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21 de Junho de 2024

[Modelo] Ação de divórcio

Divórcio litigioso c/c partilha de bens e dívidas.

Publicado por Kátia Bento Felipe
há 3 anos
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AO JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ..., ESTADO DO PARANÁ.

  

FULANA DE TAL, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portadora da cédula de identidade sob o n.º..., inscrita no CPF sob o n.º..., endereço eletrônico..., residente e domiciliado na Rua..., nº..., bairro..., na cidade de..., CEP:..., por intermédio de sua procuradora (procuração anexa), advogada..., inscrita na OAB..., escritório profissional na Rua...n.º..., bairro, cidade..., CEP;..., onde recebe intimações, vem perante Vossa Excelência, nos moldes dos arts. 226, § 6º da CF, 1.571, IV e seguintes do Código Civil, propor a presente

         AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO

em face de CICLANO, nacionalidade..., profissão..., estado civil..., portador do RG sob o nº …, inscrita no CPF sob o nº …, residente e domiciliado na Rua ..., nº ..., bairro…, cidade..., estado..., pelos fundamentos de fato e de direitos a seguir aduzidos:

I – DOS FATOS

A Requerente casou com o Requerido sob o regime de comunhão parcial de bens em 23 de novembro de 2001, conforme atesta certidão de casamento nº... em anexo.

Todavia, essa relação veio a dissolver por motivo íntimos, inexistindo qualquer possibilidade de reconstituição da vida em comum.

Durante a união as partes não tiveram filhos.

Tiveram, contudo, bens e dívidas a serem partilhados, conforme explanado no tópico 2.1 da presente.

2. DA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA

2.1. DOS BENS E DAS DÍVIDAS A SEREM PARTILHADOS

Durante a convivência matrimonial, as partes adquiriram os seguintes bens:

1) Imóvel urbano lote nº ..., da quadra nº ..., com área de ... m2, com benfeitorias, do Loteamento..., situado na cidade de ..., conforme matrícula em anexo, cujo valor é de R$...

3) Um veículo ..., já quitado, conforme documento em anexo, avaliado em aproximadamente R$...

DÍVIDAS

02 (dois) caminhões Marca..., AVALIADOS EM R$ ... cada. Pago apenas 10 parcelas de 50.

Quanto a tudo isso, o artigo 1.658 e 1.660, do CC que trata a respeito Do Regime de Comunhão Parcial de bens, estabelece que os bens móveis ou imóveis adquiridos por um ou por ambos os conviventes, na constância da união estável são considerados fruto do trabalho e da colaboração de ambos os companheiros, portanto, entram na comunhão.

Assim, vez que as partes firmaram casamento sob o regime de comunhão parcial de bens, requer sejam os bens onerosos e as dívidas partilhados em 50% (cinquenta por cento) para cada convivente.

3. DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer a Requerente:

a) Seja designada de audiência prévia de conciliação;

b) Seja determinada a citação do Requerido;

c) Recebida e processada a presente Ação, para que ao final seja julgada TOTALMENTE PROCEDENTE os presentes pedidos, declarando o DIVÓRCIO entre as partes, restando partilhados os bens e os débitos ora colacionados no percentual de 50% (cinquenta por cento) para cada parte, podendo haver regime de compensação;

d) Seja condenado o Requerido ao ônus da sucumbência, inclusive quanto aos honorários sucumbenciais;

e) Provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos;

Atribui-se à causa o valor de R$...

Pede deferimento.

Local..., data...

ADVOGADA

OAB/..., nº...

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1 Comentário

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Fúlvio Marcos Costa
2 anos atrás

Ótima petição, objetiva e concisa. continuar lendo