOS FATOS

O Requerido e a representante da parte autora, viveram em união estável no período de 15 de março de 2017 até o dia 12 de junho de 2020. Do relacionamento amoroso nasceu MARIA NEVES, em 20/08/2020, atualmente com 5 meses de idade, conforme faz prova certidão de nascimento em anexo.

A separação se deu com a representante da parte autora ainda gestante e em meio a pandemia do coronavírus. A genitora, que trabalha vendendo artigos personalizados para festas infantis, se viu impossibilitada de trabalhar, tanto pela situação sanitária do país, quanto pelo período puerperal. Enquanto o Requerido, funcionário público efetivo, não teve sua renda afetada pela situação pandêmica do país.

Apesar da situação fática ser muito favorável ao Requerido e ainda que a genitora tenha solicitado amigavelmente suporte financeiro neste difícil momento, ressalta-se que não houve qualquer assistência por parte do genitor.

Urge frisar-se que antes de ajuizar esta ação, a genitora tentou resolver esta situação amigavelmente, porém, não obteve êxito. Logo, esgotadas todas as possibilidades de estabelecer um valor justo e as necessidades crescentes da criança, não lhe restou outra alternativa, senão provocar o Judiciário para regularizar a contribuição paterna, cessando o quadro de privações e sobrecarga financeira suportado por ela e seus familiares, que vêm lhe auxiliando financeiramente desde a gestação, até os gastos com parto e enxoval da criança.

2.1 DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO REQUERIDO

O Requerido é servidor público federal, goza de perfeita saúde e um excelente padrão de vida. Possui 3 imóveis quitados, automóvel próprio e apenas uma filha maior de idade, já graduada em nível de ensino superior.

Além dos seus rendimentos como servidor, possui renda de aluguel de dois apartamentos, localizados em zona nobre da cidade de Guarapari que aluga para veraneio, percebendo mensalmente R$2.500,00 e R$3.000,00.

Assim, o Requerido, além dos seus rendimentos que figuram em contracheque, possui um ingresso mensal de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).

2.2 DAS NECESSIDADES DA REQUERENTE

Conforme se pode verificar dos comprovantes em anexo e se fará provar ao longo desta causa, para que a Requerente viva de maneira digna e compatível com o padrão social e de vida de seus genitores, seus gastos mensais totalizam atualmente cerca de R$ 5.944,43 (cinco mil, novecentos e quarenta e quatro e quarenta e três centavos).

Ressalta-se que a tabela a seguir demonstra os gastos atuais e a subsequente elenca os gastos irrefutáveis que se darão tão logo a genitora possa contratar uma babá e buscar sua recolocação no mercado, visando até mesmo uma mudança de área, já que ainda em 2021 a situação do mercado de festas é absolutamente instável e de improvável sucesso.

Ou seja, Excelência, atualmente, Maria Neves necessita de R$ R$5.944.43 para ter uma vida compatível com o padrão dos seus pais, residindo com a sua mãe em ambiente que lhe propicie um desenvolvimento sadio.

Após 1 ano de idade da criança, haverá um acréscimo de R$ 1.885,00 nas despesas conforme abaixo discriminado:

Portanto Excelência, em poucos meses, quando completar 1 ano, passará a gerar despesas ainda maiores, que totalizarão R$ 7.829,43 (sete mil, oitocentos e vinte e nove e quarenta e três centavos).

Considerando o tempo de duração da maior parte das ações judiciais, há que se ressaltar estes elementos sob pena de defasagem do valor pedido e/ou fixado à título de alimentos. Assim será possível uma decisão verdadeiramente eficiente que garanta um resultado justo na prática.

Destarte requer que, em caráter definitivo - ou após a criança completar um ano - sejam fixados alimentos de 30% dos rendimentos líquidos do Requerido mais o dever de arcar diretamente com as despesas do plano de saúde, tendo em vista que além dos seus rendimentos como servidor, aufere R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) por conta dos aluguéis de seus imóveis.

2.3 DA SITUAÇÃO DA MÃE:

Conforme já exposto, a genitora trabalha com decoração personalizada para festas. Em 2020, ano da pandemia do coronavírus, viu seu negócio paralisar totalmente, pois evidentemente não houveram festas infantis. Antes da situação do país se agravar, o Requerente já era o provedor do lar e sempre deixou claro que a genitora não devia se preocupar em ter uma renda similar a dele e que poderia investir em seu negócio apenas para se ocupar.

Ocorre que no momento mais frágil de sua vida, grávida e no meio de uma pandemia, a genitora foi comunicada pelo Requerente de que ele estaria saindo de casa e que “já não via sentido” no relacionamento. A genitora ficou então sem renda e gestante, às custas de parentes, no mesmo imóvel em que residiu com o Requerente.

Até o presente momento, como é de conhecimento notório, o mercado de festas não se refez e não há previsão. Sendo necessário, portanto, que o Requerente arque com a maior parte das despesas da filha, enquanto sua genitora, além de dedicar-lhe 100% do seu tempo e dedicar-se aos seus cuidados, se organiza para retornar ao mercado, dentro das possibilidades que surgirem.

3. DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS

3.1 DA FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS DEFINITIVOS

A necessidade da Requerente já fora descrita, bem como a condição do Requerido: servidor público federal estável, em último grau de carreira, sem outros filhos menores ou maiores cursando faculdade, que aufere renda também alugando imóveis de alto valor.

O dever alimentar dos pais está previsto expressamente no art. 229 da Constituição Federal. No mesmo sentido, o artigo 1.634, I, do Código Civil dispõe que a criação e a educação dos filhos menores competem aos pais. Portanto, compete a ambos, na medida das suas possibilidades e da necessidade da filha, prover-lhe o sustento. De acordo com o § 1º do art. 1.694 do Código Civil, os requisitos para a concessão dos alimentos são a necessidade da alimentanda e a capacidade do alimentante.

Assim, uma vez constatado o grau de parentesco, a possibilidade do alimentante e a necessidade da alimentanda, reconhece-se o dever do Requerido de prestar alimentos.

3.2 DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS

Nas ações de alimentos é cabível a fixação de alimentos provisórios, nos termos do art. da Lei 5.478/1968: “Ao despachar o pedido, o juiz fixará desde logo alimentos provisórios a serem pagos pelo devedor, salvo se o credor expressamente declarar que deles não necessita.”

No caso sub examine, resta patente a necessidade de fixação dos alimentos provisórios. A mãe e seus familiares vêm arcando exclusivamente com as despesas de ELSA DE ARENDELLE. O Requerido goza de estável e excelente situação econômica e deve arcar também com as necessidades da sua filha, o que torna injustificável a sua omissão e a sobrecarga da genitora.

Isto posto, com o objetivo de propiciar à menor Requerente, meios à sua mantença digna durante o curso do processo requer-se a Vossa Excelência a fixação de alimentos provisórios, em caráter de urgência, no valor mensal correspondente à 25% (vinte e cinco por cento) dos rendimentos líquidos e vantagens do Requerido, inclusive décimo terceiro salário e férias, bem como que siga responsável pelo pagamento direto do plano de saúde, que atualmente é vinculado ao seu.

O pagamento deverá ser feito mediante desconto em folha de pagamento e subsequente depósito na Conta Corrente de nºXXX , Agência XXX, Banco Bradesco, de titularidade da Sra XXX, genitora da Requerente.

Oficie-se para tanto a fonte empregadora do Requerido para que proceda aos descontos da pensão alimentícia no endereço:

XXXXXXXX- CEP XXXX, Vitória | Espírito Santo

Ao final, conforme já dito antes, requer que os alimentos sejam fixados em caráter definitivo - ou após a criança completar um ano - em torno de 30% dos rendimentos líquidos do Requerido, vale dizer, 30% (trinta por cento) dos vencimentos e vantagens do Requerido, incluídos 13º salário, férias +1/3, mediante desconto em folha de pagamento e subsequente depósito em conta corrente de titularidade da genitora do Requerente já indicada acima, além do do dever de arcar diretamente com as despesas do plano de saúde, tendo em vista que além dos seus rendimentos como servidor, aufere R$5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais à título de aluguel de dois bens imóveis).

O mesmo se requer em relação às despesas indenizatórias advindas das rescisões contratuais da babá e empregada doméstica, uma vez que a contratação das mesmas se dá em razão da existência de Maria Neves.

No caso do Alimentante mudar de empregador, o respectivo ofício para desconto deverá ser apresentado à nova fonte pagadora pelo genitor Alimentante. Em caso de demora no desconto em razão de trâmite interno do setor da nova empresa, o Alimentante se responsabilizará por transferir da sua conta bancária, mensalmente, o valor correspondente à porcentagem devida, tendo como referência o novo salário.

4. DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (CPC, art. 319, inc. VII)

Manifesta-se a parte autora sobre seu interesse na realização de audiência de conciliação ou mediação, nos termos do art. 319, VII do CPC.

5. DOS PEDIDOS

Diante o exposto, requer à Vossa Excelência:

a) A concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos expostos anteriormente nesta exordial;

b) Sejam arbitrados os alimentos provisórios no valor correspondente à 25% (vinte e cinco por cento) dos rendimentos líquidos mensais e vantagens do Requerido, inclusive décimo terceiro salário e férias, a serem descontados diretamente em folha e depositados na conta bancária de nº XXX, Agência XXX, Banco Bradesco, de titularidade da Sra.XXXX, genitora da Requerente, além do pagamento do plano de saúde.

c) A designação de audiência de mediação ou conciliação, tendo em vista o interesse declarado da Requerente por via alternativa de solução do litígio;

d) A citação do Requerido para comparecer à audiência de mediação/conciliação e apresentar contestação no prazo de 15 dias contados da data de sua realização;

e) A intimação do Ilustre Representante do Ministério Público para acompanhar o feito em todos os seus termos;

f) Seja a ação julgada procedente, para determinar em caráter definitivo a prestação alimentícia em valor não inferior ao requerido a título de alimentos provisórios, vale dizer, 25% (trinta por cento) dos vencimentos líquidos e vantagens do requerido, incluído o 13º salário, férias, mediante desconto em folha de pagamento e subsequente depósito em conta corrente de titularidade da genitora até a criança completar 1 ano de idade, aumentando-se para 30% destes mesmos rendimentos, após, além do pagamento direto do plano de saúde da Autora. E que sejam determinados os itens 36,37,38 e 39.

g) A produção de todos os meios de prova admissíveis em direito, depoimento pessoal do Requerido, sob pena de confesso, oitiva de testemunhas, cujo rol será juntado oportunamente, juntada de novos documentos em prova e contraprova, bem como, a quebra de sigilo fiscal e bancário para apurar a real condição econômica do requerido, e tudo mais que se fizer necessário para o deslinde do feito;

h) A condenação do Requerido nas custas processuais e nos honorários advocatícios de sucumbência, com fulcro no artigo 85, parágrafo 2o, do CPC, por ter dado causa à presente demanda litigiosa.

Dá-se à causa o valor de R$ (12x o valor solicitado de pensão)

Nestes termos, pede e espera deferimento.

(CIDADE), 2 de fevereiro de 2021

ADVOGADO

OAB

________________________________________________

Essa petição foi criada por Gabriela Almeida, fundadora do Seu Escritório Virtual. Conheça mais no Instagram @seuescritorio.virtual e no site www.seuescritoriovirtual.com.

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12 Comentários

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Suzana Nascimento
3 anos atrás

Ótima peça. continuar lendo

Gabriela Almeida
3 anos atrás

Obrigada! Fico feliz que tenha gostado. Abraços! continuar lendo

Parabéns pela sua peça Dra. Gostei muito. Continue escrevendo tá bom.! continuar lendo

Gabriela Almeida
3 anos atrás

Obrigada pelo incentivo, doutora. Grande abraço! continuar lendo

Flavio Bovo
3 anos atrás

Exagerado os pedidos, mas muito bem fundamentada a inicial. Parabéns Dra. continuar lendo

Ameeeeiii!! Que tema relevante, não sabia que podia ter essa projeção de alimentos!! continuar lendo

Perfil Removido
3 anos atrás

Pedir até pode, se vai ser deferido é outros quinhentos. continuar lendo

Gabriela Almeida
3 anos atrás

Solicitamos recentemente no escritório em que trabalho e obtivemos êxito. É muito razoável que o próprio juízo trabalhe em prol de evitar retrabalho com atualizações que se farão necessárias logo após findar o processo. Obrigada, doutora! continuar lendo