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17 de Julho de 2024
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    (MODELO)Ação de Conhecimento de Cobrança de Dívida

    Publicado por Kaio Melo
    há 4 anos
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    EXCELENTÍSSIMO (A) SR (A). DR (A). JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SOBRAL-CE

    JOÃO DA SILVA MENDES, brasileiro, casado, inscrita no CPF nº XXXXXXX, residente na Rua XXXXX, XXX, Centro, CEP XXXXX,Sobral-CE, por seu advogado , que pode ser encontrado no endereço eletrônico XXXXXXX, vem, perante V. Exa., com base nos artigos 783 e ss do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.205/2015), bem como pelas seguintes razões de fato e de direito, propor a presente

    AÇÃO DE CONHECIMENTO DE COBRANÇA DE DÍVIDA

    em face de COMERCIAL PONTES VIEIRA SA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXX/XXXXX , com sede em Sobral (CE), na Rua XXXXXXX, nº. XXX, Centro.

    1. – DOS FATOS:

    Os requeridos compraram produtos no comercio do requerente e, usando da confiança do Sr. XXXXXX, pagaram os valores em cheques no nome do requerente. As contas não tinham fundo para serem descontados os cheques, com isso foi gerado o débito de valor igual a R$ 32.748,00(Trinta e Dois Mil Setecentos e Quarenta e Oito Reais).

    1. – DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL:

    Desta forma, a exequente é credora dos executados, das quantias líquidas, vencidas e exigíveis , oriundas do instrumento particular de confissão de dívida firmado entre as partes, o qual compõe o presente título executivo extrajudicial - art. 784, III do NCPC/2015, bem como de todas as demais parcelas vencidas decorrentes do título executivo extrajudicial, em conformidade com o previsto nos art. 784, III, art. 786 e art. 789 do Novo Código de Processo Civil. Todos os documentos comprobatórios do direito do exequente encontram-se em anexo.

    1. – DOS VALORES DEVIDOS

    Os valores individuais dos cheques e a cópia dos mesmos estarão anexo à essa petição, mas vale destacar que: Os cheques em nome da Sra. XXXXX são no valor total de R$ VALOR DO DÉBITO.

    1. – DOS PEDIDOS:

    Assim, em face ao exposto, requer:

      1. A fim de concentrar os atos num mesmo instrumento, bem como para facilitar sua realização, requer a expedição de mandado de citação e penhora dos executados nos endereços acima fornecidos, para que, no prazo de 3 (três) dias, paguem o valor devido, na forma do art. 829 do NCPC/2015, apresentem embargos à execução ou, ainda, parcelem a dívida na forma prevista no art. 916 do NCPC/2015;
      2. Que, no mandado de citação à ser expedido, conste também ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Sr. Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento da dívida no prazo assinalado, consoante determinação do art. 829, § 1º do NCPC/2015. Para fins de cumprimento do ato
      3. expropriatório, requer seja facultado ao Sr. Oficial de Justiça o emprego da força policial e ordem de arrombamento, na forma do art. 782, § 2º do NCPC/2015;
      4. Caso os executados não sejam encontrados, ou em caso de tentativa de frustrar a execução, requer o arresto de bens suficientes para garantir a execução, consoante art. 830 do NCPC/2015, respeitando-se, contudo, as restrições contidas na Carta Magna, atinentes aos direitos e garantias individuais dos executados, e, após, dando-se ciência a exequente do arresto realizado;
      5. Sejam, de pronto, estipulados honorários advocatícios, na ordem de 20% sobre o valor total do débito, consoante art. 827, caput, do NCPC/2015, os quais poderão ser minorados caso os executados paguem a dívida no prazo previsto;
      6. Sejam os executados inscritos em cadastro de inadimplentes, na forma do art. 782, § 3º do NCPC/2015;
      1. O exequente, consoante lhe é facultado pelo art. 798, II, c c/c art. 829, § 2º, art. 835, I e art. 854, todos do NCPC/2015, indica à penhora os ativos financeiros constantes nas respectivas contas correntes dos executados, a qual desde já requer seja realizada, por esse juízo, através do convênio BACENJUD, determinando-se o bloqueio de valores suficientes para o pagamento da obrigação, em qualquer agência do País.

    Dá-se a presente ação o valor de R$ 32.748,00 (Trinta e Dois Mil Setecentos e Quarenta e Oito Reais).

    Nestes termos, pede deferimento.

    LOCAL, DATA.

    ADVOGADO

    OAB/CE XXXX

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    Jucineia Prussak, Advogado
    Modeloshá 5 anos

    [Modelo] Ação de Cobrança

    1 Comentário

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    Não é uma ação de conhecimento, é uma ação de execução de titulo extrajudicial. continuar lendo